A partir de 01:25, foi dito que o recurso de Embargos de Declaração possui efeito devolutivo; contudo, seria adequado afirmar que não o possui, dado que, sendo apreciado pelo próprio órgão judiciário prolator da decisão impugnada, singular ou colegiado, não há transferência de matéria a outro órgão. Importante lembrar, dessa forma, que 'devolução' associa-se à transferência da matéria e não ao que sugere a etimologia do termo, eis que o efeito devolutivo remonta ao direito romano, em que se 'devolvia'/remetia a matéria à instância superior delegadora do poder decisório, diferentemente do que ocorre no julgamento dos EDs, em que há um efeito regressivo/retrativo por parte do próprio julgador.
Muito obrigada pelo esclarecimento. Ao receber o termo "devolução" imediatamente ligamos a um retorno ao mesmo ponto de partida. Nesse caso, conforme você explicou não tem o mesmo significado.
Obrigado pelo comentário, meu amigo. Quase um ano depois eu volto aqui e trago a memória o nervosismo que passei naquela tarde estudando este assunto, mas como consequência veio a nota superestimada, um 9,5 com êxito. E essa vídeo aula, objetiva, muito me ajudou!
Dotor mim tire uma dúvida. Estou com 2 processos trabalhista na mesma firma 1 foi que a firma mim mandou sem direito a nada mais ta ganha por enquanto .O 2 foi que tive problema de audicao na firma mais perdir .SÓ que minha advogada disse que o dinheiro n saiu ainda por causa desse problema do embargos , mim diz uma coisa tem posibilidade de ganhar essa do ouvido ou não.?
Olá! Poderiam me responder os embargos são 5 dias para o julgamento? No meu processo trabalhista já se passou 40 dias! E meu advogado apenas me falou que os desembargadores não tem prazo para julgar no meu caso foi o ACÓRDÃO. e a empresa pediu embargos. Se puderem me esclarecer. 🙏
Mesmo prazo da interposição, como regra. Art. 1.024. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias. § 1º Nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, será o recurso incluído em pauta automaticamente. § 2º Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente. Lembrando que os prazos judiciais são impróprios, não havendo, a princípio, responsabilidade do magistrado face a sua inércia, salvo quando notoriamente moroso o ato (art. 143, inc. II, NCPC).
Oi Everton. Gostaríamos de ajudar, mas a legislação nos proíbe de opinar sobre casos particulares. Sugerimos que procure um advogado ou a defensoria pública. Agradecemos a compreensão e a participação!
Estou tentando entender tbm e acredito que no seu caso o INSS tentou questionar a segunda decisão e quem julgou nem quis saber. Mas pode dizer ai como foi seu caso @robson assman ? Estou tentando entender esses termos doidos aqui kkk. INSS perdeu mas recorreu. Publicado Acórdão em 09/03/2021 e agora apareceu isso de Juntada de Petição de embargos de declaração...
Deu pra entender, mas não consegui tirar minha dúvida, ganhei um processo só que o juiz não mencionou a devolução do valor do objeto comprado mesmo não sendo entregue por conta do erro pra baixo da loja do valor na comercialização, com o embargo posso perder um processo já ganho ou esse valor a pagar será abatido?
Dr. Ganhei num processo, a recisão de um contrato de portas externas. Mas a juíza declarou que o dinheiro do contrato deve ser devolvido para mim e a ré, após quitação, deve retirar as portas da minha casa em até 20 dias. Mas as portas novas são fabricadas em 45-60 dias. Cabe eu entrar com um embargo solicitando maior prazo para retirada das portas, visto a decisão ser incompatível com o prazo de nova fabricação?
Oie tudo bem ? Então eu ganhei uma ação no dia 17/05/2020 E não tinha recebido ainda mandei mensagem pra meu advogado e ele me mandou ENTRARAM COM UM RECURSO PROTELATÓRIO OK ...05/11/2020 19:17:46 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/11/2020 13:30 Sequencial: 231isso oq significa
Muito obrigado, me ajudou bastante a enteder o meu processo, ganhei porém a empresa entrou com esse embargos de declaração, sendo que a mesma já pediu no incio porque se revel.....
@@pintofera em torno de 30 dias. Agora está na fase de liquidação. Sabe o mais engraçado, que eles podem embargar o valor, não concordar.... O que acontece comigo, então foi para a contadoria jurídica... Agora o judiciário parou por conta da Copa, aí vem o recessos, aí agora só em abril 2023... Isso é lamentável. Já funciona de 9 hás 3... E ainda vao parar esse dias todo. Essa é a justiça do Brasil
Quero saber no caso embargos , o recurso inominado será somente após a sentença q decidiu os embargos mesmo q no sistema projudi esteja a data p cumprimento da intimação?
Qnd a decisão é dada pela segunda instância e o advogado faz um embargo de declaração, ele faz o embargo à primeira instância ou a segunda? Pq no meu processo a decisão veio da segunda instância, mas o advogado qnd fez o embargo, eu vi que tava na primeira.
No meu processo apareceu embargo de declaração do réu : minha sentença foi procedente a ação, trf3 sp, auxílio emergencial, esse embargo diz que eu moro com minha irmã, Ela tem renda superior a permitida para receber, mas como expliquei nos autos para o juiz, ela apenas alugou a casa para mim, eu moro sozinho e pago meu próprio aluguei.. Ela mora em outra casa, nos autos enviei minha conta de agua, a conta de agua da minha irmã e uma carta de próprio punha dela declarando que apenas aluga a casa pra mim no nome dela eu que pago o aluguei correto, por isso q o juiz deu a causa ganha a minha pessoa, mas a União diz nesse embarco que moro com minha irmão, isso não é vdd, agora pergunto : a minha sentença já foi data procedente a ação correto, com esse embargo do réu tem alguma possibilidade da minha sentença mudar, perde a causa ou a sentença q o juiz determinou é definitiva??? Vc saberia me responder???
Obrigada pelo elogio!! Infelizmente nossa capacidade de produção é de um vídeo inédito por semana, Maria Júlia. Mas mantemos essa periodicidade sem falta, de fevereiro a dezembro há quase 6 anos :) Você já conferiu nossa playlist com todos os vídeos do AGU Explica feitos até hoje? ua-cam.com/play/PL2H44XpYMBhhHrUNfHmx1kkYCmoIjxaCy.html
Gostaria de saber, no meu processo deu embargos de declaração não acolhidos, pois a empresa tinha entrado com o recurso. Isso significa que ganhei 100% a causa? Obrigado.
o juiz entendeu que não houve omissão/contradição/erro material. nesse caso a decisão embargada mantém os seus efeitos. veja bem o que continha nessa decisão, pois nem sempre o autor ganha 100% da causa.
Tenho um processo trabalhista em andamento e os embargos de declaração estão conclusos os autos há mais de um mês e nada, achei que tivesse um prazo de 5 dias. Obrigada pela explicação, vamos continuar aguardando 🙌🏽
excelente aula. resumida, porém com tudo que precisa ser dito. parabens.
Sem enrolação, sem migué... Direto ao assunto! Top!
Objetivo!👏
A partir de 01:25, foi dito que o recurso de Embargos de Declaração possui efeito devolutivo; contudo, seria adequado afirmar que não o possui, dado que, sendo apreciado pelo próprio órgão judiciário prolator da decisão impugnada, singular ou colegiado, não há transferência de matéria a outro órgão. Importante lembrar, dessa forma, que 'devolução' associa-se à transferência da matéria e não ao que sugere a etimologia do termo, eis que o efeito devolutivo remonta ao direito romano, em que se 'devolvia'/remetia a matéria à instância superior delegadora do poder decisório, diferentemente do que ocorre no julgamento dos EDs, em que há um efeito regressivo/retrativo por parte do próprio julgador.
Muito obrigada pelo esclarecimento. Ao receber o termo "devolução" imediatamente ligamos a um retorno ao mesmo ponto de partida. Nesse caso, conforme você explicou não tem o mesmo significado.
Vcs poderiam fazer um vídeo sobre embargos de divergência???? Obrigada!
Anotada a sugestão, Ana Paula! Agradecemos o contato.
Eu gostei muito da explicação, obrigada
Direto ao ponto! Parabéns!
Resumindo mais uma merda para evitar cumprimento da sentença.
Meu advogado entrou com embargos de declaração, ele vai para turma recursal,
Muito bom! Sempre aprendendo com a AGU!
Serie ficou sensacional!!!
Bem mastigadinho só não entende quem não quer entender.
Valeu
Simples e objetivo. Parabéns!!
Massa. Tenho prova hoje sobre esse assunto. Mais tarde eu volto para contar como foi.
Como foi?
Obrigado pelo comentário, meu amigo. Quase um ano depois eu volto aqui e trago a memória o nervosismo que passei naquela tarde estudando este assunto, mas como consequência veio a nota superestimada, um 9,5 com êxito.
E essa vídeo aula, objetiva, muito me ajudou!
Dotor mim tire uma dúvida. Estou com 2 processos trabalhista na mesma firma 1 foi que a firma mim mandou sem direito a nada mais ta ganha por enquanto .O 2 foi que tive problema de audicao na firma mais perdir .SÓ que minha advogada disse que o dinheiro n saiu ainda por causa desse problema do embargos , mim diz uma coisa tem posibilidade de ganhar essa do ouvido ou não.?
Deu certo ?
Olá! Poderiam me responder os embargos são 5 dias para o julgamento? No meu processo trabalhista já se passou 40 dias! E meu advogado apenas me falou que os desembargadores não tem prazo para julgar no meu caso foi o ACÓRDÃO. e a empresa pediu embargos. Se puderem me esclarecer. 🙏
Oi Vinícius, e aí como q resolveu o seu caso? Tô na mesma situação, se puder falar agradeço!
Qual é o prazo para o juízo analisar e julgar um embargo de declaração?
Mesmo prazo da interposição, como regra.
Art. 1.024. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.
§ 1º Nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, será o recurso incluído em pauta
automaticamente.
§ 2º Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.
Lembrando que os prazos judiciais são impróprios, não havendo, a princípio, responsabilidade do magistrado face a sua inércia, salvo quando notoriamente moroso o ato (art. 143, inc. II, NCPC).
Estou com embargos de declaração
No processo de revisão do auxilio emergencial
O que siginifica
Pode me ajudar por favor
Oi Everton. Gostaríamos de ajudar, mas a legislação nos proíbe de opinar sobre casos particulares. Sugerimos que procure um advogado ou a defensoria pública. Agradecemos a compreensão e a participação!
Gostei pelas informações
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado) o que significa
Vc poderia me explicar o seria Embargos de Declaração - Rejeitado, em uma ação contra o INSS.
Obs: na primeira sentença, foi a meu favor
Estou tentando entender tbm e acredito que no seu caso o INSS tentou questionar a segunda decisão e quem julgou nem quis saber. Mas pode dizer ai como foi seu caso @robson assman ?
Estou tentando entender esses termos doidos aqui kkk. INSS perdeu mas recorreu. Publicado Acórdão em 09/03/2021 e agora apareceu isso de Juntada de Petição de embargos de declaração...
6 são maravilhosos
Deu pra entender, mas não consegui tirar minha dúvida, ganhei um processo só que o juiz não mencionou a devolução do valor do objeto comprado mesmo não sendo entregue por conta do erro pra baixo da loja do valor na comercialização, com o embargo posso perder um processo já ganho ou esse valor a pagar será abatido?
Existem Recurso Originário bloqueado?
Dr. Ganhei num processo, a recisão de um contrato de portas externas. Mas a juíza declarou que o dinheiro do contrato deve ser devolvido para mim e a ré, após quitação, deve retirar as portas da minha casa em até 20 dias. Mas as portas novas são fabricadas em 45-60 dias. Cabe eu entrar com um embargo solicitando maior prazo para retirada das portas, visto a decisão ser incompatível com o prazo de nova fabricação?
Muito bom
Mas não foi nada disso no EMBARGOS NO STF TEMA 1102
Gostaria de saber qual o instrumento que decide os embargos. Obrigado.
Oie tudo bem ? Então eu ganhei uma ação no dia 17/05/2020
E não tinha recebido ainda mandei mensagem pra meu advogado e ele me mandou
ENTRARAM COM UM RECURSO PROTELATÓRIO OK ...05/11/2020 19:17:46 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 25/11/2020 13:30
Sequencial: 231isso oq significa
se há litisconsórcio (ativo ou passivo), os embargos interrompem o prazo para apelação apenas do embargante ou também dos demais litisconsortes?
Muito bom
Muito fera
Quando ñ acolhidos os embargos de declaração da acusada oq é isso???
Explicação maravilhosa. Obrigadaaa
Muito obrigado, me ajudou bastante a enteder o meu processo, ganhei porém a empresa entrou com esse embargos de declaração, sendo que a mesma já pediu no incio porque se revel.....
Quando a empresa entrou com esse embargos de declaração, demorou quanto tempo pra vc ganhar seu processo?
@@pintofera em torno de 30 dias. Agora está na fase de liquidação. Sabe o mais engraçado, que eles podem embargar o valor, não concordar.... O que acontece comigo, então foi para a contadoria jurídica... Agora o judiciário parou por conta da Copa, aí vem o recessos, aí agora só em abril 2023... Isso é lamentável. Já funciona de 9 hás 3... E ainda vao parar esse dias todo. Essa é a justiça do Brasil
@@anneturca complicado viu
Pode me tirar uma dúvida? Quem teve que se manifestar acerca do embargo? Você ou o juíz?
Excelente professor, explicação fenomenal, parabéns!
Bom dia será que poderia me informar o que seria recurso interposto
Quem tem didática é outra coisa
Senhores estou com um processo em Conclusos para voto/decisão no gabinete do ministro. Será que demora muito pra ser julgado e como posso reclamar .
Por meio da nossa Ouvidoria, Adailton. Na página principal do nosso site.
@@aguoficial manda o link por favor.
@@adailtonaragao5096 www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/152823
O prazo não é de 2 dias ????
Boa noite gostaria de saber sobre
Muito boa a explicação.
💪💸💰☝🏼💪💸💰☝🏼💪💸💰☝🏼🙏
Perfeita a explicação!
Quero saber no caso embargos , o recurso inominado será somente após a sentença q decidiu os embargos mesmo q no sistema projudi esteja a data p cumprimento da intimação?
Muito bom obrigado
Gosto muito das aulas da AGU!
Show! Aula sucinta e esclarecedora!
Qual seria o motivo causador do cabimento dos Embargos declaratórios para fins de prequestionamento?
Dr pó favor me tira uma duvida meu processo trabalhista apareceu jugo improcedente embargos de declaração da reclamada que significa
Bom dia! Conseguiu saber o que significa? Ganhou? O meu dei a mesma coisa e também tenho essa dúvida. Obrigada!
Parabéns perfeito
Aula excelente, que deveria ser assistida pelo atual Procurador-Geral da União, em especial no que tange ao Tema 1102.
PGU? Que é isso?
Agravo de Instrumento podem explicar por favor ! ????
Oi Gerson. Aqui vai: ua-cam.com/video/sv36H0TFnhk/v-deo.html ! Abraço!
Que aula maravilhosa!
Obrigada
Doutor pode me explicar pfv em quantos dias o juiz julga os enbargos de declaração?e se é comum ele acolher os enbargos ou não?
Também queria saber o meu ja vai pra mais de mês e nda
🌟🌟🌟🌟🌟
otimo.
O Juiz pode deixar de aplicar esse multa? Voltar atrás?
não, é uma decisão vinculada. ele é obrigado a aplicar quando estiver em face de uma irregularidade.
Qnd a decisão é dada pela segunda instância e o advogado faz um embargo de declaração, ele faz o embargo à primeira instância ou a segunda? Pq no meu processo a decisão veio da segunda instância, mas o advogado qnd fez o embargo, eu vi que tava na primeira.
Olá. Os embargos de declaração devem ser dirigidos ao juiz que proferiu a decisão embargada
@@aguoficial ah, obg
No meu processo apareceu embargo de declaração do réu : minha sentença foi procedente a ação, trf3 sp, auxílio emergencial, esse embargo diz que eu moro com minha irmã,
Ela tem renda superior a permitida para receber, mas como expliquei nos autos para o juiz, ela apenas alugou a casa para mim, eu moro sozinho e pago meu próprio aluguei.. Ela mora em outra casa, nos autos enviei minha conta de agua, a conta de agua da minha irmã e uma carta de próprio punha dela declarando que apenas aluga a casa pra mim no nome dela eu que pago o aluguei correto, por isso q o juiz deu a causa ganha a minha pessoa, mas a União diz nesse embarco que moro com minha irmão, isso não é vdd, agora pergunto : a minha sentença já foi data procedente a ação correto, com esse embargo do réu tem alguma possibilidade da minha sentença mudar, perde a causa ou a sentença q o juiz determinou é definitiva??? Vc saberia me responder???
Vlad Bastos, você conseguiu receber ?
@@erianeribeiro6665 sim Graças a Deus recebi agora em fevereiro tudo certinho ...obg
Muito bom ⭐
esses videos sao otimos,podiam fazer mais
Obrigada pelo elogio!! Infelizmente nossa capacidade de produção é de um vídeo inédito por semana, Maria Júlia. Mas mantemos essa periodicidade sem falta, de fevereiro a dezembro há quase 6 anos :) Você já conferiu nossa playlist com todos os vídeos do AGU Explica feitos até hoje?
ua-cam.com/play/PL2H44XpYMBhhHrUNfHmx1kkYCmoIjxaCy.html
Gostaria de saber, no meu processo deu embargos de declaração não acolhidos, pois a empresa tinha entrado com o recurso. Isso significa que ganhei 100% a causa?
Obrigado.
o juiz entendeu que não houve omissão/contradição/erro material. nesse caso a decisão embargada mantém os seus efeitos. veja bem o que continha nessa decisão, pois nem sempre o autor ganha 100% da causa.
Quantos dias ficaram para ser julgado o seu enbargos?
Oi Adriano, e aí como resolveu? Tô na mesma situação se puder responder agradeço!
@@carlanascimento3257 Oi, bha faz tempo isso kkkk.
Mas perdi a causa.
@@adrianoolsieski9576 obg por responder, lamento q perdeu ...
Excelente aula e didática, parabéns AGU!
Excelente exposição. Lake de já inscrito. " Deus é grande! " Jó,36:26.
Gostaria de uma explicação da AGU de Embargos de divergência
Obrigado pela sugestão, Bianca. Já adicionamos à nossa lista
Tenho um processo trabalhista em andamento e os embargos de declaração estão conclusos os autos há mais de um mês e nada, achei que tivesse um prazo de 5 dias.
Obrigada pela explicação, vamos continuar aguardando 🙌🏽
1:53 oposição de embargos de declaração, o verbo da peça está correto? Não seria somente interposição?
não, o verbo é opor mesmo