Olá! Vou te explicar como funciona a execução contra uma empresa em recuperação judicial e o que pode acontecer nesses casos. Como a maioria das perguntas aqui no canal são referentes a execuções trabalhistas, vou assumir que é o seu caso. Se não for, você me avisa respondendo ao comentário. 🔍 Recuperação Judicial: Quando uma empresa entra em recuperação judicial, ela está passando por um processo de reorganização financeira, supervisionado pela Justiça, com o objetivo de evitar a falência e conseguir pagar suas dívidas de maneira controlada. Esse processo traz algumas mudanças importantes na forma como as dívidas, especialmente trabalhistas, são cobradas. 📌 Execução de dívidas trabalhistas contra empresa em recuperação judicial: Suspensão das execuções: Quando uma empresa está em recuperação judicial, a maioria das execuções individuais é suspensa. Isso significa que os credores (como trabalhadores que venceram processos trabalhistas) não podem continuar executando a dívida diretamente contra a empresa. Inclusão no plano de recuperação: As dívidas trabalhistas, no entanto, não desaparecem. Elas são incluídas no plano de recuperação judicial da empresa, que é aprovado pela Justiça. O pagamento dessas dívidas será feito conforme o cronograma estabelecido nesse plano, que pode parcelar ou até reduzir alguns valores, dependendo das negociações com os credores. Prioridade das dívidas trabalhistas: No processo de recuperação judicial, as dívidas trabalhistas têm prioridade sobre a maioria das outras dívidas. Isso significa que, dentro do plano de recuperação, os créditos trabalhistas (como salários atrasados, verbas rescisórias, etc.) serão pagos antes de outras dívidas da empresa, como dívidas com fornecedores ou bancos. 📋 O que acontece com a execução trabalhista?: Se você ganhou uma ação trabalhista contra uma empresa que está em recuperação judicial, a execução será suspensa, e o valor da sua dívida será incluído no plano de recuperação. O pagamento ocorrerá conforme o que for estabelecido nesse plano, e isso pode levar mais tempo do que o esperado, já que a empresa está tentando se reestruturar financeiramente. 📋 O que você pode fazer agora?: Acompanhe o processo de recuperação judicial: Seu advogado deve monitorar o andamento da recuperação judicial da empresa e garantir que a sua dívida seja incluída corretamente no plano de pagamento. Negociação dentro da recuperação judicial: Em alguns casos, é possível tentar negociar melhores condições dentro do processo de recuperação judicial, como prazos menores para o pagamento das dívidas trabalhistas. ⚠️ Conclusão: Quando uma empresa está em recuperação judicial, as execuções são suspensas, e as dívidas trabalhistas são incluídas no plano de recuperação. Embora as dívidas trabalhistas tenham prioridade, o pagamento pode demorar mais e seguir o cronograma estabelecido no plano judicial. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
@@lsadvs no meu caso, temos uma ação coletiva contra a empresa em que trabalho referente aos 30% ( periculosidade) que foi favorável aos trabalhadores nas 3 instâncias!!! A advogada do sindicato nos informou que o processo já estava em execução porém, como a empresa está em RJ, ficaria paralisado até o prazo, exatamente como Sr(a) disse!! Obrigado pela explicação e parabéns pelo excelente conteúdo 😃👏🏻👏🏻👏🏻
@@bobinavoadora6687 Bem, sei que é chato aguardar... mas pelo menos vocês serão alguns dos primeiros a receber, vez que a dívida trabalhista é privilegiada. Boa sorte!!!
Olá, Maria Aparecida! Boa tarde! Vou te explicar o que acontece em uma execução quando o devedor não tem bens para penhorar. 📌 Execução e a ausência de bens para penhorar: Quando o devedor não possui bens, dinheiro em conta ou qualquer outro patrimônio que possa ser penhorado, a execução pode ficar mais complicada, mas existem algumas alternativas. 📋 Passos possíveis em caso de ausência de bens penhoráveis: Suspensão da execução: O juiz pode suspender a execução por um período, aguardando que o devedor venha a adquirir bens no futuro. A dívida continua existindo, e o credor pode tentar novas buscas mais tarde. Inclusão do devedor em cadastros de inadimplentes: Em muitos casos, o devedor pode ser incluído em cadastros de inadimplentes, como o Serasa ou o SPC, o que pode prejudicar sua vida financeira até que a dívida seja quitada. Descoberta de novos bens: A qualquer momento, caso o devedor adquira bens, como imóveis ou veículos, ou tenha dinheiro em contas bancárias, o credor pode pedir ao juiz novas tentativas de penhora. Penhora de faturamento de empresas: Se o devedor for uma empresa, pode ser possível penhorar parte do faturamento mensal para quitar a dívida. 📌 Impenhorabilidade de certos bens: Vale lembrar que alguns bens são impenhoráveis por lei, como: Salários até 50 salários mínimos depositados em conta bancária. Pensão alimentícia. Bens essenciais à sobrevivência (por exemplo, a única casa onde a pessoa mora). 👉 Conclusão: Se não houver bens disponíveis para penhorar agora, a execução pode ser suspensa, mas a dívida não desaparece. O credor ainda pode tentar penhorar futuros bens ou tomar outras medidas legais para pressionar o devedor a pagar. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais informações, estou à disposição!
Boa tarde Dr me responde uma pergunta o juiz assinou a execução obrigando a outra parte para cumprir a obrigação de fazer em trinta dias no dia 11 de setembro é dessa data que começa conta ou a de quando o cartorio fez o envio q foi no dia 20 do mesmo mês
Olá, Andrea! Vou te explicar como funciona a contagem do prazo para cumprir uma obrigação de fazer e a discussão sobre esse tema na jurisprudência. 🔍 Prazo para cumprimento de obrigação de fazer: Normalmente, o prazo começa a ser contado a partir da publicação da decisão no processo, ou seja, do momento em que a outra parte tem ciência oficial do que deve fazer. No seu caso, o juiz determinou que a parte contrária cumpra a obrigação em 30 dias, a partir da data de publicação. 📌 Contagem do prazo: Em regra, o prazo começa a contar a partir da publicação da decisão no processo (que pode ter sido no dia 20 de setembro, quando o cartório fez o envio. estou deduzindo que você está se referindo à publicação quando usa essa expressão. me corrija se eu estiver errado), e não da data em que o juiz assinou a decisão (11 de setembro). Isso é o que se entende majoritariamente na jurisprudência. 📌 Discussão na jurisprudência: No entanto, há uma discussão jurídica sobre quando exatamente a contagem deve começar. Alguns juristas e tribunais entendem que, no caso de obrigações de fazer, o prazo só deve começar a contar a partir da *intimação pessoal* do condenado, ou seja, quando ele é notificado formalmente e pessoalmente, e não apenas da publicação no sistema eletrônico, que sai em nome dos seus advogados. Isso ocorre porque, em obrigações mais específicas, é importante garantir que o devedor saiba com clareza o que deve ser feito (eu, particularmente, discordo disso... mas é uma realidade) 📋 O que isso significa no seu caso?: A princípio, o prazo de 30 dias contaria a partir do dia 20 de setembro, data em que o cartório enviou a notificação. No entanto, dependendo da interpretação adotada no seu caso, o prazo pode ser considerado a partir da intimação pessoal da outra parte, o que pode alterar a contagem. 📋 O que você pode fazer agora?: Verifique com seu advogado qual interpretação o tribunal responsável pelo seu caso costuma seguir. Se a outra parte não cumprir a obrigação dentro do prazo, seu advogado poderá pedir medidas coercitivas, como aplicação de multas, para garantir o cumprimento. ⚠️ Conclusão: Em geral, o prazo começa a contar a partir da publicação (20 de setembro), mas existe uma discussão sobre se a contagem deveria começar apenas com a intimação pessoal do condenado. Vale a pena confirmar qual interpretação será aplicada no seu caso específico. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais detalhes ou ajuda, estou à disposição.
Depende. Se o acórdão foi publicado em segundo grau e não teve recurso para o TST, depois de 08 dias transita em julgado e já pode ir para a liquidação.
Quando o meu pedido de renovação do cartão de residência Na IRN atingir a fase execução, significa que em breve será enviado para o meu local de residência?
E no caso de execução quando a empresa está em RJ, como fica???🤔
Olá! Vou te explicar como funciona a execução contra uma empresa em recuperação judicial e o que pode acontecer nesses casos. Como a maioria das perguntas aqui no canal são referentes a execuções trabalhistas, vou assumir que é o seu caso. Se não for, você me avisa respondendo ao comentário.
🔍 Recuperação Judicial: Quando uma empresa entra em recuperação judicial, ela está passando por um processo de reorganização financeira, supervisionado pela Justiça, com o objetivo de evitar a falência e conseguir pagar suas dívidas de maneira controlada. Esse processo traz algumas mudanças importantes na forma como as dívidas, especialmente trabalhistas, são cobradas.
📌 Execução de dívidas trabalhistas contra empresa em recuperação judicial:
Suspensão das execuções: Quando uma empresa está em recuperação judicial, a maioria das execuções individuais é suspensa. Isso significa que os credores (como trabalhadores que venceram processos trabalhistas) não podem continuar executando a dívida diretamente contra a empresa.
Inclusão no plano de recuperação: As dívidas trabalhistas, no entanto, não desaparecem. Elas são incluídas no plano de recuperação judicial da empresa, que é aprovado pela Justiça. O pagamento dessas dívidas será feito conforme o cronograma estabelecido nesse plano, que pode parcelar ou até reduzir alguns valores, dependendo das negociações com os credores.
Prioridade das dívidas trabalhistas: No processo de recuperação judicial, as dívidas trabalhistas têm prioridade sobre a maioria das outras dívidas. Isso significa que, dentro do plano de recuperação, os créditos trabalhistas (como salários atrasados, verbas rescisórias, etc.) serão pagos antes de outras dívidas da empresa, como dívidas com fornecedores ou bancos.
📋 O que acontece com a execução trabalhista?:
Se você ganhou uma ação trabalhista contra uma empresa que está em recuperação judicial, a execução será suspensa, e o valor da sua dívida será incluído no plano de recuperação.
O pagamento ocorrerá conforme o que for estabelecido nesse plano, e isso pode levar mais tempo do que o esperado, já que a empresa está tentando se reestruturar financeiramente.
📋 O que você pode fazer agora?:
Acompanhe o processo de recuperação judicial: Seu advogado deve monitorar o andamento da recuperação judicial da empresa e garantir que a sua dívida seja incluída corretamente no plano de pagamento.
Negociação dentro da recuperação judicial: Em alguns casos, é possível tentar negociar melhores condições dentro do processo de recuperação judicial, como prazos menores para o pagamento das dívidas trabalhistas.
⚠️ Conclusão: Quando uma empresa está em recuperação judicial, as execuções são suspensas, e as dívidas trabalhistas são incluídas no plano de recuperação. Embora as dívidas trabalhistas tenham prioridade, o pagamento pode demorar mais e seguir o cronograma estabelecido no plano judicial.
👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
@@lsadvs no meu caso, temos uma ação coletiva contra a empresa em que trabalho referente aos 30% ( periculosidade) que foi favorável aos trabalhadores nas 3 instâncias!!! A advogada do sindicato nos informou que o processo já estava em execução porém, como a empresa está em RJ, ficaria paralisado até o prazo, exatamente como Sr(a) disse!!
Obrigado pela explicação e parabéns pelo excelente conteúdo 😃👏🏻👏🏻👏🏻
@@bobinavoadora6687 Bem, sei que é chato aguardar... mas pelo menos vocês serão alguns dos primeiros a receber, vez que a dívida trabalhista é privilegiada. Boa sorte!!!
@@lsadvs Gratidão 🙏🏻🙏🏻🙏🏻
boa tarde!! e se o devedor não estiver nada dele para peçonha?
Olá, Maria Aparecida! Boa tarde! Vou te explicar o que acontece em uma execução quando o devedor não tem bens para penhorar.
📌 Execução e a ausência de bens para penhorar:
Quando o devedor não possui bens, dinheiro em conta ou qualquer outro patrimônio que possa ser penhorado, a execução pode ficar mais complicada, mas existem algumas alternativas.
📋 Passos possíveis em caso de ausência de bens penhoráveis:
Suspensão da execução:
O juiz pode suspender a execução por um período, aguardando que o devedor venha a adquirir bens no futuro. A dívida continua existindo, e o credor pode tentar novas buscas mais tarde.
Inclusão do devedor em cadastros de inadimplentes:
Em muitos casos, o devedor pode ser incluído em cadastros de inadimplentes, como o Serasa ou o SPC, o que pode prejudicar sua vida financeira até que a dívida seja quitada.
Descoberta de novos bens:
A qualquer momento, caso o devedor adquira bens, como imóveis ou veículos, ou tenha dinheiro em contas bancárias, o credor pode pedir ao juiz novas tentativas de penhora.
Penhora de faturamento de empresas:
Se o devedor for uma empresa, pode ser possível penhorar parte do faturamento mensal para quitar a dívida.
📌 Impenhorabilidade de certos bens:
Vale lembrar que alguns bens são impenhoráveis por lei, como:
Salários até 50 salários mínimos depositados em conta bancária.
Pensão alimentícia.
Bens essenciais à sobrevivência (por exemplo, a única casa onde a pessoa mora).
👉 Conclusão:
Se não houver bens disponíveis para penhorar agora, a execução pode ser suspensa, mas a dívida não desaparece. O credor ainda pode tentar penhorar futuros bens ou tomar outras medidas legais para pressionar o devedor a pagar.
👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais informações, estou à disposição!
Boa tarde Dr me responde uma pergunta o juiz assinou a execução obrigando a outra parte para cumprir a obrigação de fazer em trinta dias no dia 11 de setembro é dessa data que começa conta ou a de quando o cartorio fez o envio q foi no dia 20 do mesmo mês
Olá, Andrea! Vou te explicar como funciona a contagem do prazo para cumprir uma obrigação de fazer e a discussão sobre esse tema na jurisprudência.
🔍 Prazo para cumprimento de obrigação de fazer: Normalmente, o prazo começa a ser contado a partir da publicação da decisão no processo, ou seja, do momento em que a outra parte tem ciência oficial do que deve fazer. No seu caso, o juiz determinou que a parte contrária cumpra a obrigação em 30 dias, a partir da data de publicação.
📌 Contagem do prazo: Em regra, o prazo começa a contar a partir da publicação da decisão no processo (que pode ter sido no dia 20 de setembro, quando o cartório fez o envio. estou deduzindo que você está se referindo à publicação quando usa essa expressão. me corrija se eu estiver errado), e não da data em que o juiz assinou a decisão (11 de setembro). Isso é o que se entende majoritariamente na jurisprudência.
📌 Discussão na jurisprudência: No entanto, há uma discussão jurídica sobre quando exatamente a contagem deve começar. Alguns juristas e tribunais entendem que, no caso de obrigações de fazer, o prazo só deve começar a contar a partir da *intimação pessoal* do condenado, ou seja, quando ele é notificado formalmente e pessoalmente, e não apenas da publicação no sistema eletrônico, que sai em nome dos seus advogados. Isso ocorre porque, em obrigações mais específicas, é importante garantir que o devedor saiba com clareza o que deve ser feito (eu, particularmente, discordo disso... mas é uma realidade)
📋 O que isso significa no seu caso?:
A princípio, o prazo de 30 dias contaria a partir do dia 20 de setembro, data em que o cartório enviou a notificação.
No entanto, dependendo da interpretação adotada no seu caso, o prazo pode ser considerado a partir da intimação pessoal da outra parte, o que pode alterar a contagem.
📋 O que você pode fazer agora?:
Verifique com seu advogado qual interpretação o tribunal responsável pelo seu caso costuma seguir.
Se a outra parte não cumprir a obrigação dentro do prazo, seu advogado poderá pedir medidas coercitivas, como aplicação de multas, para garantir o cumprimento.
⚠️ Conclusão: Em geral, o prazo começa a contar a partir da publicação (20 de setembro), mas existe uma discussão sobre se a contagem deveria começar apenas com a intimação pessoal do condenado. Vale a pena confirmar qual interpretação será aplicada no seu caso específico.
👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais detalhes ou ajuda, estou à disposição.
@@lsadvs obrigada pela explicação bem clara como sempre
Bom dia depois de publicado o acordão acórdão quanto tempo mais dura uma causa trabalhista?
Depende. Se o acórdão foi publicado em segundo grau e não teve recurso para o TST, depois de 08 dias transita em julgado e já pode ir para a liquidação.
Quando o meu pedido de renovação do cartão de residência Na IRN atingir a fase execução, significa que em breve será enviado para o meu local de residência?
Como saber se há processo de execução usando meu nome como autor. ?
Tem que pedir certidão de processos distribuídos no seu cpf nos tribunais nos quais você acha que esse processo pode estar rolando.
No caso foi meu advogado que entrou com a execução qual o significado ?
@@macmarechal1 Significa que a fase que explicamos no vídeo começou.