⛔JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - O QUE SIGNIFICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MEU PROCESSO? DEMORA?
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- Опубліковано 13 жов 2023
- Os "embargos de declaração" representam um importante instrumento processual no sistema jurídico brasileiro. Mas, muitas vezes, surge a dúvida: "pra que serve embargos de declaração?" Basicamente, servem para esclarecer pontos obscuros, omissões ou contradições em uma decisão judicial, sem alterar o mérito da decisão.
Uma vez apresentados os embargos, ocorre a "embargos de declaração juntada", que é o ato de incluí-los oficialmente no processo. O questionamento frequente é "quanto tempo demora embargos de declaração?" O tempo para o julgamento dos embargos pode variar, mas geralmente, o juiz tem um prazo legal para decidir sobre eles.
Juntada de Embargos de Declaração - O Que É? Quanto Tempo Demora? É Um Recurso?
Muitos se perguntam "depois do embargo de declaração o que vem?" e "embargos de declaração o que vem depois?". Após a decisão sobre os embargos, pode-se prosseguir com o recurso seguinte no processo, caso exista. "Qual recurso vem depois dos embargos de declaração?" e "Qual o prazo para apelação após os embargos de declaração?" são dúvidas comuns. Normalmente, a apelação é o recurso subsequente, e o prazo para sua interposição começa a contar após a decisão dos embargos.
"Quanto tempo o juiz demora para julgar os embargos de declaração?" varia conforme o tribunal e a complexidade do caso. "Após embargos de declaração qual o prazo?" depende do próximo passo processual. Se for o caso de apelação, o prazo é geralmente de 15 dias.
Os interessados frequentemente questionam: "embargos de declaração pode mudar sentença?" Embora não seja comum, em casos excepcionais, os embargos podem levar à alteração da sentença se identificada alguma obscuridade, omissão ou contradição que influencie no resultado.
Por fim, "O que acontece quando o juiz acolhe os embargos de declaração?" Se os embargos forem acolhidos, o juiz esclarece o ponto obscuro, supre a omissão ou elimina a contradição. Não acarreta, todavia, uma mudança no mérito da decisão, salvo em situações excepcionais.
Os "Embargos de Declaração" são um recurso jurídico que pode aparecer no andamento do seu processo e, se você se deparou com esse termo, deve estar se perguntando: o que isso significa e como isso impacta o meu caso? 🔄⚖️ Neste vídeo, vamos desvendar o significado, a aplicação e as implicações dos embargos de declaração no contexto jurídico brasileiro.
🎥 Neste conteúdo, vamos explorar:
📘 O que são os embargos de declaração e em que situações eles são aplicáveis?
🚦 Qual o impacto desse recurso no andamento do seu processo judicial?
🛠️ E, claro, dicas e informações práticas para ajudá-lo a entender e a navegar por esta etapa do processo judicial.
Os embargos de declaração são um recurso utilizado para esclarecer, complementar ou corrigir uma decisão judicial que possua omissões, contradições ou obscuridades. Entender esse mecanismo é fundamental para compreender o andamento do seu processo e para discutir estratégias com o seu advogado. 🗣️👨⚖️
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Muito bem explicado,foi a forma mais clara que vi no UA-cam... show..
Muito obrigado!
Por fim, 💝 me inscrevi no Canal, pq achei-o Ótimo😃
Muito obrigado! É muito importante para nós ler comentários assim!
excelente! obrigado!
Nós é que agradecemos a audiência!
Agora eu entendi. Gratidão...
Nós que agradecemos pelo comentário!!!
muito obrigado informações
Nós é que agradecemos por comentar!
Muito boa explicação, parabens.
Muito obrigado! E parabéns pelo seu canal também!
Excelente exposição do conteúdo, ótima didática com explicação minuciosa do conteúdo, e uma linda dicção.
Parabéns Dr. ❤Muito obrigada pelo vídeo.Amei a aula😃
Amei o vídeo.
Muito obrigado!!!
Show.
Muito obrigado!
Excelente explicação
Muito obrigado, Michel!!!
Otimas explicaçoes
Muito obrigado!!!
E quando o juiz coloca na sentença independente da interposição de recurso
Doutor faz um vídeo desse sobre recisão contratual lotes AP
Faremos!
Drt boa noite pó favor que significa Jugo improcedente os embargos de declaração da reclamada.
Que a empresa disse que havia alguns dos problemas que explicamos no vídeo e o juiz disse que não tinha nenhum desses problemas.
Parabenizo tbm pela excelente explosição minuciosa da DESCRIÇÃO do conteúdo.Li...e entendi tudo.😃
Que bom! Ficamos muito felizes em ajudar!
Boa tarde Dr aqui qual o prazo para fazenda publica entra com algum enbargo ou recurso para outra istancia o o acórdão foi publicado no dia 19 eu ganhei queria saber qual é prazo pra eles desculpa eu ja fiz pergunta aqui outros video seu é quero tira essa duvida meu muito obrigada desde ja
A partir da publicação, 10 dias úteis para embargos e 30 dias úteis para recurso especial ou extraordinário. Se forem apresentados embargos de declaração, o prazo para o recurso extraordinário ou especial recomeça a contar do zero quando for publicada a intimação da decisão dos embargos.
Dr se embargo for aconhido certo que não muda sentença em segundo grau que recurso vem depois se desembargador acolher embargo?
Depende. Os embargos sempre interrompem o prazo para o próximo recurso, que será o recurso natural do andamento processual.
Olá Dr. adorei o vídeo e queria dar os meus Parabéns pelo conteúdo claro e dinâmico. Percebi que você costuma responder os comentários então gostaria de deixar meu questionamento aqui, ficaria muito feliz se pudesse me ajudar, pois não tenho muita expertise atuando. Sou advogado e recém formado, a parte contrária entrou com embargos de declaração, alegando que o juiz não se manifestou sobre alguns argumentos trazidos por ela em contestação. Acontece que já estou completando o terceiro mês aguardando a manifestação do Juiz. O que você costuma fazer quando o prazo começa a simplesmente deixar de existir?
às vezes não tem muito o que fazer a não ser esperar. Se tiver algum bom motivo, você pode ligar na vara e despachar com o juiz. Outra coisa é ligar despretensiosamente para a vara uma vez por semana jogando um verde da maneira mais simpática possível: "olha, desculpa incomodar, mas o cliente ta me pressionando muito, então tenho que ligar pra saber se tem alguma ideia de quando vai ser julgado". às vezes eles mandam pro juiz pra se livrar de você logo.
@@lsadvs Obrigado!
Quanto tempo demora para jugar um embargo de decraracao qua eo tempo en como faco para ver a data do jugamento
Infelizmente não existe um tempo. A data do julgamento só é marcada em alguns tribunais. Se for o caso, estará nos andamentos processuais.
Dr. após decisão sobre os embargos de declaração por erro que material em que corrigiu o erro, o que o meu advogado deverá responder no processo?
Depende, Gabriela. Se o erro foi corrigido em seu benefício e não há outros interesses recursais, nada. Se o erro foi corrigido contra você, ele pode interpor o recurso cabível. É realmente difícil responder sem entender do que se trata o processo e qual o seu andamento.
“Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração” é a mesma coisa?
Conclusos significa que os autos estão "na mesa do juiz" para o julgamento de algo - no caso, dos embargos de declaração que foram opostos por alguma das partes.
Dr boa noite lendo meu processo verifiquei que na primeira instância sentença do juiz ele aceitou prova emprestada de perícia federal de colega de trabalho ruído acima de 90 porém em segunda instância desembargador não aceitou essa prova emprestada agora cabe qual recurso?
Se é rito do juizado federal, nenhum recurso.
Boa noite! Eu acompanho o processo pelo site do esaj. Como posso identificar qual das duas partes solicitou o embargo de declaração?
Aí tem que entrar nos autos e ver os embargos.
Olá dr estou com uma duvida meu processo esta parado a mais de um mês no embargos de declaração , ( recurso em cima do acordao) . Isso é normal demorar esse tempo , pra a decisão só re esses embargos???? A última notificação foi juntada a peticao de embargos de declaração a um mês atrás
Sim, muito normal. às vezes leva 6 meses para julgar embargos de declaração - não é o mais comum, mas só para você ter uma ideia de como pode chegar a ser demorado.
Bom dia que significa Dr expressão conclusos para decisão com embargos de declaração?
Que embargos de declaração foram opostos e estão esperando para julgamento.
Sentença de primeira instância do meu processo foi dada a sentença e a empresa entrou com embargo declaração aí foi mantida a sentença ela entrou para Belo Horizonte segunda instância o acordo foi mantida a sentença também aí ela entrou com embargo de declaração de novo isso quer dizer o quê
Quer dizer que eles estão novamente dizendo que um dos problemas que explicamos no vídeo está na decisão do tribunal.
@@lsadvs a empresa ta insistindo que o acidente foi dentro da empresa sendo que ela mesmo abriu o cat,e e não conforma o valor da causa
Dr. Posso entrar com impugnação dos embargos de declaração antes de eu ser intimada para se manifestar? O banco ITAÚ opôs os embargos ontem. Com isso, queria entrar logo com a impugnação, para adiantar. Mas estou com receio, pois este é meu primeiro processo. Se puder me ajudar, ficarei agradecida demais. 🙏
Oi, Luciana. Pode sim. Antigamente os atos processuais praticados antes da abertura de prazo eram considerados intempestivos. O STF já tinha se posicionado contra, mas a celeuma terminou com o novo código de processo civil, que prevê no § 4º do art. 218 que "Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo." Espero que tenha boa sorte no seu processo.
Boa Noite Professor.Excelente explicação e didática.No meu caso, eu apresentei um pedido de Intervenção de Terceiros, na modalidade Assistência Simples.A Desembargadora prolatou uma decisão monocrática sem ter observado ou decidido algo sobre minha petição de Assistência Simples.Cabem a oposição de Embargos de Declaração por omissão correto?
Sim, me parece que cabe.
Obrigado doutor.
Não explicou sobre embargos de declaração opostos tempestivos? 0:09
Ué, o vídeo inteiro é sobre embargos de declaração tempestivos.
Doutor, meu processo esta assim a 23 dias parado Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração. Quanto tempo demora ?
Infelizmente, não existe um prazo. Os embargos não costumam demorar mais que um mês para serem julgados... mas às vezes leva meses.
Bom dia dr, meu processo trabalhista está na 1 instância, na safe de cumprimento de sentença. Se encontra conclusos os autos para julgamento dos embargos de declaração. O quê significa? Tem algum prazo pro juiz julgar?
Olha, não tem como saber. Os embargos de declaração servem para o que expliquei no vídeo. No seu processo, só vendo a decisão que foi embargada para entender.
Não tem prazo para o juiz julgar, mas, em geral, embargos de declaração são julgados bem rápido - coisa de 15 a 30 dias.
@@lsadvs ok, obrigado.
Boa noite dr: meu processo trabalhista está em fase se cumprimento de sentença. Foi acolhidos os embargos de declaração da reclamada. E agora qual o próximo passo? Cabe mais algum recurso do reclamante? É qual o prazo pra de dias úteis ou corridos pra entrar com esse recurso. Me ajude por favor!
No cumprimento sempre cabe recurso de agravo contra as decisões. o prazo é de 08 dias úteis de cada decisão. Quanto ao próximo passo, não tem como eu fazer ideia sem ver em que pé está o cumprimento.
@@lsadvs Obrigado Dr!
DOUTOR O MEU ESTA NA SEGUNDA ESTÂNCIA, JA OUVE O ACÓRDÃO, FOI FAVORÁVEL PRA MIM, A EMPRESA DPS PEDIU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE SERÁ JULGADA AGORA DIA 08/02 ...QUERIA SABER ATE QUANTAS FASES AINDA PODE TER , PARA QUE FINALIZE O PROCESSO DEFINITIVO, E SE A EMPRESA AIMDA PODE FICA ATRASANDO O RESULTADO DA SETENTA! OBG FELIZ ANO NOVO
Ainda pode haver recurso para os tribunais superiores: STJ, TST ou STJ.
@@lsadvs obg ! Ótima sexta
DOUTOR O QUE SIGNIFICA JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CEABE DJ??
CEABE DJ é o órgão do INSS responsável por cumprir determinações judiciais. Só vendo o processo para saber, mas, ao que parece, houve alguma dúvida sobre alguma ordem judicial e o INSS entrou com esse recurso para entender a decisão. Mas repito, só vendo o processo para entender direitinho.
Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo! 😀
Boa tarde foi concedido minha aposentadoria em novembro mais o inss recorreu e agora apareceu embargos de declaração o meu foi a desembargadora que concedeu a aposentadoria .
Em sede de embargos de declaração é muito raro haver modificação do julgado.
@@lsadvs Muito obrigado pela atenção
Foi concedido a mim o pagamento das minhas horas extras no processo trabalhista. E agora teve um embargo. O embargo sempre vem do reclamando? E isso pode mudar o resultado a meu favor?
@@raquelloped1823 Qualquer parte pode apresentar embargos de declaração. Muito raramente algo muda com esse recurso.
DOUTOR existe um prazo para o juiz julgar os embargos de declaração?
Na prática, infelizmente, não. Mas olha, de todos os recursos, costuma ser o que é julgado mais rápido.
Recurso ordinário com embargo e o que ?
Não sei. tem que ver o andamento direito, mas PARECE se tratar de embargos de declaração opostos contra a decisão do recurso ordinário. O segundo grau julgou e uma das partes está oferecendo o recurso que explicamos no vídeo contra essa decisão.
É ESCANDALOSO que o STF assuma e a miRdia divulgue sem verificar, que o custo da revisão da vida toda seria de 480 bilhões. Nem é necessário ser especialista para demonstrar que o valor é ridiculamente menor. Vamos lá:
N° aposentados INSS em 2023: 23 milhões
(o restante é de pensionistas e outros benefícios)
Valor médio aposentadoria (otimista): 2.500 reais
Custo de TODOS os aposentados: 55 bilhões
% Aposentados que terão direito a revisão: 10 %
Aposentados que terão direito à RVT: 2,3 milhões
Ganho médio com a revisão: 1500 reais (de 2500>4000)
Custo da RVT para o INSS: 1.500x2,3 milhões = 3,45 bilhões ou (x12) = 41,4 bilhões por ano
Notar que:
Os novos aposentados não se enquadram na revisão. Isto vale para gente que trabalhou e ganhou mais antes de 1994, o que é bastante incomum (e já se vão 30 anos).
Ninguém pode revisar após 10 anos de sua aposentadoria, portanto este número será cada vez menor, já zerando em poucos anos.
A maioria dos aposentados não ganhou mais antes de 1994, portanto não revisarão.
Parte desses aposentados falecem anualmente.
Os atrasados (devidos e não pagos, portanto economizados, como no calote dos precatórios) só podem ser acumulados pelos últimos 5 (cinco) anos ou menos. O resto é perdido. É um valor único.
Algumas decisões restringem este tempo acumulado a menos de 5 anos (60 meses).
Fazendo a mesma conta em papel de pão, a valor presente, teríamos NO MÁXIMO 1500 x 2,3 x 60 = 207 bilhões ou (÷5) = 41,4 bilhões/ano
Custo total anual máximo INSS = 41,4+41,4 = 82,8 bilhões/ano durante 5 anos e metade disso a seguir, sempre decrescente desde o início com o falecimento dos aposentados até desaparecer.
A maioria dos aposentados de bom senso aceitaria parcelar o recebimento dos atrasados, p.ex. em 5 anos (ex. 1 x 20% + 60 parcelas).
Na verdade a RVT pode propiciar um aumento do PIB, já que no braZil há muitas famílias ajudadas ou sustentadas por aposentados.
Se o STF julgar essa "despesa" em seres humanos vivos que consomem, da mesma forma que julgou o calote dos precatórios ("calote" do INSS? do STF?), isto também não impactará no arcabouço fiscal.
A comunidade dos aposentados miseráveis cujas contribuições para sua própria aposentadoria foram garfadas e calouradas para pagar o custo braZil, inclusive os "meritíssimos" da mais alta corte, agradecem. A insegurança jurídica também.
PS: Ajustem ou corrijam os números aqui usados como conveniente, mas em NENHUMA hipótese os resultados ficarão próximos dos 480 bilhões anuais usados pelo INSS e STF.
Nunca tinha feito essas contas, mas faz sentido.
O que acontece quando o juiz nao aceita o embargo e continua com a sua decisao?
Reabre o prazo para o recurso cabível contra essa decisão.
@@lsadvsQuando o Embargos de declaração não e provido pelos desembargadores, o que vem depois ? Tem recurso ou parte pra outra parte ? Isso em "Terceira instância" ?
Quando agravo interno também e negado o que vem dps ? Fase de execução ?
Cadê o PDT do Carlos Lupi com os embargos de declaração?
Fora PDT!
Eu não sei onde ele está.
No meu processo trabalhista a empresa entrou com embargos de declaração após isso veio um acórdão, logo após foi julgado e não acolhidos os embargos de declaração o que vem agora ? Cabe mais recurso?
Pela sua descrição, posso presumir que o processo está em segundo grau, no tribunal regional do trabalho. Cabe, contra esse acórdão, recurso de revista. Explicamos melhor como funciona nesse vídeo: ua-cam.com/video/ibp7UKWhuPY/v-deo.html
Pákaraai. Estudante que quer aprender só ouve
hahaha obrigado!
Boa noite, querido. o meu processo após a sentença favorável em 1ª instancia a empresa Ré pediu embargos. e eu nao entendi muito bem o que significou a decisão de quem julgou o embargo pode me auxiliar? "empresa XXXXXXXX LTDA". opôs embargos de declaração à sentença proferida pelo juízo, ao argumento que: embora a sentença tenha mencionado que as reclamadas deixaram incontroverso o fato de que o reclamante comunicou ao empregador que pretendia postular a rescisão indireta, a embargante em momento algum reconheceu tal fato; houve omissão do julgado ao não considerar que a justa causa aplicada ao reclamante decorreu da violação de duas normas internas das reclamadas; houve omissão do julgado quanto à expressa previsão, constante em norma da primeira ré, de que a retirada proibida de produtos da planta da embargante é passível de causar o desligamento do empregado.
Pleiteia a complementação da prestação jurisdicional.
Manifestação pelo autor (embargado).
Após, vieram os autos conclusos para decisão.
É o relatório. Decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO
Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.
Todavia, embora conhecidos, não merecem provimento, uma vez que não se encontram presentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT.
A embargante pretende o reexame de provas, e a alteração do julgado, o que deve se sujeitar ao recurso adequado.
Assim, resta mantida a decisão embargada.
III - CONCLUSÃO
Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos, e, no mérito, nego provimento aos mesmos, conforme fundamentação supra.
III - CONCLUSÃO
Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos, e, no mérito, nego provimento aos mesmos, conforme fundamentação supra.
Que o recurso de embargos de declaração não mudou nada do que já tinha sido decidido.
Parabéns Ministro Alexandre de Moraes por estar apoiando a Revisão da vida toda !
XANDÃÃÃÃO
Uma canalice para ñ cumprir sentença simples assim. Coisa de pais corrupto.
q isso