COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: o cônjuge sobrevivente tem direito à herança?
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- Опубліковано 31 тра 2021
- Olá, seja bem-vindo a mais um vídeo do meu Canal.
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Vou explicar hoje quais são os direitos do cônjuge sobrevivente casado pelo regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.
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O cônjuge sobrevivente tem direito à metade de todos os bens ou só recebe a mesma parte que os filhos?
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No vídeo trago ilustrações e exemplos práticos para facilitar o entendimento.
Para agendamento de consulta on-line, entre em contato pelo WhatsApp (31) 98915-2968
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Quer entender quais os direitos do cônjuge sobrevivente casado pelo regime da separação convencional de bens?
• SEPARAÇÃO TOTAL DE BE...
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Até o próximo vídeo. Com Deus.
Muito didática a apresentação, parabéns.
Muito obrigada Dra! Me ajudou muito!!
Sempre trazendo de forma clara e com
muitas informações todos os assuntos de direito. Muito orgulho 💓
Excelente!
Mt bom ajente sebe qual ó direito ai fica a dica
Muito bom, parabéns e muito obrigado pelos eu trabalho.
Imagina
Otima explicaçao
Muitooo linda, e explica super bem !
Obrigada ☺️
Onerosamente. Essa palavra é muito importante em comunhão parcial. Queria ter ouvido ela.
Ótima explicação 😘
Parabéns Doutora pela explicação.Pois fui a uma advogada e ela me disse que eu por ser viuva e casei com um viuvo não tenho direito a nada a não ser no que compramos junto,no caso não compramos nada.Entao se acontece um óbito saiu só com minhas roupas e o que eu trouxe, e assim então.Pois se entendi certo acho muito ótimo.PARABENS PELA SUA EXPLICACAO.EXCELENTE ADVOGADA
exatamente a minha dúvida
Doutora, o direito real de habitação é para não desamparar a viúva, certo? Mas se essa possui imóveis, inclusive casa, alugada à terceiros, herdada pelo primeiro marido, esse direito não se enquadra. Além de possuir essa casa, recebe os aluguéis, pensão por morte...
Tem condições favoráveis. Já eu, filha exclusiva do falecido, não possuo imónveis e tenho baixa renda. A justiça não levaria isso em conta?
Adorei , bem explicado e objetivo sem enrolação
Ótimo vídeo!
Bom dia
Dra.
Eu e meu irmão somos herdeiros de pai e mãe , 2 casas ,sendo q ele foi casado em comunhão parcial de bens.
Ele faleceu e não deixou filhos.
Minha cunhada teria direito as 2 casas de heranças.
Boa noite! Dra. Meu pai faleceu deixando um imóvel, minha mãe adquiriu em nome dela um outro imóvel durante o casamento... esse imóvel em nome da minha mãe precisa estar no inventário do meu pai? Obs. Casamento em comunhão parcial de bens. Desde já agradeço a resposta :)
Dra Priscila, sou casada com comunhão parcial de bens. Meu conjugue tem uma heranca (apto) da mae falecida. Ele é filho unico, e quer me da a herança. Ja tenho uma procuração me dando "plenos poderes" mas qual o documento ao certo que me da total segurança de adiquir essa herança. Para nao haver problemas posterior? Por favor, me dê uma diretris. Desde ja agradeço ❤❤
Eita Maria, ficou bonita na foto! Casou bem! 😋🤗
Boa tarde. Meu pai faleceu, tenho duas irmãs. Todas nós somos de um outro relacionamento, ao qual ele era divorciado e minha madrasta quer 25% dos bens particulares, anteriores ao casamento. Ela tem direito?
Dra um casal com regime da comunhão parcial. O marido recebe herança dos pais na constância do casamento. Agora ele falece e o casal tem um filho. Esses bens de herança do marido é dividido com a esposa ou passa só para o filho?
você é bem clara nas explicações. Parabéns sucesso sempre
Oi Dra. A viúva tem direito a herança do esposo falecido? Casado em comunhão de bens, o casal não teve filhos.
Sobre os bens particulares o conjugue terá direito concorrendo com os demais herdeiros ( filhos no caso )
Eu e meu noivo decidimos adquirir um apartamento juntos. Optamos por colocar o imóvel em seu nome para reduzir o valor das parcelas, enquanto contribuo integralmente com a entrada. Planejamos nos casar em comunhão parcial de bens. Neste momento ele ficou desempregado. Embora o apartamento não esteja registrado em meu nome, visto que estou assumindo a responsabilidade financeira total, tenho direito ao imóvel?
Outra dúvida! E se a pessoa que morreu é umbandista, quem viveu é evangélico. Qual paramento funerário utilizar? Pode ou não fazer um ritual de umbanda, se que viveu não quiser?
Parabéns, sou acadêmico de direito muito bem explicado
Obrigada
Então é bom você entender que com filhos esse regime doentio, . Principalmente se os filhos, contribui com a formação de patrimônio durante a vida dentro do território de família.
Casei em comunhão de bens hoje sou viúva a parte do meu marido que erdou do pai e da mãe eu posso morar na parte parte que ficou para os meus filhos?
Drª Priscila, minha irmã por parte de pai perdeu a mãe em 1994 com quem meu pai era casado. Após alguns anos meu pai também faleceu e deixou 5 casas que construiu juntamente com sua falecida esposa. Hoje minha irmã alega ter direito aos 50% de todos os imóveis já que também eram da mãe dela e mais 16,6% referente a parte do meu pai (dividido entre eu, minha outra irmã e ela). No caso eu e minha outra irmã ficaríamos com apenas 16,6% cada e essa primeira irmã com 66,6% do valor das 5 casas.
Minha dúvida é: Como a mãe dela faleceu em 1994 nessa época o entendimento era o mesmo sobre esse assunto? Meu pai seria herdeiro da metade deixada pela mãe dela? Caso sim a divisão seria completamente diferente. Obs: união parcial de bens.
Vc precisa ir falar com um advogado e pagar uma consulta jurídica
casada em comunhão parcial de bens. Não tenho filho somente 1 enteada. Tenho investido em rendas fixas durante meu casamento. Se meu esposo vier a falecer terei que acrescentar no inventário meu investimento e dividir com minha enteada?
Eu sou casada em comunhão parcial de bens meu esposo faleceu e eu tenho dois filhos e minha sogra partiu um terreno em vida depois que ele faleceu eu tenho direito
top!!!
Sou filha única, mae falecida e pai continuou morando na casa. Pai casou novamente, e faleceu deixando a casa onde morava, carro, e moto que ja existiam antes do casamento. Ele fez um documento com base no artigo 1659, I. A. Esposa que morava em outra casa, teria direito a herança aos bens particulares do meu lai?
Casei com comunhão parcial de bens, já tinha minha casa,porém ele faleceu,e deixou um filho maior,de outro casamento,esse filho tem direito a minha casa como herança?
Obrigada doutora vc explicou direitinho
Maria vai ficar feliz. 😋🤗
Se não tiver descendentes, como fica a partilha da herança?
Eu em 2 anos após em instituir e montar uma empresa, doei verbalmente ou vendi 45 % para meu irmão por apenas um mês de comissão de vendas, porque ele era um de meus vendedores. Ficamos sócios legalmente no contrato social da empresa. 8 anos depois meu irmão casou com separação “parcial”, e ela, a mulher do meu irmão, negou a usar o sobrenome dele na certidão de casamento, porque nossa empresa estava com dívidas, ela não queria sujar o nome da família dela. E meu irmão faleceu em um acidente.
Como fica a herança dela em relação a parte da empresa que que meu irmão adquiriu 8 a 9 anos antes deles se conhecerem e casarem. E "eles não tiveram filhos". Como resolveria isso? E com quem ficaria a parte da empresa, e os bens adquiridos por ele, anos antes do casamento? Se o casamento foi feito com “COMUNHÃO PARCIAL DE BENS”?
Morei três anos e meio, meu companheiro faleceu e março de 2021, não tinhamos união estável só morávamos juntos, ele era solteiro não tinha filhos não tinha pais nem avós, ele tem meio irmãos por parte de mãe,no caso não tinhamos comunhão nenhuma porque era só amaziados, ele deixou casas, carros,o irmão pegou todos os documentos e escondeu e os carros ele está usando,fiz pensão por morte e ganhei, já estou recebendo desde setembro, gostaria de saber se sou herdeira sozinha, porque vi uma advogada dizer que no caso a companheira é herdeira única e fui reconhecida como companheira dele,por favor me oriente, obrigada
Pelo q já vi advogados tem mais direitos quem só mora juntos
Dra. Comprei um terreno do meu irmão, paguei o preço à vista, fiz contrato particular de compra e registrei no cartório. Então após a venda e sem minha autorização ele construiu no terreno. Que direito tenho e quais minhas opções. Obrigado.
Retome sua posse, ingresse com a ação para retirá-lo do imóvel que você comprou. Caso tenha interesse entre em contato para agendar uma consulta gales.advocacia@hotmail.com
Olá sou casado com parcial de bens gostaria de saber se os irmãos e sobrinhos da parte dela vão ter direto da minha herança?
Sou casado parcial de bens no caso de um falecimento meu ou dela da pra receber o salário de viuva do governo
Obg pela atenção generosa a todos .
Boa sorte na sua carreira .
Obg
EXCELENTE EXPLICAÇÃO. Me diga uma coisa e se o "João" for pre-morto? Maria mesmo assim teria direito a concorrer com os filhos da herança deixada pelos pais de "joao" ou apenas seus filhos teriam direito?
Só os filhos.
O que é pré-morto???
Meus Pais eram casados em comunhão parcial de bens e minha mãe veio a falecer. O Advogado que esta fazendo o inventario disse que meu pai tem os 50% do total dos bens e mais meação ou seja mais 50% da parte que seria da minha mãe então eu e meu irmão dividiremos apenas 25% do total dos patrimônios, ficando 12,5% para cada um. Eu achei estranho e agora assistindo ao vídeo me parece que esta informação que este advogado passou esta errada, porem como eu sou leiga gostaria de saber se esta certo isso?
Ex: Se João morre , e não tiver filhos e for casado com comunhão parcial de bens. e ele tiver um bem particular para receber de 100 mil como fica nessa situação ?
Essa regra se aplica também se os filhos nao for comum? Por exemplo, o marido tem um filho de outra união, com essa nova companheira não teve filhos, ainda assim se comunicam os bens particulares?
Na sucessão..
Como faço pra mudar a certidão de casamento que co munhão parcial de bens para comunhão total de bens.
Somente pela via judicial, sendo de interesse do casal.
parabéns informações
Parabéns pela exposição.
Uma dica de tema para um futuro vídeo: Os reflexos práticos da decisão proferida pelo STF, em sede de RE 878.694, para o direito sucessório do companheiro.
Essa decisão não vira nada. Foi feita para um caso específico. Lá onde não precisa ser juiz para julgar.
Essa lei vale para casamento com português?
Meu marido tem 3 filhos de outro relacionamento eu não tenho filhos com ele,casamos em abril desse ano ,mas já viviamos juntos a 16 anos,como eu fico caso ele faleça
Só com essas informações não é possível te dizer. Segue meu e-mail , podemos agendar uma consulta gales.advocacia@hotmail.com
Quando eu casei com o meu esposo ele tinha um terreno chácara e eu u ajudei ele construir casa na chácara eu tenho direito.
Boa noite Dra e no caso de não ter filhos? O conje tem direito? Do bem comum?
Sobre o bem comum terá meação. Sobre o bem particular terá direito de concorrência com os demais herdeiros. Não tendo herdeiros, herdará sozinho.
É se não tiver filhos, mas tiver mãe?
Direitos sucessórios de uma pessoa estando em união estável em regime de comunhão parcial de bens, com filhos unilaterais: sendo 2 filhos mais velhos do casamento anterior e 1 filho da atual união estável. O falecido deixando Investimentos no banco com valor superior a 5 milhões de reais diversificados entre ações, renda fixa e previdência. Como ficaria a divisão nesse caso? Sabendo que o falecido fez esses investimentos de maneira onerosa sem contribuição da parceira e sem a mesma ter conhecimento da existência deles. A viúva e o filho da união estável teriam mais direitos a esses 5 milhões que os outros 2 filhos do antigo casamento, ou seria partilhado de maneira igualitária entre todos os herdeiros de maneira proporcional a cada uma das partes.
No seu vídeo você afirma que o cônjuge sobrevivente não tem direito à herança em relação aos bens comuns ? Salvo engano você afirmou que o cônjuge sobrevivente tem direito somente a meação quanto aos bens comuns ? Isso mesmo? Qual o regime a senhora está escreveríamos ? Acha que fosse diferente !
Boa noite! Como é este negócio de mudar o regime de casamento? Sou casada com comunhão parcial de bens, posso mudar pra comunhão total de bens?
Sim, é possível. O pedido tem que ser feito na via judicial.
Eu ouvi falar que é demorado e burocrático. Você precisa ter um motivo justificável para a mudança. Parece que não pode ser só porque você quer...
Eu queria saber sou casado n regime parcial de ben se minha esposa receber uma herança enquanto somos casado e separemos eu vou ter direito
Não
Boa noite tudo que foi construído antes e agora vou casar eu tenho direito a casa
E se não tiver filhos
O cônjuge concorre com os ascendentes .
E se o falecido ñ tiver nem filhos e nem pais vivos?
A herança é pra ser dividida entre cônjuge sobrevivente e descendentes(filhos e/ou netos). Se não houver filhos, passará aos netos. Se não houver netos, passará aos pais. Se não houver pais, passará aos avós ou bisavós. Se não houver avós ou bisavós, a herança fica unicamente com o cônjuge sobrevivente. Isso tudo caso o falecido não tenha deixado testamento. Irmãos, primos, tios etc, são parentes colaterais. Esses só herdam algo caso o falecido deixe em testamento ou não exista nenhum dos herdeiros necessários vivos (cônjuge, filhos, netos, pais e avós).
Eu casei com comunicação parcial de bens fis uma casa no quintal da minha sogra ela morreu e o marido também a minha esposa disse quê a casa é dela mas foi eu que fiz no terreno quê era do pai e da mãe dela eu gastei todo o dinheiro que recebi do meu trabalho na casa quê eu fiz no quintal ela diz que a casa é dela fiz a casa depois do casamento ela não colocou nada o dinheiro foi só meu da minha identificação fui empregado do metrô RJ 1981 a 1998 já estatou divorciado tê-la moro na mesma casa de dois andares duas saídas eu tenho direito a 50/ porcento na divisão ok
Os bens particulares, dependem ou não da onerosidade aquisitiva?
Gostaria de saber quando o casal não teve filhos. Quem tem direito a herança, quando a falecida deixa bem particular
Os pais dela
Se não tiver filhos, nem pais, o cônjuge sobrevivente, a não ser que exista testamento.
O cônjuge sobrevivente
Ne eu e ne ele tinha nada nós arrumamos juntos
Se o falecido não deixou bens mais ele tinha uma questão judicial ea família conseguiu 300 mil o conje tem direito com 50 porcento
Depende do regime de bens, mas mesmo sendo um crédito judicial, em regra deve ser partilhado sim
Os bens comuns a sorte terá direito a 50 por cento. ( meeira).
Pior forma de casamento, se eu soubesse jamais teria casado assim, nós não temos filhos, nesse caso a herança fica para os sogros, o cônjuge é meeiro(fica com a metade após se lascar de trabalhar)
E a viuva querendo passar a perna no meu filho, querendo ficar com 75%da empresa que é bem particular do falecido, já tinha a empresa e ela quer tudo pra ela.
Bom dia dra sou cônjuge sobrevivente viúva, com regime de comunhão de bens, estou pagando 10 por cento do imóvel e ele com falecimento foi quitado os 90 por cento do de cujus, como dra ficaria esse pagamento q faço no inventário? Eu tenho direito a ser meeira e mais esses 10 por cento? Muito obrigada
Boa noite, professora!
Somente para confirmar:
a) A vivia em união estável com B, desde 01/01/2017; reconhecida em sentença judicial post-mortem.
b) A falece em 13/07/2021
c) Não possuíam filhos
d) B faz jus à herança em concorrência com pais de A (ascendentes vivos)
e) A e B adquiriram na constância da união (bens comuns) bens móveis e imóveis, além de empresa de turismo;
f) Não há bens particulares de A, apenas bens comuns e bens particulares de B;
g) A habilitação à pensão judiciária será dividida entre os herdeiros.
Neste caso in concreto:
• Haverá meação, mesmo sem filhos?
• O companheiro sobrevivente receberá a meação + herança em concorrência?
• O monte partível será composto por todos os bens comuns, excluídos os bens particulares de B?
• Se não houver meação, a partilha será em partes iguais entre os herdeiros (1/3 pra cada)?
Obrigado
Adv Sérvio Tulio - Aracaju-Sergipe
Acho muito errado dividir bens particulares do meu pai com uma pessoa que chegou por último e ada fez
O justo era o conju herda tudo, já que os filhos não ajudaram em nada a adquirir algumas coisa né
Depende. Se o cônjuge sobrevivente for pai ou mãe dos filhos, sim. Agora se for padrasto ou madrasta? Você acharia justo?
Errado, o os filhos são os sucessores.
Participam durante a comunhão, os bens adquiridos ONEROSANENTE, durante a vigência da união. É isso mesmo? Kkk só escrevo o que lembro de cabeça. Kkk.
Parece bonito mas esse é um sistema doentio, não serve pra você que tem filhos ou pretende ter, com filhos a história muda, porque você tira proveito do que não é seu usufruto.
E se seu cônjuge já tiver filhos, se você construir no território que não é seu, ainda mais quando o filhos trabalharam nele antes de você, você está cometendo um erro aí.
Bens particulares; Parte igual aos filhos.
Bens comuns; 50%
Marido x mulher-------casamento-comunhão parcial de bens
O casal teve 4 filhos que estão vivos.
Marido-----antes do casamento tinha uma casa que custa em torno de 50 mil reais atualmente.
Após o casamento herdou de sua mãe um terreno de 19 hectares.
Mulher ---não tinha nada antes do casamento
Após o casamento herdou um terreno de seu pai o qual vendeu por 14 mil reais e empenhou na construção de uma casa gastando na construção mais 26 mil reais, totalizando 40 mil reais, construiu em um terreno adquirido durante o casamento, comprado a prestação o qual ainda está pagando.
Bens adquiridos durante o casamento
19 cabeças de gado
1 moto no valor de 4 mil
O casal não tem dívidas
O marido veio a falecer, como se dá essa partilha de bens?
Já consultei dois advogados e eles disseram que a viúva é meeira em tudo, a lei mudou de um ano para cá?
Que merda a viúva tem direito a tudo !!!!