E no seu processo, o que está acontecendo?! Conta pra gente! 🚨ATENÇÃO🚨 Você gostaria de entender tudo sobre seu processo e sobre o Direito mesmo não sendo advogado?! Nós recomendamos o curso de Direito para iniciantes da Dra. Cíntia! Dê uma olhada, vale MUITO a pena: 👉 go.hotmart.com/S90359508Q ⚖ PRIMEIROS PASSOS NO DIREITO: o método para quem quer aprender o Direito de um jeito simples e objetivo (sem arrancar os cabelos por causa de aulas chatas ou livros confusos).
Meu processo já faz 9 anos que estou correndo atrás dos meus Direitos 😢 já passei pela Pelicia do Juiz que estou impossibilitado de trabalhar 😢 Estou esperando a decisão do Juiz 🤲🙌 eu Creio 🤲 que agora vai sai
Tenho um processo contra o INSS já fez 11 anos já foi para stf, stj, trt5 já ganhei em todas as instâncias, já saiu, ementa, sentença, acórdão e até hoje está rolando. Olhando o processo está em fase de apelação/remessa necessária. Enquanto o INSS achar brecha para recorrer ele vai recorrer só Deus sabe quando eu vou receber o que o INSS me deve e corrigir a minha pensão.
Olá, Magdala! 😊 🔹 Pelo que você relatou, o seu processo contra o INSS já passou por várias instâncias (STF, STJ, TRT5) e foi decidido favoravelmente a você em todas elas. Porém, atualmente ele se encontra na fase de *apelação/remessa necessária*, e o INSS continua recorrendo. Vou esclarecer o que isso significa e o que pode ser feito para acelerar o desfecho. 📄 *O que é remessa necessária e apelação?* 🔸 *Remessa Necessária:* É uma regra do processo judicial que exige que algumas sentenças favoráveis contra entes públicos (como o INSS) sejam revisadas automaticamente pelo tribunal superior, mesmo que o INSS não recorra. Isso pode ser uma das razões da demora. 🔸 *Apelação:* Significa que o INSS interpôs recurso contra alguma decisão mais recente, tentando adiar a execução ou modificar algum ponto. Embora o direito do INSS de recorrer seja garantido por lei, quando usado de forma abusiva, pode ser considerado uma tentativa de protelar o cumprimento da sentença. 🔹 *Estou aposentada?* ✅ Pelo que você descreveu, sua aposentadoria já foi concedida na sentença, então, *sim, você já tem o direito reconhecido*. No entanto, se o INSS ainda não implantou o benefício ou corrigiu sua pensão, é importante verificar se o juiz já determinou a execução provisória da sentença (ou seja, que o INSS cumpra a decisão mesmo enquanto recorre). 🔹 *Quando vou receber os valores atrasados?* ✅ Após a decisão final (trânsito em julgado), o juiz deverá calcular os valores atrasados devidos pelo INSS e determinar o pagamento. Esse pagamento pode ser feito por meio de: 🔹 *RPV (Requisição de Pequeno Valor):* Para valores de até 60 salários mínimos, pagos em até 60 dias. 🔹 *Precatório:* Para valores acima de 60 salários mínimos, pagos conforme o orçamento público anual (normalmente no ano seguinte à inclusão na lista de precatórios). 💬 *O que fazer diante da demora?* 🔸 Solicite ao seu advogado que peticione pedindo execução provisória da sentença, se ainda não foi requerida, para garantir que o INSS corrija sua pensão imediatamente. 🔸 Se houver indícios de que o INSS está recorrendo de forma abusiva apenas para atrasar o pagamento, seu advogado pode pedir a aplicação de multa por litigância de má-fé ou a expedição de alvará diretamente para implantar o benefício. 🔸 Continue acompanhando o processo e, se necessário, registre reclamações na Ouvidoria do INSS ou acione o Ministério Público Federal para pressionar pela celeridade. 🔍 Em resumo, sua aposentadoria já está reconhecida, mas o INSS utiliza todos os recursos possíveis para atrasar o pagamento. A prioridade agora é focar na execução da sentença e garantir o cumprimento imediato. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Olá Dr. Meu processo é contra a União e foi para segunda instância no qual saiu o acórdão confirmando ganho de causa em meu favor e depois sentença de transitado e julgado, porém quando intimaram as partes esqueceram de intimar a União referente ao acórdão e (eles não perceberam). Na fase de liquidação entraram com recurso contra os cálculos e perderam no qual, posterior concordaram com o cálculo e depois foi enviado oficio com pedido de ciência para gerar/pagar o precatório e aceitaram também. Porém o governo demorou um ano para pagar esses precatórios e agora no final do ano decidiram reabrir o processo para iniciar o pagamento, então agora passados 5 anos o advogado da União percebeu que não tinham sidos intimados referente ao acórdão da segunda instância. Entraram com pedido de suspensão de precatório e o juiz aceitou o pedido e encaminhou o processo para a 6º Turma para intimar a União depois de 5 anos de atraso. A pergunta... Será que após ser intimada a União poderá entrar ainda com
Olá, Marly! Muito obrigado pelo comentário elogioso! 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
O meu tá rolando desde 2021 ganhei o auxílio acidente e os retroativos desde de 2021 até hoje ganhei 1°instancia o INSS recorreu e foi pra 2° aonde a sentença foi mantido e saiu esses acórdão no dia 29/11/2024 aí teve movimentação agora dia 21 perguntei a advogada e informou QUE O PROCESSO ESTÁ NA FASE FINAL E QUE SOLICITOU Q O JUIZ IMPLANTASSE O BENEFÍCIO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL
Olá, Rafael! 😊 🔹 Pelo que você descreveu, o processo está avançando muito bem! Você já ganhou em 1ª instância, teve a sentença mantida em 2ª instância e, agora, está aguardando os próximos passos para a implantação do benefício. 🔸 *Fase Final:* A informação da sua advogada está correta. Após o acórdão do tribunal que manteve a decisão favorável, o próximo passo é realmente solicitar a implantação do benefício junto ao INSS. Isso pode ser feito de forma administrativa ou com uma ordem judicial, como parece ser o caso. 🔸 *Implantação do Benefício:* O juiz pode determinar que o INSS inicie imediatamente o pagamento do auxílio-acidente e libere os valores retroativos desde 2021. Essa solicitação demonstra que o processo está bem encaminhado e em vias de conclusão. 🔸 *Prazo para o Pagamento:* Embora os prazos variem, uma vez que o juiz determine a implantação, o INSS tem, em regra, um prazo de até 45 dias para efetuar o pagamento do benefício e retroativos. Caso isso não ocorra dentro do prazo, o advogado pode pedir que seja aplicada uma multa diária (astreintes) para pressionar o INSS a cumprir a decisão. 🔹 *O Que Você Pode Esperar:* ✅ O pagamento dos valores retroativos desde 2021 até a data atual. ✅ A ativação mensal do auxílio-acidente. ✅ Possibilidade de execução dos valores atrasados, caso o INSS não cumpra voluntariamente. 💡 Continue acompanhando as movimentações junto com sua advogada e mantenha-se atento às próximas etapas, pois você está muito perto de concluir essa jornada com sucesso! 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Olá, Leonardo! A frase "Encaminhar para a APS para cumprimento de acórdão com implantação de benefício" indica que o processo foi direcionado à Agência da Previdência Social (APS) para que seja executada a decisão judicial, ou seja, o acórdão. Significado dos Termos APS (Agência da Previdência Social): É o local onde são administrados e concedidos os benefícios previdenciários do INSS. Cumprimento de Acórdão: Refere-se à execução de uma decisão judicial final. Neste caso, o acórdão provavelmente determinou a concessão ou restabelecimento de um benefício previdenciário a você. Implantação de Benefício: Significa que o benefício previdenciário determinado pelo acórdão será oficialmente concedido e ativado em seu nome. Próximos Passos Ação da APS: A agência do INSS responsável vai processar a ordem judicial e implementar o benefício em conformidade com a decisão do acórdão. Isso envolve configurar o benefício em seus sistemas para garantir que você comece a receber conforme determinado. Possíveis Verificações: Pode haver uma necessidade de verificar informações adicionais ou completar alguma documentação necessária. É importante estar atento a qualquer comunicação da APS e responder prontamente a solicitações de informação ou documentos. Início dos Pagamentos: Uma vez que o benefício seja implantado, os pagamentos devem começar a ser efetuados de acordo com o cronograma regular do INSS para esse tipo de benefício. Recomendação Mantenha Contato com o INSS: Pode ser útil visitar ou entrar em contato com a APS para confirmar que o processo de implantação do benefício está sendo realizado e para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o início do pagamento. Consultoria com seu Advogado: Se houver atrasos ou problemas na implantação do benefício, seu advogado pode ajudar a garantir que o INSS cumpra a decisão judicial de maneira eficiente. Leonardo, espero que esta explicação ajude a entender o que está acontecendo com seu processo e o que esperar a seguir. Certifique-se de acompanhar de perto o processo para garantir que tudo seja implementado corretamente. E não se esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal para mais informações úteis!
O inss propos acordo no processo de aposentadoria da minha mãe, a advogada aceitou,o juiz homologou por sentença, e deu um prazo de 30 dias pra implantação, hoje completa 24 dias..
@@isauraduarte4379 Poder, pode. Mas em sede de embargos de declaração é MUITO raro. O que pode acontecer é a interposição de novo recurso depois de julgados os embargos de declaração.
Boa noite dr. Eu em segunda instância passei na perícias judicial aprovada no dia da sentença procuradora não esta concordo por eu ter entrado no mesmo processo ela falau eu tenha que entra de novo pelo INSS de novo mais a juiza falau que no dia da sentença o olhava é só eu fiquei sem entender 🤔 resposta sentença
Boa noite dr. Eu em segunda instância passei na perícias judicial aprovada no dia da sentença procuradora não esta concordo por eu ter entrado no mesmo processo ela falau eu tenha que entra de novo pelo INSS de novo mais a juiza falau que no dia da sentença o olhava é só eu fiquei sem entender 🤔 resposta sentença
Olá o recurso da aposentadoria do meu pai foi provido pelo CRPS e depois aparece uma solicitação de analise de acórdão GET , ja está parado nisso a 4 meses, oque devo fazer ?
Muito bom ganhei o processo do seguro acidente na 1 estância e no acordo unânime estou aguardando o INSS até agora nada kkk já faz quase 5 anos de luta para sair o acorde
Bom dia, Joana Darc! Vamos entender o que significa o andamento atual do seu processo. Quando você vê "juntada de petição de pedido de uniformização" no sistema de acompanhamento processual, isso indica que foi apresentado um pedido de uniformização de jurisprudência. Esse tipo de pedido é comum em casos onde há decisões divergentes em tribunais ou turmas diferentes sobre um mesmo tema legal. Vamos detalhar um pouco mais o que isso implica: Pedido de Uniformização Objetivo: O pedido de uniformização de jurisprudência tem como objetivo padronizar a interpretação de leis que estão sendo aplicadas de maneira divergente pelos tribunais. Esse pedido é especialmente relevante em processos nos Juizados Especiais Federais, mas também pode ser utilizado em outras instâncias, dependendo do caso. Procedimento: Seu advogado pode ter apresentado esse pedido após perder nas instâncias inferiores, buscando uma decisão favorável com base em entendimentos jurídicos consolidados em outros casos similares ou em outras regiões. Esse pedido geralmente é dirigido a uma turma nacional ou regional de uniformização, que avalia se a matéria realmente apresenta divergências e se há necessidade de uniformizar a interpretação. Próximos Passos e Implicações Análise do Pedido: A turma de uniformização irá analisar o pedido juntado ao processo. Isso envolve revisar os argumentos e as decisões anteriores, bem como verificar se há divergências significativas na jurisprudência que justifiquem uma uniformização. Decisão: Se o pedido for aceito para análise, a turma pode decidir pela uniformização da jurisprudência, o que pode levar a uma mudança na decisão do seu caso, alinhando-a com a jurisprudência dominante ou mais adequada. Impacto: A decisão da turma de uniformização é vinculante, o que significa que ela deve ser seguida pelos juízes das instâncias inferiores em casos similares. Isso pode beneficiar não apenas o seu caso, mas também outros processos com questões jurídicas semelhantes. Recomendações Mantenha Comunicação com seu Advogado: É crucial que você mantenha uma comunicação regular com seu advogado para entender todas as implicações do pedido de uniformização e as possíveis mudanças no cenário jurídico que podem afetar seu processo. Paciência e Acompanhamento: Processos de uniformização podem ser um pouco lentos, pois envolvem a análise detalhada de questões jurídicas complexas e a comparação entre diferentes decisões. Esteja preparada para um possível alongamento dos prazos processuais.
Boa tarde Dr o meu foi provido no total na 2 câmara de JULGAMENTO devolvido para o INSS e revisão será que tenho direito ao atrasado e quanto tempo deve levar já passou 30 dias
Na maioria dos casos tem direito ao retroativo sim, mas seu advogado é quem vai poder esclarecer isso. Quanto ao prazo, se já transitou em julgado, com a volta dos autos à vara de origem dá para dar início ao cumprimento de sentença. Temos um vídeo que explica essa fase: ua-cam.com/video/soNXkEABHtc/v-deo.html
Olá, Flávia! 😊 🔹 Quando o seu processo de *auxílio-maternidade* está com o status "aguardando cumprimento de acórdão", significa que o tribunal superior (geralmente a segunda instância) já decidiu o caso e agora a instância inferior precisa cumprir essa decisão. 📄 *O que é o cumprimento de acórdão:* 🔹 O acórdão é a decisão do tribunal colegiado, que julgou o recurso e determinou um desfecho para o caso. Quando se fala em "cumprir o acórdão", isso significa que: - O processo está voltando para a vara de origem (onde começou) para que seja executada a decisão final. - Dependendo do caso, pode envolver a concessão do auxílio-maternidade e o pagamento dos valores devidos (retroativos). 💬 *O que acontece agora:* 🔹 A vara de origem precisa analisar o processo e dar andamento ao cumprimento da decisão. Isso pode incluir: 👉 Intimar o INSS para cumprir a ordem, como implantar o benefício e calcular os valores devidos. 👉 Aguardar manifestações do seu advogado ou do INSS para resolver possíveis questões pendentes. 💡 *Dica:* Converse com o advogado que está cuidando do seu caso para acompanhar os próximos passos. Ele poderá verificar se há necessidade de pedir mais agilidade no cumprimento do acórdão, caso o INSS demore a cumprir a decisão. 🙏 Agora é só aguardar os trâmites finais para que seu direito seja garantido! 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Dr. Boa tarde! seus vídeos são excelentes. o Sr. poderia esclarecer no caso do processo administrativo do INSS, ao qual, o acordao foi provido (revisão de valores - BC e RMI) por unamidade desde 25/07/24 tanto no pedido que está em analise até hoje 19/09/24 e nada de cumprirem...o pela sua experiencia Sr sabe se teria um prazo para cumprirem essa revisão (Recalculo)? apesar do vídeo antigo, se puder ajudar, agradeço. Miro
Olá, Miro! Fico feliz que você goste dos vídeos! Vamos esclarecer sua dúvida sobre o prazo para cumprimento da revisão de valores no INSS: 🔹 Acordão Provido (Revisão de BC e RMI): O BC (Base de Cálculo) e a RMI (Renda Mensal Inicial) são os valores que determinam o quanto o segurado receberá de benefício. Quando um acórdão é favorável à revisão desses valores, o INSS precisa recalcular e ajustar o benefício de acordo com a decisão. 🔹 Prazos para Cumprimento: Em decisões judiciais, como é o caso do acórdão, o INSS tem um prazo para cumprir a decisão, geralmente de 30 a 60 dias após a intimação da decisão, para realizar o recalculo e iniciar o pagamento correto. No entanto, atrasos são comuns no INSS, mesmo após decisões favoráveis. Se o prazo de 60 dias já passou e o INSS ainda não cumpriu a decisão, é possível que o advogado que está acompanhando o caso solicite uma execução de sentença para forçar o INSS a cumprir o recalculo. 🔹 O Que Fazer: Acompanhar com o INSS: Continue monitorando o pedido e consulte o advogado responsável pelo caso para verificar se há possibilidade de exigir o cumprimento da decisão judicial de forma mais rápida. Mandado de Cumprimento: Caso o INSS continue atrasando, pode ser necessário um mandado judicial exigindo o cumprimento imediato da revisão de valores. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
@@lsadvs Dr. obrigado pela orientação..descrevi muito rápido e esqueci de mencionar os seguintes pontos da diligência cumprida do inss que gerou o julgamento do acórdão, se ainda puder, por favor, análise e de um retorno. Grato .Miro 1. Trata-se de diligência da Junta de Recursos. 9. O art. 29, § 5º da lei 8.213/91 estabelece: Assim sendo, de acordo com o normativo transcrito, é devida a inclusão do salário de benefício no período de recebimento do benefício em questão, ou seja, de 25/06/2015 a 07 /04/2017, não sendo possível precisar o motivo pelo qual não foi computado, se por falha sistêmica ou outro. 10. Feitas as considerações, encaminha-se à Junta de Recursos para prosseguimento. Acórdão No que se refere ao refere à revisão do benefício em questão, observa-se que o próprio INSS reconheceu que não houve a inclusão do salário referente ao benefício percebid Assim, acompanho o entendimento do INSS de que o Recorrente faz jus à revisão do benefício de auxílio doença .Decisório Nº Acordão: 1ªCA 6ª JR/1981/2024 Vistos e relatados os presentes autos, em sessão realizada em 25/07/2024, ACORDAM os membros da 1ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 6ª JUNTA DE RECURSOS, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE, de acordo com o voto do(a) Relator(a) e sua fundamentação.. é um resumido
@@mirobarbosa1298 Olá, Miro! Vamos ver o que conseguimos esclarecer com mais detalhes sobre a sua situação. Vamos analisar as novas informações que você compartilhou sobre a decisão da Junta de Recursos. 📝 Diligência Cumprida pela Junta de Recursos: A decisão favorável que você mencionou, reconhecendo o direito à revisão do benefício de auxílio-doença, foi baseada em um erro do INSS ao não computar o salário de benefício no período de 25/06/2015 a 07/04/2017. Isso foi reconhecido tanto pelo INSS quanto pela Junta de Recursos, que deu provimento ao seu pedido em 25/07/2024. 📅 Prazos após a Decisão da Junta de Recursos: Revisão do Benefício: Quando a Junta de Recursos decide favoravelmente, como no seu caso, o INSS ainda precisa executar a decisão, recalculando o valor do benefício. Em situações administrativas, como essa, não há um prazo estritamente definido como em decisões judiciais, mas costuma-se esperar que o INSS cumpra a revisão em até 60 dias. Possíveis Atrasos: Mesmo com o acórdão, o INSS pode demorar mais tempo para processar a revisão, como você mencionou que já está aguardando desde 25/07/2024. Esse atraso pode ocorrer por vários motivos, incluindo falhas internas ou sobrecarga de processos no INSS. ⚙ Próximos Passos: Contato com o INSS: Se o prazo de 60 dias ainda não passou, continue acompanhando pelo site do Meu INSS ou em contato direto com a agência. Mandado Judicial: Se houver mais atrasos após esse período, pode ser necessário acionar a justiça para obrigar o INSS a cumprir a decisão administrativa. Seu advogado poderá avaliar o momento certo para ingressar com essa medida, caso o INSS não cumpra o acórdão. Cada caso é único e pela internet nós só podemos dar PALPITES baseados nas informações que você traz. Então, se dentro de um prazo razoável, a questão não se resolver, considere consultar formalmente um advogado previdenciarista para mais detalhes.
@@lsadvs Dr. dentro das possibilidade...quando resolverem cumprir o ACORDAO. reffrente a BC e a RMI pelo seu conhecimento terão que recalculae todos atrasados, pois, o mesmo foi transformado em aposentadoria por invalidez desde 2018. por favor, se possivel esclarecer e no aguardo, agradeço. Miro
A frase "Análise de acórdão cumprida via E-SISREC" refere-se ao uso do sistema eletrônico E-SISREC para realizar procedimentos judiciais relacionados a um acórdão. Vou explicar cada parte para melhor compreensão: Acórdão: É a decisão final de um colegiado de juízes em um tribunal, resultante do julgamento de um recurso ou de uma ação de maior complexidade. O acórdão é o documento que expressa essa decisão e é composto por um relatório, uma discussão e a conclusão dos juízes. Análise de acórdão: Refere-se ao exame e às providências que devem ser tomadas após a emissão de um acórdão. Isso pode incluir a verificação da conformidade do acórdão com as normas legais, a preparação para cumprimento da decisão, ou a avaliação para a interposição de eventuais recursos contra a decisão. Cumprida via E-SISREC: Indica que o procedimento de análise do acórdão foi realizado utilizando o sistema E-SISREC. O E-SISREC é um sistema eletrônico utilizado por alguns tribunais no Brasil para a tramitação de recursos e ações judiciais de forma eletrônica. Significa que a análise e os procedimentos relacionados ao acórdão foram feitos de maneira digital através desse sistema. Em resumo, a frase indica que a análise relacionada ao acórdão emitido por um tribunal foi realizada e completada utilizando o sistema eletrônico E-SISREC. Isso faz parte da digitalização e da modernização dos procedimentos judiciais, permitindo que as ações sejam conduzidas de maneira mais eficiente e rápida.
Após a perícia, as partes são intimadas para contestar a perícia ou fazer novos esclarecimentos junto ao perito. Depois, disso, normalmente, vem o julgamento.
DR so um esclarecimento se possível. Na procuração os honorários sao 30% do retroativo e 30% 12 meses recorrente as subsequentes somam 19 devo pagar ate o fim do auxílio doença ou paro na 12° no processo teve antecipação de tutela. Obg
@@danielsageo Eu realmente não tenho como saber porque isso é um acordo entre você e o advogado. Em alguns tipos de ação, aqui no escritório, cobramos valores diferentes dependendo de se houve tutela de urgência ou não.
DR meu processo contra o INSS E de revisão de apuzentadoria Já passo por várias coisas por petição por despacho hoje tá concluso para julgamento desde 27 07 2023 tô esperando o julgamento com tudo isso será que o juiz vai me dá a causa au meu favor
Meu recurso administrativo foi considerado provido pela CRPS em 10/2023. Nesta data foi enviado o acórdão para análise GET. Ha algobque posso fazer para que o INSS faça esta análise? Cabe mandato de segurança?
O recurso administrativo é um instrumento utilizado pela parte requerente (interessada) para contestar total ou parcialmente uma decisão dada pelo INSS em um processo administrativo. Quando o INSS concede ou nega um benefício, o segurado tem o direito de recorrer caso discorde da decisão. Vamos abordar os principais pontos relacionados ao recurso administrativo no INSS: Prazo para Recorrer: Você tem 30 dias corridos a partir da ciência da decisão do seu requerimento inicial de benefício para entrar com o recurso. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é responsável por processar e julgar o recurso. Análise do Recurso: Após protocolar o recurso, o CRPS tem o prazo de 85 dias corridos para julgar o seu pedido. Infelizmente, em muitos casos, esse prazo não é cumprido devido à grande quantidade de recursos em espera e à falta de servidores. Mandado de Segurança: Se o prazo de 85 dias for excedido, você pode entrar na Justiça com um Mandado de Segurança. O Mandado de Segurança obriga o INSS (CRPS) a julgar o seu pedido de recurso administrativo após o prazo. Recurso Negado: Caso o recurso seja negado, você tem duas opções: Entrar com um pedido judicial para contestar a decisão. Buscar orientação com um advogado previdenciário para avaliar outras alternativas. Lembrando que é essencial respeitar os prazos e buscar apoio profissional para garantir seus direitos. Se tiver mais dúvidas, não hesite em consultar um advogado especializado em direito previdenciário. Espero que essas orientações ajudem a acelerar o processo e garantir que seus direitos sejam respeitados, Marlene. Se precisar de mais assistência ou tiver outras dúvidas, estou à disposição. Se gostou da explicação, não esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal!
Quando um processo é retirado de pauta, significa que ele foi removido da lista de processos que seriam julgados em uma determinada sessão. Isso pode acontecer por diversos motivos, como a necessidade de mais tempo para análise dos autos, a espera de informações complementares, a ocorrência de algum impedimento por parte de algum magistrado, entre outros motivos processuais. Nesse contexto, a retirada de pauta não significa uma decisão final sobre o mérito do processo. É apenas uma medida procedimental que indica que o julgamento foi adiado para uma data posterior. Recomendo que você acompanhe o andamento do processo para verificar quando ele será novamente incluído em pauta para julgamento. Se tiver um advogado acompanhando o caso, ele poderá fornecer informações mais precisas sobre os próximos passos e o significado dessa retirada de pauta no contexto específico do seu processo no TRF4.
Olá Dr. Tudo bem!desculpe minha ignorância,mas gostaria de saber qual é o significado de RECURSO ESPECIAL OU INCIDENTE(ALTERAÇÃO DE ACORDÃO),pois estou acompanhando um pedido de aposentadoria especial por contribuição administrativo na junta de recursos e não consegui descobrir essa linguagem de advogado...abraço e desde já agradeço!
Olá. É um recurso para o STJ - falando de maneira grosseira, seria o "terceiro grau". Explicamos isso melhor nesse vídeo: ua-cam.com/video/FBPJN46EG8w/v-deo.html
Boa tarde Dr, ano passado 05/2023 meu processo estava conhecer de recurso e dar lhe provimento parcial, depois o acórdão foi para análise. agora esse mês 19/ 05/ 2024 ja deu cumprimento do acórdão , mas meu advogado disse que o INSS ainda vai recorrer . Isso procede?
O meu foi julgado e favorável , foi um recurso contra o indeferimento ao meu pedido do BPC, o Acórdão saiu, e foi encaminhado parÓrgão AtualSERVIÇO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR NORDESTE vê até hoje nada . Foi julgado 14/11/2023 e encaminhado dia 15/11.
@@lsadvs Dr. O INSS não apresentou nenhuma defesa, julgamento foi em 1 Instância, votação unânime. Esse Recurso foi um Pedido para o BPC que eu fiz no ano de 2021, e foi negado, alegaram que eu tinha vínculo remunerado no CAD Uni. A Relatora verificou mediante as documentações, que comprovam que não tinha nenhuma fonte de renda.
O da minha também foi indeferido em Dezembro de 2022, entrei com recurso em Janeiro de 2023, e foi julgado em 14/11/2023, acórdão por unanimidade e até agora só aparece em análise no meu INSS... Já tem 78 dias desde do julgamento, e normal isso Dr. ?
Da minha avó foi julgado em 05/2023 favorável a ela até hoje nada dia 28/12/2023 foi analisado o acórdão e foi mandado implanta benefício até hoje não foi implantado. INSS e uma lenda
Eu gostaria de saber como a pessoa recebe aux doença e guando julgado depois de 4 anos passa a receber a aposentadoria por invalidez recebe apenas 1 ano e cortam sua aposentadoria ne no caso vc volta para receber novamente aux doença e não consigo não consegue mais reverter o é preciso fazer já que a advogada não tem interesse pq já recebeu o dela infelizmente
Olá, Rozimer! Parece que você está enfrentando uma situação complicada com a transição entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, e a subsequente interrupção dos benefícios. Vamos entender melhor o que pode ser feito neste caso. Entendimento da Situação Transição de Auxílio-Doença para Aposentadoria por Invalidez: Normalmente, o auxílio-doença é concedido quando o segurado está temporariamente incapaz de trabalhar e necessita de tempo para recuperação. Se, após reavaliação médica, for constatado que a incapacidade é permanente e impede definitivamente o retorno ao trabalho, pode-se converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Corte da Aposentadoria por Invalidez: Se a aposentadoria por invalidez foi concedida e depois cortada, isso geralmente ocorre porque uma nova avaliação médica concluiu que houve melhora na condição de saúde do beneficiário, possibilitando o retorno ao trabalho. Entretanto, essas avaliações podem ser contestadas se você sentir que ainda não está apto a trabalhar. Passos a Seguir Reavaliação Médica: Solicitar uma nova perícia médica através do INSS é um passo importante. Você pode pedir uma reavaliação caso sinta que sua condição de saúde ainda justifica a continuidade do benefício de aposentadoria por invalidez. Segunda Opinião Médica: Obter uma segunda opinião médica independente também pode ajudar a fortalecer seu caso, mostrando que sua condição de saúde ainda requer o benefício de aposentadoria por invalidez. Recorrer da Decisão: Caso o benefício tenha sido cortado e você discorda dessa decisão, é possível entrar com um recurso administrativo no INSS. Se o recurso administrativo não resolver, pode-se recorrer à Justiça. Questões Legais Consultoria com Outro Advogado: Se você sente que sua advogada atual não tem mais interesse em seu caso, pode ser útil consultar outro advogado especializado em direito previdenciário. Um novo advogado pode oferecer uma perspectiva diferente e mais empenho em reverter a situação. Documentação Completa: Garanta que toda documentação médica e correspondência com o INSS esteja organizada e atualizada. Isso será crucial, seja para processos administrativos ou judiciais. Rozimer, é fundamental agir rapidamente para resolver sua situação, especialmente se você depende desses benefícios para seu sustento. Mantenha-se proativo e explore todas as opções legais e médicas disponíveis. E não se esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal para mais informações úteis!
Bom dia, Dr O meu esposo processou uma empresa desde de 2021, já estamos em 2023. Gostaria de saber se essa admissibilidade do Recurso de revista vai levar mais 1 ano pra se resolvido? Quanto tempo vai levar para o Antônio na qual processou a empresa para o dia da execução? 08 nov 2023 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO FREIRE GONCALVES 07 nov 2023 Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial 06 nov 2023 Descrição do movimento:Juntada a petição de Recurso de Revista 01 nov 2023 Descrição do movimento:Juntada a petição de Recurso de Revista
Essa fase em si não costuma demorar, pois está na admissibilidade de segundo grau, que geralmente dá uma decisão genérica dizendo que o recurso não pode ser admitido - em raros casos admitem. Mas a parte poderá, de qualquer maneira, interpor um agravo para levar o recurso ao TST.
Dr. boa noite. Dei entrada na pensão por morte (esposo) foi negada pelo inss. Recorri e ganhei na Junta de recursos por unanimidade (08/23) e até hoje nada. Não sei se ainda falta muito tempo para de fato o processo chegar ao fim. Pode ajudar? Muito obrigada
@@janainaaparecida7552 30 dias úteis para recurso de revista se estiver na justiça comum. Mas não é regra. Se estiver numa turma recursal, 30 dias úteis para recurso extraordinário, mas aí é bem raro.
Último evento: Conhecer do Recurso e dar-lhe provimento, por unanimidade - Acórdão: 04ª JR/14704/2023. Órgão: 04ª JR. Situação do processo: Recurso Ordinário Provido.
Olá, Luciene! 😊 🔹 Quando lemos a expressão "recurso ordinário provido" ou "dar provimento", significa que o tribunal acolheu (aceitou) o pedido apresentado no recurso e modificou, total ou parcialmente, a decisão anterior. 📄 O que significa na prática? Isso vai depender do que foi pedido no recurso ordinário. Por exemplo: Se você pediu a reforma de uma sentença desfavorável, e o tribunal deu provimento ao recurso, é possível que sua situação tenha melhorado, seja com o reconhecimento de um direito ou com a modificação de alguma obrigação. Caso o recurso seja da parte contrária e o tribunal dê provimento, pode haver alguma mudança negativa para você. 🔍 Próximos passos: É importante analisar o acórdão completo, pois ele traz os detalhes sobre o que foi decidido e como isso impacta o processo. Com base nisso, será possível definir se cabe algum outro recurso ou se já é hora de pensar na execução da decisão. 🌲Espero que tenhamos conseguido ajudar e que essa notícia seja positiva para o seu caso! Um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de boas notícias e conquistas para sua família! 🎅✨ 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
O Inss é Brimcadeira, vc paga a vida inteira, na hora de Apresentar tem que entrar na justiça e passar vários anos pra receber seu direito,Muitas vezes Morre antes de Receber 😢😢
DR Boa noite, meu processo foi mantido a sentença na 2⁰ instância com UNANIMIDADE DE VOTOS ATE o valor o desembargador ja colocou. Então tem um prazo de 15 dias corriveis para o Banco então ja passou o 15 dias e agora está decorrido o prazo para o advogado. Do Banco o que vai acontecer de agora por diante obrigada pela atenção 😊😊 DR foi uma fraude bancário empréstimo consignado fraudulento
Agora vem a fase de cumprimento de sentença. Temos um vídeo explicando isso: ua-cam.com/video/Vm4ot2HNKSc/v-deo.html Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo! 😀
Dr. o meu esta assim Atualização e-SISREC: Protocolo (GET): 115729279. Protocolo (e-Sisrec): 44235253657202122. Último evento: Encaminhamento - (02ª JR para 21150521). Situação do processo: Cumprimento de Acórdão.
Quando o seu processo apresenta o status "Cumprimento de Acórdão" e as atualizações indicam números de protocolos e encaminhamentos, isso significa que o processo está na fase em que as determinações contidas no acórdão (decisão final proferida pelo tribunal) estão sendo executadas ou cumpridas. Aqui está uma explicação detalhada: Cumprimento de Acórdão: Significa que a decisão final já foi tomada pelo tribunal (o acórdão) e agora o processo está na fase de cumprimento dessa decisão. Isso pode incluir o pagamento de valores, a execução de alguma obrigação determinada pela sentença, ou qualquer outra medida que foi estabelecida no acórdão. Protocolo e-SISREC: O e-SISREC é um sistema eletrônico utilizado para registrar e acompanhar a movimentação de processos judiciais, especialmente aqueles relacionados à execução e cumprimento de sentenças. Os números de protocolo indicam que houve um registro ou movimentação recente no sistema para acompanhamento do cumprimento do acórdão. Encaminhamento: A referência ao encaminhamento de um local (como "02ª JR para 21150521") provavelmente indica que os autos foram transferidos ou remetidos de uma unidade judicial (possivelmente a 2ª Vara ou unidade judiciária) para outra área responsável pelo cumprimento do acórdão ou para execução de alguma medida específica. O que pode acontecer a seguir: Execução da Decisão: Se o acórdão determinou um pagamento, o processo pode estar na fase de levantamento de valores, emissão de alvará de pagamento, ou realização de outras diligências necessárias para cumprir a decisão judicial. Acompanhamento pelo Sistema: Você ou seu advogado devem continuar acompanhando o processo pelo sistema do tribunal para verificar quando as medidas necessárias ao cumprimento do acórdão serão finalizadas.
E no seu processo, o que está acontecendo?! Conta pra gente! 🚨ATENÇÃO🚨 Você gostaria de entender tudo sobre seu processo e sobre o Direito mesmo não sendo advogado?! Nós recomendamos o curso de Direito para iniciantes da Dra. Cíntia! Dê uma olhada, vale MUITO a pena: 👉 go.hotmart.com/S90359508Q
⚖ PRIMEIROS PASSOS NO DIREITO: o método para quem quer aprender o Direito de um jeito simples e objetivo (sem arrancar os cabelos por causa de aulas chatas ou livros confusos).
Meu processo já faz 9 anos que estou correndo atrás dos meus Direitos 😢 já passei pela Pelicia do Juiz que estou impossibilitado de trabalhar 😢 Estou esperando a decisão do Juiz 🤲🙌 eu Creio 🤲 que agora vai sai
Olha.... a má notícia é que se ainda está em primeiro grau, pode ter recurso. Então talvez não seja tão rápido que vai terminar.
Tenho um processo contra o INSS já fez 11 anos já foi para stf, stj, trt5 já ganhei em todas as instâncias, já saiu, ementa, sentença, acórdão e até hoje está rolando. Olhando o processo está em fase de apelação/remessa necessária. Enquanto o INSS achar brecha para recorrer ele vai recorrer só Deus sabe quando eu vou receber o que o INSS me deve e corrigir a minha pensão.
Alguém aí que seja da área jurídica pode me explicar.
Olá, Magdala! 😊
🔹 Pelo que você relatou, o seu processo contra o INSS já passou por várias instâncias (STF, STJ, TRT5) e foi decidido favoravelmente a você em todas elas. Porém, atualmente ele se encontra na fase de *apelação/remessa necessária*, e o INSS continua recorrendo. Vou esclarecer o que isso significa e o que pode ser feito para acelerar o desfecho.
📄 *O que é remessa necessária e apelação?*
🔸 *Remessa Necessária:* É uma regra do processo judicial que exige que algumas sentenças favoráveis contra entes públicos (como o INSS) sejam revisadas automaticamente pelo tribunal superior, mesmo que o INSS não recorra. Isso pode ser uma das razões da demora.
🔸 *Apelação:* Significa que o INSS interpôs recurso contra alguma decisão mais recente, tentando adiar a execução ou modificar algum ponto. Embora o direito do INSS de recorrer seja garantido por lei, quando usado de forma abusiva, pode ser considerado uma tentativa de protelar o cumprimento da sentença.
🔹 *Estou aposentada?*
✅ Pelo que você descreveu, sua aposentadoria já foi concedida na sentença, então, *sim, você já tem o direito reconhecido*. No entanto, se o INSS ainda não implantou o benefício ou corrigiu sua pensão, é importante verificar se o juiz já determinou a execução provisória da sentença (ou seja, que o INSS cumpra a decisão mesmo enquanto recorre).
🔹 *Quando vou receber os valores atrasados?*
✅ Após a decisão final (trânsito em julgado), o juiz deverá calcular os valores atrasados devidos pelo INSS e determinar o pagamento. Esse pagamento pode ser feito por meio de:
🔹 *RPV (Requisição de Pequeno Valor):* Para valores de até 60 salários mínimos, pagos em até 60 dias.
🔹 *Precatório:* Para valores acima de 60 salários mínimos, pagos conforme o orçamento público anual (normalmente no ano seguinte à inclusão na lista de precatórios).
💬 *O que fazer diante da demora?*
🔸 Solicite ao seu advogado que peticione pedindo execução provisória da sentença, se ainda não foi requerida, para garantir que o INSS corrija sua pensão imediatamente.
🔸 Se houver indícios de que o INSS está recorrendo de forma abusiva apenas para atrasar o pagamento, seu advogado pode pedir a aplicação de multa por litigância de má-fé ou a expedição de alvará diretamente para implantar o benefício.
🔸 Continue acompanhando o processo e, se necessário, registre reclamações na Ouvidoria do INSS ou acione o Ministério Público Federal para pressionar pela celeridade.
🔍 Em resumo, sua aposentadoria já está reconhecida, mas o INSS utiliza todos os recursos possíveis para atrasar o pagamento. A prioridade agora é focar na execução da sentença e garantir o cumprimento imediato.
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Olá Dr. Meu processo é contra a União e foi para segunda instância no qual saiu o acórdão confirmando ganho de causa em meu favor e depois sentença de transitado e julgado, porém quando intimaram as partes esqueceram de intimar a União referente ao acórdão e (eles não perceberam). Na fase de liquidação entraram com recurso contra os cálculos e perderam no qual, posterior concordaram com o cálculo e depois foi enviado oficio com pedido de ciência para gerar/pagar o precatório e aceitaram também. Porém o governo demorou um ano para pagar esses precatórios e agora no final do ano decidiram reabrir o processo para iniciar o pagamento, então agora passados 5 anos o advogado da União percebeu que não tinham sidos intimados referente ao acórdão da segunda instância. Entraram com pedido de suspensão de precatório e o juiz aceitou o pedido e encaminhou o processo para a 6º Turma para intimar a União depois de 5 anos de atraso. A pergunta... Será que após ser intimada a União poderá entrar ainda com
Respondida no outro comentário do outro vídeo.
Eu fiquei satisfeita com todas as explicações. Parabéns DR. e muito obrigado
Olá, Marly! Muito obrigado pelo comentário elogioso!
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O meu tá rolando desde 2021 ganhei o auxílio acidente e os retroativos desde de 2021 até hoje ganhei 1°instancia o INSS recorreu e foi pra 2° aonde a sentença foi mantido e saiu esses acórdão no dia 29/11/2024 aí teve movimentação agora dia 21 perguntei a advogada e informou QUE O PROCESSO ESTÁ NA FASE FINAL E QUE SOLICITOU Q O JUIZ IMPLANTASSE O BENEFÍCIO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL
Olá, Rafael! 😊
🔹 Pelo que você descreveu, o processo está avançando muito bem! Você já ganhou em 1ª instância, teve a sentença mantida em 2ª instância e, agora, está aguardando os próximos passos para a implantação do benefício.
🔸 *Fase Final:* A informação da sua advogada está correta. Após o acórdão do tribunal que manteve a decisão favorável, o próximo passo é realmente solicitar a implantação do benefício junto ao INSS. Isso pode ser feito de forma administrativa ou com uma ordem judicial, como parece ser o caso.
🔸 *Implantação do Benefício:* O juiz pode determinar que o INSS inicie imediatamente o pagamento do auxílio-acidente e libere os valores retroativos desde 2021. Essa solicitação demonstra que o processo está bem encaminhado e em vias de conclusão.
🔸 *Prazo para o Pagamento:* Embora os prazos variem, uma vez que o juiz determine a implantação, o INSS tem, em regra, um prazo de até 45 dias para efetuar o pagamento do benefício e retroativos. Caso isso não ocorra dentro do prazo, o advogado pode pedir que seja aplicada uma multa diária (astreintes) para pressionar o INSS a cumprir a decisão.
🔹 *O Que Você Pode Esperar:*
✅ O pagamento dos valores retroativos desde 2021 até a data atual.
✅ A ativação mensal do auxílio-acidente.
✅ Possibilidade de execução dos valores atrasados, caso o INSS não cumpra voluntariamente.
💡 Continue acompanhando as movimentações junto com sua advogada e mantenha-se atento às próximas etapas, pois você está muito perto de concluir essa jornada com sucesso!
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Solicitação de Análise de Acórdão - Número do protocolo GET da subtarefa:
08/08/2023 18:20:37 até agora nao foi implantado o que deve fazer
Já há certidão de trânsito em julgado do acórdão?
Mesma coisa estou passando, mas o meu é mais recente 15/11/2023.
Se tivesse sido negado já teriam concluído. Que ódio!
@@lsadvso que significa isso e onde eu verifico?
Meu pai está na mesma, conseguiu resolver ?
Doutor o meu está assim: Encaminhar para a APS para cumprimento de acordão com implantação de benefício, o que significa?
Olá, Leonardo! A frase "Encaminhar para a APS para cumprimento de acórdão com implantação de benefício" indica que o processo foi direcionado à Agência da Previdência Social (APS) para que seja executada a decisão judicial, ou seja, o acórdão.
Significado dos Termos
APS (Agência da Previdência Social): É o local onde são administrados e concedidos os benefícios previdenciários do INSS.
Cumprimento de Acórdão: Refere-se à execução de uma decisão judicial final. Neste caso, o acórdão provavelmente determinou a concessão ou restabelecimento de um benefício previdenciário a você.
Implantação de Benefício: Significa que o benefício previdenciário determinado pelo acórdão será oficialmente concedido e ativado em seu nome.
Próximos Passos
Ação da APS: A agência do INSS responsável vai processar a ordem judicial e implementar o benefício em conformidade com a decisão do acórdão. Isso envolve configurar o benefício em seus sistemas para garantir que você comece a receber conforme determinado.
Possíveis Verificações: Pode haver uma necessidade de verificar informações adicionais ou completar alguma documentação necessária. É importante estar atento a qualquer comunicação da APS e responder prontamente a solicitações de informação ou documentos.
Início dos Pagamentos: Uma vez que o benefício seja implantado, os pagamentos devem começar a ser efetuados de acordo com o cronograma regular do INSS para esse tipo de benefício.
Recomendação
Mantenha Contato com o INSS: Pode ser útil visitar ou entrar em contato com a APS para confirmar que o processo de implantação do benefício está sendo realizado e para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o início do pagamento.
Consultoria com seu Advogado: Se houver atrasos ou problemas na implantação do benefício, seu advogado pode ajudar a garantir que o INSS cumpra a decisão judicial de maneira eficiente.
Leonardo, espero que esta explicação ajude a entender o que está acontecendo com seu processo e o que esperar a seguir. Certifique-se de acompanhar de perto o processo para garantir que tudo seja implementado corretamente.
E não se esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal para mais informações úteis!
O inss propos acordo no processo de aposentadoria da minha mãe, a advogada aceitou,o juiz homologou por sentença, e deu um prazo de 30 dias pra implantação, hoje completa 24 dias..
Obrigada doutor estou com processo de aposentadoria rural mas foi negada INSS estou esperando que Deus nos ajuda
Foi negada pelo INSS, mas você já ajuizou na justiça?
Ganhei um processo de aposentadoria em segunda instância mas o INSS entrou com embargos de declaração posso perder ?
@@isauraduarte4379 Poder, pode. Mas em sede de embargos de declaração é MUITO raro. O que pode acontecer é a interposição de novo recurso depois de julgados os embargos de declaração.
Boa noite dr. Eu em segunda instância passei na perícias judicial aprovada no dia da sentença procuradora não esta concordo por eu ter entrado no mesmo processo ela falau eu tenha que entra de novo pelo INSS de novo mais a juiza falau que no dia da sentença o olhava é só eu fiquei sem entender 🤔 resposta sentença
Boa noite dr. Eu em segunda instância passei na perícias judicial aprovada no dia da sentença procuradora não esta concordo por eu ter entrado no mesmo processo ela falau eu tenha que entra de novo pelo INSS de novo mais a juiza falau que no dia da sentença o olhava é só eu fiquei sem entender 🤔 resposta sentença
Boa noite o meu professor foi publicado no diário oficial foi julgado por desembargadores e ele manteve a decisão da primeira instância
Parabéns pela didática Dr.
Muito obrigado pelo comentário elogioso!
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Excelente explicação Parabéns
Muito obrigado pelo comentário!!!
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Boa tarde, gostei muito da explicação
Muito obrigado, José!!!
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Olá o recurso da aposentadoria do meu pai foi provido pelo CRPS e depois aparece uma solicitação de analise de acórdão GET , ja está parado nisso a 4 meses, oque devo fazer ?
Perfeito.
Didático e simples.
Muito obrigado, Conceição!!!
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Muito bom ganhei o processo do seguro acidente na 1 estância e no acordo unânime estou aguardando o INSS até agora nada kkk já faz quase 5 anos de luta para sair o acorde
Infelizmente alguns processos demoram um absurdo mesmo, principalmente na justiça federal.
Muito bem explicado! Muito obrigado!
Nós é que agradecemos o comentário!
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Bom dia meu processo perdeu na primeira instância na segunda instância tambem esta escrito juntanda de peticao de pedido de uniformização
Bom dia, Joana Darc! Vamos entender o que significa o andamento atual do seu processo.
Quando você vê "juntada de petição de pedido de uniformização" no sistema de acompanhamento processual, isso indica que foi apresentado um pedido de uniformização de jurisprudência. Esse tipo de pedido é comum em casos onde há decisões divergentes em tribunais ou turmas diferentes sobre um mesmo tema legal. Vamos detalhar um pouco mais o que isso implica:
Pedido de Uniformização
Objetivo: O pedido de uniformização de jurisprudência tem como objetivo padronizar a interpretação de leis que estão sendo aplicadas de maneira divergente pelos tribunais. Esse pedido é especialmente relevante em processos nos Juizados Especiais Federais, mas também pode ser utilizado em outras instâncias, dependendo do caso.
Procedimento: Seu advogado pode ter apresentado esse pedido após perder nas instâncias inferiores, buscando uma decisão favorável com base em entendimentos jurídicos consolidados em outros casos similares ou em outras regiões. Esse pedido geralmente é dirigido a uma turma nacional ou regional de uniformização, que avalia se a matéria realmente apresenta divergências e se há necessidade de uniformizar a interpretação.
Próximos Passos e Implicações
Análise do Pedido: A turma de uniformização irá analisar o pedido juntado ao processo. Isso envolve revisar os argumentos e as decisões anteriores, bem como verificar se há divergências significativas na jurisprudência que justifiquem uma uniformização.
Decisão: Se o pedido for aceito para análise, a turma pode decidir pela uniformização da jurisprudência, o que pode levar a uma mudança na decisão do seu caso, alinhando-a com a jurisprudência dominante ou mais adequada.
Impacto: A decisão da turma de uniformização é vinculante, o que significa que ela deve ser seguida pelos juízes das instâncias inferiores em casos similares. Isso pode beneficiar não apenas o seu caso, mas também outros processos com questões jurídicas semelhantes.
Recomendações
Mantenha Comunicação com seu Advogado: É crucial que você mantenha uma comunicação regular com seu advogado para entender todas as implicações do pedido de uniformização e as possíveis mudanças no cenário jurídico que podem afetar seu processo.
Paciência e Acompanhamento: Processos de uniformização podem ser um pouco lentos, pois envolvem a análise detalhada de questões jurídicas complexas e a comparação entre diferentes decisões. Esteja preparada para um possível alongamento dos prazos processuais.
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - posso comecar contsr os 60 dias ?
Olá! Respondemos no seu outro comentário!
Boa noite Dr conta partir da data pliblicada são quinze úteis ? Obg
Isso. Se o recurso for por parte do INSS, 30 dias úteis.
Obg feliz ano novo pra vc e sua família com as bençãos de Deus
Boa tarde Dr o meu foi provido no total na 2 câmara de JULGAMENTO devolvido para o INSS e revisão será que tenho direito ao atrasado e quanto tempo deve levar já passou 30 dias
Na maioria dos casos tem direito ao retroativo sim, mas seu advogado é quem vai poder esclarecer isso.
Quanto ao prazo, se já transitou em julgado, com a volta dos autos à vara de origem dá para dar início ao cumprimento de sentença. Temos um vídeo que explica essa fase: ua-cam.com/video/soNXkEABHtc/v-deo.html
O recurso sendo provido ou não e tendo o acórdão, as partes são intimadas na 2a instância ? Excelente vídeo.
Sim! As partes têm que ser intimadas de TODOS os andamentos do processo, sob pena de nulidade dos atos posteriores.
Boa tarde o meu processo auxílio maternidade costa aguardando cumprimento de acordão.
O que significa
Olá, Flávia! 😊
🔹 Quando o seu processo de *auxílio-maternidade* está com o status "aguardando cumprimento de acórdão", significa que o tribunal superior (geralmente a segunda instância) já decidiu o caso e agora a instância inferior precisa cumprir essa decisão.
📄 *O que é o cumprimento de acórdão:*
🔹 O acórdão é a decisão do tribunal colegiado, que julgou o recurso e determinou um desfecho para o caso. Quando se fala em "cumprir o acórdão", isso significa que:
- O processo está voltando para a vara de origem (onde começou) para que seja executada a decisão final.
- Dependendo do caso, pode envolver a concessão do auxílio-maternidade e o pagamento dos valores devidos (retroativos).
💬 *O que acontece agora:*
🔹 A vara de origem precisa analisar o processo e dar andamento ao cumprimento da decisão. Isso pode incluir:
👉 Intimar o INSS para cumprir a ordem, como implantar o benefício e calcular os valores devidos.
👉 Aguardar manifestações do seu advogado ou do INSS para resolver possíveis questões pendentes.
💡 *Dica:*
Converse com o advogado que está cuidando do seu caso para acompanhar os próximos passos. Ele poderá verificar se há necessidade de pedir mais agilidade no cumprimento do acórdão, caso o INSS demore a cumprir a decisão.
🙏 Agora é só aguardar os trâmites finais para que seu direito seja garantido!
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@lsadvs muito obrigada por tirar minha dúvida
Muito bem explicado,gostei
Muito obrigado pelo comentário, Roberto. Espero que tenhamos ajudado!
Dr. Boa tarde! seus vídeos são excelentes. o Sr. poderia esclarecer no caso do processo administrativo do INSS, ao qual, o acordao foi provido (revisão de valores - BC e RMI) por unamidade desde 25/07/24 tanto no pedido que está em analise até hoje 19/09/24 e nada de cumprirem...o pela sua experiencia Sr sabe se teria um prazo para cumprirem essa revisão (Recalculo)? apesar do vídeo antigo, se puder ajudar, agradeço. Miro
Olá, Miro! Fico feliz que você goste dos vídeos! Vamos esclarecer sua dúvida sobre o prazo para cumprimento da revisão de valores no INSS:
🔹 Acordão Provido (Revisão de BC e RMI):
O BC (Base de Cálculo) e a RMI (Renda Mensal Inicial) são os valores que determinam o quanto o segurado receberá de benefício. Quando um acórdão é favorável à revisão desses valores, o INSS precisa recalcular e ajustar o benefício de acordo com a decisão.
🔹 Prazos para Cumprimento:
Em decisões judiciais, como é o caso do acórdão, o INSS tem um prazo para cumprir a decisão, geralmente de 30 a 60 dias após a intimação da decisão, para realizar o recalculo e iniciar o pagamento correto.
No entanto, atrasos são comuns no INSS, mesmo após decisões favoráveis. Se o prazo de 60 dias já passou e o INSS ainda não cumpriu a decisão, é possível que o advogado que está acompanhando o caso solicite uma execução de sentença para forçar o INSS a cumprir o recalculo.
🔹 O Que Fazer:
Acompanhar com o INSS: Continue monitorando o pedido e consulte o advogado responsável pelo caso para verificar se há possibilidade de exigir o cumprimento da decisão judicial de forma mais rápida.
Mandado de Cumprimento: Caso o INSS continue atrasando, pode ser necessário um mandado judicial exigindo o cumprimento imediato da revisão de valores.
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@@lsadvs Dr. obrigado pela orientação..descrevi muito rápido e esqueci de mencionar os seguintes pontos da diligência cumprida do inss que gerou o julgamento do acórdão, se ainda puder, por favor, análise e de um retorno. Grato .Miro
1. Trata-se de diligência da Junta de Recursos.
9. O art. 29, § 5º da lei 8.213/91 estabelece:
Assim sendo, de acordo com o normativo transcrito, é devida a inclusão do
salário de benefício no período de recebimento do benefício em questão, ou seja, de 25/06/2015 a 07
/04/2017, não sendo possível precisar o motivo pelo qual não foi computado, se por falha sistêmica
ou outro.
10. Feitas as considerações, encaminha-se à Junta de Recursos para prosseguimento.
Acórdão
No que se refere ao refere à revisão do benefício em questão, observa-se que o próprio INSS
reconheceu que não houve a inclusão do salário referente ao benefício percebid
Assim, acompanho o entendimento do INSS de que o Recorrente faz jus à revisão do benefício de auxílio doença
.Decisório
Nº Acordão: 1ªCA 6ª JR/1981/2024
Vistos e relatados os presentes autos, em sessão realizada em 25/07/2024, ACORDAM os membros
da 1ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 6ª JUNTA DE RECURSOS, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE
PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE, de acordo com o voto do(a) Relator(a) e sua fundamentação..
é um resumido
@@mirobarbosa1298 Olá, Miro! Vamos ver o que conseguimos esclarecer com mais detalhes sobre a sua situação. Vamos analisar as novas informações que você compartilhou sobre a decisão da Junta de Recursos.
📝 Diligência Cumprida pela Junta de Recursos:
A decisão favorável que você mencionou, reconhecendo o direito à revisão do benefício de auxílio-doença, foi baseada em um erro do INSS ao não computar o salário de benefício no período de 25/06/2015 a 07/04/2017. Isso foi reconhecido tanto pelo INSS quanto pela Junta de Recursos, que deu provimento ao seu pedido em 25/07/2024.
📅 Prazos após a Decisão da Junta de Recursos:
Revisão do Benefício: Quando a Junta de Recursos decide favoravelmente, como no seu caso, o INSS ainda precisa executar a decisão, recalculando o valor do benefício. Em situações administrativas, como essa, não há um prazo estritamente definido como em decisões judiciais, mas costuma-se esperar que o INSS cumpra a revisão em até 60 dias.
Possíveis Atrasos: Mesmo com o acórdão, o INSS pode demorar mais tempo para processar a revisão, como você mencionou que já está aguardando desde 25/07/2024. Esse atraso pode ocorrer por vários motivos, incluindo falhas internas ou sobrecarga de processos no INSS.
⚙ Próximos Passos:
Contato com o INSS: Se o prazo de 60 dias ainda não passou, continue acompanhando pelo site do Meu INSS ou em contato direto com a agência.
Mandado Judicial: Se houver mais atrasos após esse período, pode ser necessário acionar a justiça para obrigar o INSS a cumprir a decisão administrativa. Seu advogado poderá avaliar o momento certo para ingressar com essa medida, caso o INSS não cumpra o acórdão.
Cada caso é único e pela internet nós só podemos dar PALPITES baseados nas informações que você traz. Então, se dentro de um prazo razoável, a questão não se resolver, considere consultar formalmente um advogado previdenciarista para mais detalhes.
@@lsadvs obrigado pela atenção e presteza rapida reforço na orientação. nota 10
@@lsadvs Dr. dentro das possibilidade...quando resolverem cumprir o ACORDAO. reffrente a BC e a RMI pelo seu conhecimento terão que recalculae todos atrasados, pois, o mesmo foi transformado em aposentadoria por invalidez desde 2018. por favor, se possivel esclarecer e no aguardo, agradeço. Miro
Análise de acórdão cumprida via E-SISREC o que significa?
A frase "Análise de acórdão cumprida via E-SISREC" refere-se ao uso do sistema eletrônico E-SISREC para realizar procedimentos judiciais relacionados a um acórdão. Vou explicar cada parte para melhor compreensão:
Acórdão: É a decisão final de um colegiado de juízes em um tribunal, resultante do julgamento de um recurso ou de uma ação de maior complexidade. O acórdão é o documento que expressa essa decisão e é composto por um relatório, uma discussão e a conclusão dos juízes.
Análise de acórdão: Refere-se ao exame e às providências que devem ser tomadas após a emissão de um acórdão. Isso pode incluir a verificação da conformidade do acórdão com as normas legais, a preparação para cumprimento da decisão, ou a avaliação para a interposição de eventuais recursos contra a decisão.
Cumprida via E-SISREC: Indica que o procedimento de análise do acórdão foi realizado utilizando o sistema E-SISREC. O E-SISREC é um sistema eletrônico utilizado por alguns tribunais no Brasil para a tramitação de recursos e ações judiciais de forma eletrônica. Significa que a análise e os procedimentos relacionados ao acórdão foram feitos de maneira digital através desse sistema.
Em resumo, a frase indica que a análise relacionada ao acórdão emitido por um tribunal foi realizada e completada utilizando o sistema eletrônico E-SISREC. Isso faz parte da digitalização e da modernização dos procedimentos judiciais, permitindo que as ações sejam conduzidas de maneira mais eficiente e rápida.
Quanto tempo dura um acórdão?
Doutor meu recurso foi provido em parte mas.para fazer uma nova perícia judicial já fiz a perícia e agora o que acontece até a sentença
Após a perícia, as partes são intimadas para contestar a perícia ou fazer novos esclarecimentos junto ao perito. Depois, disso, normalmente, vem o julgamento.
Olhando o meu processo no INSS eu vi que está dizendo ( concessão) significa que chegou ao fim.
Difícil saber sem ver o andamento completo. 😔
DR so um esclarecimento se possível. Na procuração os honorários sao 30% do retroativo e 30% 12 meses recorrente as subsequentes somam 19 devo pagar ate o fim do auxílio doença ou paro na 12° no processo teve antecipação de tutela. Obg
Daniel, não tenho certeza se entendi bem a questão. Mas os honorários são um acordo entre o cliente e o advogado e vale o que estiver no contrato.
@@lsadvs caso tenha conseguido antecipação de tutela muda algum honorário?
@@danielsageo Eu realmente não tenho como saber porque isso é um acordo entre você e o advogado. Em alguns tipos de ação, aqui no escritório, cobramos valores diferentes dependendo de se houve tutela de urgência ou não.
DR meu processo contra o INSS
E de revisão de apuzentadoria
Já passo por várias coisas por petição por despacho hoje tá concluso para julgamento desde 27 07 2023 tô esperando o julgamento com tudo isso será que o juiz vai me dá a causa au meu favor
José, sem ver o processo não tem como darmos qualquer opinião.
Meu recurso administrativo foi considerado provido pela CRPS em 10/2023. Nesta data foi enviado o acórdão para análise GET. Ha algobque posso fazer para que o INSS faça esta análise? Cabe mandato de segurança?
O recurso administrativo é um instrumento utilizado pela parte requerente (interessada) para contestar total ou parcialmente uma decisão dada pelo INSS em um processo administrativo. Quando o INSS concede ou nega um benefício, o segurado tem o direito de recorrer caso discorde da decisão. Vamos abordar os principais pontos relacionados ao recurso administrativo no INSS:
Prazo para Recorrer:
Você tem 30 dias corridos a partir da ciência da decisão do seu requerimento inicial de benefício para entrar com o recurso.
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é responsável por processar e julgar o recurso.
Análise do Recurso:
Após protocolar o recurso, o CRPS tem o prazo de 85 dias corridos para julgar o seu pedido.
Infelizmente, em muitos casos, esse prazo não é cumprido devido à grande quantidade de recursos em espera e à falta de servidores.
Mandado de Segurança:
Se o prazo de 85 dias for excedido, você pode entrar na Justiça com um Mandado de Segurança.
O Mandado de Segurança obriga o INSS (CRPS) a julgar o seu pedido de recurso administrativo após o prazo.
Recurso Negado:
Caso o recurso seja negado, você tem duas opções:
Entrar com um pedido judicial para contestar a decisão.
Buscar orientação com um advogado previdenciário para avaliar outras alternativas.
Lembrando que é essencial respeitar os prazos e buscar apoio profissional para garantir seus direitos. Se tiver mais dúvidas, não hesite em consultar um advogado especializado em direito previdenciário.
Espero que essas orientações ajudem a acelerar o processo e garantir que seus direitos sejam respeitados, Marlene. Se precisar de mais assistência ou tiver outras dúvidas, estou à disposição. Se gostou da explicação, não esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal!
Boa noite, meu processo foi julgado no trf4, e ata consta retirado de pauta. O que significa?
Quando um processo é retirado de pauta, significa que ele foi removido da lista de processos que seriam julgados em uma determinada sessão. Isso pode acontecer por diversos motivos, como a necessidade de mais tempo para análise dos autos, a espera de informações complementares, a ocorrência de algum impedimento por parte de algum magistrado, entre outros motivos processuais.
Nesse contexto, a retirada de pauta não significa uma decisão final sobre o mérito do processo. É apenas uma medida procedimental que indica que o julgamento foi adiado para uma data posterior. Recomendo que você acompanhe o andamento do processo para verificar quando ele será novamente incluído em pauta para julgamento. Se tiver um advogado acompanhando o caso, ele poderá fornecer informações mais precisas sobre os próximos passos e o significado dessa retirada de pauta no contexto específico do seu processo no TRF4.
Olá Dr. Tudo bem!desculpe minha ignorância,mas gostaria de saber qual é o significado de RECURSO ESPECIAL OU INCIDENTE(ALTERAÇÃO DE ACORDÃO),pois estou acompanhando um pedido de aposentadoria especial por contribuição administrativo na junta de recursos e não consegui descobrir essa linguagem de advogado...abraço e desde já agradeço!
Olá. É um recurso para o STJ - falando de maneira grosseira, seria o "terceiro grau". Explicamos isso melhor nesse vídeo: ua-cam.com/video/FBPJN46EG8w/v-deo.html
Meu requerimento foi votado a meu favor pelo relator sera que vai sair meu bpc loas?
GERALMENTE o voto do relator é seguido pelos outros desembargadores, então provável que consiga.
Como saber isso? Voto do relator?
Boa tarde Dr, ano passado 05/2023 meu processo estava conhecer de recurso e dar lhe provimento parcial, depois o acórdão foi para análise.
agora esse mês 19/ 05/ 2024 ja deu cumprimento do acórdão , mas meu advogado disse que o INSS ainda vai recorrer . Isso procede?
Difícil saber sem ver o processo. Se ainda tiver prazo desde a PUBLICAÇÃO, então sim, o INSS pode recorrer.
O meu foi julgado e favorável , foi um recurso contra o indeferimento ao meu pedido do BPC, o Acórdão saiu, e foi encaminhado parÓrgão AtualSERVIÇO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR NORDESTE vê até hoje nada .
Foi julgado 14/11/2023 e encaminhado dia 15/11.
Se foi julgado em sede recursal, provavelmente já estará finalizado em breve!!!
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS
27ª Junta de Recursos
@@lsadvs Dr. O INSS não apresentou nenhuma defesa, julgamento foi em 1 Instância, votação unânime.
Esse Recurso foi um Pedido para o BPC que eu fiz no ano de 2021, e foi negado, alegaram que eu tinha vínculo remunerado no CAD Uni.
A Relatora verificou mediante as documentações, que comprovam que não tinha nenhuma fonte de renda.
O da minha também foi indeferido em Dezembro de 2022, entrei com recurso em Janeiro de 2023, e foi julgado em 14/11/2023, acórdão por unanimidade e até agora só aparece em análise no meu INSS... Já tem 78 dias desde do julgamento, e normal isso Dr. ?
Da minha avó foi julgado em 05/2023 favorável a ela até hoje nada dia 28/12/2023 foi analisado o acórdão e foi mandado implanta benefício até hoje não foi implantado.
INSS e uma lenda
Misericórdia quanta burocracia. Eita Brasil il il 😢
Justiça, infelizmente, é assim no mundo.
Eu gostaria de saber como a pessoa recebe aux doença e guando julgado depois de 4 anos passa a receber a aposentadoria por invalidez recebe apenas 1 ano e cortam sua aposentadoria ne no caso vc volta para receber novamente aux doença e não consigo não consegue mais reverter o é preciso fazer já que a advogada não tem interesse pq já recebeu o dela infelizmente
Olá, Rozimer! Parece que você está enfrentando uma situação complicada com a transição entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, e a subsequente interrupção dos benefícios. Vamos entender melhor o que pode ser feito neste caso.
Entendimento da Situação
Transição de Auxílio-Doença para Aposentadoria por Invalidez: Normalmente, o auxílio-doença é concedido quando o segurado está temporariamente incapaz de trabalhar e necessita de tempo para recuperação. Se, após reavaliação médica, for constatado que a incapacidade é permanente e impede definitivamente o retorno ao trabalho, pode-se converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
Corte da Aposentadoria por Invalidez: Se a aposentadoria por invalidez foi concedida e depois cortada, isso geralmente ocorre porque uma nova avaliação médica concluiu que houve melhora na condição de saúde do beneficiário, possibilitando o retorno ao trabalho. Entretanto, essas avaliações podem ser contestadas se você sentir que ainda não está apto a trabalhar.
Passos a Seguir
Reavaliação Médica: Solicitar uma nova perícia médica através do INSS é um passo importante. Você pode pedir uma reavaliação caso sinta que sua condição de saúde ainda justifica a continuidade do benefício de aposentadoria por invalidez.
Segunda Opinião Médica: Obter uma segunda opinião médica independente também pode ajudar a fortalecer seu caso, mostrando que sua condição de saúde ainda requer o benefício de aposentadoria por invalidez.
Recorrer da Decisão: Caso o benefício tenha sido cortado e você discorda dessa decisão, é possível entrar com um recurso administrativo no INSS. Se o recurso administrativo não resolver, pode-se recorrer à Justiça.
Questões Legais
Consultoria com Outro Advogado: Se você sente que sua advogada atual não tem mais interesse em seu caso, pode ser útil consultar outro advogado especializado em direito previdenciário. Um novo advogado pode oferecer uma perspectiva diferente e mais empenho em reverter a situação.
Documentação Completa: Garanta que toda documentação médica e correspondência com o INSS esteja organizada e atualizada. Isso será crucial, seja para processos administrativos ou judiciais.
Rozimer, é fundamental agir rapidamente para resolver sua situação, especialmente se você depende desses benefícios para seu sustento. Mantenha-se proativo e explore todas as opções legais e médicas disponíveis.
E não se esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal para mais informações úteis!
Eu perguntei se eu aceitar o acórdão minha aposentadoria fica definitiva
Se você aceitar um acordo com o INSS para se aposentar, a aposentadoria será definitiva.
Bom dia, Dr
O meu esposo processou uma empresa desde de 2021, já estamos em 2023.
Gostaria de saber se essa admissibilidade do Recurso de revista vai levar mais 1 ano pra se resolvido?
Quanto tempo vai levar para o Antônio na qual processou a empresa para o dia da execução?
08 nov 2023
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO FREIRE GONCALVES
07 nov 2023
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06 nov 2023
Descrição do movimento:Juntada a petição de Recurso de Revista
01 nov 2023
Descrição do movimento:Juntada a petição de Recurso de Revista
Essa fase em si não costuma demorar, pois está na admissibilidade de segundo grau, que geralmente dá uma decisão genérica dizendo que o recurso não pode ser admitido - em raros casos admitem. Mas a parte poderá, de qualquer maneira, interpor um agravo para levar o recurso ao TST.
Dr. boa noite. Dei entrada na pensão por morte (esposo) foi negada pelo inss.
Recorri e ganhei na Junta de recursos por unanimidade (08/23) e até hoje nada.
Não sei se ainda falta muito tempo para de fato o processo chegar ao fim. Pode ajudar?
Muito obrigada
A pergunta é quando o INSS recorre o advogado do requerente fica sabendo
Fica quando é intimado da interposição do recurso, podendo apresentar contrarrazões e recurso adesivo.
Dr.meu recurso foi provido por unanimidade . acórdão em 14/11/2023 quanto tempo para o INSS recorrer?
@@janainaaparecida7552 30 dias úteis para recurso de revista se estiver na justiça comum. Mas não é regra.
Se estiver numa turma recursal, 30 dias úteis para recurso extraordinário, mas aí é bem raro.
Último evento: Conhecer do Recurso e dar-lhe provimento, por unanimidade - Acórdão: 04ª JR/14704/2023. Órgão: 04ª JR.
Situação do processo: Recurso Ordinário Provido.
Esse que eu quero saber quanto tempo o INSS pode recorrer?
Quando sai: recurso ordinário provido...
dar provimento...
Olá, Luciene! 😊
🔹 Quando lemos a expressão "recurso ordinário provido" ou "dar provimento", significa que o tribunal acolheu (aceitou) o pedido apresentado no recurso e modificou, total ou parcialmente, a decisão anterior.
📄 O que significa na prática?
Isso vai depender do que foi pedido no recurso ordinário. Por exemplo:
Se você pediu a reforma de uma sentença desfavorável, e o tribunal deu provimento ao recurso, é possível que sua situação tenha melhorado, seja com o reconhecimento de um direito ou com a modificação de alguma obrigação.
Caso o recurso seja da parte contrária e o tribunal dê provimento, pode haver alguma mudança negativa para você.
🔍 Próximos passos:
É importante analisar o acórdão completo, pois ele traz os detalhes sobre o que foi decidido e como isso impacta o processo. Com base nisso, será possível definir se cabe algum outro recurso ou se já é hora de pensar na execução da decisão.
🌲Espero que tenhamos conseguido ajudar e que essa notícia seja positiva para o seu caso! Um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de boas notícias e conquistas para sua família! 🎅✨
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O Inss é Brimcadeira, vc paga a vida inteira, na hora de Apresentar tem que entrar na justiça e passar vários anos pra receber seu direito,Muitas vezes Morre antes de Receber 😢😢
😢
👍
👍
Almira eu gostaria desabe poguer otribuna mudo amilha sentesa
Bodi
infelizmente, só lendo o acórdão para saber.
DR Boa noite, meu processo foi mantido a sentença na 2⁰ instância com UNANIMIDADE DE VOTOS ATE o valor o desembargador ja colocou. Então tem um prazo de 15 dias corriveis para o Banco então ja passou o 15 dias e agora está decorrido o prazo para o advogado. Do Banco o que vai acontecer de agora por diante obrigada pela atenção 😊😊 DR foi uma fraude bancário empréstimo consignado fraudulento
Agora vem a fase de cumprimento de sentença. Temos um vídeo explicando isso: ua-cam.com/video/Vm4ot2HNKSc/v-deo.html
Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo! 😀
Dr. o meu esta assim
Atualização e-SISREC: Protocolo (GET): 115729279. Protocolo (e-Sisrec): 44235253657202122.
Último evento: Encaminhamento - (02ª JR para 21150521).
Situação do processo: Cumprimento de Acórdão.
Quando o seu processo apresenta o status "Cumprimento de Acórdão" e as atualizações indicam números de protocolos e encaminhamentos, isso significa que o processo está na fase em que as determinações contidas no acórdão (decisão final proferida pelo tribunal) estão sendo executadas ou cumpridas.
Aqui está uma explicação detalhada:
Cumprimento de Acórdão: Significa que a decisão final já foi tomada pelo tribunal (o acórdão) e agora o processo está na fase de cumprimento dessa decisão. Isso pode incluir o pagamento de valores, a execução de alguma obrigação determinada pela sentença, ou qualquer outra medida que foi estabelecida no acórdão.
Protocolo e-SISREC: O e-SISREC é um sistema eletrônico utilizado para registrar e acompanhar a movimentação de processos judiciais, especialmente aqueles relacionados à execução e cumprimento de sentenças. Os números de protocolo indicam que houve um registro ou movimentação recente no sistema para acompanhamento do cumprimento do acórdão.
Encaminhamento: A referência ao encaminhamento de um local (como "02ª JR para 21150521") provavelmente indica que os autos foram transferidos ou remetidos de uma unidade judicial (possivelmente a 2ª Vara ou unidade judiciária) para outra área responsável pelo cumprimento do acórdão ou para execução de alguma medida específica.
O que pode acontecer a seguir:
Execução da Decisão: Se o acórdão determinou um pagamento, o processo pode estar na fase de levantamento de valores, emissão de alvará de pagamento, ou realização de outras diligências necessárias para cumprir a decisão judicial.
Acompanhamento pelo Sistema: Você ou seu advogado devem continuar acompanhando o processo pelo sistema do tribunal para verificar quando as medidas necessárias ao cumprimento do acórdão serão finalizadas.