INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COMO ESTABELECER O VALOR NO PROCESSO?
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- Опубліковано 5 вер 2024
- Calcular a indenização por dano moral no Brasil, utilizando o método bifásico estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é um processo que combina critérios objetivos e subjetivos para determinar o valor devido à vítima de um dano. Este método busca equilibrar a compensação ao lesado e o caráter punitivo ao ofensor, garantindo assim a justiça e a razoabilidade da quantia estabelecida.
Entendendo o Dano Moral
O dano moral refere-se à violação dos direitos da personalidade, como a honra, a imagem, a privacidade, entre outros. Ao contrário do dano material, o dano moral não possui um valor intrínseco facilmente quantificável, pois diz respeito à dor, ao sofrimento e à angústia vivenciados pela vítima.
Método Bifásico do STJ
O Superior Tribunal de Justiça desenvolveu o método bifásico como uma forma de padronizar e tornar mais justa a quantificação das indenizações por danos morais. Este método se divide em duas fases:
Fase Objetiva: Estabelece um valor-base para casos similares, levando em consideração critérios como a natureza do dano, a gravidade e as circunstâncias do caso.
Fase Subjetiva: Ajusta o valor-base conforme as peculiaridades do caso concreto, considerando fatores como a capacidade econômica das partes, a extensão do dano, a intensidade do sofrimento da vítima e a necessidade de se evitar a reincidência do ofensor.
Fase Objetiva: Estabelecendo o Valor-Base
Na fase objetiva, o objetivo é definir um valor inicial que serve como ponto de partida para a indenização. Este valor é determinado com base em precedentes judiciais para casos semelhantes, onde o STJ e outras cortes estabeleceram faixas de valores para diferentes tipos de danos morais.
Por exemplo, para casos de ofensa à honra em redes sociais, o tribunal pode definir um valor-base que varie entre R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00, dependendo da gravidade e da repercussão do ato. Este valor não é fixo e pode ser ajustado conforme a evolução dos padrões econômicos e sociais.
Fase Subjetiva: Ajuste Conforme o Caso Concreto
Após estabelecer o valor-base, o juiz passa para a fase subjetiva, onde o valor é ajustado de acordo com as características específicas do caso. Este ajuste pode aumentar ou diminuir o valor-base inicial, considerando elementos como:
Capacidade Econômica das Partes: Se o ofensor possui elevada capacidade econômica, o valor pode ser aumentado para garantir o efeito punitivo e dissuasório da indenização. Por outro lado, se o ofensor tiver limitações financeiras, isso pode levar a uma redução do valor, para não comprometer sua subsistência.
Extensão e Natureza do Dano: A gravidade do dano e como ele afetou a vida da vítima são considerados. Danos que tenham consequências duradouras ou que afetem significativamente a qualidade de vida da vítima tendem a resultar em indenizações maiores.
Intensidade do Sofrimento: Avalia-se o grau de dor, humilhação e angústia sofridos pela vítima. Quanto maior o sofrimento, maior tende a ser a indenização.
Finalidade da Indenização: A indenização tem um caráter compensatório para a vítima e punitivo para o agressor. Busca-se um equilíbrio para que a quantia seja suficiente para reparar o dano moral, sem constituir enriquecimento sem causa para a vítima, e para que exerça uma função pedagógica ao ofensor.
Prática Jurídica e Desafios
Na prática, a aplicação do método bifásico envolve um exercício de ponderação pelo juiz, que deve considerar todas as variáveis envolvidas no caso. Isso implica em um desafio, pois cada caso é único e requer uma análise detalhada para que a indenização seja justa e adequada. O juiz ou o tribunal deve equilibrar os fatores objetivos e subjetivos de forma a refletir a realidade e as circunstâncias particulares de cada situação.
A Importância da Motivação Judicial
Um aspecto crucial no cálculo da indenização por dano moral usando o método bifásico é a necessidade de uma motivação detalhada e fundamentada pelo juiz. Isso significa que a decisão judicial deve explicitar claramente como os valores foram estabelecidos em ambas as fases do método, demonstrando a aplicação dos critérios objetivos e subjetivos. Essa prática assegura a transparência do processo e permite que as partes compreendam a lógica por trás da quantificação do dano moral.
Critérios Complementares
Além dos fatores já mencionados, o juiz pode considerar critérios complementares, como:
Reincidência do Ofensor: Se o agressor já cometeu atos semelhantes no passado, isso pode justificar um aumento no valor da indenização para desestimular novas infrações.
Contexto Social e Econômico: Aspectos como a situação econômica do país e as condições sociais predominantes podem influenciar o cálculo, visando a manutenção do valor real da indenização ao longo do tempo.
Author: Marcel Sanches
OAB 404158/SP Autor: Marcel Sanches OAB 404158/SP
Mas me conta, por que você veio assistir esse vídeo? Alguém fez alguma coisa e você quer uma indenização por dano moral?!
Advogado,qual seu contato ?
Meu sobrinho teve uma audiência hj devido ele ter comprado um notebook de 3.500,00 na Amazon Brasil , a transportadora não ter entregue e ter posto como entregue. Após ele abrir a reclamação, a Amazon simplesmente ignorou e fechou a reclamação, atitude essa q ela tem feito com todos os clientes q estão vivenciando o mesmo problema, basta ver no Instagram as centenas de reclamações nesse mesmo sentindo. Inclusive hj durante a audiencia o proprio juiz afirmou isso. Enfim, o veredito será dado no dia 08 de julho pelo juiz. Baseado no seu conhecimento e pelo fato do proprio juiz ter afirmado q esse problema com a Amazon estar sendo recorrente, o Sr acha q existe a possibilidade dele acatar os R$ 10.000,00 pedido pela advogada? Levando em consideração q essa compra do notebook meu sobrinho fez para poder estudar no inicio das aulas da Faculdade , onde devido ter ficado sem o notebook foi obrigado a comprar um tablet de 2.000,00 para poder estudar
Entrei com um processo judicial contra a prestadora de cartão de crédito,por ter feito uma recobranca de um pagamento hospitalar que eu estornei o valor e anexei todas as provas no processo,
Na defesa dos advogados do Banco,eles citam na defesa que eu quero ficar rica sem provas nenhuma de processos anteriores de outras instituições
Será que tenho direito a dano moral?
O banco onde recebo pensão por morte, era descontado todo mês da minha pensão. Na verdade, a pensão é da minha filha e eu sou representante dela. Saí como burra em outro banco que fez a mudança de Cidade e o gerente disse que não poderia estar cobrando aquele valor.
obrigado pelas informações!
Quem define o valor do dano moral e sempre o juiz e isso
Perfeita explicação. Parabéns!
Muito obrigado!
Os juízes devia ver isso porque o banco é rico e nós q pagamos o presso alto porque n conseguimos nem comprar nd.o nome tá n spc
Após quanto tempo que a pessoa foi ofendida, ela pode dar entrada no processo judicial com ajuda de advogado?!
Eu nao consigo comprar em lugar nenhum
Primeiramente parabéns pelo trabalho!
Tenho uma dívida no banco e minha conta ficou negativa, então o banco automaticamente descontou de um pagamento meu assim que caiu, isso pode ser feito? Se eu colocar na justiça tenho chances de ganhar? Lembrando que o dinheiro que eles descontaram era dos meus remédios de asma e das parcelas da minha autoescola.
James, a situação em que o banco descontou automaticamente um pagamento de sua conta pode gerar algumas dúvidas importantes. Vamos esclarecer os principais pontos:
Conta Corrente vs. Conta Salário: Se o desconto foi feito de uma conta corrente, o banco tem o direito de fazer isso em função de dívidas, especialmente se houver um acordo contratual permitindo o débito automático. No entanto, se o desconto foi feito de uma conta salário, a situação muda.
Conta Salário: O banco não pode descontar dívidas de uma conta salário sem a sua autorização prévia e expressa. A conta salário é protegida por lei, que impede descontos automáticos para pagamento de dívidas, exceto em casos onde o titular tenha assinado um acordo autorizando tais descontos. Essa proteção está prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Ação Judicial: Se o desconto foi feito indevidamente de uma conta salário e você não deu autorização para tal, você tem direito de reclamar judicialmente. Além de requerer a devolução dos valores descontados, você pode solicitar indenização por danos morais, especialmente se o desconto afetou despesas essenciais como remédios ou parcelas de autoescola. Já existem precedentes em que o banco foi condenado a devolver os valores e a pagar indenização por danos morais em situações similares.
Passos a seguir:
Contactar o Banco: Primeiro, entre em contato com o banco para tentar resolver a situação amigavelmente. Explique que o desconto foi feito de forma indevida e peça a devolução dos valores.
Registrar Reclamação: Caso o banco não resolva, registre uma reclamação no Banco Central do Brasil e em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Ação Judicial: Se ainda assim não for resolvido, busque a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor para ingressar com uma ação judicial.
Se precisar de mais informações ou ajuda jurídica, não hesite em buscar assistência profissional.
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Eu tenho um processo por dano moral já tem 7 anos nunca saiu a sentença
Nossa, é MUITO tempo para um processo de dano moral. Você teve bastante azar.
O seu advogado deve ser horrível
Dr., quais as consequências de ter o nome "negativado"? É verdade que algumas empresas levam isso como critério na hora de contratação?😘
Isso ainda acontece vez ou outra, mas é muito mais mito do que realidade. Na grande maioria dos casos, a empresa tem mil motivos para não contratar e a pessoa acha que é porque o nome estava negativado. Contudo, se houver bons indícios de que a contratação não ocorreu em razão da inscrição do nome em serviços de proteção ao crédito, é possível o ajuizamento de ação trabalhista pleiteando danos morais - há precedentes.
@@lsadvs 😘Obrigada pelo feedback.
processei uma pessoa por danos morais mais a pessoa fala que vai recorrer
Todos podem recorrer num processo.
A compesa colocou meu nome spc sem eu ter água encanada
que absurdo!
Boa noite Dr, o estabelecimento que fiquei tetraplégico foi condenado transito e julgado no mês 4, mas no ano passado já sentenciado em 1 estância deu baixa do cnpj e abriu outro no mesmo nome da dona anterior, a proprietária poder se empenhorada em sua nova empresa???