Como funciona uma EXECUÇÃO FISCAL?
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- Опубліковано 5 лип 2024
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A execução fiscal é um procedimento utilizado para cobrar dívidas em atraso, relacionadas a algum tributo.
Quando uma pessoa (física ou jurídica) possui uma dívida perante a Fazenda Pública (que seria a União, Estados ou Municípios), e essa dívida está ligada a débitos fiscais, aí é possível haver uma Execução Fiscal na justiça.
Hoje vou explicar do que se trata a Execução Fiscal, de um jeito bem fácil de entender.
Tudo começa com a existência de uma dívida, relacionada a um tributo.
Esta dívida pode ser, por exemplo, um imposto que não foi pago, como o IPTU ou o Imposto de Renda.
Antes de iniciar a execução fiscal, a dívida precisa ser formalizada. Isso é feito com a inscrição do débito na Dívida Ativa da União, do Estado ou do Município.
É como se o governo fizesse um registro oficial de que aquela dívida existe e precisa ser cobrada.
Com a inscrição do débito em dívida ativa, vai ser gerado um título executivo extrajudicial denominado de CDA (Certidão de Dívida Ativa).
A partir daí, a Fazenda Pública pode entrar com uma ação judicial para cobrar o valor devido.
Isso significa que o Estado, através de seus procuradores, entra com uma ação na Justiça para cobrar a dívida.
Essa ação é proposta no Judiciário, e o devedor se torna um executado na causa.
Após o ajuizamento, o devedor vai ser citado. Isso quer dizer que ele é oficialmente informado sobre a existência da execução fiscal e sobre o que está sendo cobrado.
A partir desse momento, o devedor tem um prazo legal para pagar a dívida ou apresentar uma garantia de pagamento, como um bem, por exemplo.
Se o devedor não pagar a dívida e não garantir o pagamento, a Fazenda Pública pode pedir a penhora de bens do devedor para garantir o pagamento da dívida.
O devedor pode apresentar sua defesa, que são os embargos.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - O que é e como funciona a Execução Fiscal?
2 - O que acontece quando entra em execução fiscal?
3 - O que fazer em caso de execução fiscal?
4 - Como efetuar o pagamento de uma execução fiscal?
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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Obrigada ! Dra este canal é magnífico.
❤❤❤❤ gostei bastante 🎉
Boa noite Princesa 💓
Vídeo excelente e bem explicado ❤ obrigado
Parabéns mais um vídeo belíssimo, informativo e objetivo ❤
Dra. eu tenho um processo de danos morais no procedimento comum cível. Esse mesmo réu desse processo de danos morais pode ser processado também pelo processo criminal ao mesmo tempo? Ou seja,no mesmo dia é feito o processo de danos morais e também processo criminal.
Olá Cintia e inscritos que estiverem lendo essa mensagem.
Minha filha faz aniversário em 30 de maio e em 2025 a escola está me dizendo que ela terá que regredir para o infantil IV, pois corre o risco da secretaria de educação não aceita-la na primeira série.
Acontece que ela é matriculada desde 6 meses e vem avançando no ano escolar, caso houvesse o retrocesso não deveriam ter sinalizado antes? Pois porque agora preste a fazer 5 anos no infantil IV eles vão penaliza-la.
Disse que não aceitava e que ela vai continuar e até fev de 2025 quando começa a matricula do 1ºano no estado de SP eu verificaria alguma viabilidade juridica. E aqui achei seu canal. Caso possa me esclarecer como resolver essa questão, ou até mesmo me indicar alguém . Agradeço imensamente.
Abraço a ti e obrigada pelas constribuições que tem prestado!!!
😍😍
PELO AMOR DE DEUS FAZ UM VÍDEO DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS!!!