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Olá! Vou te explicar o que pode significar a frase “intima-se a executada para que complemente o valor da execução no prazo de 5 dias” no seu processo, mas para ter certeza do que isso envolve, só é possível lendo os detalhes do processo. Vou listar algumas *possibilidades*: 📌 O que pode significar: Ainda há valores para você receber: Pode ser que ainda exista um valor adicional a ser pago pela parte contrária, seja porque o cálculo inicial não foi completo ou porque houve alguma diferença a ser ajustada na execução. Honorários de sucumbência: Outra possibilidade é que esse complemento de valor seja relacionado aos honorários de sucumbência, que são pagos pela parte perdedora ao seu advogado. Se houver alguma diferença nesse valor, a parte executada pode ter sido intimada para pagar essa diferença. Custas remanescentes: Pode também se tratar de custas processuais remanescentes devidas ao Poder Judiciário pela parte executada (a quem perdeu a ação). Nesse caso, o valor não seria para você diretamente, mas para quitar essas pendências com a Justiça. 📋 O que você pode fazer agora?: Converse com seu advogado: Ele pode acessar os detalhes do processo e te explicar se realmente há algum valor a mais para receber ou se a intimação refere-se a outras despesas, como honorários ou custas processuais. Acompanhe o processo: Continue acompanhando o processo, pois mesmo após você ter recebido o valor principal, ainda pode haver questões pendentes que precisam ser resolvidas antes de o processo ser encerrado definitivamente. ⚠️ Conclusão: A intimação pode sim indicar que ainda há algum valor a ser pago, mas para saber exatamente se você tem mais valores a receber ou se é apenas uma questão de honorários ou custas, é necessário verificar os detalhes do processo. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.

Sim, insista. Eles é que têm que comprovar que você devolveu com marcas de uso que configurem abuso de direito. Documente todas as reclamações e, se eles não cederem, entre com um processo judicial.

Olá! Vou te explicar o que significa a frase "Às partes para requererem o que entendam de direito" e o que pode acontecer após o trânsito em julgado na primeira instância, quando as partes não se manifestam dentro do prazo. 🔍 "Às partes para requererem o que entendam de direito": Essa frase indica que o juiz deu um prazo para que as partes do processo (tanto você quanto a outra parte) façam requerimentos ou pedidos adicionais ao processo. Isso pode incluir, por exemplo, pedidos relacionados à execução da sentença (para garantir o cumprimento da decisão) ou outros direitos decorrentes da sentença. No caso, foi dado um prazo de 5 dias para que as partes se manifestassem. Se nenhuma das partes fizer requerimentos dentro desse prazo, o juiz arquivará o processo. 📌 O que acontece se a Defensoria não responder?: Se a Defensoria Pública ou a parte interessada não fizer nenhum requerimento dentro dos 5 dias estabelecidos pelo juiz, o processo será encaminhado para a Central de Arquivamento e será baixado (ou seja, arquivado). Isso não quer dizer que a decisão será anulada, mas sim que, sem manifestações, o processo será encerrado. 📋 O que você pode fazer agora?: Converse com a Defensoria Pública ou seu advogado: Se a Defensoria não respondeu dentro do prazo, é importante verificar por que isso aconteceu. Talvez seja necessário entrar em contato com o defensor ou advogado responsável pelo seu caso para garantir que os pedidos necessários sejam feitos antes que o processo seja arquivado definitivamente. Requerer a execução da sentença: Se a decisão foi favorável a você e já houve o trânsito em julgado, é o momento de solicitar a execução da sentença, ou seja, pedir que a parte perdedora cumpra o que foi decidido (por exemplo, pagamento de valores devidos). Isso pode evitar o arquivamento do processo sem que você tenha recebido o que tem direito. 📋 Se já passaram 20 dias: Como já se passaram mais de 20 dias e o prazo era de 5 dias, o processo pode estar prestes a ser arquivado. Por isso, é importante agir rapidamente, entrando em contato com a Defensoria ou com seu advogado para entender o que pode ser feito. ⚠️ Conclusão: O juiz deu um prazo de 5 dias para que as partes se manifestem e façam os pedidos necessários para a execução da sentença ou outros requerimentos. Se nenhuma das partes se manifestar, o processo será arquivado. Como já se passaram 20 dias, é importante entrar em contato com a Defensoria ou com seu advogado para tomar as providências necessárias e evitar que o processo seja encerrado sem o cumprimento da decisão. Mas assim, tudo o que eu disse até agora foi na teoria. Na prática: o juiz dá essa decisão meio que por obrigação. Mesmo que o processo seja arquivado porque a defensoria demorou um pouco para entrar com o cumprimento de sentença.... depois é só desarquivar e mandar executar. Em suma: não é nada para stress. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.

Então... agora vem o julgamento do agravo de instrumento que visa destrancar o recurso de revista. se não for provido, pode vir a fase de agravo interno e as outras fases que explicamos no vídeo.

Aposto que seu advogado já está executando o acordo!

Que situação horrível!

Oi, Jaque! Me conta, o que aconteceu?

@@lsadvs obrigada pelo comentário! Trata-se de um pedido de adicional de insalubridade...meu pai trabalhava lavando metais com lava-jato e ficava o dia inteiro molhado...inclusive pegou pneumonia, mas o advogado optou por não levar a questão da pneumonia adiante, pois ele é fumante e a empresa poderia alegar que não foi por conta de ter ficado tanto tempo molhado q levou a ficar doente...enfim, a empresa q ele trabalhava entrou com pedido de recurso de revista e não foi admitido..nosso receio é q a empresa entre com agravo de instrumento.. estamos aguardando o prazo de 8 dias úteis pra saber se a empresa vai ou não recorrer...Há outras questões sendo discutidas no processo, mas o RR se refere mesmo ao pedido de insalubridade...O processo já está "rolando" há dois anos, não vejo a hora de "bater o martelo", meu pai está bem ansioso...se puder informar o que acontece se o agravo de instrumento for negado, eu agradeço! Estou convicta que não será admitido

@@jaquesantos6986 Oi de novo, Jaque! Olha, quanto à questão da pneumonia e do cigarro.... existe uma coisa chamada "causa concorrente": duas causas podem concorrer para um dano. Não é porque seu pai fumava que ele teria problemas no pulmão - contudo, a soma disso com as condições do trabalho podem ter levado aos problemas. Logo, na existência de causa concorrente, uma indenização pode ser paga proporcionalmente à concorrência da causa - se seria devida uma indenização de 10 mil, por exemplo, em razão da concorrência do tabagismo, essa indenização poderia ser reduzida para 5 mil. Já quanto ao agravo em recurso de revista, é bastante provável que a empresa interponha esse recurso, já que ele não exige depósito recursal e nem custas. Com esse agravo o recurso de revista é levado "na marra" para o TST. Mas o agravo, em si, não discute os direitos do seu pai e da empresa, mas sim o simples fato de ser o recurso de revista reunia ou não condições de ser admitido (e, consecutivamente, julgado) pelo TST. Apesar de não poder palpitar muito sem ver o processo, o que posso dizer, genericamente, é que as chances do agravo ser provido para julgar o recurso de revista e, depois, ainda dar provimento ao recurso de revista da empresa, são muito baixas. Mas.... infelizmente isso vai prolongar por mais um tempo esse processo. Pelo menos uns três meses (sendo muito otimista). Temos um vídeo em que explicamos com mais detalhes como funciona a tramitação do processo a partir do recurso de revista no TST: ua-cam.com/video/E_hroGzBeNY/v-deo.html 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.

a oab precisa mesmo ter a mão mais firme nesse tipo de caso.

Dizer que a maioria dos advogados rouba dinheiro dos clientes é um erro crasso.

Olá, Katia! Vou te explicar o que significa essa movimentação no seu processo e como funciona essa fase. 🔍 Remessa para o Tribunal Regional Federal (TRF): Quando o processo está na fase de remessa para o Tribunal Regional Federal, significa que ele foi enviado da vara em que estava tramitando para o TRF, que é a instância superior responsável por analisar recursos ou continuar o julgamento. 📌 Remetidos - outros: Essa movimentação indica que os autos do processo foram encaminhados para outro local, no caso, o TRF, para dar seguimento à próxima fase, que pode ser o julgamento de um recurso ou outro tipo de movimentação processual. 📌 Prazo de 15 dias: O prazo de 15 dias geralmente se refere ao tempo que a parte interessada (pode ser você ou a parte contrária) tem para se manifestar ou tomar alguma providência específica no processo, como apresentar um recurso ou resposta a algum pedido. 📋 O que isso significa para o seu processo?: O processo foi remetido ao TRF no dia 03/07, e agora o tribunal está analisando o caso. Isso pode acontecer porque uma das partes entrou com recurso ou porque é necessário revisar a decisão anterior. O prazo de 15 dias pode ser o tempo dado para uma das partes apresentar alguma manifestação, o que é comum em processos que envolvem recursos. Fique atenta às próximas movimentações, especialmente se seu advogado precisar tomar alguma ação nesse prazo. 📋 O que você pode fazer agora?: Converse com seu advogado para verificar se há alguma ação necessária dentro desse prazo. Mas, PROVAVELMENTE, não tem nada a ser feito agora. o sistema, às vezes, simplesmente joga um prazo automaticamente para toda movimentação, por isso está aparecendo esse prazo de 15 dias. Mas para ter certeza, só conversando com o seu advogado mesmo. Acompanhe o andamento do processo no TRF para saber quando será julgado ou se haverá novos prazos ou manifestações. ⚠️ Conclusão: O processo foi enviado ao TRF e há um prazo de 15 dias para alguma manifestação, que pode ser da sua parte ou da parte contrária... Ou pode ser apenas um prazo jogado pelo sistema porque ele automaticamente faz isso, ou seja, um erro. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.

Olá, Andrea! Vou te explicar como funciona a contagem do prazo para cumprir uma obrigação de fazer e a discussão sobre esse tema na jurisprudência. 🔍 Prazo para cumprimento de obrigação de fazer: Normalmente, o prazo começa a ser contado a partir da publicação da decisão no processo, ou seja, do momento em que a outra parte tem ciência oficial do que deve fazer. No seu caso, o juiz determinou que a parte contrária cumpra a obrigação em 30 dias, a partir da data de publicação. 📌 Contagem do prazo: Em regra, o prazo começa a contar a partir da publicação da decisão no processo (que pode ter sido no dia 20 de setembro, quando o cartório fez o envio. estou deduzindo que você está se referindo à publicação quando usa essa expressão. me corrija se eu estiver errado), e não da data em que o juiz assinou a decisão (11 de setembro). Isso é o que se entende majoritariamente na jurisprudência. 📌 Discussão na jurisprudência: No entanto, há uma discussão jurídica sobre quando exatamente a contagem deve começar. Alguns juristas e tribunais entendem que, no caso de obrigações de fazer, o prazo só deve começar a contar a partir da *intimação pessoal* do condenado, ou seja, quando ele é notificado formalmente e pessoalmente, e não apenas da publicação no sistema eletrônico, que sai em nome dos seus advogados. Isso ocorre porque, em obrigações mais específicas, é importante garantir que o devedor saiba com clareza o que deve ser feito (eu, particularmente, discordo disso... mas é uma realidade) 📋 O que isso significa no seu caso?: A princípio, o prazo de 30 dias contaria a partir do dia 20 de setembro, data em que o cartório enviou a notificação. No entanto, dependendo da interpretação adotada no seu caso, o prazo pode ser considerado a partir da intimação pessoal da outra parte, o que pode alterar a contagem. 📋 O que você pode fazer agora?: Verifique com seu advogado qual interpretação o tribunal responsável pelo seu caso costuma seguir. Se a outra parte não cumprir a obrigação dentro do prazo, seu advogado poderá pedir medidas coercitivas, como aplicação de multas, para garantir o cumprimento. ⚠️ Conclusão: Em geral, o prazo começa a contar a partir da publicação (20 de setembro), mas existe uma discussão sobre se a contagem deveria começar apenas com a intimação pessoal do condenado. Vale a pena confirmar qual interpretação será aplicada no seu caso específico. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais detalhes ou ajuda, estou à disposição.

@@lsadvs obrigada pela explicação bem clara como sempre

Olha, parece um caso um pouco sui generis mesmo. Mas quando a gente fala em jurisprudência a gente tende a não pensar em detalhes dos casos, mas no que chamamos de "ratio decidendi", que, traduzindo, é o motivo de decidir. E há vários casos relativamente parecidos com o seu quando pensamos na ratio decidendi. A média de indenização é realmente nessa faixa, apesar de, às vezes, um pouco mais ou um pouco menos. Espero que você tenha boa sorte no seu processo, pois a situação é muito chata mesmo! 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

Nós é que agradecemos pelo seu comentário! 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

Lucia, respondemos tudo de uma vez no seu outro comentário para a resposta ficar mais organizada.

Olá, Lúcia! Vou te explicar o que acontece agora que o seu processo transitou em julgado e foi enviado para a comarca. 🔍 Trânsito em julgado: Quando o processo transita em julgado, significa que a decisão se tornou definitiva, ou seja, não há mais possibilidade de recurso. Agora, o próximo passo é o cumprimento da sentença, que pode envolver o pagamento de valores ou o cumprimento de outra obrigação estabelecida pela decisão judicial. 📌 Processo na sua comarca: O fato de o processo ter sido transferido para a sua comarca significa que o caso vai seguir o procedimento de cumprimento de sentença ou execução, que deve ocorrer na sua cidade ou região. 📋 O que você deve fazer agora?: Contratar um novo advogado: Mesmo que você esteja sem advogado no momento, *se você não estiver no juizado especial*, será necessário contratar um novo advogado para essa fase do processo. Ele poderá acompanhar o cumprimento da sentença, garantir que os valores sejam pagos ou que a decisão seja executada corretamente. Cumprimento de sentença: Se você está no juizado especial e pode atuar sem advogado, o próximo passo será garantir que a parte perdedora cumpra o que foi determinado. Você deverá avisar à secretaria da vara em que corre o processo que deseja dar *início à fase de cumprimento de sentença*. O juiz da sua comarca será responsável por supervisionar o cumprimento. 📌 Processo no TRF-4: O fato de o processo ter sido julgado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) indica que ele envolvia uma questão federal. Agora que está de volta à comarca, o tribunal local irá cuidar da execução da sentença. ⚠️ Conclusão: Como o processo já transitou em julgado, a fase agora é de cumprimento de sentença ou execução. Contratar um advogado para acompanhar essa fase é essencial para garantir que você receba o que tem direito caso você não esteja no juizado especial. Caso esteja no juizado especial, peça o início da fase de cumprimento de sentença mesmo sem advogado. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.

Olá, Carlos! Ficamos à disposição!

Olá, Washington! Vou te explicar o que pode ser feito agora que você perdeu o processo contra o INSS na primeira instância, e como funciona o recurso e o tempo que isso pode demorar. 🔍 Perda em primeira instância: Quando você perde um processo na primeira instância, ainda há a possibilidade de o advogado entrar com um recurso para que o caso seja analisado por um tribunal superior. No seu caso, é possível recorrer ao TRF (Tribunal Regional Federal) da sua região. 📌 O que o advogado pode fazer agora? O advogado pode apresentar um recurso de apelação contra a decisão da primeira instância. Esse recurso serve para revisar a decisão do juiz e tentar reverter o resultado. O prazo para entrar com o recurso geralmente é de 15 dias a partir da publicação da sentença. 📌 Quanto tempo pode demorar? O tempo que o recurso demora depende da demanda do tribunal e da complexidade do caso. No caso do INSS, os processos podem ser mais demorados, especialmente em tribunais federais com grande volume de trabalho. Em média, um recurso pode levar alguns meses a mais de um ano para ser analisado e julgado. Isso varia de acordo com a fila de processos no tribunal. 📋 O que esperar agora? O advogado deve entrar com o recurso dentro do prazo, e o processo será encaminhado para a segunda instância (TRF). O tribunal irá analisar o caso novamente, com base nos argumentos do recurso, e pode manter, modificar ou anular a decisão da primeira instância. Se o tribunal aceitar o recurso, o processo pode ser julgado novamente ou enviado para uma nova fase. ⚠️ Conclusão: Sim, seu advogado pode recorrer da decisão da primeira instância. No entanto, é importante saber que esse processo pode demorar, dependendo da carga de trabalho do tribunal. A decisão pode ser mantida ou revertida após o recurso. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou orientações, estou à disposição.

@@lsadvs muito obrigado dr mim ajudou muito fique com deus

Olá, Tássio! Vou te ajudar a entender como funciona a situação do valor depositado na conta CAIXA TEM do seu pai falecido e como ele pode ser tratado no processo de inventário. 🔍 Dinheiro na conta CAIXA TEM do falecido: Quando uma pessoa falece, todas as suas contas bancárias são bloqueadas até que o processo de inventário ou alvará judicial seja realizado para definir o destino dos bens. No seu caso, o valor na conta do seu pai foi bloqueado, e você mencionou que esse valor se refere ao benefício do Escola 10, que você recebe como aluno da rede pública. 📌 O dinheiro pode ser usado para abater dívidas? Quando uma pessoa falece, o patrimônio deixado, que é chamado de herança, pode ser usado para pagar dívidas do falecido. No entanto, o valor que está na conta CAIXA TEM do seu pai não é parte da herança, pois ele é o seu benefício, não um bem dele. Como o valor pertence a você, ele não deve ser usado para abater dívidas que seu pai tenha deixado. Esse dinheiro está na conta do seu pai, mas não é um bem dele. 📌 O valor do benefício é considerado herança? Não, esse valor não é considerado herança, porque se trata de um benefício destinado a você, e não ao seu pai. Mesmo estando depositado na conta dele, o valor pertence a você e deve ser tratado como seu direito, não como parte da divisão entre os herdeiros. 📋 O que você pode fazer agora? Alvará judicial: Para liberar o valor preso na conta, você ou seu advogado podem solicitar um alvará judicial. O alvará é um documento emitido pelo juiz que autoriza o saque de valores de contas bancárias de falecidos. Como o dinheiro pertence a você, o juiz pode autorizar o saque sem que o valor seja considerado parte da herança. Comprovar que o valor é seu: No pedido de alvará, é importante comprovar que o dinheiro pertence a você, apresentando documentos que mostrem que esse valor é parte do benefício Escola 10, destinado a você como aluno da rede pública. ⚠️ Conclusão: O valor que está na conta CAIXA TEM do seu pai não faz parte da herança, pois é o seu benefício (Escola 10). Esse dinheiro não deve ser usado para pagar dívidas do seu pai. Para liberar o valor, você pode solicitar um alvará judicial e comprovar que o dinheiro é destinado a você. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso ajude a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.

kkkk

Olá, Cristiane! Vou te explicar como funciona o pagamento do retroativo no INSS e se você terá direito a recebê-lo. 🔍 Retroativo no INSS: O retroativo é o valor que você tem direito a receber referente ao período entre a data em que você deu entrada no benefício e a data em que ele foi concedido. Se o benefício foi concedido depois de 1 mês e 17 dias da sua solicitação, você provavelmente tem direito ao pagamento retroativo desse período. 📌 Como funciona o retroativo: O INSS calcula os valores retroativos a partir da data em que você fez o pedido (a data de entrada). Nesse caso, você receberá os valores correspondentes aos 1 mês e 17 dias que antecederam a concessão do benefício. 📌 Quando você vai receber: O valor do retroativo geralmente é pago junto com o primeiro pagamento do benefício. Portanto, quando você receber o pagamento do INSS pela primeira vez, ele incluirá tanto o valor mensal quanto o retroativo referente ao período entre o pedido e a concessão. 📋 O que você pode fazer agora: Acompanhe o primeiro pagamento: Quando o INSS realizar o pagamento, verifique se o valor inclui o retroativo. Se houver algum problema, você pode solicitar uma revisão. Meu INSS: Você também pode acompanhar o detalhamento dos pagamentos através do portal Meu INSS, onde você consegue verificar os valores que serão pagos. ⚠️ Conclusão: Sim, você tem direito a receber o retroativo referente ao período entre a data de entrada do benefício (1 mês e 17 dias atrás) e a data de concessão (2 meses). Esse valor será pago junto com o seu primeiro pagamento. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso esclareça sua dúvida! Se precisar de mais informações, estou à disposição.

Olá! Vou te explicar como funciona o processo de recurso de revista no TRT e o que pode estar acontecendo no seu caso. 🔍 Recurso de revista: O recurso de revista é direcionado à instância superior, no caso, ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), e é utilizado para revisar questões de direito (interpretação da lei). Ocorre que ele é apresentado na instância inferior e é ela quem diz (a princípio) se o recurso deve ir ao TST ou não. Como você mencionou, o processo está no TRT-3 (Belo Horizonte) e está aguardando análise do tribunal para decidir se o recurso de revista será aceito e enviado ao TST. 📌 Prazo para análise do recurso de revista: Não há um prazo específico e rígido para o TRT analisar e aceitar o recurso de revista, pois isso pode variar bastante dependendo da carga de trabalho do tribunal e da complexidade do caso. Em média, essa análise pode levar de alguns meses até um ano, especialmente em tribunais com maior volume de processos, como o TRT-3. O fato de já ter passado 3 meses sem movimentação pode ser normal. Hoje, na prática, tenho notado que na maioria dos casos não leva mais de 2 meses, mas ano passado mesmo tivemos o azar de pegar um processo em que a análise do tribunal levou 8 meses. Logo, infelizmente, é um prazo que varia demais. 📌 Recuperação judicial da empresa: A empresa alegou que está em recuperação judicial, o que pode influenciar o andamento do processo, principalmente em relação à execução da sentença. Contudo, isso tende a não influenciar no julgamento do recurso (a menos que o recurso trate da execução dos valores devidos, que, pelo que entendi, não é o seu caso... me corrija se eu estiver errado). 📋 Seguro-desemprego: Seu advogado está correto ao dizer que o seguro-desemprego pode ser liberado somente ao final do processo, especialmente se houver questões pendentes que envolvem a rescisão do contrato de trabalho ou pagamento de verbas rescisórias. Isso acontece porque o seguro-desemprego é liberado após o encerramento do vínculo empregatício, o que no seu caso ainda está sendo discutido judicialmente. ⚠️ Conclusão: O TRT não tem um prazo rígido para analisar o recurso de revista, e o fato de já terem se passado 3 meses pode ser normal. A recuperação judicial da empresa também pode influenciar o andamento do processo e o pagamento de direitos como o seguro-desemprego, que normalmente só é liberado ao final do processo. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.

@@lsadvs Dr,muitissimo obrigado pela resposta.Valeu muito mais do que qualquer informação dada pelo meu proprio advogado.NOTA 10!!!!

Olá, Angélica! Esse é um tema bastante complicado, e vou te explicar como funciona a questão das gravações de conversas, inclusive quando há sigilo envolvido, como entre advogado e cliente ou padre e fiel. 🔍 Gravação de conversas: Em geral, gravar uma conversa *tende* a não ser considerado ilegal, desde que um dos participantes da conversa saiba que está sendo gravada. O problema surge quando a gravação é usada de forma indevida, especialmente em situações onde a conversa é protegida por sigilo. 📌 Conversas amparadas por sigilo: Mesmo em casos de conversas protegidas por sigilo profissional (como advogado e cliente), o simples fato de gravar a conversa não é ilícito. O que pode ser considerado ilegal é o uso inadequado da gravação, especialmente se ela for divulgada ou usada para quebrar o sigilo sem um motivo jurídico forte e justificado. Já vi casos em que o tribunal aceitou conversas gravadas entre advogados e clientes como prova a favor do próprio advogado quando acusado de algo. O sigilo foi levantado pela outra parte, mas o tribunal aceitou como prova lícita. 📋 Questão controversa: Esse é um tema com muitas nuances e bastante controvertido. Não existe uma resposta simples ou definitiva, pois depende muito do contexto em que a gravação foi feita e de como ela é utilizada. Cada caso precisa ser analisado individualmente para determinar se houve ou não alguma irregularidade. ⚠️ Conclusão: Gravar uma conversa, por si só, geralmente não é considerado ilícito, mas o uso que se faz dessa gravação, especialmente em casos de sigilo, pode gerar problemas legais. É sempre importante ter cuidado ao usar gravações em situações onde há sigilo envolvido. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais detalhes ou ajuda, estou à disposição.

Muito obrigado pelo comentário elogioso!!! 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

Olá, Diego! Vou te explicar o que pode estar acontecendo no processo da sua esposa e como funciona o prazo para que a juíza dê a sentença, especialmente em casos que envolvem gestantes. 🔍 Julgamento procedente: Se o processo foi julgado procedente, isso significa que a juíza reconheceu que a sua esposa tem direito à reintegração ou ao pagamento das verbas devidas, já que ela foi dispensada enquanto gestante, o que é ilegal, exceto em situações muito específicas. 📌 Demora na sentença após julgamento procedente: Mesmo após o julgamento procedente, pode demorar um tempo para que a sentença final seja redigida e publicada, especialmente se houver necessidade de novos documentos (como o cartão da gestante e a certidão de nascimento, que foram solicitados). No seu caso, vocês se manifestaram em agosto, e o processo está aguardando a sentença desde então. Processos trabalhistas envolvendo gestantes têm prioridade em alguns tribunais, mas o tempo para a sentença pode variar de acordo com a carga de trabalho da vara e a complexidade do caso. Embora existam regras de prioridade, elas não garantem que a decisão saia imediatamente. 📋 Diferença em processos de gestantes: Em casos de gestantes, a legislação trabalhista brasileira garante uma estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Caso a empregada seja dispensada durante esse período, como foi o caso de sua esposa, ela tem direito à reintegração ou ao pagamento das verbas rescisórias correspondentes, incluindo os salários e benefícios a que teria direito até o fim da estabilidade. Embora os processos de gestantes tenham prioridade no julgamento, o tempo para a sentença pode ainda variar conforme o tribunal, o volume de processos, e as particularidades do caso. 📌 O que esperar agora: A sentença já foi julgada procedente, então a juíza já decidiu que sua esposa tem direito. Agora é uma questão de esperar a publicação da sentença completa e a determinação exata dos valores ou da reintegração. O próximo passo seria a execução da sentença, onde a empresa será intimada a pagar os valores devidos ou realizar a reintegração. 📋 O que você pode fazer agora?: Continue acompanhando o andamento do processo com seu advogado, que pode te informar assim que a sentença for publicada. Verifique se o processo está tramitando normalmente e se não houve novos pedidos ou manifestações pendentes. ⚠️ Conclusão: É possível que o tempo para a publicação da sentença demore um pouco, mesmo em processos de gestantes. No entanto, como o caso foi julgado procedente, é apenas uma questão de tempo até que a sentença seja publicada e a execução comece. É normal, sim, que em alguns casos a sentença demore mais para sair por uma questão de organização da secretaria da vara! Essa demora, em si, não quer dizer nada de especial (pelo menos a princípio). 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

@@lsadvs doutor boa tarde minha esposa me mandou aqui não foi procedente como eu disse foi convertido o julgamento e deligencia . E ela não pagaram a instabilidade a minha esposa não pagaram nada a nós saímos sem nada sem registro também ambos.

@@diegohenrique7915 Espera... agora fiquei bem confuso. Não foi procedente, foi convertido em diligência... se ocorreu a conversão, então ela também não perdeu, ainda será julgado.

@@lsadvs doutor boa noite é assim ela julgou porém nosso advogado não mandou a carteira de gestante e a certidão de nascimento pq nosso filho nasceu em janeiro 2024 e a empresa nos mandou embora no mês 06/2023 então ela julgou e reverteu e deligencia e pediu a certidão de nascimento e a carteira de gestante. Agora está para preferir a sentença desde do mês 08/ 2024

Olha, foi um bom valor de indenização!!! Espero que os desembargadores mantenham.

Olá, Diego! Vou te ajudar a entender o que significa essa movimentação no seu processo e o que esperar a seguir. 🔍 "Recebidos os autos para incluir em pauta": Isso significa que o processo chegou ao tribunal de segunda instância e está aguardando ser colocado na pauta de julgamento. O processo precisa ser incluído na pauta de uma sessão de julgamento, onde os desembargadores irão analisar e decidir sobre o recurso apresentado. 📌 Quanto tempo isso pode demorar? A demora para inclusão do processo na pauta de julgamento pode variar bastante, dependendo da carga de trabalho do tribunal e da complexidade do caso. Em média, essa fase pode levar de alguns meses a mais de um ano, dependendo do tribunal. O mais comum é que não chegue a um ano. 📌 O que acontece depois de ser incluído na pauta? Julgamento do recurso: Uma vez que o processo seja incluído na pauta, ele será julgado pelos desembargadores do tribunal. Eles podem manter a decisão da primeira instância, modificá-la parcialmente ou até reformar a sentença. Publicação do acórdão: Após o julgamento, a decisão será publicada no acórdão, que é o documento que formaliza a decisão dos desembargadores. Essa publicação pode demorar mais algumas semanas. Possibilidade de novo recurso: Dependendo do resultado, a parte que perder poderá entrar com um novo recurso para instâncias superiores (como o Tribunal Superior do Trabalho, no caso de processos trabalhistas, ou o STJ para processos cíveis, por exemplo). 📋 O que você pode fazer? Converse com seu advogado para acompanhar a inclusão na pauta de julgamento e verificar se é possível estimar o prazo com mais precisão. Fique atento às próximas etapas do julgamento e à publicação do acórdão. ⚠️ Conclusão: A inclusão do processo na pauta de julgamento pode demorar alguns meses, dependendo do tribunal. Após o julgamento, a decisão será publicada no acórdão, e, se necessário, poderá haver novos recursos. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso ajude a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.

Olá! Vou te explicar o que essas movimentações no seu processo significam e o que pode estar acontecendo. 🔍 Aqui estão os termos que você mencionou e o que cada um deles representa: 📌 25/09/2024 - Petição. Recurso: Isso indica que, no dia 25 de setembro de 2024, uma das partes (provavelmente a parte perdedora) entrou com um recurso no processo. O recurso é uma tentativa de modificar a decisão anterior, pedindo que o tribunal superior reveja a sentença. 📌 25/09/2024 - Arquivado. Remetido ao órgão recursal: Essa movimentação significa que o processo foi remetido ao órgão recursal, ou seja, enviado para o tribunal superior ou órgão competente para julgar o recurso. O termo "arquivado" aqui não significa que o processo foi encerrado, mas sim que ele foi encaminhado para a próxima fase de julgamento (no tribunal superior). 📌 25/09/2024 - Decurso de Prazo: O decurso de prazo indica que o prazo para alguma ação ou manifestação terminou, e ninguém se manifestou ou apresentou novos documentos ou argumentos no processo dentro do prazo estabelecido. Isso pode estar relacionado ao tempo para uma das partes apresentar contrarrazões ao recurso ou algum outro tipo de manifestação. 📋 O que esperar agora?: Agora que o recurso foi encaminhado ao órgão recursal, o tribunal superior irá analisar o recurso e decidir se vai aceitá-lo (conhecer) ou rejeitá-lo. Dependendo do caso, pode ser uma instância superior como um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ou Tribunal de Justiça (TJ), por exemplo. Se o tribunal aceitar o recurso, ele será julgado, e você será informado da decisão futura. ⚠️ Conclusão: As movimentações indicam que o recurso foi apresentado, o processo foi encaminhado para o tribunal responsável, e um prazo para alguma manifestação passou sem ação. Agora, o tribunal superior analisará o recurso. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.

Olha, essa é uma questão um pouco difícil de explicar. Um processo tem duas questões que são sempre analisadas: o mérito e as formalidades. O mérito são as questões de fato e de direito que ocorreram ou não ocorreram. Por exemplo: decidir se uma empresa deixou ou não de pagar uma certa verba é uma questão de mérito. Decidir se a empresa tem obrigação de pagar essa verba também é uma questão de mérito. Contudo, as questões formais são, normalmente, o que vamos chamar de questões processuais. A pergunta a responder é: você usou o documento certo para entrar com esse pedido? você tinha o direito de apresentar esse recurso? esse recurso foi apresentado no tempo certo? perceba que o mérito não se confunde com as formalidades - você pode ter um direito e mesmo assim não conseguir ganhar porque seu advogado perdeu o prazo do recurso. Ou seja, você teria razão no mérito, mas não pode ganhar a causa por uma formalidade. Aí entra seu caso. Ainda que casos de outros funcionários da empresa tenham formado uma jurisprudência (e, tecnicamente falando, provavelmente não formaram), o AIRR é uma questão de formalidade, não de mérito, pois é um recurso que serve para discutir se um outro recurso (recurso de revista) reunia condições formais de ser julgado. Assim, ainda que houvesse jurisprudência quanto ao MÉRITO da sua ação, o AIRR teria que ser julgado a respeito da formalidade. Se a explicação ficou confusa, me avisa! Mas é realmente um pouco complexa essa parte. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

Diogo, infelizmente não tem como saber quanto tempo demora e nem se acabou sem conhecer seu processo e saber pelo que ele já passou.

Olha, infelizmente com essas informações que você deu eu não consigo te responder nada. Só conhecendo o caso em detalhes para entender. Procure conversar seriamente com sua advogada e dizer que não está entendendo essas negociações, peça para que ela te explique com calma!

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Tem que correr atrás mesmo!

Muito obrigado pelo elogio, Daniel!!! 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

Então, evento é o nome de uma movimentação do processo. Logo, essa petição juntada se refere a essas movimentações 25 e 26. Ocorre que não dá para eu saber de que se trata só com essa informação.

Olá, Neuza! Vou te explicar como funciona o pagamento de valores retroativos no seu caso. 🔍 Pelo que você mencionou, o benefício foi concedido a partir da data da sua perícia, em 26 de junho, mas a médica estabeleceu o fim do benefício em 31 de julho. Sua dúvida é sobre o retroativo. 📌 Retroativo até quando?: O retroativo é pago pelo período entre a data da solicitação do benefício (ou da perícia, dependendo do caso) e a data de cessação do benefício. No seu caso, o INSS deve pagar o retroativo desde o início do benefício, em junho, até a data de cessação, que foi em 31 de julho. Mesmo que o resultado tenha sido liberado só agora em setembro, o pagamento retroativo será limitado ao período que o INSS considerou para o benefício, ou seja, de junho a julho. 📌 Não recebe retroativo até setembro: Como o benefício foi concedido apenas até 31 de julho, o INSS pagará os valores retroativos somente até essa data. Você não receberá retroativo até setembro, pois o benefício foi cessado em julho. 📋 O que você pode fazer?: Se você acredita que ainda está incapacitada para o trabalho após 31 de julho, é possível pedir uma prorrogação do benefício ou até entrar com recurso se você achar que a cessação foi inadequada. Converse com seu médico e seu advogado (se tiver) para avaliar a possibilidade de prorrogar o benefício ou fazer uma nova solicitação. ⚠️ Conclusão: Você receberá os valores retroativos desde a data de início do benefício (provavelmente junho) até 31 de julho, que foi a data de cessação. Se você ainda precisar do benefício após essa data, pode tentar uma prorrogação ou recurso. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição!

@@lsadvs eu consigo pedir prorrogação mesmo com o benefício já cessado?

@@neuzagabimuniz3188 Olá, Neuza! Sim, é possível pedir prorrogação do benefício, mesmo após a cessação, mas isso deve ser feito o quanto antes. 📌 Pedido de prorrogação: Quando o benefício já foi cessado, você pode entrar com um pedido de prorrogação diretamente no portal Meu INSS ou através de um posto de atendimento do INSS. No entanto, como o benefício já foi cessado, o pedido será tratado como um recurso ou nova solicitação. 📌 Prazos: O ideal seria ter solicitado a prorrogação antes da cessação do benefício, mas você ainda pode pedir, especialmente se ainda estiver incapacitada para o trabalho. Se o INSS conceder a prorrogação, os valores devidos poderão ser pagos retroativamente desde a data de cessação. 📋 O que fazer agora: Entre no portal Meu INSS e faça o pedido de prorrogação ou entre com um recurso. Se possível, tenha novos laudos médicos ou relatórios atualizados que comprovem sua incapacidade para o trabalho após 31 de julho. Converse com seu advogado ou médico sobre a melhor forma de proceder para fortalecer o pedido. ⚠ Conclusão: Sim, você pode pedir a prorrogação do benefício mesmo após ele ter sido cessado. O importante é agir rapidamente para garantir que sua situação seja reavaliada o mais rápido possível. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso ajude! Se precisar de mais detalhes, estou à disposição.

Muito obrigado pelo comentário elogioso! 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

Perdão, não entendi a pergunta.

Muito obrigado pelo elogio, Marcleide!!!

Se você tiver provas de que realizou as reclamações pelo vício de funcionamento, dá para reverter isso e, possivelmente, receber uma indenização por dano moral.

@@lsadvs eu tinha vários prints que a rede ficava vários dias sem funcionar, fora do ar, liguei pedi o cancelamento, a falaram que eu tinha que pagar a multa de quase 50 reais, não fiquei devendo nenhum boleto, eu não paguei e colocaram o meu nome no serasa.

Olá, Paulo! Vou te explicar o que significa quando, em um processo trabalhista, a sentença já sai com a liquidação e o valor determinado. 🔍 Quando a sentença já vem acompanhada da liquidação do valor, isso significa que o juiz não só decidiu sobre o mérito (ou seja, quem ganha ou perde a ação), mas também calculou o valor exato que uma das partes deve pagar à outra. Isso pode acelerar o processo, pois elimina a necessidade de uma fase posterior para discutir a apuração dos valores. Aqui estão os pontos principais: 📌 Liquidação na sentença: Em muitos casos, a sentença trabalhista determina apenas o direito, e o valor exato é apurado em uma fase de liquidação de sentença, onde se calculam os valores devidos (salários, verbas rescisórias, juros, correção monetária, etc.). No entanto, quando a sentença já sai com os valores liquidados, isso significa que o juiz já fez esse cálculo durante a decisão, o que pode evitar discussões posteriores sobre os números. 📌 Fase de execução: Com a sentença já liquidada, o próximo passo é a execução. A parte condenada terá um prazo para realizar o pagamento voluntário do valor estipulado. Se não fizer o pagamento dentro do prazo, a execução pode avançar para medidas de coerção, como penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias. 📌 Recurso: Mesmo que a sentença tenha saído com o valor já liquidado, a parte condenada ainda pode recorrer da decisão. Se isso acontecer, o processo pode ser levado à instância superior, e o valor pode ser revisado se o recurso for aceito. 📌 Depósito recursal: Se a parte condenada quiser recorrer, ela precisará fazer um depósito recursal, que é uma garantia do valor devido. Esse depósito é obrigatório em muitos casos e pode ser baseado no valor já calculado na sentença. ⚠️ Conclusão: Quando a sentença já vem com a liquidação e o valor estipulado, o processo trabalhista tende a ser mais rápido, pois pula uma fase que seria dedicada a calcular os valores devidos. No entanto, a parte condenada ainda pode recorrer ou, se não recorrer, o valor poderá ser executado diretamente. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso ajude a esclarecer sua dúvida. Se precisar de mais detalhes ou orientações, estou à disposição!

Nós é que agradecemos pelo comentário, Alexandre! 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

Olá, Cassia! Vou tentar esclarecer sua situação de forma genérica. 🔍 Quando o processo está com o status "aguardando pagamento de precatório", isso geralmente significa que você tem direito a receber um valor que já foi determinado pela Justiça e que o pagamento será feito via precatório. No entanto, você mencionou que seu advogado disse que você já recebeu o valor integral relacionado ao processo administrativo. Aqui estão algumas possibilidades que podem explicar essa situação: 📌 Pagamento já realizado: Pode ser que o valor já tenha sido depositado em sua conta ou em uma conta judicial, mas ainda apareça no sistema como "aguardando pagamento" por questões burocráticas ou atraso na atualização do sistema. 📌 Diferença entre processo judicial e administrativo: Em alguns casos, pode haver uma distinção entre o pagamento feito no processo administrativo (geralmente envolvendo acordos ou questões internas) e o precatório judicial. Se o processo administrativo já foi pago, o precatório pode estar se referindo a outra parte do processo ou a um complemento que ainda não foi pago. 📌 Consulta ao seu advogado: O ideal é conversar com seu advogado para entender melhor essa questão. Ele terá acesso aos detalhes do seu processo e poderá esclarecer se o valor do precatório ainda está pendente ou se já foi completamente pago. ⚠️ Conclusão: O mais importante é manter o diálogo com o seu advogado, que poderá verificar se o pagamento já foi feito integralmente ou se há algo pendente. A comunicação com ele vai te ajudar a entender melhor o que está acontecendo. **Caso você não se convença conversando com ele, você pode marcar uma consulta formal com outro advogado que poderá verificar para você se ainda há valores a receber ou não.** 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que essa explicação ajude a esclarecer a situação. Se precisar de mais alguma orientação, estou à disposição!

André, vou te dar uma dica. Converse com seu advogado para ver se, no seu caso, não é possível realizar um pedido de levantamento do valor incontroverso. Se a empresa recorreu várias vezes, como você disse, quer dizer que ela teve que fazer vários depósitos recursais e este dinheiro está retido na conta judicial. Se ela está brigando pelos cálculos, com certeza está apresentando algum valor que ela considera devido, ainda que bem mais baixo que o que você considera devido - este valor é chamado de incontroverso, ou seja, só pode ser discutido o que ultrapassa esse valor. Há casos e casos e isso não é muito comum no processo trabalhista, mas seu advogado pode gostar da ideia de tentar realizar esse levantamento do incontroverso, descontando-o dos valores de depósito recursal. É claro: ele conhece bem o processo e sabe o que é possível ou não, portanto, isso aqui é só um palpite. Boa sorte! 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

@@lsadvs Obrigado pela dica e pela disponibilidade.

Olá, Viviane! Vamos entender o que significa essa movimentação no seu processo, principalmente após o STJ ter recusado o recurso da construtora. 🔍 A mensagem que você viu indica alguns pontos importantes sobre o andamento do processo: 📌 "Expedido Termo": Isso geralmente se refere à expedição de um documento formal, que pode ser uma comunicação ou uma decisão do juiz. No seu caso, o termo pode estar relacionado à decisão que foi tomada no processo, conforme mencionado na sequência. 📌 "Mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos": Isso significa que o juiz decidiu manter a decisão anterior, ou seja, ele analisou o agravo (recurso) da parte contrária e, ao invés de alterar a decisão que já havia sido tomada, decidiu que ela deve ser mantida da forma que está. No seu caso, isso provavelmente se refere à decisão favorável em relação aos danos morais, que foi mantida após o STJ recusar o recurso da construtora. 📌 "Subam os autos": Essa expressão indica que o processo está sendo enviado para uma instância superior, como o Tribunal de Justiça (TJ) ou outra instância, dependendo do estágio do processo. No entanto, se o STJ já recusou o recurso da construtora, isso pode significar que os autos estão subindo apenas para finalização ou arquivamento, ou seja, a decisão está perto de ser encerrada. ⚠️ O que acontece agora?: Com o STJ recusando o recurso da construtora e o juiz mantendo a decisão anterior, o processo está próximo de ser concluído. A próxima fase pode ser a execução da sentença, onde o pagamento dos danos morais será efetivado, caso já não tenha sido feito. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que essa explicação ajude a entender melhor a situação. Se precisar de mais detalhes ou tiver outras dúvidas, estou à disposição!

@@lsadvs muito obrigada, me esclareceu 100% as dúvidas, procurei informações pelo meu adv e ele.me.falou q sou leiga, não adiantaria ele me explicar pq não entenderia termos técnicos pq não sou adv, fiquei extremamente chateada, mas vc me explicou de uma forma q entendi perfeitamente, já havaliei com 5 estrelas, Deus abençoe a vida e o trabalho de vocês, gratidão!

@@viviane6578 Viviane, é complicado. Como advogado, eu sei que tem clientes que abusam e acham que você só tem um cliente, querem atenção em tempo integral. Isso é super chato. Aí, alguns advogados acabam "descontando" e deixando de cumprir seu dever de transparência e informação com todos os outros clientes - que não têm culpa pelos mais "chatos". Ocorre que a função do advogado é, exatamente, a de "traduzir" os anseios do seu cliente para o mundo do direito e de "traduzir" o mundo do direito para seu cliente. Logo, a menos que se trate de um cliente que está realmente abusando, é nosso dever tentar explicar da melhor maneira possível as questões técnicas para nossos clientes e para a sociedade em geral! Espero que entenda que não estou "justificando" nenhuma conduta... apenas jogando papo fora 😅😅😅

Marcleide, respondi isso mais completinho no seu outro comentário de agora há pouco. Dá uma olhada lá!

Olá, Jacson! Vou te explicar o que pode ser feito caso alguém saque o dinheiro da conta bancária de um falecido sem autorização, especialmente quando há outros herdeiros envolvidos. 🔍 Situação: Se uma pessoa sacou o dinheiro da conta bancária de um falecido sem o devido processo legal (como o inventário) e sem o consentimento dos outros herdeiros, isso pode ser considerado uma irregularidade ou até um ato ilícito. Todo o patrimônio de um falecido deve ser partilhado de forma legal entre os herdeiros, por meio de inventário ou alvará judicial, conforme previsto na lei. Aqui estão os passos que você pode tomar: 📌 Recorrer ao juiz do inventário: Se o inventário já foi aberto, a primeira ação é informar o juiz responsável pelo processo de inventário sobre o saque. Seu advogado pode entrar com um pedido para que o juiz ordene a devolução do valor aos cofres do inventário, para que o montante seja corretamente partilhado entre os herdeiros. 📌 Ação judicial: Caso o inventário ainda não tenha sido aberto, você pode tomar medidas legais para abrir o processo e solicitar que o juiz investigue e anule o saque. O dinheiro retirado sem autorização deve ser devolvido ao espólio (conjunto de bens do falecido) e partilhado corretamente. 📌 Delegacia ou Ministério Público: Se o saque for feito de forma irregular ou sem qualquer autorização, pode ser considerado um crime (apropriação indébita ou furto), e você pode recorrer a uma delegacia ou ao Ministério Público para denunciar a situação. Isso poderá iniciar uma investigação criminal. 📌 Advogado especializado: Um advogado especializado em direito sucessório pode te orientar melhor sobre as medidas legais a serem tomadas, tanto na esfera civil (para recuperar o dinheiro) quanto na esfera criminal, caso necessário. ⚠️ Conclusão: O primeiro passo é garantir que o juiz responsável pelo inventário seja informado, para que o valor retirado seja reintegrado ao espólio e dividido entre os herdeiros conforme a lei. Se houver indícios de crime, você também pode denunciar o caso à polícia ou ao Ministério Público. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que essas orientações ajudem a entender o que fazer nesse caso. Mas lembre-se: antes de tomar qualquer medida mais drástica, como denúncia à polícia ou ao ministério público, marque uma consulta com um advogado para ver detalhes da situação.