O QUE ACONTECE DEPOIS DA SENTENÇA TRABALHISTA NO PROCESSO TRABALHISTA?
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- Опубліковано 7 жов 2024
- Etapas Pós-Sentença no Processo Trabalhista: Caminhos e Implicações
O desfecho de um processo trabalhista, marcado pela prolação de uma sentença, não significa necessariamente o fim da disputa entre as partes. A sentença trabalhista, que determina as obrigações de cada parte, é apenas uma etapa crucial no prolongado procedimento judicial. Este artigo visa desbravar os procedimentos e implicações subsequentes à sentença no âmbito da Justiça do Trabalho.
Proclamação da Sentença e Recursos
Inicialmente, após a audiência de julgamento, o juiz da Vara do Trabalho profere a sentença, que pode acolher integralmente, parcialmente ou rejeitar as reivindicações do reclamante. As partes são notificadas dessa decisão e, a partir daí, abre-se o prazo para a interposição de recursos, caso alguma delas não concorde com o veredicto. O Recurso Ordinário é o mais comum nesse estágio, podendo levar o caso ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Fase de Recursos
No processo trabalhista, a fase recursal é marcada por várias possibilidades. Após o julgamento do recurso ordinário pelo TRT, ainda podem ser interpostos recursos de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, em questões constitucionais, o recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). Cada recurso tem requisitos específicos de admissibilidade e prazos que devem ser rigorosamente observados pelas partes.
Trânsito em Julgado
O processo atinge a fase de trânsito em julgado quando não há mais possibilidade de recurso, ou seja, quando a decisão se torna definitiva. Após esse ponto, as partes são compelidas a cumprir o que foi determinado na sentença ou no acórdão final, no caso de ter havido recurso.
Execução Trabalhista
A execução trabalhista é iniciada quando a parte vencedora, não recebendo voluntariamente o que lhe é devido, requer ao juízo que promova as medidas necessárias para a satisfação de seu crédito. Esta fase é caracterizada pela liquidação de sentença, onde se apura o montante exato a ser pago, considerando valores, correções monetárias e juros.
Durante a execução, podem ser realizadas penhoras de bens, bloqueios de contas bancárias (via BacenJud) e outras medidas coercitivas contra o devedor para garantir o pagamento do débito trabalhista. O devedor tem o direito de contestar essas ações, apresentando embargos à execução, caso entenda que existe algum equívoco nos cálculos ou na condução do processo.
Acordos e Conciliação
Mesmo após a sentença, as partes têm a possibilidade de negociar um acordo para encerrar definitivamente o litígio. Acordos são incentivados pela Justiça do Trabalho em todas as fases do processo, pois proporcionam uma solução mais rápida e menos onerosa para ambas as partes.
Aspectos Importantes da Execução
A execução trabalhista tem como peculiaridade a rapidez e a efetividade na realização dos direitos reconhecidos na sentença. A legislação trabalhista prevê mecanismos que asseguram a celeridade e a eficácia na execução de créditos trabalhistas, considerados de natureza alimentar e, portanto, com preferência sobre outros tipos de dívidas.
Implicações para as Partes
A fase pós-sentença pode ser longa e desgastante, tanto para o empregado quanto para o empregador. Para o empregado, a demora na execução pode significar um atraso na obtenção de verbas que podem ser essenciais para sua subsistência. Para o empregador, além do risco de penhora de bens, há o impacto na reputação da empresa e possíveis complicações financeiras decorrentes do acúmulo de juros e custas processuais.
Conclusão
O caminho pós-sentença no processo trabalhista é permeado por uma série de etapas que podem estender a disputa por um longo período. Entender esse processo é crucial para as partes envolvidas, pois permite que elas se preparem adequadamente, tanto do ponto de vista legal quanto financeiro. A complexidade do processo trabalhista após a sentença destaca a importância de uma assessoria jurídica competente, que possa orientar e representar os interesses das partes eficientemente, buscando a melhor resolução possível do conflito.
Autor: Marcel Sanches OAB 404158/SP
Um dos melhores da internet para explicar da forma que conseguimos entender
Muito obrigado, Sidney!!!
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Melhor advogado da internet, em todas as explicações deu certo no meu processo
Parabéns, ótimas explicações.
Muito obrigado, Aparecida. Ficamos muito felizes com seu comentário elogioso!!!
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Parabéns dr que vídeo aula no 1000 sanou minhas duvidas
Apesar de ser um otimo profissional tem um dom de explicar de maneira que todos conseguem intender
Excelente explicação.
Muito obrigado pelo comentário!!!
Faz um vidio falando sobre quando o Desembargador fala pra Secretaria de Dessidios. Coletivos e Individuais. Ou seja o significa essa pronuciamento do Desembargador no processo trabalhista. Obrigado
É o unico que consigo de vdd entender alguma coisa.
Muito obrigado pelo elogio, Marcleide!!!
Dr, pode me explicar quanto tempo leva para julgar agravo de petição? E se depois há prazo para o agravo de instrumento?
Boa noite Doutor, parabens pelos excelentes videos ajuda muita gente inclusive eu, tenho um processo trabalhista onde o juiz deu precedentes em partes ao meu favor, o juiz deu quase tudo q pedi, minha audiencia foi muita boa tanto a minha testemunha quanto a da empresa confirmaram tudo o que eu tinha falado, agora onprocesso esta assim Conclusos os autos para julgamento (relatar).
Ainda vai ter chances de varios recursos?
Pelo que entendi, está em segundo grau. É isso? Se sim, ainda cabe o recurso de revista e o que vem depois dele.
Boa noite Doutor! Meu processo trabalhista começou em 2017. Houve homologação dos cálculos da perita e aparece homologado a liquidação. A empresa apresentou embargos a execução. O que vem agora? Tem alguma estimativa de prazo? Ótimo vídeo, obrigado!
Ótimo vídeo! Parabéns pelo conteúdo!
Dr. me tire uma dúvida por gentileza...
Estou com um processo trabalhista onde me arrependi de ter contratado a advogada que contratei. Gostaria de saber se posso contratar outro.
Adquiri hérnia de disco lombar trabalhando na faxina numa empresa que trabalhei pouco tempo.
Assistindo vídeos no UA-cam fui ver que tem causas e concausas.
Então meses antes da audiência falei para a advogada que eu trabalhava na empresa anterior exercendo a mesma função na faxina e que não teve descanso de uma empresa para outra, trabalhei ao todo nessas duas empresas dois anos e meio sem férias e ela não quis acolher essas informações com comprovantes na minha causa.
Dr. Isso procede? É vdd que não pode mais juntar ao processo essas informações para reforçar que a minha doença é ocupacional?
Quero arrumar outro advogado.
Livia, é uma situação delicada. Há casos em que novos documentos e fatos podem ser juntados ao processo já proposto, mas são casos específicos e que devem ser analisados com detalhes. A regra geral é que, de fato, não se possa "inovar" depois da petição inicial (no caso do reclamante). Mas repito: só vendo detalhes do processo para saber.
Além disso, é preciso ver a conveniência, às vezes seu advogado adotou uma estratégia que não combina com essas outras informações que você citou. Compensa conversar direitinho para entender.
Por fim, você pode destituir seu advogado e contratar outro. É preciso, porém, dar uma olhada no seu contrato com ele para fazer isso ciente de quais são as implicações da troca de advogado - mas, SEMPRE, você pode fazer a troca, pois trata-se de uma relação de confiança.
Parabéns pelo seu trabalho DR. !
Me tira uma dúvida pfvr :
Meu processo TRABALHISTA no TST deu trânsito em julgado e foi mandado para vara de origem e a última atualizaçao foi " remetidos os autos para órgão jurisdicional competente para prosseguir " , porém essa mensagem foi dia 24/04 , e até hoje 08/05 , não houve movimentação alguma , oque vem agora depois dessa atualização ? Quais os prazos para as próximas etapas ?
Muito grato DR.
🤝
Obrigado pelos elogios! Fico feliz em ajudar com sua dúvida.
Após o trânsito em julgado de um processo trabalhista no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a remessa dos autos para a vara de origem, o que geralmente acontece é a fase de execução do julgado. Isso significa que a decisão do TST será implementada.
A mensagem "remetidos os autos para órgão jurisdicional competente para prosseguir" indica que o processo foi enviado de volta à vara onde tudo começou, para que a decisão final seja executada. A partir deste ponto, os seguintes passos podem ocorrer:
Cálculo de Liquidação: A vara trabalhista pode solicitar a realização de cálculos para determinar o montante exato devido, com base na decisão. Este passo pode ser feito por um perito contador designado pelo juiz.
Intimação para Pagamento: Uma vez calculado o valor, o devedor (geralmente o empregador) será intimado para realizar o pagamento do montante dentro de um prazo determinado pelo juiz, que pode variar de 15 a 30 dias.
Penhora de Bens: Se o pagamento não for efetuado dentro do prazo, podem ser iniciadas medidas para penhora de bens do devedor.
Quanto aos prazos para essas etapas, eles podem variar bastante dependendo da complexidade dos cálculos e da carga de trabalho da vara de origem. Geralmente, os cálculos de liquidação podem levar algumas semanas a meses. O importante é manter contato com seu advogado e acompanhar regularmente as atualizações do processo.
Lembre-se de deixar um like neste vídeo e se inscrever no canal para mais informações. Seu apoio é muito apreciado!
@@lsadvsDR. muitíssimo obrigado pelos esclarecimentos, eu vou lhe ajudar tbm , deixei meu like e me inscrevi , irei compartilhar seu vídeo com alguns colegas que estão na mesma situação !
Muito agradecido pelo sua atenção e dedicação ao canal ! Sucesso pra vc !
🙌🏻
Apois o juiz da 48 horas pra empresa pagar, eles podem recorrer
Olá! Vou te explicar como funciona o prazo de 48 horas que o juiz dá para a empresa pagar na execução trabalhista e se a empresa pode recorrer.
🔍 Execução trabalhista e o prazo de 48 horas:
Quando o juiz intima a empresa para pagar o valor devido na execução trabalhista e dá um prazo de 48 horas, isso significa que a empresa tem esse período para quitar a dívida ou apresentar algum tipo de garantia do pagamento (como um depósito judicial).
📌 A empresa pode recorrer?:
Depende da fase do processo: Se a decisão que determinou o pagamento já está transitada em julgado (ou seja, não cabe mais recurso sobre o mérito), a empresa não pode recorrer sobre a obrigação de pagar. Ela terá que cumprir a determinação do juiz ou apresentar uma justificativa muito específica, como uma impugnação à execução.
Possibilidade de embargos à execução: Embora a empresa não possa mais discutir o mérito da decisão, ela ainda pode entrar com embargos à execução para discutir aspectos técnicos ou erros de cálculo. No entanto, esses embargos não suspendem automaticamente a ordem de pagamento.
Multa e outras penalidades: Se a empresa não pagar no prazo de 48 horas e não apresentar uma justificativa válida ou um recurso adequado, pode ser aplicada uma multa de 10% sobre o valor devido, além de outras medidas, como o bloqueio de contas bancárias.
📋 O que pode acontecer agora?:
Se a empresa não recorrer ou não pagar no prazo, o juiz pode tomar medidas como o bloqueio de valores ou bens da empresa para garantir o cumprimento da sentença.
⚠️ Conclusão: Após o juiz dar o prazo de 48 horas para pagamento na execução trabalhista, a empresa não pode recorrer sobre o mérito da decisão se ela já transitou em julgado, mas pode apresentar embargos à execução para discutir questões específicas, como erros de cálculo. Caso não pague ou apresente recurso, pode sofrer penalidades como multa e bloqueio de bens.
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Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
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Dr bom dia! O meu caso a reclaamada não concordou com os cálculos
Os cálculos da reclamada tem uma diferença robusta de valor ! Nessa situação dr foi pra contadoria eu queria saber oque acontece agora dr o nosso cálculo ou da reclamada oque é levado em consideração apartir de agora em diante?
Meu processo foi julgado ao meu favor , quantos dias a empresa tem pra recorrer? Ja tem cálculo no valor de 15 , ela pode recorrer? Quantos dias ela tem pra isso?
ola doutor, bom dia, o meu eu ganhei, foi depositado juizo, entram com embargos de declaração, foi negafo, agora entraram com agravo de petição ou seja mesmo apos depositado eles entraram com recursos apos a sentença, pode fixar aqui o video que mesmo apos a sentença onde ainda tem recursos , muito obrigado
Olá, Thiago! Bom dia! Vou te explicar detalhadamente como funciona essa situação em que, mesmo após o depósito do valor em juízo, a parte contrária ainda entrou com embargos de declaração e agora com agravo de petição. Além disso, vou falar sobre outros recursos que ainda podem surgir na fase de execução, como o recurso de revista e o agravo em recurso de revista.
🔍 Depósito em juízo e continuidade dos recursos:
Mesmo que o valor tenha sido depositado em juízo, a parte contrária ainda pode utilizar os recursos permitidos por lei. Isso é comum em processos trabalhistas, e cada recurso tem sua função específica.
Embargos de declaração: Esse é um recurso utilizado para pedir ao juiz ou tribunal que esclareça uma decisão que possa estar contraditória, omissa, ou com algum ponto obscuro. Pelo que você mencionou, os embargos foram negados, o que já resolve essa etapa.
Agravo de petição: Esse recurso é apresentado na fase de execução quando a parte discorda de algum cálculo ou ponto da execução da sentença. Mesmo com o valor depositado, o agravo de petição pode atrasar o levantamento do dinheiro até que ele seja julgado.
📋 Outros recursos possíveis na execução:
Recurso de revista: Embora seja mais comum na fase de conhecimento do processo, o recurso de revista pode ser utilizado também na fase de execução, mas em hipóteses muito reduzidas. Ele só pode ser apresentado se houver uma violação direta à Constituição Federal ou a uma súmula vinculante. É um recurso mais raro na execução, mas ainda possível.
Agravo em recurso de revista: Caso o recurso de revista seja rejeitado, a parte contrária pode tentar ainda um agravo de instrumento para que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconsidere a decisão e permita o processamento do recurso. Novamente, essas hipóteses são bastante limitadas na fase de execução, mas existem.
📋 Conclusão:
Embora o valor já tenha sido depositado em juízo, a outra parte ainda tem direito de recorrer com o agravo de petição e, em alguns casos mais restritos, com o recurso de revista ou agravo de recurso de revista. Esses recursos podem atrasar o levantamento dos valores, mas estão dentro dos direitos da parte contrária.
⚠️ É importante esclarecer que, apesar de haver possibilidade de recursos na fase de liquidação e execução, esses recursos são incapazes (em 99,99% dos casos) de modificar o mérito já decidido. Esses recursos, nessa fase, prestam-se a discutir cálculos ou possibilidades de penhora.
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Espero que isso ajude a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
No início do meu processo, anexei certidão positiva de imóveis. Tinha sete imóveis no nome dele. No final ao pagar a dívida, ele tinha passado esses sete imóveis para os filhos. Caraterizou fraude ao credor?
Olha, tem que ver o caso concreto... mas possivelmente fraude à execução.
A contra minuta e julgada junto com o agravo de petição ou separados?
Dr, e quando a sentença ja sai com liquidação com o valor ?
Olá, Paulo! Vou te explicar o que significa quando, em um processo trabalhista, a sentença já sai com a liquidação e o valor determinado.
🔍 Quando a sentença já vem acompanhada da liquidação do valor, isso significa que o juiz não só decidiu sobre o mérito (ou seja, quem ganha ou perde a ação), mas também calculou o valor exato que uma das partes deve pagar à outra. Isso pode acelerar o processo, pois elimina a necessidade de uma fase posterior para discutir a apuração dos valores.
Aqui estão os pontos principais:
📌 Liquidação na sentença: Em muitos casos, a sentença trabalhista determina apenas o direito, e o valor exato é apurado em uma fase de liquidação de sentença, onde se calculam os valores devidos (salários, verbas rescisórias, juros, correção monetária, etc.). No entanto, quando a sentença já sai com os valores liquidados, isso significa que o juiz já fez esse cálculo durante a decisão, o que pode evitar discussões posteriores sobre os números.
📌 Fase de execução: Com a sentença já liquidada, o próximo passo é a execução. A parte condenada terá um prazo para realizar o pagamento voluntário do valor estipulado. Se não fizer o pagamento dentro do prazo, a execução pode avançar para medidas de coerção, como penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias.
📌 Recurso: Mesmo que a sentença tenha saído com o valor já liquidado, a parte condenada ainda pode recorrer da decisão. Se isso acontecer, o processo pode ser levado à instância superior, e o valor pode ser revisado se o recurso for aceito.
📌 Depósito recursal: Se a parte condenada quiser recorrer, ela precisará fazer um depósito recursal, que é uma garantia do valor devido. Esse depósito é obrigatório em muitos casos e pode ser baseado no valor já calculado na sentença.
⚠️ Conclusão: Quando a sentença já vem com a liquidação e o valor estipulado, o processo trabalhista tende a ser mais rápido, pois pula uma fase que seria dedicada a calcular os valores devidos. No entanto, a parte condenada ainda pode recorrer ou, se não recorrer, o valor poderá ser executado diretamente.
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Espero que isso ajude a esclarecer sua dúvida. Se precisar de mais detalhes ou orientações, estou à disposição!
Botei a empresa na justiça como rescisão indireta,já saiu a sentença e deu 8 dias pros reclamantes e depois oq acontece Dr ?
Olá, Islan! Vamos esclarecer o que pode acontecer após a sentença, considerando o prazo de 8 dias para os reclamantes.
🔹 Sentença e Prazo de 8 Dias
Esse prazo de 8 dias dado aos reclamantes geralmente serve para que você apresente:
Cálculos ou documentos complementares, caso sejam solicitados.
Manifestação sobre a sentença, especialmente se for necessário ajustar algum ponto ou oferecer uma resposta antes que o processo avance.
🔹 Possibilidade de Recurso Ordinário
Se alguma das partes não concordar com a decisão da sentença, existe a possibilidade de interpor um recurso ordinário dentro do prazo de 8 dias. Esse recurso serve para que o caso seja reanalisado pela segunda instância. Tanto o reclamante quanto a empresa podem optar por esse recurso, dependendo do desfecho da sentença.
🔹 O Que Acontece Depois?
Sem Recurso: Se nenhuma das partes recorrer, o processo seguirá para a fase de execução, onde os valores devidos serão cobrados da empresa.
Com Recurso: Se for apresentado um recurso ordinário, o caso será enviado para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para revisão da sentença.
🔹 Conclusão
Você tem o prazo de 8 dias para se manifestar, e pode haver a opção de recurso ordinário se for necessário. Caso não haja recurso, o processo seguirá para a execução dos valores devidos.
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Se precisar de mais informações, estarei à disposição!
Boa noite dr, remetidos os autos para órgão jurisdicional competente para prosseguir, meu processo é trabalhista. Será que demora muitoo pra transitar em julgado? Será que ainda vão entrar com outro recurso?
Olha, é difícil responder só com essas informações. Eu teria que entender o que aconteceu antes para poder dar um palpite. Sabe se ele já foi julgado em primeiro grau? Ou em segundo (no tribunal)? Sabe se já está na fase de execução? Consta expressões como "Sentença", "recurso ordinário" ou "acórdão" em andamentos próximos desse que você me descreveu?
Boa tarde Dr, eu vi que já transitou em julgado e logo após apareceu iniciado liquidação. Depois tem um despacho só que no Jusbrasil eu não consigo ler, será que vai ter recurso ainda? Ou já vou receber?
@@marcleidesilva1234 Olá, Marcleide! Vamos falar sobre o que pode acontecer agora que seu processo transitou em julgado e está na fase de liquidação.
🔍 Trânsito em julgado significa que a decisão se tornou definitiva, sem possibilidade de recurso por parte da outra parte. Isso é um ótimo sinal, pois indica que não há mais recursos para discutir o mérito da decisão.
Agora, o processo está na fase de liquidação, que é o momento em que são apurados os valores exatos que você tem direito a receber. A liquidação é quando o juiz ou as partes calculam os montantes devidos (como juros, correção monetária, verbas rescisórias, indenizações, etc.).
📌 Sobre o despacho no JusBrasil: Muitas vezes, o JusBrasil limita o acesso aos despachos detalhados, mas como o processo já transitou em julgado, o despacho provavelmente está relacionado à liquidação e à continuidade do processo para definir os valores que você irá receber.
📌 Vai ter recurso?: Como o processo já transitou em julgado, não cabe mais recurso sobre a decisão em si. Agora, a discussão se limita aos valores a serem pagos. O único tipo de recurso possível nesta fase seria se houvesse uma discordância sobre o cálculo do valor, mas isso não afeta a decisão principal, que já está definida.
📌 Quando você vai receber?: Após a conclusão da liquidação e o cálculo do valor devido, a próxima fase é a execução, onde a parte condenada (ré) terá um prazo para realizar o pagamento. Se não houver contestação sobre os cálculos, essa fase pode ser relativamente rápida. Caso contrário, pode haver discussões sobre os números, mas o direito de receber já está garantido.
⚠ Conclusão: A parte mais importante já está resolvida, pois o trânsito em julgado indica que você venceu a causa. Agora é só questão de finalizar a liquidação e aguardar o pagamento. O mais provável é que não haja mais recursos sobre a decisão em si, apenas possíveis ajustes no cálculo.
Graças a Deus dr, muito obrigado por toda atenção dada a cada um de nós. Já fiz meu elogio no Google ❤
DR. mais umas vez estou aqui e trago uma boa notícia , meu processo entrou em fase de liguidacao graças a Deus , foi apresentado o cálculo e empugnado pela reclamada e ela apresentou o cálculo dela , agora o juiz despachou para uma área SCLJ , vc sabe me dizer qual setor seria esse ? Por favor .
Obrigado mais uma vez...
Michel, que boa notícia saber que seu processo entrou em fase de liquidação! Vamos esclarecer o que significa o despacho do juiz para a área SCLJ.
SCLJ - Setor de Cálculos Judiciais
O que é a SCLJ:
Setor de Cálculos Judiciais (SCLJ): É um departamento dentro do tribunal responsável por analisar e conferir os cálculos apresentados pelas partes em processos judiciais, especialmente em processos trabalhistas.
Função: A função do SCLJ é garantir que os cálculos de liquidação da sentença sejam precisos e estejam de acordo com o que foi decidido na sentença judicial.
O que Acontece a Seguir:
Análise dos Cálculos:
O SCLJ vai revisar os cálculos apresentados tanto por você quanto pela reclamada.
O setor pode fazer ajustes e correções conforme necessário para garantir que os valores sejam calculados corretamente.
Relatório do SCLJ:
Após a análise, o SCLJ emitirá um relatório com os cálculos que considera corretos.
Esse relatório será anexado aos autos do processo e encaminhado ao juiz.
Decisão do Juiz:
Com base no relatório do SCLJ, o juiz tomará uma decisão sobre qual cálculo será utilizado para a liquidação da sentença.
O juiz pode homologar (aprovar) os cálculos do SCLJ, determinar novos ajustes ou, em casos raros, decidir por outros cálculos apresentados pelas partes.
Fase de Execução:
Após a homologação dos cálculos, o processo seguirá para a fase de execução, onde se busca o cumprimento da sentença, seja por meio de pagamento voluntário pela reclamada ou por medidas coercitivas como penhora de bens.
Olá DR, boa noite! Na minha última audiência compareci no dia 26/06 e a empresa não compareceu na audiência, depois de um tempo entrei no site de judicial para consultar e vi que estava escrito "Proferir sentença" na data 08/08 desse mês, e minha causa é sobre a insalubridade que meu perito deu positivo... E minha advogada me disse como não tenho testemunha, e a empresa não compareceu na última audiência, minha causa já é ganha pelo fato do perito ter dado positivo, e também ela disse que a empresa não tem como recorrer. Pelo fato de não ter ido na audiência do dia 26/06.... você poderia tá me tirando essa dúvida por favor???.
Olá! Boa noite! Vamos esclarecer a situação com base nas informações que você forneceu:
🔹 Ausência da Empresa na Audiência:
Quando a empresa não comparece a uma audiência em um processo trabalhista, especialmente quando intimada, isso pode resultar na chamada "revelia". A revelia significa que a empresa perde o direito de contestar as alegações feitas por você, e, em muitos casos, os fatos apresentados na sua reclamação trabalhista são presumidos como verdadeiros.
🔹 Proferir Sentença:
"Proferir sentença" significa que o juiz está em processo de emitir a decisão final sobre o seu caso. Como o perito já deu um laudo favorável à insalubridade e a empresa não compareceu à audiência, as chances de a sentença ser favorável a você são realmente muito altas.
🔹 Testemunhas e Perícia:
Mesmo sem testemunhas, o fato de o laudo pericial ter sido positivo para insalubridade é um elemento muito forte em seu favor. A perícia técnica, especialmente em questões de insalubridade, tem um peso considerável na decisão do juiz.
🔹 Possibilidade de Recurso:
A ausência da empresa na audiência pode limitar significativamente a capacidade dela de recorrer da decisão, principalmente se ela não apresentou uma justificativa válida para a falta. Em muitos casos, quando a empresa é revel, as chances de recurso são reduzidas, mas não completamente eliminadas. A empresa poderia tentar algum recurso, mas as chances de sucesso seriam bastante limitadas, especialmente sem a apresentação de defesa na audiência.
💡 Lembrando: Cada caso é único, e, apesar das informações positivas que você já possui, o resultado final só será confirmado com a sentença oficial proferida pelo juiz.
🔹 Conclusão: Dado que a empresa não compareceu à audiência e o laudo pericial foi positivo, é muito provável que a sentença seja favorável a você. A ausência da empresa também pode dificultar que ela recorra da decisão, o que torna a vitória ainda mais provável.
Quantos dias para o advogado entregar os calculos? esses calculos ficam disponíveis quando o empregado consulta o processo?
Olá, Francisco! Vamos esclarecer suas dúvidas sobre os cálculos em um processo trabalhista:
🔹 Prazo para o Advogado Entregar os Cálculos
Após a sentença, o juiz pode determinar que as partes apresentem os cálculos referentes ao valor a ser pago. O prazo para que o advogado apresente esses cálculos pode variar de acordo com a decisão do juiz, mas geralmente é de 15 a 30 dias. Esse prazo será determinado na própria sentença ou em despacho posterior.
🔹 Os Cálculos Ficam Disponíveis para Consulta?
Sim, os cálculos apresentados pelo advogado e pelas partes ficam disponíveis no processo e podem ser consultados por você no sistema do tribunal, como o PJe ou outros sistemas de consulta de processos trabalhistas. Você pode acompanhar o andamento e verificar os documentos, incluindo os cálculos, diretamente pelo site do tribunal onde o processo está tramitando.
🔹 Como Consultar
Ao acessar o sistema de consulta de processos, os cálculos são apresentados como documentos anexados ao processo. Caso tenha dificuldade em localizá-los, o seu advogado pode orientá-lo ou fornecer uma cópia diretamente.
Conclusão: O prazo para a apresentação dos cálculos costuma ser de 15 a 30 dias, e sim, você poderá consultar os cálculos no sistema do tribunal onde o processo está tramitando.
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Estou à disposição para mais dúvidas!
Oi doutor tô com o beneficiário da minha filha na justiça ha três anos essa semana recebi a visita do oficial da justiça estadual e agora quanto tempo eu vou eu vou receber o resultado?
Infelizmente não tem como dizer. Depende de muitos fatores. Contudo, se for uma questão urgente e o parecer do oficial já subiu nos autos, você pode conversar com seu advogado para ver sobre a possibilidade de uma tutela de urgência!
Ja to na faser de calculo, eu ja apresentei meu calculo, a empresa tambem e agora oque vem ?
Olá, Larissa! Você está na fase crucial do seu processo trabalhista, onde os cálculos de valores devidos estão sendo analisados. Vamos entender o que geralmente acontece nesta etapa.
Fase de Cálculo Trabalhista
Apresentação dos Cálculos: Tanto você quanto a empresa apresentaram seus cálculos de quanto acham que deve ser pago. Isso é comum, pois cada parte pode ter uma interpretação diferente sobre as horas extras, adicionais, férias, rescisões e outros direitos trabalhistas.
Análise pelo Juiz: O juiz irá revisar ambos os cálculos apresentados. Ele pode fazer uma análise preliminar para ver se algum dos cálculos apresenta erros evidentes ou se há grandes discrepâncias que precisam ser resolvidas.
Possíveis Cenários
Aceitação de um dos Cálculos: Se o juiz entender que um dos cálculos apresentados está correto, ele pode simplesmente aceitá-lo e basear a decisão final nesse cálculo.
Necessidade de Perícia Técnica: Se houver incerteza sobre os cálculos ou se os cálculos apresentados forem muito divergentes, o juiz pode nomear um perito técnico (calculista) para realizar um cálculo independente. Esse perito analisará todas as variáveis envolvidas e produzirá um relatório com o cálculo que ele considera correto.
Objetar ou Concordar com o Laudo Pericial: Uma vez que o laudo pericial seja apresentado, ambas as partes terão a oportunidade de concordar com ele ou objetar qualquer parte do laudo que considerem incorreta.
Próximos Passos
Decisão Baseada no Laudo: Depois de receber os laudos periciais e as possíveis objeções, o juiz tomará uma decisão final baseada no laudo que ele julgar mais correto.
Ações Recomendadas
Mantenha Comunicação com seu Advogado: Continue em contato com seu advogado para acompanhar de perto o processo e entender todos os detalhes e implicações dos cálculos. Seu advogado pode preparar objeções ao laudo pericial se necessário.
Preparação para a Decisão Final: Esteja preparada para a decisão final, que determinará o valor exato que a empresa deverá pagar. Dependendo do resultado, pode ser necessário discutir com seu advogado sobre possíveis recursos ou a execução da sentença.
Larissa, espero que essas informações ajudem a entender melhor o que esperar nesta fase do seu processo trabalhista.
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Olá, no meu caso em 2 instância, a empresa não pagou a taxa do recurso e deu por deserto. Saiu o acórdão , e está agora no recurso de revista. Cabe mais algum recurso ou vai pra execução ?
Olá, Jhessica! Vamos entender o que pode acontecer agora no seu processo.
🔹 Recurso Ordinário Deserto
Quando o recurso ordinário foi considerado deserto porque a empresa não pagou as custas, isso significa que essa tentativa de recurso foi encerrada, mantendo-se a decisão da primeira instância. No entanto, a empresa ainda conseguiu interpor um recurso de revista.
🔹 Recurso de Revista em Tramitação
O recurso de revista é o recurso que permite discutir questões de direito no Tribunal Superior do Trabalho (TST). No seu caso, esse recurso já foi apresentado pela empresa, mas ainda não houve uma decisão sobre a sua admissibilidade. O tribunal pode analisar se o recurso atende aos requisitos legais para seguir adiante. Caso seja aceito, o TST poderá julgar o mérito do recurso.
🔹 Possibilidade de Novos Recursos
Se o recurso de revista for negado na sua admissibilidade, a empresa pode ainda apresentar um agravo de instrumento para tentar reverter essa decisão e forçar a análise do mérito no TST. Portanto, há essa última chance de recurso.
Por outro lado, se o recurso de revista for aceito e julgado pelo TST, o processo poderá seguir conforme o julgamento do mérito. Dependendo do resultado, a parte que perder poderá tentar recorrer ao STF, mas apenas se houver questões constitucionais envolvidas.
🔹 Próximos Passos
Atualmente, o recurso de revista está em fase de análise, e o próximo passo será saber se ele será aceito ou não. Se for rejeitado, a empresa ainda poderá apresentar um agravo de instrumento, mas se não conseguir sucesso, o processo entrará na fase de execução.
🔹 Conclusão
Embora o recurso ordinário tenha sido considerado deserto, o recurso de revista ainda está em trâmite. Caso ele seja rejeitado, a empresa pode apresentar um agravo de instrumento. Se todos os recursos forem esgotados, o processo seguirá para a execução.
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Boa tarde... no meu processo trabalhista apareceu valor arbitrado e sentenca de 120.000,00, agora deu transito em julgado e iniciada a liquidação. Os calculos serao feitos em cima desse valor?
Olá, Gislaine! Vou te explicar como funciona a fase de liquidação em seu processo trabalhista e se os cálculos serão feitos com base no valor arbitrado na sentença.
🔍 Valor arbitrado na sentença de R$ 120.000,00:
O valor de R$ 120.000,00 arbitrado na sentença é uma estimativa que o juiz faz para determinar um montante aproximado do que você tem direito a receber. No entanto, esse valor não é necessariamente o valor exato que você irá receber ao final.
📌 Fase de liquidação:
Liquidação de sentença: Agora que o processo entrou na fase de liquidação, serão feitos os cálculos detalhados para apurar o valor exato que você deve receber, levando em consideração todos os itens que foram determinados na sentença (como salários, verbas rescisórias, juros, correção monetária, etc.).
Cálculos sobre o valor arbitrado?: Não necessariamente. O valor arbitrado de R$ 120.000,00 é apenas uma referência inicial. Os cálculos que serão feitos podem resultar em um valor maior ou menor do que o arbitrado, dependendo do que for apurado na liquidação.
📋 O que acontece agora?:
Peritos ou contadores do tribunal podem ser nomeados para calcular o valor exato com base na sentença e nas provas do processo. Tanto você quanto a parte contrária poderão analisar os cálculos e, se necessário, apresentar impugnações (contestações) aos valores apresentados.
📋 O que você pode fazer agora?:
Converse com seu advogado: Ele pode acompanhar de perto o processo de liquidação e verificar se os cálculos estão sendo feitos corretamente, para garantir que você receba o valor justo.
Acompanhe os cálculos: Fique atenta ao andamento da liquidação, pois essa fase é fundamental para a definição do valor que será efetivamente pago a você.
⚠️ Conclusão: O valor de R$ 120.000,00 arbitrado na sentença é uma estimativa, e os cálculos exatos serão feitos agora, na fase de liquidação de sentença. O valor final pode ser maior ou menor que o valor arbitrado, dependendo do que for apurado.
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Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Boa tarde!
Uma duvida, do TRT só volta para vara de origem depois que julgar os embargos e após esgotar todos os recursos ou pode voltar para vara de origem se a parte contraria contestar a gratuitidade de justiça e depois volta para o TRT julgar os recursos?
Pode voltar para que algo que deixou de ser feito no processo (e deveria ter sido feito) é constatado pelo tribunal. O processo volta para correr da maneira correta e, depois pode ir ao tribunal novamente.
Bom dia?por que a empresa pode fica recorrendo uma coisa que ja perdeu
Porque nosso sistema é assim. Quando é o trabalhador quem perde, ele também pode recorrer tantas vezes quanto a empresa poderia.
O DR TEM COMO FAZER UM VIDEO FALANDO DE QUEM TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL SO QUE O INSS NÃO RECONHECE. ACABA PEGANDO A SIIMPLES COMO FALA E DEPOIS ENTRA COM PEDIDO DE ESPECIAL PARA DEPOIS PEGAR OS ATRASADOS E NA HORA DE DEVOLVE OS ATRASADOS NÃO DEVOLVE CORRETAMENTE
Aguarde-se a ou indicação de meios de prosseguimento da execução por 02 anos meu processo está assim
Com toda essa democracia... Os acordos feitos nas audiências, recebemos mais rápido?
@@lsadvs pela empresa fica recorrendo no fim do processo ela tem que pagar o tempo que o processo correu e o advogado que ganhou o processo??
Acabei de ganhar um processo trabalhista e gostaria de saber se o advogado me pagou o valor correto ...pode me ajudar ??? ...pois no valor discriminado da decisão judicial entra valores referente a INSS custas judiciais e valores advogados ...
Estamos com a mesma dúvida não achei nada na internet ajudando nesses cálculos
Isso é uma questão complicada. Tem que fazer o cálculo tendo os autos do processo em mãos e o contrato que você assinou com seu advogado. Mas se o que está fazendo você ter dúvida for esse "valores dos advogados", pode ser uma confusão bastante comum. Talvez você esteja falando de honorários sucumbenciais, chamados de honorários advocatícios. Esse valor é uma espécie de "troféu" que o advogado da parte que ganhou recebe. O advogado da parte que ganhou recebe os honorários contratuais do seu cliente e recebe, diretamente da parte que perdeu, os honorários sucumbenciais.
Apareceu 3 sentenças no meu processo uma mostrou o valor que vou receber, e contra o município..
Não recorreu, já fazem quase 60 dias
Quanto tempo dura para cair esse pagamento, munha advogada pediu minha conta bancária para anexar ao processo. Mas ate agora não recebi!
Se só faz 60 dias, seria muito difícil já ter recebido mesmo. Se for por RPV, 60 dias é o tempo depois que o cumprimento de sentença ocorre e o juiz manda fazer a requisição de pagamento. Se for precatório, aí pode ir muito tempo até receber.
@@lsadvs estar assim no processo "Prosseguir,Com a devida expedição de RPV no valor de $ tantos ...
No final do texto tem o seguinte Drt, "Expeça-se RPV/precatório.
Pode me informar?!
@@MUNDO.LOUCO_2 vamos esclarecer o que essa movimentação significa no seu processo:
Prosseguir com a devida expedição de RPV: Isso indica que o juiz determinou a continuidade do processo com a expedição de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV). A RPV é um procedimento para pagamentos de valores devidos pelo ente público, que são considerados pequenos valores (até 60 salários mínimos).
Valor Especificado: O valor mencionado é o montante que será pago a você ou à parte beneficiada.
Expeça-se RPV/precatório: Essa ordem significa que o juiz está instruindo a secretaria do tribunal a emitir a RPV ou precatório, dependendo do valor:
RPV (Requisição de Pequeno Valor): Para valores menores que 60 salários mínimos, o pagamento deve ser realizado no prazo de até 60 dias após a expedição.
Precatório: Para valores superiores a 60 salários mínimos, o pagamento segue um calendário específico e pode demorar mais.
O próximo passo é a secretaria do tribunal expedir a RPV ou o precatório, conforme determinado pelo juiz. Após a expedição, o pagamento será processado dentro dos prazos estabelecidos por lei.
Espero que essa explicação tenha esclarecido sua dúvida, Jhony. Se gostou da explicação, não esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal!
@@lsadvs obg ajudou muito!
Boa tarde meu processo esta em fase de alvará agora demora muito pra receber sera
Boa tarde! O fato de seu processo estar na fase de expedição de alvará indica que você está muito próximo de receber os valores a que tem direito. O alvará é o documento que autoriza o levantamento dos valores depositados em conta judicial, seja para você, seja para seu advogado.
Quanto tempo leva para receber o valor após a expedição do alvará?
Expedição do Alvará:
O juiz já decidiu que você tem direito ao levantamento dos valores, e agora o alvará precisa ser expedido pela secretaria do tribunal. Esse processo pode levar de alguns dias a algumas semanas, dependendo da agilidade do cartório.
Liberação dos Valores:
Após a expedição do alvará, ele será enviado ao banco onde os valores estão depositados. O banco, então, realiza a transferência para a conta indicada no processo.
Normalmente, após a expedição, o dinheiro fica disponível em até 5 a 10 dias úteis, mas pode variar dependendo do tribunal e do banco envolvido.
Possíveis Demoras:
Burocracia Interna: Em alguns casos, a expedição pode demorar um pouco mais devido a trâmites internos no cartório.
Feriados ou Recessos: Se houver feriados ou recessos, pode haver algum atraso adicional.
Como funciona a liquidação com a empresa que esta em recuperação judicial?
A liquidação corre normal. É no momento do pagamento/execução que a responsabilidade pelo pagamento vai para o processo de recuperação.
O pagamento custa demorar quanto tempo, em caso se recuperação judicial?
@@Lucasantana17 Não tem como saber, depende do plano de recuperação.
boa tarde, meu processo esta desde 2015 nos tribunais, agora retornou a vara de origem com decisão favorável trânsito julgado,agora quanto tempo para calcular? tem prazo ?
Infelizmente, não existe um prazo.
Bom dia Dr, esses 10 anos de processo os juros correm desde o início do processo?
Parabéns pelo trabalho, pelos esclarecimentos e muito sucesso na sua carreira !!
Doutor, o meu já teve os calculos, a empresa impugnou, o pertito mostrou uma nova planilha, estar perto pra eu receber?
Se a empresa não recorrer sobre os cálculos e tiver dinheiro, então está relativamente perto.
A empresa recorreu no meu disse que esta errado aí o processo foi enviado de volta para o contador judicial tô esperando.
Eu adorei sua explicação nem meu advogado me explicou assim parabéns Doutor
O meu processo trabalhista tá em . manifestação (restrito)? qual é os próximo passo
Olha, só com isso não tem nem como ter ideia, pois é um andamento muito genérico.
@@lsadvsmeu processo deu transito injulgado e foi para cálculo
Sera q vai demorar receber
Boa noite, meu processo está em (iniciada a liquidação) meu advogado disse q já passou os valores para o juíz, oque vem depois dessa fase ?
O meu tbm está nessa fase
@@pamelacaroline1621o meu tá assim também
Olá, Charlie! Vou te explicar o que acontece agora que seu processo está na fase de liquidação e seu advogado já apresentou os valores para o juiz.
🔍 A liquidação é a fase do processo em que se determina o valor exato que deve ser pago pela parte perdedora, com base na decisão que já foi tomada. Agora que seu advogado apresentou os cálculos para o juiz, o próximo passo será o juiz analisar e homologar (aprovar) esses valores.
Aqui está o que acontece a seguir:
📌 Análise dos cálculos pelo juiz: O juiz vai verificar os cálculos que foram apresentados. Se não houver nenhuma contestação (impugnação) por parte da outra parte, o juiz pode homologar os valores, ou seja, aprová-los como corretos. Se a outra parte contestar os cálculos, o juiz vai analisar os argumentos antes de tomar a decisão.
📌 Possibilidade de impugnação: A parte contrária (normalmente a parte que foi condenada) pode apresentar uma impugnação, que é uma contestação dos cálculos apresentados. Isso pode causar um atraso, pois o juiz precisará resolver essa contestação antes de seguir para a próxima etapa.
📌 Expedição de alvará ou ordem de pagamento: Após a aprovação dos cálculos (com ou sem impugnação), o próximo passo é a expedição de um alvará judicial ou uma ordem de pagamento, que autoriza o banco a liberar o valor devido. Se for um caso contra a Fazenda Pública (como INSS ou órgãos públicos), o pagamento pode ser feito via RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou precatório, dependendo do valor.
📌 Execução e recebimento: Depois que o juiz homologar os cálculos e expedir a ordem de pagamento, a parte condenada será intimada a pagar o valor dentro de um prazo estabelecido. Se a parte condenada não pagar voluntariamente, o juiz pode ordenar a penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias para garantir o pagamento.
⚠️ Conclusão: O próximo passo é o juiz analisar e homologar os valores apresentados. Se não houver contestação, o processo pode seguir rapidamente para a fase de execução do pagamento. Se houver impugnação, o juiz precisará resolver essa questão antes de seguir para o pagamento.
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Espero que isso ajude a esclarecer o que acontece a seguir! Se precisar de mais informações, estou à disposição.
Como eu sei o valor da causa apos os cálculos meu advogado nao fala nada
Olá, Felipe! Vamos esclarecer alguns pontos sobre o valor da causa e o valor que você vai receber:
🔹 Diferença entre Valor da Causa e Valor a Ser Recebido:
O valor da causa é um valor estimado no início do processo, usado para definir o tipo de ação, as taxas processuais e o valor em discussão. Esse valor não necessariamente corresponde ao que você vai receber no final.
No processo trabalhista, o valor a ser efetivamente recebido só é calculado na liquidação da sentença, onde são feitos os cálculos detalhados com base na decisão final (com acréscimos de juros, correções monetárias, entre outros).
🔹 Liquidação de Sentença:
Essa fase é crucial para determinar o valor exato que você vai receber. Geralmente, a liquidação ocorre depois que todas as fases de recurso acabam, e o juiz manda calcular os valores.
🔹 Como Saber o Valor:
Para saber o valor atualizado, é necessário ter acesso aos autos do processo, onde constam os cálculos detalhados feitos pelos advogados e eventualmente pelo contador judicial.
Se você se sente inseguro sem essas informações, tente explicar isso novamente ao seu advogado. Diga que deseja entender melhor o que está acontecendo no processo e como os cálculos estão sendo feitos.
🔹 Conversa com o Advogado:
Um bom relacionamento com o advogado é importante. Tente expor suas preocupações e peça uma explicação clara sobre o andamento e o valor esperado. Muitas vezes, o processo pode estar em fases que ainda não permitem o cálculo final, mas é seu direito saber.
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@@lsadvs muito obrigado pelo feedback me ajudou muito esclareceu bastante minhas dúvidas o meu processo está na fase que o juiz já deu a sentença aí agora falaram que iam ver a questão dos cálculos pra poder receber
@@felipealexandre7982 É isso mesmo. Os cálculos ainda vão ser realizados, então. Espero que você receba o quanto antes!
@@lsadvs Só mais uma dúvida o advogado pode enrolar o cliente e não passar o valor certo? Fico com medo pois como vc falou o relacionamento com o advogado no meu caso era pouco não falava muito com ele só as vezes a moça da recepção do escritório que me pedia algumas informações
@@felipealexandre7982 Olha, pode pode, mas não é comum como o pessoal fala não.
isso de falar pouco com o advogado, infelizmente, é normal, não é um indício de que ele vá ficar com seu dinheiro.
Mas você tem o direito de pedir uma prestação de contas, ou seja, pedir que ele discrimine certinho o que você ganhou, o porquê e quanto foi descontado.
Jesus misericórdia
Uma empresa maldita que está errada e não precisa ser formado em nada pra saber que está errada e a justiça brasileira ainda da chance da empresa recorrer...😢😢😢😢😢 poxa reclamante sem dinheiro sem sustento e ainda tem que esperar maldito ex patrao recorrer
Olá, Debora! Infelizmente, faz parte "do jogo". Mas espero que esse processo termine o quanto antes e você receba o que é seu por direito!
A juíza deu a sentença , mostrando os cálculos que a reclamando 1,2 e 3 tem que pagar e colocou 8 dias, estou nesse caminho aí??
Sim. As empresas têm esse prazo para recorrer (imagino que esse movimento que você descreveu tenha sido a homologação). Se ninguém recorrer, o juiz dará 48 horas para o pagamento.
@@lsadvs e se caso não
Pague em 48 hrs??
E se não pagar neste período??
No mei caso já foi publicado a sentença, meu processo já estava na 2 instância, que foi julgado pelos desembargadores, e o juiz condenou a 1 reclamada a pagar os valores, em quanto tempo será que vou receber se a 1 reclamada não pagar, a 2 paga?!
@@grazielesoares9334eles recorrer nunca paga assim de cara