Essa realmente fez faculdade , prática forense , pós-graduação e doutorado . Fala com desenvoltura e explica de forma muito clara . Qualquer leigo aprende com ela direito das sucessões
Quem me dera! Não tenho tantos títulos acadêmicos... Mas, de fato, estou sempre estudando e me atualizando. Quanto à explicação do assunto, eu me valho da minha outra formação. Além de advogada, sou jornalista e, como tal, tenho consciência da necessidade de adequação da linguagem para me fazer entender pelo público em geral. Fico feliz que tenha gostado!
@@priscilatardin idosa VIÚVA tem dois filhos e uma neta menor de idade - FILHA DA IDOSA MORREU E DEIXOU ESSA NETA - idosa VIÚVA pode vender sítio sem autorização dos filhos e da neta MENOR DE IDADE???
Uma coisa é ter conhecimento. Outra coisa é saber transmitir esse conhecimento de maneira que todos (ou quase todos) entendam e assimilem. E aqui nesse vídeo tive o prazer de ver muito claramente ambas as coisas. Dá gosto de ouvir a pessoa falar, pois, além de conseguir entender muito claramente, ainda vou criando em minha mente dispositivos que facilitem a fixação daquilo que vou aprendendo a cada palavra e a cada frase dita por ela. Meus parabéns, doutora! Eu tenho muita facilidade em aprender as coisas. Porém, me ensinar não é uma tarefa das mais fáceis, mas você fez isso em poucos minutos. E olha que o assunto é bem complexo, hein!?
Nossa ! Boa desenvoltura, fala a linguagem do povo, domina o assunto, apesar de ter a cara de rica é super carismática. Foi tão esclarecedor que estou me sentindo um advogado de família. Ganhou mais um inscrito, obrigado.
Obrigada... a "cara de rica" fica por sua conta, rs. Sou filha de uma costureira e um eletricista que vivia de bicos (marido de aluguel). Nunca fui rica e provavelmente nunca o serei. Poucos alcançam a riqueza pelo trabalho e tudo o que tenho veio do meu trabalho. 😊
Não creio que o pessoal tenha muito interesse na história da minha vida. Durante as lives eu acabo falando um pouco sobre mimhas experiências pessoais, mas em pequenas doses. Em resumo: um filho, 2 gatos, duas faculdades, advocacia, jornalismo, emprego público, 3 casamentos, 3 separações, filosofia, literatura e um desejo doentio de ficar bem quietinha dentro de casa. 😅
Que bençãos de explicações tenho documentos provando que provam que meu falecido esposo teve que entrar com juíz pra entrar no imóvel e tbm graças a Deus aumentou com outros cômodos
Obrigado por tudo doutora abençoada com suas explicações maravilhosas fiquei muito feliz viu até porque graças a Deus as famílias do meu falecido esposo e minha enteada graças a Deus nos entendemos bem ❤❤❤❤ usucapião é verdade de bens
Gostei do video. Permito uma pergunta: Casados em regime obrigatório da separação pela idade de ambos, sem filhos nem pais sobreviventes, sendo os parentes mais próximos os sobrinhos do falecido. O patrimonio particular é do varão. Quem tem direito e em que proporções?
Muito obrigada! Espero que consiga concluir o seu curso de Direito! A gente passa a ver o mundo de uma forma diferente. Só não pode ficar arrogante como, infelizmente, alguns colegas são, viu? 🙊
@@priscilatardin Verdade Dra Priscila, Infelizmente existe sim muita arrogância no mundo do Direito e isso já começa lá atrás na Faculdade. Eu vivi isso 4 anos da minha vida. Infelizmente. Claro que não serei assim. Quero poder ajudar população carente que não tem condições muitas vezes de pagar um Advogado! Ainda estou aqui no canal lavando louça, roupa com o celular na janela. Peguei o pano sequei as mãos pra te responder. Amo aprender Sobre Direito. Sou Completamente apaixonada pelo Direito. Hoje encontrei seu canal. Estarei aqui sempre que a Dra postar vídeos. Um abraço Day Interior - SP
@@priscilatardin NÃO SÓ ME INCREVI COM ESSE CANAL! Mas me increvi e divulguei o seu canal em mais dois outros Canais aqui no UA-cam. ( Bernardo o menino do UA-cam) Blog Mãe E Filhos Falando sobre Caminhoneiros vou divulgar o link do Canal da Dra na minha Aba comunidade.
Boa noite Dra. Priscila , por favor me responda , quando meu marido veio morar comigo eu já tinha minha casa , e eu já era separada do meu ex marido só que faz uns 5 anos que ele morreu , quando ele morreu eu já era divorciada dele há muitos anos !! Faz mais de 20 anos que eu vivo com o marido atual, eu queto saber se com minha morte , os filhos dele vai ter direito na minha casa ? Eu tenho casa de aluguel no quintal , eu concordo plenamente em ele ter direito de permanecer morando no quintal após minha morte mais os filhos dele não !! Até porque, eles não se dá comigo !! Me responda por favor !! 🙏🏻🙏🏻🙏🏻
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Havendo bens particulares, no regime da comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente concorre, em igualdade de condições, com os descendentes em relação a esse conjunto patrimonial específico (bens particulares), nos termos do art. 1.829, I, do CC, c/c o art. 1.832 do mesmo diploma. (TJRS-2017)
⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)
📽 União estável dá direito à herança? Neste vídeo eu explico qual é o direito do companheiro quando o outro morre sem deixar filhos. ua-cam.com/video/t4TMOuZpIbs/v-deo.html
Meu companheiro terá direito a casa da minha falecida mãe, onde moramos, se eu morrer antes dele? Parabéns por abortar, com tanta facilidade esses temas,
Apesar de o contrato de convivência ostentar forte indício de que a união estável se estabeleceu, não é bastante para produzir os efeitos jurídicos típicos da entidade familiar, pois essa é um fato da vida, cuja eficácia depende da ratificação de seu real estabelecimento, por meio de outras provas. (TJPR-2020)
📽 SEPARAÇÃO TOTAL OU COMUNHÃO PARCIAL: QUAL É O MELHOR REGIME DE BENS PARA QUEM JÁ TEM IMÓVEL? No meu canal no UA-cam: ua-cam.com/video/CUhH410r9Kg/v-deo.html
Olá! Poderia me informar como fica a partilha, no caso de morte de um dos companheiros, de conta bancária que é conjunta, sendo um dos companheiros é o titular, no caso da União estável com separação convencional de bens? No caso do falecimento do titular da conta conjunta, como fica a partilha desse bem entre companheiro e filhos? Desde já, agradeço.
@@priscilatardin poderia me informar o que quer dizer com "aplica-se a regra do condominio" ? Isso tornaria a viúva que tem conta conjunta em que o marido é o titular, meeira? Mesmo com separação convencional de bens?
DIREITO DE FAMÍLIA. ABERTURA DE INVENTÁRIO. EX-COMPANHEIRO. UNIÃO ESTÁVEL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1829, CC/02. RETIFICAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA. (TJMG-2020)
Doutora abençoada meu falecido esposo em vida pediu pra só uma herdeira tomar conta da casa que por graças a Deus termos construído outros cômodos não fizeram inventário
Boa tarde Dra. Priscila! Meu finado companheiro era viúvo, e tinha duas filhas. Tínhamos uma união estável! Sou pensionista! Ele tinha bens particulares! Eu tenho direito a totalidade dos bens dividindo com as filhas dele, ou somente a parte dele com as suas filhas, uma vez que a mãe das mesmas já é falecida e era meeira? Por favor! E muitíssimo Grata!!
Pelo que entendi, minha mãe é meeira e eu, filha única, sou herdeira dos bens do meu falecido pai. Assim, meus filhos não tem direito a herança do meu pai
Sou casada a 11 anos e adquiri juntamente com meu marido bens materiais, tipo... Casa, carro, moto, terrenos e etc... Porém ele tem dois filhos do primeiro relacionamento. Quais os direitos dos filhos dele caso ele vier a falecer desses patrimônios que foi adquirido por nós dois?
MINHA #DR: #PREFERIDA DO #UA-cam QUERIA TANTO QUE FOSSE MINHA #ADVOGADA UMA PENA NÃO SER MINHA #ADVOGADA DE PERTO MAIS ESTOU APRENDENDO DE MAIS COM ESSA #DR: MARAVILHOSAAAAAAAAA 😀🍀🌷 MSM DE LONGE #TE #AMO❤ #DR: 🌸💐🌾 GRATIDÃO É A PALAVRA CERTA PRA TI #DR: ❤❤❤
Havendo bens particulares da falecida, resta claro que o companheiro sobrevivente tem direito à herança, em concorrência com os descendentes desta, conforme se infere do artigo 1.829, inciso I, do Código Civil. (TJMG-2017)
👫 É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. (Código Civil. Art. 1.723)
⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)
Imprescindível a averiguação da existência, e principalmente, da duração da união estável, uma vez que, havendo bens particulares, há reflexo da presença da companheira na vocação hereditária, em observância ao artigo 1.829, inciso I, do Código Civil, como vinculou o Supremo Tribunal Federal no Tema nº 809. (TJPR-2020)
👫 É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. (Código Civil. Art. 1.723)
É quando a amante virou atual , sendo q o companheiro virou viuvo . Ela tem direito ao omovel q ele tinha em comum com a viúva . Sendo q não foi feito inventário . Sendo o imovel dentro de um loteamento doado pela prefeitura há 20 anos atrás e pelo contrato assinado na época, era a prefeitura responsável pelo registro e até hoje nunca foi feito nada
Em virtude dos limites subjetivos da coisa julgada, o formal de partilha será título executivo judicial apenas em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal, não alcançando, contudo, terceiros, como o litisconsorte necessário não citado para o inventário. (STJ-2021)
⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)
É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002, devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002. (STF, RE n. 646721/RS-2017).
⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)
📽 União estável dá direito à herança? Neste vídeo eu explico qual é o direito do companheiro quando o outro morre sem deixar filhos. ua-cam.com/video/t4TMOuZpIbs/v-deo.html
⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)
👩🏾⚖️ Para o reconhecimento de união estável, é necessária a demonstração robusta de seus elementos caracterizadores essenciais, quais sejam, a publicidade, a continuidade, a estabilidade e o objetivo de constituição de família (art. 1.723 do Código Civil). Inexistindo comprovação de qualquer um dos requisitos legais, inviável reconhecer a união estável alegada pela parte requerente. (TJRO)
Meu irmão construiu no terreno da mãe dele, meu pai faleceu, e um ano após, esse meu irmão faleceu. A cônjuge dele não tinha união estável, a mesma foi feita pós morte do meu irmão. Minha madrasta (mãe de meu irmão)precisa vender a casa. Como será o procedimento?
⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)
Doutora, existe a meeira e duas herdeiras. Eu, herdeira, quero comprar o imóvel, porém a meeira também quer comprar. Por ela ter 50% e eu apenas 25%, a preferência é dela? Parabéns por ser tão simpática e muito didática!
Oi Fabíola, confesso que nunca vi um caso desse. Creio que aí a lógica é de quem paga mais (proporcionalmente)... porém, estou só dando um palpite porque saber mesmo, eu não sei. Eu teria que pesquisar para responder, mas vou te pedir mil desculpas porque não vou conseguir te ajudar.
Boa tarde. Ainda não vi, nem um advogado se referir ao que eu vou dizer, agora. Minha esposa faleceu há um ano e meio. O inventário foi concluído, tudo consensual. Foi lavrada a escritura a escritura. A escritura foi levada ao cartório de Registro de Imóveis para fazer a Averbação O escriturário fez o levantamento do valor a ser pago para a Averbação. O escriturário disse que o valor a ser pago seria de 50% do meeiro e 50% dos herdeiros. O meeiro tem que pagar para a Averbação, 50%? Tem uma lei que o meeiro tem que pagar 50%para averbar, no cartório de imóveis?Os herdeiros tem que pagar todas as despesas ou não?
Dra.trouxe um caso/dúvida mais complexa.Meu pai vivei em UE não declarada,porém comprovada judicialmente,com minha mãe de 75 a 95 (nao fizeram partilha de bens ),tendo eu e minha irmã.Ocorre que de 90 a 95 ele viveu em UE paralela em concubinato com outra mulher (e em 2013 aos 74 anos assinou uma declaração apenas com firma reconhecida retroagindo a UE a 1990)e teve mais uma filha nascida em 91.Meus pais morreram em 2021 e agora no inventário estamos em litigio,pois a companheira viúva quer a meeação dos bens adquiridos de 90 a 95 e herança dos bens particulares anteriores a 1990.O que diria a Lei neste caso?
No caso, o matrimônio celebrado entre a de cujus e o apelado foi precedido de longo relacionamento em união estável, iniciado quando os cônjuges não tinham restrição legal à escolha do regime de bens. Incide na hipótese o disposto no Art. 1.838 do CC, segundo o qual, "em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente", razão pela qual não há que se falar na concorrência dos irmãos da de cujus. (TJPE-2017)
A sentença que reconhece a União Estável, é "ex-tunc" ou "ex nunc"?. Retroage à época do inicio do fato, ou, da decretação da sentença que lhe reconhece ? Em qualquer dos casos há diferentes implicação na herança.
Nos termos do art. 628 do Código de Processo Civil, aquele que se julgar preterido no inventário, poderá demandar sua admissão, podendo o magistrado determinar a reserva do quinhão com fito de garantir eventual direito posteriormente reconhecido. (TJMG-2021)
⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)
Priscila, é se no caso de separação total de bens. Um dos consorte falece. Não tendo filhos, como fica os bens? A herança se estende aos irmãos ou pais?
Dra meu sogro faleceu e os dois filhos também que no caso um dos filhos era meu marido, porém ficou minha sogra e ela não quer fazer inventário e eu que sou nora porém também fiquei viúva, tenho direito a herança deixada pelo meu sogro
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Eu e meu noivo decidimos adquirir um apartamento juntos. Optamos por colocar o imóvel em seu nome para reduzir o valor das parcelas, enquanto contribuo integralmente com a entrada. Planejamos nos casar em comunhão parcial de bens. Neste momento ele ficou desempregado. Embora o apartamento não esteja registrado em meu nome, visto que estou assumindo a responsabilidade financeira total, tenho direito ao imóvel?
Boa tarde Dr Priscila, qdo fui morar com meu marido eu já tinha uma casa e ele um AP moramos um tempo no AP hoje moramos na minha casa queremos aumentar a casa se eu morrer primeiro ele tem direito na casa? Eu tenho duas filhas de um outro casamento e nenhuma delas tem casa própria, ele tem filhos tbem, como fica as minhas filhas nessa situação?
Mesmo sem reforma da casa, se você morrer, ele também é seu herdeiro (no vídeo explico sobre bens particulares). Além disso, pode ser que ele tenha direito real de habitação.
Ficou excelente... só faltou 1 informação no último exemplo... Disse que no Regime de Separação Total de Bens, o Cônjuge Sobrevivente divide igualmente a Herança com os Filhos do Falecido... Mas, e se não houver filhos? Cônjuge fica com 100%, ou divide igualmente com os Ascendente do Falecido?
Na casa ficou todos os nossos pertences, eles os filhos não deixaram eu tirar nada da casa até remédios meu ficou lá na casa, bem fui na delegacia e o inspetor me falou para eu ligar para 190 e o mesmo veio um policial e deu razão para os filhos e não deixou eu pegar nada, fui num lugar e encontrei o delegado da área e contei o meu caso e ele me pediu para ir fazer o BO, me diz se eu tenho direito a herança, a pensão e a união estável, já que ele era divorciado.
Em relação à casa, você tem direito de, no mínimo, pegar suas coisas pessoais. Quando você falou que ele comprou a casa para a filha, isso me chamou atenção. Seria necessário analisar o contrato da aquisição dessa casa. Leve os documentos pertinentes para serem analisados pelo advogado que trabalhar no reconhecimento de união estável post mortem.
É a casa que o meu companheiro comprou para a filha está escrito promessa de compra e venda com o dinheiro há vista e foi direto da conta dele para o vendedor que vai ser chamado na justiça que conhecia nós e as outras casas está na mesma situação dos os compradores, a casa eu tenho a cópia dela que o meu marido ficou quando deu o original para ela, e nela também está escrito que não se pode registrar porque ela está no inventário do antigo dono.
@@janesoares7118 então contrate um advogado para analisar esse documento. Dependendo dos detalhes, pode ser possível até que você tenha direito à herança de parte desse bem aí.
A inexistência jurídica da sentença pode ser declarada em ação autônoma (querela nullitatis insanabilis) e também no próprio processo em que proferida, na fase de cumprimento de sentença ou até antes dela, se possível, especialmente na hipótese em que a matéria foi previamente submetida ao crivo do contraditório e não havia a necessidade de dilação probatória. (STJ-2021)
👨⚖️ Havendo indícios de que a agravada vivia em união estável com o falecido, necessária a reserva da cota destinada à companheira na pensão por morte, bem como nos créditos remuneratórios relativos a férias não gozadas e licença especial. (TJDFT)
Estando em curso ação com objetivo de reconhecer união estável da recorrente com o falecido e, existindo a possibilidade de que a constituição da filial da empresa alienada tenha ocorrido no período da alegada união estável, deve ser reservado percentual da venda para garantia de eventual quinhão da pretendente como meeira. (TJMG-2021)
O nascimento de filho comum não basta para comprovar o vínculo conjugal, assim como a sentença proferida no procedimento de jurisdição voluntária que determinou a retificação do registro de óbito, que tramitou sem participação dos interessados, não se presta para declarar a vivência como se casados fossem, muito menos para que se diga que há coisa julgada sobre a temática. (TJPR-2020)
⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)
🧑⚖️ Nos dias atuais, em que se revela extraordinariamente difícil divisar exatos os contornos das relações amorosas dadas as irrefreáveis mudanças sociais, cumpre ao julgador perscrutar de forma minuciosa o cenário probatório a fim de identificar os elementos caracterizadores dos institutos. Sabe-se que, segundo precedente paradigmático do Superior Tribunal de Justiça, tem-se "namoro qualificado" e não "união estável" quando ausente o "affectio maritalis" ou a intenção de constituir família de forma presente. (TJSC)
E quando em união estável separacao total falecer o conjuge e ha filhos apenas do falecido ? O companheiro herda 50% do que for 100% dos filhos apenas do de cujos?
A distinção aos direitos sucessórios dos companheiros - inciso iii do art. 1.790 do código civil - viola o princípio constitucional da igualdade, uma vez que confere tratamento desigual àqueles que, casados ou não, mantiveram relação de afeto e companheirismo durante certo período de tempo, inclusive, contribuindo para o desenvolvimento econômico da entidade familiar. Os tribunais pátrios têm admitido a aplicação do art. 1.829 do código civil não só para a cônjuge, mas, também, para o companheiro, colocando-os em posição de igualdade na sucessão. (TJSC-2014)
⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)
👫 É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. (Código Civil. Art. 1.723)
Meu marido é viúvo no atestado de óbito está como ele tivesse deixado bens quero saber se posso fazer. uma declaração de união estável registrado no cartório
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@Priscila Tardin Advogada Salve, o meu pai é Italiano e a minha mãe é brasileira. Fazem dois meses que o meu pai morreu, ele recebia aposentadoria na Itália e infelizmente a minha mãe não era casada com ele. Eles viveram juntos por mais de 30 anos no Brasil, ele tinha permanência fixa que fizemos na polícia federal quando eu tinha apenas 7 anos de idade. É possível de alguma forma a minha mãe ter acesso a essa aposentadoria italiana através do consulado? Desculpe não escutar todo o vídeo, é que não tenho muito tempo e estou sempre cansada do trabalho. Tenho cidadania Italiana e queria saber se é possível fazer a cidadania européia da minha mãe.
Se minha mae tem 4 filhos e companheiro dela tem 1 e ela resolve colocar o nome do companheiro dela numa escritura de terreno em uniao estavel...caso os dois morrer esse filho dele tb tem direitos no terreno....
E quando a mulher vai morar com o rapaz mais velho tento 12 anos ,vai morar junto tem filho ajuda a construir e compra carro moram juntos a dez anos com vários problemas a mulher deside separar por medo e por vários motivos graves e não grave separa o filho fica indo e vindo ele é uma pessoa que é bom pro filho mais ruim pra dialogar com ex ,e a mãe pedi a ele a guarda ele não que deixar a o filho mora com a mãe oque devo fazer pois fui mora com outra pessoa tô grávida mais quero meu filho quero minha parte pelo menos para meu filho e ter de volta todo meu esforço ele fico com a casa e carro pois eu saí por ser terreno da ex sogra tudo família fiquei com medo e tals separei achando que ia resolver minha vida e parece que dês de então só estou me ferrando pois meu bem maior é meu filho...
Tem que entrar com o pedido de guarda na Justiça. Se ele é bom para o filho, talvez fosse interessante pedir a Guarda Compartilhada e manter a criança ma casa do pai e aumentar o tempo de convívio com você. Pense nisso! Queira sempre o melhor para a criança!
Boa tarde Priscila! Meu pai veio a falecer recentemente. Depois do falecimento da minha mãe, meu pai teve uma novo relacionamento. Quando ele fez o documento de união estável estava com 80 anos e foi feito com o regime de separação total de bens. Primeira questão: não teria sido obrigatório fazer com o regime de separação obrigatória de bens? Haveria possibilidade de corrigir este regime feito? Segunda questão: meu pai tem 2 ações trabalhistas para reaver diferenças de valores de aposentadoria pela previdência e pela CEEE RS. De quem será o direito de recebimento deste valores quando as ações chegarem ao final? Dos 2 filhos herdeiros ou da companheira? Obrigado pela atenção e parabéns pelo trabalho!
Boa tarde, Sérgio. Quando é caso de regime da separação obrigatória, é possível fazer separação total de bens, só que este não retira do regime legal a proteção conferida ao idoso. Tenho um vídeo em que explico isso. Vou colar o link para você.
Se não me engano, explico isso no vídeo 2: ua-cam.com/video/Il4MGN3BGtE/v-deo.html Mas, se quiser ver desde o começo, segue o link do vídeo 1: ua-cam.com/video/CtpuR_P7ceU/v-deo.html
Sobre a outra pergunta: os créditos havidos em favor do falecido integram o rol de bens a serem partilhados entre os herdeiros. Se ele tinha 80 anos quando a união estável teve início, a companheira não é herdeira. É possível que ela tenha direito real de habitação, se morava em imóvel de propriedade exclusiva do seu pai. Se quiser, indico vídeo sobre isso também.
Como fica a seguinte situação: cônjuge que possuía vários imóveis antes da União Estável e outros bens adquiridos na constância da união estável. União estável não contratada e, portanto, se presume comunhão parcial de bens. Cônjuge falecido que deixa filhos dele, com esposa diversa da companheira sobrevivente. O cônjuge sobrevivente adquirirá a meação dos bens comuns (adquiridos na cosntância) e a meação do falecido será repartida em partes iguais entre os filhos daquele? E, em relação aos demais bens que o cônjuge falecido possuía anteriormente à união estável, deverão ser partilhados em partes iguais entre os seus herdeiros filhos e a companheira sobrevivente? Nesta situação de bens anteriores à união estável (particulares) coexistindo com bens comuns (adquiridos em comum durante a união estável), o cônjuge sobrevivente receberá a MEAÇÃO em relação aos bens comuns + a sua cota parte nos bens privados do companheiro falecido? Se sim, no inventário terão que ser discriminados os bens que são frutos da meação e os que são particulares do cônjuge falecido?
Quando meu pai foi morar com minha mãe, ela já tinha uma casa que o ex companheiro fez pra ela. Meu pai se mudou pra outra cidade junto com mãe, moraram de aluguel, só parou de morar de aluguel quando mãe trocou, a casa dela na que ela tava de aluguel. Só que ela vendeu e comprou outra em outra cidade. Com um mês que ela tava morando lá ela veio a falecer e não deu tempo passar a casa que ela comprou, pro nome dela. Meu pai foi com o homem que vendeu a casa a mãe e passou pro nome dele de pai, ele fez certo? Só que da união de mãe com meu pai só tem eu e meu irmão, só que ele quando foi morar com mãe já tinha outros filhos com outra família. Tem como reverter essa situação? Ou eu e meu irmão perdeu o direito da casa?
Meu marido era viuvo fez inventário e tem uma filha ,mais ele nao finalizou o inventário e agora víssemos união estável se ele falecer vou ter direitos da parte dele
Meu pai faleceu , ele só morava comigo e ficava com outras mulheres mas tinha uma que ele ficava uma semana na casa dela , aí voltava pra casa ficava com outras mulheres depois , a mesma ficava aqui em casa uns dias , sendo que ele só morava cmg , tem como ela provar união estável?
Olá! Tenho uma casa e dinheiro aplicado em poupança. Minha esposa faleceu. Não temos filhos mas os pais delas são vivos. Somos casados pelor regime de comunhão parcial. Nenhum dos dois tinha bens antes do casamento. Ela deixou para mim um testamento particular me doando 50% da parte dela. Também me deixou uma nota promissória a meu favor equivalente aos outros 50%. A intenção dela era que ficasse tudo para mim pois os pais delas são ricos e eu pobre. Pergunto se isso tem validade já que além da minha meação eu estaria absorvendo da parte dela metade em testamento e metade em titulo executivo, ou seja, tudo. Desde já grato!
@@priscilatardin grato pelo orientação mas não é uma fraude, eu paguei todos os estudos dela quando namorávamos e ela queria retribuir. Mas compreendo.
Não são equiparáveis, para os fins da aplicação do tema 809/STF, as sentenças de partilha transitadas em julgado e as decisões que, incidentalmente, versam sobre bens pertencentes ao espólio, uma vez que a inconstitucionalidade de lei, enquanto questão de ordem pública, é matéria suscetível de arguição em impugnação ao cumprimento de sentença e que, com muito mais razão, pode ser examinada na fase de conhecimento. (STJ-2021)
Meu pai viveu uma união estável (parcial) por 16 anos com uma mulher extremamente tóxica. E tiveram um menino de 16 anos. Em Dezembro de 2023 ele deu entrada na dissolução dessa união, a audiência estava marcada para dia 01/08, mas meu pai faleceu dia 15/06. A casa onde eles moravam foi comprada antes dessa união, ela não tinha direito. Ela tem direito de habitação? Existe um apartamento tb adquirido durante essa união onde ela poderia morar. Nós não temos contato com ela, é uma psicopata! Está como inventariante, travando o inventário e eu não tenho acesso a absolutamente nada do meu pai! Isso está acabando comigo! 😭 Minha irmã e eu demos continuidade no processo de dissolução post mortem, mas estou com muito medo desses 2 processos (inventário e dissolução) durarem anos!! 😢
Sou casada 21 anos sem filhos nossos más meu esposo tem dois filhos , tenho uma casa com ele e minha mãe tem uso e fruto de minha mãe , A casa foi combrada com a morte de minha irmã , seguro de vida
DOUTORA PRISCILA EU TENHO UNIÃO ESTÁVEL COM UMA SENHORA SOLTEIRA E SEM FILHOS , SEM MÃE, SEM PAI. HA 22 ANOS DE UNIÃO. MAIS SOMENTE 01 ANO OFICIALMENTE REGISTRADO EM CARTÓRIO. EM CASO DE MORTE, ANTES DOS DOIS ANOS, EU RECEBO A PENSÃO VITALÍCIA?. OBRIGADO DOUTORA.
Doutora.Minha sogra foi casada em união estável por 13 anos com um homem que não tinha filhos, adquiriram um apartamento durante esse período ,ele usou o valor recebido da venda de uma casa que possuía antes da união.Ela e única herdeira ou os irmãos e sobrinhos dele tem algum direito de herança?
Dra. Como fica a partilha no caso de viúva, um filho bilateral e um filho unilateral (do de cujus apenas). O regime é comunhão parcial de bens, e existem somente bens comuns.
O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Temas 498 e 809, firmou a tese de que ?é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002, devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002?. Além disso, para fins da preservação da segurança jurídica, os efeitos sofreram modulação, constando expressamente que o entendimento seria aplicável apenas aos inventários judiciais em que não tenha havido trânsito em julgado da sentença de partilha. (TJRS)
👫 É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. (Código Civil. Art. 1.723)
👩🏾⚖️ Para o reconhecimento de união estável, é necessária a demonstração robusta de seus elementos caracterizadores essenciais, quais sejam, a publicidade, a continuidade, a estabilidade e o objetivo de constituição de família (art. 1.723 do Código Civil). Inexistindo comprovação de qualquer um dos requisitos legais, inviável reconhecer a união estável alegada pela parte requerente. (TJRO)
Essa realmente fez faculdade , prática forense , pós-graduação e doutorado . Fala com desenvoltura e explica de forma muito clara . Qualquer leigo aprende com ela direito das sucessões
Quem me dera! Não tenho tantos títulos acadêmicos... Mas, de fato, estou sempre estudando e me atualizando. Quanto à explicação do assunto, eu me valho da minha outra formação. Além de advogada, sou jornalista e, como tal, tenho consciência da necessidade de adequação da linguagem para me fazer entender pelo público em geral.
Fico feliz que tenha gostado!
@@priscilatardin idosa VIÚVA tem dois filhos e uma neta menor de idade - FILHA DA IDOSA MORREU E DEIXOU ESSA NETA - idosa VIÚVA pode vender sítio sem autorização dos filhos e da neta MENOR DE IDADE???
Depende de quem seja o proprietário do imóvel.
@@priscilatardin era o falecido - esposo da viúva e pai dos filhos da mesma.
E quando ocorreu a aquisição do bem? Durante o casamento com a mãe dos filhos?
Dra. parabéns, que excelente explicação. Preciso aprender muito sobre sucessão.
Que bom que gostou! Se tiver dúvidas, participe das lives que eu as respondo ao vivo!
Uma coisa é ter conhecimento. Outra coisa é saber transmitir esse conhecimento de maneira que todos (ou quase todos) entendam e assimilem. E aqui nesse vídeo tive o prazer de ver muito claramente ambas as coisas. Dá gosto de ouvir a pessoa falar, pois, além de conseguir entender muito claramente, ainda vou criando em minha mente dispositivos que facilitem a fixação daquilo que vou aprendendo a cada palavra e a cada frase dita por ela.
Meus parabéns, doutora!
Eu tenho muita facilidade em aprender as coisas. Porém, me ensinar não é uma tarefa das mais fáceis, mas você fez isso em poucos minutos. E olha que o assunto é bem complexo, hein!?
Olá, Jovair! Que alegria me trazem suas palavras! Agradeço de coração! 😍
💌 Se puder se inscrever para ajudar no crescimento do canal, eu agradeço muitíssimo!
🏡 Até quando a viúva pode continuar na casa que era do falecido marido?
ua-cam.com/video/nqZX1UjwS5I/v-deo.html
A melhor Advogada de todas!
☺☺☺☺☺ obrigada, Cinthia! 🥰😘⚘
Tô de boca aberta com tantas explicoes muito bem claras 👏👏👏
😊
Fico feliz de saber! Obrigada pelo feedback!
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@@priscilatardin ,com certeza,já me escrevi 👏👏👏
🥰😍
Parabéns professora pela aula.Gratidao pelos ensinamentos.
😍 Muito obrigada!
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🏡 Até quando a viúva pode continuar na casa que era do falecido marido?
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Dr a senhora é a melhor advogada que já vi ...na minha vida..desejo sempre paz luz tudo de bom para senhora..bjs..🌹🌷🌹
Muito obrigada por suas palavras!
😍😍😍
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🏡 Até quando a viúva pode continuar na casa que era do falecido marido?
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Nossa !
Boa desenvoltura, fala a linguagem do povo, domina o assunto, apesar de ter a cara de rica é super carismática. Foi tão esclarecedor que estou me sentindo um advogado de família. Ganhou mais um inscrito, obrigado.
Obrigada... a "cara de rica" fica por sua conta, rs. Sou filha de uma costureira e um eletricista que vivia de bicos (marido de aluguel). Nunca fui rica e provavelmente nunca o serei. Poucos alcançam a riqueza pelo trabalho e tudo o que tenho veio do meu trabalho. 😊
Que benção !
Depois faz um vídeo contando sua trajetória até o direito e porque o direito. A senhora motivo a gente.
At.te.
Não creio que o pessoal tenha muito interesse na história da minha vida. Durante as lives eu acabo falando um pouco sobre mimhas experiências pessoais, mas em pequenas doses. Em resumo: um filho, 2 gatos, duas faculdades, advocacia, jornalismo, emprego público, 3 casamentos, 3 separações, filosofia, literatura e um desejo doentio de ficar bem quietinha dentro de casa. 😅
Eu só posso lhe dizer , parabéns parabéns , ótima nas explicações . Obrigada.
Puxa, Janete, fico muito feliz com seu feedback! Agradeço! ☺️☺️☺️🥰😘
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Que bençãos de explicações tenho documentos provando que provam que meu falecido esposo teve que entrar com juíz pra entrar no imóvel e tbm graças a Deus aumentou com outros cômodos
Deve ter sido usucapião.
Obrigado por tudo doutora abençoada com suas explicações maravilhosas fiquei muito feliz viu até porque graças a Deus as famílias do meu falecido esposo e minha enteada graças a Deus nos entendemos bem ❤❤❤❤ usucapião é verdade de bens
Que maravilhosas a senhora Deus abençoe
@@rogeriasebastianaldalopes1689 🥰🥰🥰🥰
Que bençãos amo conhecer mais um pouco
🤓🤓🤓
Sou assim também!
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Meu isnsi3 reside ai em Brasília, que Dr. Competente essa é super inteligente e segura
😊 Atualmente estou no RJ. Mas estou sempre entre lá e cá.
Obrigada pelo carinho!
VC é 10 Parabéns Explica muito bem
🥰
😘
⏯ Confira a playlist da série OS TRIBUNAIS RESPONDEM:
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Que Deus abençoe a vida da senhora
🥰🥰🥰🥰
Obrigada! Desejo o mesmo pra você!
Muitíssimo bem explicado!! Estou adorando o canal!! Parabéns!!
😊
Gostei do video. Permito uma pergunta: Casados em regime obrigatório da separação pela idade de ambos, sem filhos nem pais sobreviventes, sendo os parentes mais próximos os sobrinhos do falecido. O patrimonio particular é do varão. Quem tem direito e em que proporções?
@@ignezninni2517 só o cônjuge herda.
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Conhecimento e sabedoria
✨ Obrigada pelo comentário! Ajuda muito no engajamento do canal!
VC é 10 Parabéns Explica muito bem 👏👏👏
Que bom que gostou! Obrigada pelo feedback! 🥰
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Maravilhosa, magnífica, seus conhecimentos verbalizados de forma brilhante!!!
🥰🥰🥰🥰⚘️
Obrigada!
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Obrigada Dra. Gratidão .
🥰
Minha dr: preferida 😍😍😍😍😍😍😍
Oieee
NOSSA NO FINALZINHO DRA A SEMHORA ESPLANOU EXATAMENTE O MEU CASO KKK OBRIGADA !👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👌🏽
Fico feliz de saber!😊
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Excelente aula, doutora
Estudei Direito mas não cheguei Formar. Faltou condições financeiras. Mas creio um dia conseguir. Meu joinha é o 800 Dra Priscila.
Muito obrigada! Espero que consiga concluir o seu curso de Direito! A gente passa a ver o mundo de uma forma diferente. Só não pode ficar arrogante como, infelizmente, alguns colegas são, viu? 🙊
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@@priscilatardin Verdade Dra Priscila, Infelizmente existe sim muita arrogância no mundo do Direito e isso já começa lá atrás na Faculdade. Eu vivi isso 4 anos da minha vida. Infelizmente. Claro que não serei assim. Quero poder ajudar população carente que não tem condições muitas vezes de pagar um Advogado! Ainda estou aqui no canal lavando louça, roupa com o celular na janela. Peguei o pano sequei as mãos pra te responder. Amo aprender Sobre Direito. Sou Completamente apaixonada pelo Direito. Hoje encontrei seu canal. Estarei aqui sempre que a Dra postar vídeos. Um abraço Day Interior - SP
@@priscilatardin NÃO SÓ ME INCREVI COM ESSE CANAL! Mas me increvi e divulguei o seu canal em mais dois outros Canais aqui no UA-cam. ( Bernardo o menino do UA-cam) Blog Mãe E Filhos Falando sobre Caminhoneiros vou divulgar o link do Canal da Dra na minha Aba comunidade.
Muito obrigada!
Parabéns Doutora.
☺☺☺
Boa noite Dra. Priscila , por favor me responda , quando meu marido veio morar comigo eu já tinha minha casa , e eu já era separada do meu ex marido só que faz uns 5 anos que ele morreu , quando ele morreu eu já era divorciada dele há muitos anos !! Faz mais de 20 anos que eu vivo com o marido atual, eu queto saber se com minha morte , os filhos dele vai ter direito na minha casa ? Eu tenho casa de aluguel no quintal , eu concordo plenamente em ele ter direito de permanecer morando no quintal após minha morte mais os filhos dele não !! Até porque, eles não se dá comigo !! Me responda por favor !! 🙏🏻🙏🏻🙏🏻
📣 Devido ao grande número de perguntas que venho recebendo nos meus vídeos, estou priorizando responder às dúvidas dos identificados pelo UA-cam como "inscritos públicos" do meu canal.
Inscreva-se!
"Filhos dele" = ex-marido ou marido atual?
Adoro essa doutora que bençãos ❤❤❤
Obrigada!!!!
Ótimo vídeos já deixei meu like
Obrigada! 😊
Estou adorando ver suas explicações top
😊😊😊😊😊
Obrigada pelo feedback!
Havendo bens particulares, no regime da comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente concorre, em igualdade de condições, com os descendentes em relação a esse conjunto patrimonial específico (bens particulares), nos termos do art. 1.829, I, do CC, c/c o art. 1.832 do mesmo diploma. (TJRS-2017)
🏛 TJRS: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.
📽 O que configura a união estável?
ua-cam.com/video/8Ama4S1n_5U/v-deo.html
⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)
📽 União estável dá direito à herança? Neste vídeo eu explico qual é o direito do companheiro quando o outro morre sem deixar filhos. ua-cam.com/video/t4TMOuZpIbs/v-deo.html
Meu companheiro terá direito a casa da minha falecida mãe, onde moramos, se eu morrer antes dele?
Parabéns por abortar, com tanta facilidade esses temas,
Apesar de o contrato de convivência ostentar forte indício de que a união estável se estabeleceu, não é bastante para produzir os efeitos jurídicos típicos da entidade familiar, pois essa é um fato da vida, cuja eficácia depende da ratificação de seu real estabelecimento, por meio de outras provas. (TJPR-2020)
📽 SEPARAÇÃO TOTAL OU COMUNHÃO PARCIAL: QUAL É O MELHOR REGIME DE BENS PARA QUEM JÁ TEM IMÓVEL?
No meu canal no UA-cam:
ua-cam.com/video/CUhH410r9Kg/v-deo.html
📽 DOAÇÃO PARA A ESPOSA É VÁLIDA SE MARIDO TIVER FILHOS? ua-cam.com/video/lGwNIbtuajU/v-deo.html
📽 O que configura a união estável?
ua-cam.com/video/8Ama4S1n_5U/v-deo.html
Parabéns fala com convicção
🥰🥰🥰🥰
Obrigada! ⚘
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Olá! Poderia me informar como fica a partilha, no caso de morte de um dos companheiros, de conta bancária que é conjunta, sendo um dos companheiros é o titular, no caso da União estável com separação convencional de bens? No caso do falecimento do titular da conta conjunta, como fica a partilha desse bem entre companheiro e filhos? Desde já, agradeço.
Aos créditos bancários aplicam-se as mesmas regras dos demais bens. Por ser conta conjunta em separação convencional, aplica-se a regra do condomínio.
@@priscilatardin poderia me informar o que quer dizer com "aplica-se a regra do condominio" ? Isso tornaria a viúva que tem conta conjunta em que o marido é o titular, meeira? Mesmo com separação convencional de bens?
Ambos são donos, independentemente do regime de bens. Seria a mesma coisa de ter uma conta conjunta com sua irmã.
@@priscilatardin muitíssimo obrigada pelas explicações!! Enviei um direct no seu Instagram.
😊
excelente explicação
Obrigada
😘
😘
⏯ Confira a playlist da série OS TRIBUNAIS RESPONDEM:
ua-cam.com/play/PLwA6g9hmQY8lNY3Dhz76A-VQaTPB2DTPN.html
DIREITO DE FAMÍLIA. ABERTURA DE INVENTÁRIO. EX-COMPANHEIRO. UNIÃO ESTÁVEL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1829, CC/02. RETIFICAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA. (TJMG-2020)
Doutora abençoada meu falecido esposo em vida pediu pra só uma herdeira tomar conta da casa que por graças a Deus termos construído outros cômodos não fizeram inventário
Sugiro que faça o inventário.
Boa tarde Dra. Priscila! Meu finado companheiro era viúvo, e tinha duas filhas. Tínhamos uma união estável! Sou pensionista! Ele tinha bens particulares! Eu tenho direito a totalidade dos bens dividindo com as filhas dele, ou somente a parte dele com as suas filhas, uma vez que a mãe das mesmas já é falecida e era meeira? Por favor! E muitíssimo Grata!!
Você só herda parte do que era dele. A meação da esposa pré-morta não pertence a ele.
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@@priscilatardinmas e se não tivesse essa ex esposa?
Aí é o caso do vídeo.
muito bom, parabéns doutora
💗
❤
😘
⏯ Confira a playlist da série OS TRIBUNAIS RESPONDEM:
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Pelo que entendi, minha mãe é meeira e eu, filha única, sou herdeira dos bens do meu falecido pai. Assim, meus filhos não tem direito a herança do meu pai
Exatamente!
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📽 DÚVIDAS SOBRE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS?
ua-cam.com/video/QoIMl2gbN3Y/v-deo.html
Vídeo maravilhoso! Parabéns!
Muito obrigada! 😊
📈 Se você puder se inscrever para ajudar no crescimento do canal, eu agradeço muitíssimo! 🙃
Sou casada a 11 anos e adquiri juntamente com meu marido bens materiais, tipo...
Casa, carro, moto, terrenos e etc... Porém ele tem dois filhos do primeiro relacionamento.
Quais os direitos dos filhos dele caso ele vier a falecer desses patrimônios que foi adquirido por nós dois?
Eles são herdeiros.
complicado isso ! Damos um duro danado economizamos pra depois ter que dividir com quem tá nem aí pra vida no meu caso uma entiada que só quer farra
Existem medidas jurídicas, absolutamente lícitas, de reduzir a parte dos filhos.
📽️ COMO FICA A HERANÇA NA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS? ua-cam.com/video/Bh4RHKxp_0o/v-deo.html
MINHA #DR: #PREFERIDA DO #UA-cam QUERIA TANTO QUE FOSSE MINHA #ADVOGADA UMA PENA NÃO SER MINHA #ADVOGADA DE PERTO MAIS ESTOU APRENDENDO DE MAIS COM ESSA #DR: MARAVILHOSAAAAAAAAA 😀🍀🌷 MSM DE LONGE #TE #AMO❤ #DR: 🌸💐🌾 GRATIDÃO É A PALAVRA CERTA PRA TI #DR: ❤❤❤
🥰
🌻🌻🌻🌻
Havendo bens particulares da falecida, resta claro que o companheiro sobrevivente tem direito à herança, em concorrência com os descendentes desta, conforme se infere do artigo 1.829, inciso I, do Código Civil. (TJMG-2017)
🏛 TJMG: Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.
👫 É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. (Código Civil. Art. 1.723)
⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)
📽 O que configura a união estável?
ua-cam.com/video/8Ama4S1n_5U/v-deo.html
Excelente!!!
🥰🥰🥰
UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA. REGIME SUCESSÓRIO IDÊNTICO AO DO CASAMENTO. EXCLUSÃO DOS COLATERAIS. (TJMG-2020)
Ótima advogada explicação maravilhosa 👏👏👏
🥰😊
💌 Se puder se inscrever para ajudar no crescimento do canal, eu agradeço muitíssimo! 😊⚘
Imprescindível a averiguação da existência, e principalmente, da duração da união estável, uma vez que, havendo bens particulares, há reflexo da presença da companheira na vocação hereditária, em observância ao artigo 1.829, inciso I, do Código Civil, como vinculou o Supremo Tribunal Federal no Tema nº 809. (TJPR-2020)
📽 O que configura a união estável?
ua-cam.com/video/8Ama4S1n_5U/v-deo.html
👫 É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. (Código Civil. Art. 1.723)
✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.
🏛 TJPR: Tribunal de Justiça do Paraná.
📽 União estável dá direito à herança quando não há filhos? ua-cam.com/video/t4TMOuZpIbs/v-deo.html
Por que o conjuge não participa como herdeiro no caso de bens particulares desse caso?
É quando a amante virou atual , sendo q o companheiro virou viuvo . Ela tem direito ao omovel q ele tinha em comum com a viúva . Sendo q não foi feito inventário . Sendo o imovel dentro de um loteamento doado pela prefeitura há 20 anos atrás e pelo contrato assinado na época, era a prefeitura responsável pelo registro e até hoje nunca foi feito nada
Por conta da prefeitura . Nunca registraram pra poder da a escritura
Depende. Um advogado terá que avaliar os detalhes.
📽️ COMO FICA A HERANÇA NA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS? ua-cam.com/video/Bh4RHKxp_0o/v-deo.html
📽 O que configura a união estável?
ua-cam.com/video/8Ama4S1n_5U/v-deo.html
Em virtude dos limites subjetivos da coisa julgada, o formal de partilha será título executivo judicial apenas em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal, não alcançando, contudo, terceiros, como o litisconsorte necessário não citado para o inventário. (STJ-2021)
🏛 STJ: Superior Tribunal de Justiça.
✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.
⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)
Olá Dra Priscila.
Seu escritório atua em qual estado?
DF, RJ, ES e GO
@@priscilatardin excelente.
Como eu posso entrar em contato?
Por favor, envie um e-mail para advpriscilatardin@gmail.com
Boa tarde Dra
A senhora é de Recife? Pelo jeito, é uma excelente advogada..
Eu Vim morar com meu marido ele tinha um lote e um baraco eu ajudei a construi uma menção e agora em caso d óbito
É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002, devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002. (STF, RE n. 646721/RS-2017).
🏛 STF: Supremo Tribunal Federal.
✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.
⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)
📽 O que configura a união estável?
ua-cam.com/video/8Ama4S1n_5U/v-deo.html
📽 União estável dá direito à herança? Neste vídeo eu explico qual é o direito do companheiro quando o outro morre sem deixar filhos. ua-cam.com/video/t4TMOuZpIbs/v-deo.html
Assistido e deixando o like 👍👍👍
💐
Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação. (CÓDIGO CIVIL. Art. 1.833)
⚖ Código Civil: Lei 10.406/2002.
📽 União estável dá direito à herança quando não há filhos? ua-cam.com/video/t4TMOuZpIbs/v-deo.html
⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)
📽 O que configura a união estável?
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👩🏾⚖️ Para o reconhecimento de união estável, é necessária a demonstração robusta de seus elementos caracterizadores essenciais, quais sejam, a publicidade, a continuidade, a estabilidade e o objetivo de constituição de família (art. 1.723 do Código Civil). Inexistindo comprovação de qualquer um dos requisitos legais, inviável reconhecer a união estável alegada pela parte requerente. (TJRO)
Meu irmão construiu no terreno da mãe dele, meu pai faleceu, e um ano após, esse meu irmão faleceu. A cônjuge dele não tinha união estável, a mesma foi feita pós morte do meu irmão. Minha madrasta (mãe de meu irmão)precisa vender a casa. Como será o procedimento?
INVENTÁRIO - COMPANHEIRO SOBREVIVENTE - HABILITAÇÃO COMO HERDEIRO - DIREITO À HERANÇA - BENS PARTICULARES - CONCORRÊNCIA COM DESCEDENTES. (TJMG-2017)
🏛 TJMG: Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.
⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)
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📽 O que configura a união estável?
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Doutora, existe a meeira e duas herdeiras. Eu, herdeira, quero comprar o imóvel, porém a meeira também quer comprar. Por ela ter 50% e eu apenas 25%, a preferência é dela?
Parabéns por ser tão simpática e muito didática!
Oi Fabíola, confesso que nunca vi um caso desse. Creio que aí a lógica é de quem paga mais (proporcionalmente)... porém, estou só dando um palpite porque saber mesmo, eu não sei. Eu teria que pesquisar para responder, mas vou te pedir mil desculpas porque não vou conseguir te ajudar.
Não se desculpe. Obrigada!
🌷
Parabéns pelos vídeos
Obrigada!
😊😊😊
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E se o conjuge quiser indicar o conjuge como herdeiro em testamento?
retomando a maratona e os likes
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Boa tarde. Ainda não vi, nem um advogado se referir ao que eu vou dizer, agora. Minha esposa faleceu há um ano e meio. O inventário foi concluído, tudo consensual. Foi lavrada a escritura a escritura. A escritura foi levada ao cartório de Registro de Imóveis para fazer a Averbação O escriturário fez o levantamento do valor a ser pago para a Averbação. O escriturário disse que o valor a ser pago seria de
50% do meeiro e 50% dos herdeiros. O meeiro tem que pagar para a Averbação, 50%? Tem uma lei que o meeiro tem que pagar 50%para averbar, no cartório de imóveis?Os herdeiros tem que pagar todas as despesas ou não?
Os herdeiros pagam sozinhos o imposto de transmissão. O registro aproveita a todos.
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Dra.trouxe um caso/dúvida mais complexa.Meu pai vivei em UE não declarada,porém comprovada judicialmente,com minha mãe de 75 a 95 (nao fizeram partilha de bens ),tendo eu e minha irmã.Ocorre que de 90 a 95 ele viveu em UE paralela em concubinato com outra mulher (e em 2013 aos 74 anos assinou uma declaração apenas com firma reconhecida retroagindo a UE a 1990)e teve mais uma filha nascida em 91.Meus pais morreram em 2021 e agora no inventário estamos em litigio,pois a companheira viúva quer a meeação dos bens adquiridos de 90 a 95 e herança dos bens particulares anteriores a 1990.O que diria a Lei neste caso?
No caso, o matrimônio celebrado entre a de cujus e o apelado foi precedido de longo relacionamento em união estável, iniciado quando os cônjuges não tinham restrição legal à escolha do regime de bens. Incide na hipótese o disposto no Art. 1.838 do CC, segundo o qual, "em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente", razão pela qual não há que se falar na concorrência dos irmãos da de cujus. (TJPE-2017)
🎥 COMO FUNCIONA A SEPARAÇÃO DE BENS?
ua-cam.com/video/5eoo9-QhObo/v-deo.html
📽 DÚVIDAS SOBRE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS?
ua-cam.com/video/QoIMl2gbN3Y/v-deo.html
📽 União estável dá direito à herança quando não há filhos? ua-cam.com/video/t4TMOuZpIbs/v-deo.html
A sentença que reconhece a União Estável, é "ex-tunc" ou "ex nunc"?. Retroage à época do inicio do fato, ou, da decretação da sentença que lhe reconhece ? Em qualquer dos casos há diferentes implicação na herança.
Seria inócua se tivesse efeito ex nunc.
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Boa noite Dra gostaria de saber mas de testamento obg
Oi Neide! Tenho alguns vídeos aqui no canal em que falo um pouco sobre testamento. Vou colar o link para você, caso queira conferir.
Testamento do Agnaldo Timóteo: ua-cam.com/video/Tyqw-W9kwOw/v-deo.html
@@priscilatardin obg quero sim
Caso do Mc Kevin (como ele poderia ter beneficiado a mãe): ua-cam.com/video/bjlHMx2NhPA/v-deo.html
Testamento da Viúva da Mega-Sena: ua-cam.com/video/IPX6yywGmbs/v-deo.html
Nos termos do art. 628 do Código de Processo Civil, aquele que se julgar preterido no inventário, poderá demandar sua admissão, podendo o magistrado determinar a reserva do quinhão com fito de garantir eventual direito posteriormente reconhecido. (TJMG-2021)
📽 Declaração por escrito é essencial para provar a união estável? ua-cam.com/video/KJfY0uQcc6g/v-deo.html
📽 O que constitui uma união estável?
ua-cam.com/video/FE23Q4SeTlI/v-deo.html
⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)
📽 SE O CASAL MORAR JUNTO VIRA UNIÃO ESTÁVEL? A resposta está no vídeo: ua-cam.com/video/gGsp8OARSW4/v-deo.html
🏛 TJMG: Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Priscila, é se no caso de separação total de bens. Um dos consorte falece. Não tendo filhos, como fica os bens? A herança se estende aos irmãos ou pais?
Aos ascendentes em concorrência com o cônjuge ou companheiro. Vou colar o link do vídeo em que explico isso.
Este: ua-cam.com/video/t4TMOuZpIbs/v-deo.html
E este: ua-cam.com/video/iwiAMOcsGP4/v-deo.html
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E se houver tanto bens particulares como bens comuns do casal, a viuva tem direito também a dividir os bens particulares com herdeiros descendentes?
Sim.
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Dra meu sogro faleceu e os dois filhos também que no caso um dos filhos era meu marido, porém ficou minha sogra e ela não quer fazer inventário e eu que sou nora porém também fiquei viúva, tenho direito a herança deixada pelo meu sogro
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Quem morreu primeiro, seu sogro ou seu marido?
Eu e meu noivo decidimos adquirir um apartamento juntos. Optamos por colocar o imóvel em seu nome para reduzir o valor das parcelas, enquanto contribuo integralmente com a entrada. Planejamos nos casar em comunhão parcial de bens. Neste momento ele ficou desempregado. Embora o apartamento não esteja registrado em meu nome, visto que estou assumindo a responsabilidade financeira total, tenho direito ao imóvel?
Boa tarde Dr Priscila, qdo fui morar com meu marido eu já tinha uma casa e ele um AP moramos um tempo no AP hoje moramos na minha casa queremos aumentar a casa se eu morrer primeiro ele tem direito na casa? Eu tenho duas filhas de um outro casamento e nenhuma delas tem casa própria, ele tem filhos tbem, como fica as minhas filhas nessa situação?
Mesmo sem reforma da casa, se você morrer, ele também é seu herdeiro (no vídeo explico sobre bens particulares). Além disso, pode ser que ele tenha direito real de habitação.
📽 Até quando a viúva pode continuar na casa que era do falecido marido?
ua-cam.com/video/nqZX1UjwS5I/v-deo.html
Veja se te ajuda.
Obrigada
😊
Ficou excelente... só faltou 1 informação no último exemplo... Disse que no Regime de Separação Total de Bens, o Cônjuge Sobrevivente divide igualmente a Herança com os Filhos do Falecido... Mas, e se não houver filhos? Cônjuge fica com 100%, ou divide igualmente com os Ascendente do Falecido?
Aí é outro vídeo: 📽 União estável dá direito à herança quando não há filhos? ua-cam.com/video/t4TMOuZpIbs/v-deo.html
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@@priscilatardin Claro... bom você lembrar... 😉
Muito obrigada! ⚘
Viu lá o vídeo em que eu explico a herança sem filhos?
Na casa ficou todos os nossos pertences, eles os filhos não deixaram eu tirar nada da casa até remédios meu ficou lá na casa, bem fui na delegacia e o inspetor me falou para eu ligar para 190 e o mesmo veio um policial e deu razão para os filhos e não deixou eu pegar nada, fui num lugar e encontrei o delegado da área e contei o meu caso e ele me pediu para ir fazer o BO, me diz se eu tenho direito a herança, a pensão e a união estável, já que ele era divorciado.
Em relação à casa, você tem direito de, no mínimo, pegar suas coisas pessoais. Quando você falou que ele comprou a casa para a filha, isso me chamou atenção. Seria necessário analisar o contrato da aquisição dessa casa. Leve os documentos pertinentes para serem analisados pelo advogado que trabalhar no reconhecimento de união estável post mortem.
Mais uma coisa: aja o quanto antes!
É a casa que o meu companheiro comprou para a filha está escrito promessa de compra e venda com o dinheiro há vista e foi direto da conta dele para o vendedor que vai ser chamado na justiça que conhecia nós e as outras casas está na mesma situação dos os compradores, a casa eu tenho a cópia dela que o meu marido ficou quando deu o original para ela, e nela também está escrito que não se pode registrar porque ela está no inventário do antigo dono.
@@janesoares7118 então contrate um advogado para analisar esse documento. Dependendo dos detalhes, pode ser possível até que você tenha direito à herança de parte desse bem aí.
Dra não tenho dinheiro para pagar um advogado, ele era que fazia tudo, a Sra é daqui do Rio de janeiro?
A inexistência jurídica da sentença pode ser declarada em ação autônoma (querela nullitatis insanabilis) e também no próprio processo em que proferida, na fase de cumprimento de sentença ou até antes dela, se possível, especialmente na hipótese em que a matéria foi previamente submetida ao crivo do contraditório e não havia a necessidade de dilação probatória. (STJ-2021)
🏛 STJ: Superior Tribunal de Justiça.
✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.
⏯ Confira a playlist da série OS TRIBUNAIS RESPONDEM:
ua-cam.com/play/PLwA6g9hmQY8lNY3Dhz76A-VQaTPB2DTPN.html
📽️ IMÓVEL COMPRADO DURANTE O NAMORO SEGUIDO DE UNIÃO ESTÁVEL. TENHO QUE DIVIDIR? ua-cam.com/video/FOXv99iy8hk/v-deo.html
👨⚖️ Havendo indícios de que a agravada vivia em união estável com o falecido, necessária a reserva da cota destinada à companheira na pensão por morte, bem como nos créditos remuneratórios relativos a férias não gozadas e licença especial. (TJDFT)
Estando em curso ação com objetivo de reconhecer união estável da recorrente com o falecido e, existindo a possibilidade de que a constituição da filial da empresa alienada tenha ocorrido no período da alegada união estável, deve ser reservado percentual da venda para garantia de eventual quinhão da pretendente como meeira. (TJMG-2021)
🏛 TJMG: Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
📽️ IMÓVEL COMPRADO DURANTE O NAMORO SEGUIDO DE UNIÃO ESTÁVEL. TENHO QUE DIVIDIR? ua-cam.com/video/FOXv99iy8hk/v-deo.html
✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.
📽 SE O CASAL MORAR JUNTO VIRA UNIÃO ESTÁVEL? A resposta está no vídeo: ua-cam.com/video/gGsp8OARSW4/v-deo.html
📽 Declaração por escrito é essencial para provar a união estável? ua-cam.com/video/KJfY0uQcc6g/v-deo.html
Clicado no gostado do vídeo!
🥰
Muito obrigada! Você sempre me ajuda! 😍
@@priscilatardin Seus vídeos são legais!😊 Agradáveis de assistir!
😍😍😍
E quando o de cujus tiver deixado filhos so dele e deixou testamento testando a parte disponivel para a companheira? como fica esta divisão?
Depende do regime de bens.
O nascimento de filho comum não basta para comprovar o vínculo conjugal, assim como a sentença proferida no procedimento de jurisdição voluntária que determinou a retificação do registro de óbito, que tramitou sem participação dos interessados, não se presta para declarar a vivência como se casados fossem, muito menos para que se diga que há coisa julgada sobre a temática. (TJPR-2020)
📽 Declaração por escrito é essencial para provar a união estável? ua-cam.com/video/KJfY0uQcc6g/v-deo.html
📽 O que constitui uma união estável?
ua-cam.com/video/FE23Q4SeTlI/v-deo.html
📽️ IMÓVEL COMPRADO DURANTE O NAMORO SEGUIDO DE UNIÃO ESTÁVEL. TENHO QUE DIVIDIR? ua-cam.com/video/FOXv99iy8hk/v-deo.html
⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)
🧑⚖️ Nos dias atuais, em que se revela extraordinariamente difícil divisar exatos os contornos das relações amorosas dadas as irrefreáveis mudanças sociais, cumpre ao julgador perscrutar de forma minuciosa o cenário probatório a fim de identificar os elementos caracterizadores dos institutos. Sabe-se que, segundo precedente paradigmático do Superior Tribunal de Justiça, tem-se "namoro qualificado" e não "união estável" quando ausente o "affectio maritalis" ou a intenção de constituir família de forma presente. (TJSC)
Parabéns em 2006 eu estava numa união estável e ela morreu em 2006 ela tinha bens particulares eu tenha direito a herança ou somente os filhos dela?
Depende de muitos fatores. Recomendo que contrate um advogado ou procure a Defensoria Pública para analisar seu caso.
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E quando em união estável separacao total falecer o conjuge e ha filhos apenas do falecido ? O companheiro herda 50% do que for 100% dos filhos apenas do de cujos?
A distinção aos direitos sucessórios dos companheiros - inciso iii do art. 1.790 do código civil - viola o princípio constitucional da igualdade, uma vez que confere tratamento desigual àqueles que, casados ou não, mantiveram relação de afeto e companheirismo durante certo período de tempo, inclusive, contribuindo para o desenvolvimento econômico da entidade familiar. Os tribunais pátrios têm admitido a aplicação do art. 1.829 do código civil não só para a cônjuge, mas, também, para o companheiro, colocando-os em posição de igualdade na sucessão. (TJSC-2014)
🏛 Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.
⏯ Confira a playlist da série OS TRIBUNAIS RESPONDEM:
ua-cam.com/play/PLwA6g9hmQY8lNY3Dhz76A-VQaTPB2DTPN.html
⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)
👫 É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. (Código Civil. Art. 1.723)
Meu marido é viúvo no atestado de óbito está como ele tivesse deixado bens quero saber se posso fazer. uma declaração de união estável registrado no cartório
📣 Devido ao grande número de perguntas que venho recebendo nos meus vídeos, estou priorizando responder às dúvidas dos apontados pelo UA-cam como "inscritos" do meu canal.
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ESTA É UMA MENSAGEM PADRÃO.
@Priscila Tardin Advogada
Salve, o meu pai é Italiano e a minha mãe é brasileira. Fazem dois meses que o meu pai morreu, ele recebia aposentadoria na Itália e infelizmente a minha mãe não era casada com ele. Eles viveram juntos por mais de 30 anos no Brasil, ele tinha permanência fixa que fizemos na polícia federal quando eu tinha apenas 7 anos de idade. É possível de alguma forma a minha mãe ter acesso a essa aposentadoria italiana através do consulado?
Desculpe não escutar todo o vídeo, é que não tenho muito tempo e estou sempre cansada do trabalho.
Tenho cidadania Italiana e queria saber se é possível fazer a cidadania européia da minha mãe.
Não conheço nada da legislação italiana, sinto muito.
Se minha mae tem 4 filhos e companheiro dela tem 1 e ela resolve colocar o nome do companheiro dela numa escritura de terreno em uniao estavel...caso os dois morrer esse filho dele tb tem direitos no terreno....
E quando a mulher vai morar com o rapaz mais velho tento 12 anos ,vai morar junto tem filho ajuda a construir e compra carro moram juntos a dez anos com vários problemas a mulher deside separar por medo e por vários motivos graves e não grave separa o filho fica indo e vindo ele é uma pessoa que é bom pro filho mais ruim pra dialogar com ex ,e a mãe pedi a ele a guarda ele não que deixar a o filho mora com a mãe oque devo fazer pois fui mora com outra pessoa tô grávida mais quero meu filho quero minha parte pelo menos para meu filho e ter de volta todo meu esforço ele fico com a casa e carro pois eu saí por ser terreno da ex sogra tudo família fiquei com medo e tals separei achando que ia resolver minha vida e parece que dês de então só estou me ferrando pois meu bem maior é meu filho...
Tem que entrar com o pedido de guarda na Justiça. Se ele é bom para o filho, talvez fosse interessante pedir a Guarda Compartilhada e manter a criança ma casa do pai e aumentar o tempo de convívio com você. Pense nisso! Queira sempre o melhor para a criança!
Boa tarde Priscila!
Meu pai veio a falecer recentemente. Depois do falecimento da minha mãe, meu pai teve uma novo relacionamento. Quando ele fez o documento de união estável estava com 80 anos e foi feito com o regime de separação total de bens. Primeira questão: não teria sido obrigatório fazer com o regime de separação obrigatória de bens? Haveria possibilidade de corrigir este regime feito?
Segunda questão: meu pai tem 2 ações trabalhistas para reaver diferenças de valores de aposentadoria pela previdência e pela CEEE RS. De quem será o direito de recebimento deste valores quando as ações chegarem ao final? Dos 2 filhos herdeiros ou da companheira?
Obrigado pela atenção e parabéns pelo trabalho!
Boa tarde, Sérgio. Quando é caso de regime da separação obrigatória, é possível fazer separação total de bens, só que este não retira do regime legal a proteção conferida ao idoso. Tenho um vídeo em que explico isso. Vou colar o link para você.
Se não me engano, explico isso no vídeo 2: ua-cam.com/video/Il4MGN3BGtE/v-deo.html
Mas, se quiser ver desde o começo, segue o link do vídeo 1: ua-cam.com/video/CtpuR_P7ceU/v-deo.html
Sobre a outra pergunta: os créditos havidos em favor do falecido integram o rol de bens a serem partilhados entre os herdeiros. Se ele tinha 80 anos quando a união estável teve início, a companheira não é herdeira. É possível que ela tenha direito real de habitação, se morava em imóvel de propriedade exclusiva do seu pai. Se quiser, indico vídeo sobre isso também.
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Como fica a seguinte situação: cônjuge que possuía vários imóveis antes da União Estável e outros bens adquiridos na constância da união estável. União estável não contratada e, portanto, se presume comunhão parcial de bens. Cônjuge falecido que deixa filhos dele, com esposa diversa da companheira sobrevivente. O cônjuge sobrevivente adquirirá a meação dos bens comuns (adquiridos na cosntância)
e a meação do falecido será repartida em partes iguais entre os filhos daquele? E, em relação aos demais bens que o cônjuge falecido possuía anteriormente à união estável, deverão ser partilhados em partes iguais entre os seus herdeiros filhos e a companheira sobrevivente? Nesta situação de bens anteriores à união estável (particulares) coexistindo com bens comuns (adquiridos em comum durante a união estável), o cônjuge sobrevivente receberá a MEAÇÃO em relação aos bens comuns + a sua cota parte nos bens privados do companheiro falecido? Se sim, no inventário terão que ser discriminados os bens que são frutos da meação e os que são particulares do cônjuge falecido?
Quando meu pai foi morar com minha mãe, ela já tinha uma casa que o ex companheiro fez pra ela.
Meu pai se mudou pra outra cidade junto com mãe, moraram de aluguel, só parou de morar de aluguel quando mãe trocou, a casa dela na que ela tava de aluguel.
Só que ela vendeu e comprou outra em outra cidade.
Com um mês que ela tava morando lá ela veio a falecer e não deu tempo passar a casa que ela comprou, pro nome dela.
Meu pai foi com o homem que vendeu a casa a mãe e passou pro nome dele de pai, ele fez certo?
Só que da união de mãe com meu pai só tem eu e meu irmão, só que ele quando foi morar com mãe já tinha outros filhos com outra família.
Tem como reverter essa situação? Ou eu e meu irmão perdeu o direito da casa?
📑 Olá! Casos complexos como o seu demandam análise documental. Você terá que contratar um advogado ou procurar a Defensoria Pública.
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@@priscilatardin obrigada pela resposta já me escrevi❤️
🥰🥰🥰
🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: ua-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/v-deo.html
Meu marido era viuvo fez inventário e tem uma filha ,mais ele nao finalizou o inventário e agora víssemos união estável se ele falecer vou ter direitos da parte dele
Meu pai faleceu , ele só morava comigo e ficava com outras mulheres mas tinha uma que ele ficava uma semana na casa dela , aí voltava pra casa ficava com outras mulheres depois , a mesma ficava aqui em casa uns dias , sendo que ele só morava cmg , tem como ela provar união estável?
Não tenho como dizer, pois não conheço as provas.
📽 O que configura a união estável?
ua-cam.com/video/8Ama4S1n_5U/v-deo.html
📽 CONHEÇA AS MENTIRAS MAIS COMUNS SOBRE UNIÃO ESTÁVEL
ua-cam.com/video/vTd_WwNlOIw/v-deo.html
Olá! Tenho uma casa e dinheiro aplicado em poupança. Minha esposa faleceu. Não temos filhos mas os pais delas são vivos. Somos casados pelor regime de comunhão parcial. Nenhum dos dois tinha bens antes do casamento. Ela deixou para mim um testamento particular me doando 50% da parte dela. Também me deixou uma nota promissória a meu favor equivalente aos outros 50%. A intenção dela era que ficasse tudo para mim pois os pais delas são ricos e eu pobre. Pergunto se isso tem validade já que além da minha meação eu estaria absorvendo da parte dela metade em testamento e metade em titulo executivo, ou seja, tudo. Desde já grato!
O testamento é válido. O título, não, pois se trata de um ato simulado com a intenção de fraudar a legítima.
@@priscilatardin grato pelo orientação mas não é uma fraude, eu paguei todos os estudos dela quando namorávamos e ela queria retribuir. Mas compreendo.
Para a lei é fraude, independentemente dos motivos.
Seria interessante a sra. Colocar Tb o número da lei em suas abordagens. Grata.
Nos comentários há trechos de decisões e artigos de lei.
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Não são equiparáveis, para os fins da aplicação do tema 809/STF, as sentenças de partilha transitadas em julgado e as decisões que, incidentalmente, versam sobre bens pertencentes ao espólio, uma vez que a inconstitucionalidade de lei, enquanto questão de ordem pública, é matéria suscetível de arguição em impugnação ao cumprimento de sentença e que, com muito mais razão, pode ser examinada na fase de conhecimento. (STJ-2021)
🏛 STJ: Superior Tribunal de Justiça.
✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.
📽 União estável dá direito à herança quando não há filhos? ua-cam.com/video/t4TMOuZpIbs/v-deo.html
📽️ COMO FICA A HERANÇA NA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS? ua-cam.com/video/Bh4RHKxp_0o/v-deo.html
📽 CONHEÇA AS MENTIRAS MAIS COMUNS SOBRE UNIÃO ESTÁVEL
ua-cam.com/video/vTd_WwNlOIw/v-deo.html
Meu pai viveu uma união estável (parcial) por 16 anos com uma mulher extremamente tóxica. E tiveram um menino de 16 anos. Em Dezembro de 2023 ele deu entrada na dissolução dessa união, a audiência estava marcada para dia 01/08, mas meu pai faleceu dia 15/06. A casa onde eles moravam foi comprada antes dessa união, ela não tinha direito. Ela tem direito de habitação? Existe um apartamento tb adquirido durante essa união onde ela poderia morar. Nós não temos contato com ela, é uma psicopata! Está como inventariante, travando o inventário e eu não tenho acesso a absolutamente nada do meu pai! Isso está acabando comigo! 😭 Minha irmã e eu demos continuidade no processo de dissolução post mortem, mas estou com muito medo desses 2 processos (inventário e dissolução) durarem anos!! 😢
Sou casada 21 anos sem filhos nossos más meu esposo tem dois filhos , tenho uma casa com ele e minha mãe tem uso e fruto de minha mãe , A casa foi combrada com a morte de minha irmã , seguro de vida
Não entendi a sua dúvida.
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DOUTORA PRISCILA EU TENHO UNIÃO ESTÁVEL COM UMA SENHORA SOLTEIRA E SEM FILHOS , SEM MÃE, SEM PAI. HA 22 ANOS DE UNIÃO. MAIS SOMENTE 01 ANO OFICIALMENTE REGISTRADO EM CARTÓRIO. EM CASO DE MORTE, ANTES DOS DOIS ANOS, EU RECEBO A PENSÃO VITALÍCIA?. OBRIGADO DOUTORA.
Oi, Raimundo! Eu não sei te responder, pois Previdenciário não é minha área de atuação. Recomendo o canal Saiba Direito, do Dr. GUILHERME COLLIN.
Doutora.Minha sogra foi casada em união estável por 13 anos com um homem que não tinha filhos, adquiriram um apartamento durante esse período ,ele usou o valor recebido da venda de uma casa que possuía antes da união.Ela e única herdeira ou os irmãos e sobrinhos dele tem algum direito de herança?
📽 União estável dá direito à herança quando não há filhos? ua-cam.com/video/t4TMOuZpIbs/v-deo.html
Olá, Elenice! Sua reposta está detalhada no vídeo que indiquei.
Obrigada doutora.Asisti esse vídeo logo após lhe questionar.
Que bom! Espero que tenha encontrado a resposta que estava buscando.
Dra. Como fica a partilha no caso de viúva, um filho bilateral e um filho unilateral (do de cujus apenas). O regime é comunhão parcial de bens, e existem somente bens comuns.
A parte de quem morreu será dividida entre os filhos, igualmente. Quando a viúva morrer, só herda dela o filho dela.
⏯ Confira a playlist da série OS TRIBUNAIS RESPONDEM:
ua-cam.com/play/PLwA6g9hmQY8lNY3Dhz76A-VQaTPB2DTPN.html
O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Temas 498 e 809, firmou a tese de que ?é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002, devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002?. Além disso, para fins da preservação da segurança jurídica, os efeitos sofreram modulação, constando expressamente que o entendimento seria aplicável apenas aos inventários judiciais em que não tenha havido trânsito em julgado da sentença de partilha. (TJRS)
🏛 TJRS: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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👫 É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. (Código Civil. Art. 1.723)
👩🏾⚖️ Para o reconhecimento de união estável, é necessária a demonstração robusta de seus elementos caracterizadores essenciais, quais sejam, a publicidade, a continuidade, a estabilidade e o objetivo de constituição de família (art. 1.723 do Código Civil). Inexistindo comprovação de qualquer um dos requisitos legais, inviável reconhecer a união estável alegada pela parte requerente. (TJRO)