JURISDIÇÃO e COMPETÊNCIA | Teoria Geral do Processo
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- Опубліковано 9 лип 2024
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A jurisdição e a competência são conceitos fundamentais no direito, e entender suas diferenças é essencial para compreender como funciona o nosso sistema jurídico.
Hoje vou explicar a diferença entre jurisdição e competência, que, apesar de possuírem semelhanças, são coisas bem diferentes.
Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar a lei a fim de resolver conflitos. A palavra jurisdição significa dizer o direito.
Assim, trata-se do poder e dever do Estado de, quando provocado, intervir numa relação entre duas partes para dizer quem tem o direito no caso concreto, solucionando uma lide (um conflito, uma pretensão resistida).
Se a jurisdição é o poder de dizer o direito, a competência é a delimitação desse poder, que é estabelecida através das normas.
Assim, a competência é uma permissão legal para exercer uma fração do poder jurisdicional.
A competência representa uma fração da jurisdição.
A jurisdição é una e indivisível. Mas, para viabilizar o melhor exercício da jurisdição, por razões práticas e, ela é distribuída entre os órgãos jurisdicionais.
Os critérios determinados pela legislação para essa distribuição chamam-se competência.
Enquanto a jurisdição é o poder de julgar, a competência é a delimitação desse poder.
A competência determina qual juiz ou tribunal tem a autoridade para julgar um determinado caso.
Há vários critérios para definir a competência, como a matéria do processo (cível, penal, trabalhista, etc.), o valor da causa, o local onde ocorreu o fato ou onde as partes residem, entre outros critérios.
A competência é importante porque garante que o caso seja julgado pelo juiz ou tribunal mais adequado, conforme as especificidades do processo.
Em resumo, a jurisdição é o poder do Estado para julgar, e a competência é a determinação de qual autoridade judicial é apropriada para julgar cada caso.
A jurisdição é o poder e o dever do Estado de resolver uma lide quando for provocado pelas partes, e a competência são os critérios determinados pela lei para distribuir a jurisdição, facilitando o seu exercício.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - JURISDIÇÃO e COMPETÊNCIA | Teoria Geral do Processo
2 - Quanto à jurisdição e a competência é possível afirmar que?
3 - O que é a competência de um processo?
4 - O que é jurisdição exemplo?
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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Processo Civil é uma matéria longa , muito extensa e com a Cintia ficou mais fácil de entender.
Uhm... Teve Juiz que faltou a essa aula. "Não pode ter interesse pessoal no resultado"
O Juiz não pode ter interesse na causa, só que a parte, também, não pode dar provocar à suspeição do juz, sob pena de não tê-la reconhecida (art. 145, parágrafo 2o. do CPC)
Eu estava esperando por este vídeo!
Cintia Brunelli, vc é show, vc foi e é minha inspiração no direito, minha esposa que já é advogada e minha mãe, são minhas incentivadoras e minha inspiração e vc tbm é Claro, já comprei 2 e-book`s seu!!!, parabens pela sua ajuda!!!!.
eu amo as aulas dela, entendo tudo!!!!!
Ótima professora!
Gente!!! Essa mulher é incrível e muito didática! Obrigada por sua ajuda
Que vídeo perfeitooooo! Eu não estava entendo nada kk mais agora ficou tão bem explicado😮
Sempre muito precisa
Perfeito 👍🏻
Professora TOP.transmite conteúdo legal parabéns ❤❤
amei muito
Gratidão ! Nobre guerreira
muito bom
Vc é maravilhosa
Bom dia Princesa 💞
Você é perfeita
Quero ser aluna “ dos primeiros passos do direito “ como faço ???
Eu sou quase aluno pois estou esperando o pagamento pra comprar o curso....
Cintia, o seu curso é vitalício? Preciso pagar ele mensalmente para ter acesso?
Eu paguei o curso há algum tempo, e não sei como acessar.
Tem como eu acessar, ou tenha que pagar de De novo?
👊
Faz sobre os princípios implícitos da administração pública.
Juiz pode criar uma norma
Não.
Doutora,não estou entendendo uma coisa o perito afirmou que eu tenho artrose nos dedos com nódulos deformação nos mesmo e indeferiu meu beneficio disse que estou apta para o trabalho, por favor me ajuda?
Não
Seu curso abrange esse conteúdo…
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1. Princípios constitucionais processuais.
2. Princípios gerais do processo.
3. Normas processuais e normas materiais.
4. Jurisdição; Espécies; Limites; Poderes.
5. Ação; Condições; Classificação; Elementos.
6. Competência; Absoluta e relativa; Competência dos JEFs.
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8. Sujeitos do processo.
9. Tutela jurisdicional; Espécies.
10. Acesso à justiça; Princípio; Gratuidade.
11. Métodos apropriados para a solução de conflitos.