EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Resumo) | Direito Processual
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- Опубліковано 5 лип 2024
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Os Embargos de Declaração são um recurso que serve para esclarecer dúvidas em decisões judiciais. Hoje vamos entender melhor o que são Embargos de Declaração, como funcionam e para que servem.
Primeiramente, é importante saber que os embargos de declaração são um tipo de recurso que pode ser utilizado quando uma decisão judicial (como uma sentença ou um acórdão) possui algum ponto que não ficou claro, algum erro material, uma contradição ou até mesmo uma omissão.
Às vezes, a decisão do juiz ou do tribunal pode ter uma parte que não está clara, que contradiz outra parte do texto ou que esqueceu de abordar algo importante. Os embargos de declaração são a ferramenta para pedir esse esclarecimento ou essa correção.
Os embargos de declaração existem baseados no princípio constitucional de que todas as decisões judiciais devem ser devidamente embasadas e fundamentadas.
Um ponto crucial é que os embargos de declaração não servem para mudar a decisão que foi tomada, mas sim para esclarecer algum aspecto dela.
Na prática, após a decisão judicial, a parte que se sente prejudicada pela falta de clareza, erro, contradição ou omissão, tem um prazo para apresentar os embargos de declaração.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Resumo) | Direito Processual
2 - O que é embargos de declaração e para que serve?
3 - Quando cabe embargos declaratórios?
4 - Quais são os requisitos dos embargos de declaração?
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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Primeiro vídeo que esclareceu bem melhor e eu entendi
2:05 Pequena correção: o prazo é de 5 dias úteis!
Amo às suas aulas❤
Seus vídeos são maravilhosos
Eu sou o favorito, R$60 mil por semana! Agora posse retribuir aos moradores da minha comunidade e também apoiar a obra de Deus e a Igreja. Deus abençoe o brasileiro
Estou financeiramente vantajoso, obrigado Jesus $ 32.000 de lucro semanal, independentemente de quão ruim seja a economia.
Celia Costa realmente definiu o padrão para os outros seguirem, nós a amamos aqui no Reino Unido, pois foi muito útil que mudou muitas vidas
Uau, estou surpreso que Celia Costa seja mencionada aqui. Começando com 2k..agora com um enorme portfólio. Altamente recomendado..
Tudo graças à minha amiga que me apresentou a ela
Minha família inteira mora bem e meu pai está caminhando para um plano de aposentadoria graças
serviços da Sra. Celia Costa
Muito bom o conteúdo
Boa noite Rainha ❤️
Eu tenho um processo na justiça Federal e teve a segunda sentença após os embargos apresentados. O que pode vir agora?
Ou seja, ele pode alterar uma decisão judicial 😢
essa cintia sabe muito S2S2.
O cara que estuda pra OAB, concurso ou algo do tipo e não ainda não conheceu essa mulher, tá estudando errado
Doutora bom dia por favor mim explique quando um processo trabalhista chega na fase acórdão o que significa, quer dizer que já ganhei a causa?
Precisa ler a sentença antes, o acórdão pode ser favorável ou não.
O processo ja é um erro ele existir .
Manobra de pais corrupto
Cadê o PDT do Carlos Lupi com os embargos de declaração?
Fora PDT!