HERANÇA: QUAL É O DIREITO DO FILHO DO PRIMEIRO CASAMENTO QUANDO O PAI SE CASOU DE NOVO?
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- Опубліковано 14 жов 2024
- Tendo o falecido deixado apenas bens particulares que sobrevieram na constância da união estável mantida no regime da comunhão parcial, é cabível a concorrência da companheira sobrevivente com os descendentes daquele. (STJ 2021 REsp 1.844.229/MT)
Parece-me não haver dúvidas de que os direitos hereditários que cabiam ao falecido companheiro de “MARIA”, nos autos do inventário do seu genitor, são bens particulares de "JOÃO FILHO", pois sobrevieram-lhe na constância da união estável a título de sucessão. Considerando o princípio do "droit de sainsine", a transmissão deles se fez de imediato ao patrimônio de "JOÃO FILHO" (art. 1.784 do CC/02). (STJ 2021 REsp 1.844.229/MT - Ministro Moura Ribeiro)
COMPANHEIRO EXCLUÍDO DO INVENTÁRIO DA COMPANHEIRA - PRETENSÃO DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL CONFIGURADO COMO PARTICULAR - AFASTAMENTO DO DIREITO DE MEAÇÃO - DIREITO HEREDITÁRIO CONFIGURADO. (TJMG-2021)
Comprovada nos autos a condição de companheiro do autor, bem assim a sua exclusão do inventário da falecida companheira, faz ele jus à partilha, na condição de herdeiro, de bem particular da extinta, à luz dos ditames insertos no art. 1.829, I, do Código Civil, aplicável por força de entendimento vinculativo exarado pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião da definição do Tema n. 809. Recurso parcialmente provido. (TJMG-2021)
INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL QUE PERDUROU POR DEZESSETE ANOS. RECHAÇADA DISTINÇÃO ENTRE CÔNJUGE E COMPANHEIRO. APLICAÇÃO DAS REGRAS PREVISTAS NO ARTIGO 1.829 DO CÓDIGO CIVIL EM RELAÇÃO AOS BENS PARTICULARES ADQUIRIDOS ANTES DA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. (TJSC-2018)
A Segunda Seção se posicionou no sentido de que (II) se não deixou bens particulares não há razão para ser herdeiro o cônjuge sobrevivente, pois já tem a meação sobre o total dos bens em comum do casal deixados pelo inventariado, cabendo a meação do "de cujus" somente aos descendentes deste, estabelecendo-se uma situação de igualdade entre essas categorias de herdeiro, como é justo. (STJ 2021 REsp 1.844.229/MT)
Se o de cujus não deixou bens particulares é porque todos os bens que integram a herança foram adquiridos no curso do casamento, de maneira que, para fins sucessórios, o cônjuge sobrevivente, embora casado sob o regime da comunhão parcial, estará, na prática, em situação idêntica àquele casado sob o regime da comunhão universal, o que atrai a incidência da regra prevista na primeira parte do inciso I, do artigo 1.829. A meação a que ele tem direito, nesse caso, tal como ocorreria naquele outro regime de bens, alcança todo o acervo patrimonial, sendo suficiente, por si mesma, para resguardar o cônjuge. (STJ 2021 REsp 1.844.229/MT)
O cônjuge sobrevivente, quando casado sob o regime da comunhão parcial, não concorre com os descendentes do falecido, quando este não tenha deixado bens particulares. (STJ 2021 REsp 1.844.229/MT)
Se há somente bens onerosos, a companheira concorrerá no inventário na condição de meeira, sendo que a cumulação de meeira e herdeira somente ocorre na hipótese de concorrência de bens particulares. (TJMG-2018)
O companheiro sobrevivente somente concorre com os herdeiros na subsistência de bens particulares do de cujus, à medida em que, se inexistem bens particulares, todos são comuns, concorrendo o meeiro na sua partilha, não lhe sendo assegurado o direito de, ao mesmo tempo, figurar como meeiro e herdeiro, porquanto quem herda não meia e quem meia não herda, donde o regramento inserto no artigo 1.829, I, do Código Civil de que o supérstite somente concorre com os herdeiros em subsistindo bens particulares. (TJDFT)
Ué a live da nossa queridíssima,competentíssima, brilhante excelente e bela advogada Priscila?!🙌
Oi, José! Estou doente... problema na garganta há mais de um mês. Estou tossindo tanto que chego a ficar com a cara roxa por não conseguir respirar durante a sequência de tosse... o médico me mandou fazer repouso vocal, ou seja, calar a boca, rs.
Neste último vídeo que publiquei, fiz algumas narrações. Dá pra ver que a minha voz não está muito normal. 😁
Assim que eu melhorar, prometo voltar com a corda toda! Saudades!
@@priscilatardinOlá,Priscila!! nossa Dra esse problema tem muito tempo. Se cuida,muito repouso saúde em primeiro lugar e rápida e plena recuperação,saúde e excelente retorno ao canal-vídeo especialíssima Dra Priscila!!🙏
Muito obrigada pelo carinho! Estou me cuidando sim...
Boa noite, doutora.
Estava pesquisando sobre o assunto e veio a calhar de estar passando por uma situação semelhante.
Meu pai adquiriu um imóvel em 2007 quando ainda estava em união estável com a minha mãe. Moramos no imóvel com ele até 2010.
Em 2011 ele colocou a namorada pra morar no nosso apartamento, vindo a falecer em 2014.
No ano de 2022 a união estável pós morte foi reconhecida e a namorada do meu pai recebe pensão vitalícia e ainda mora no imóvel desde então.
Eu sou única filha, herdeira e fiz inventário extrajudicial em 2014 passando o imóvel para o meu nome.
Hoje moro de aluguel e a mulher não quer sair do imóvel.
Detalhe: na decisão sobre reconhecimento de união estável, o juiz mencionou que ela não pleiteou sobre o direito de habitação.
Vou procurar um advogado, porém gostaria de uma opinião da senhora.
Obrigada!
A sua mãe devia ter pedido a partilha de bens até 2020. Sobre o direito real de habitação pode ser arguido por ela em defesa. Mas acho sim que você deve contratar um advogado para analisar os documentos e, quem sabe, encontrar uma saída.
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Eu assistir outros videos explicando esse tipo de situação e no caso de um unico imovel a viuva tem direito por leí de morar na casa a leí asegura a viuva no caso de uma única casa. Se ela constituir uma nova familia daí é vendida a casa e tem divisao dinheiro más se ela permacecer viuva pode morar la vida toda.
@@eloizacosturacriativa6432 esse é o direito real de habitação.
Oi! Boa tarde! 🙋🏻♀️🌷😘
Olá!
🥰😘
Dra e os bens adiquiridos no segundo casamento do meu pai eu teria algum direito? Eu sou filho do primeiro casamento. Meu já tinha a casa dele. Após ele se casar novamente ele EA nova esposa adiquiriram mais três imóveis. Como fico neste caso? Só vou herdar o patrimônio do casamento dele com minha mãe ? Ou como ele ajudou na compra dos outros imóveis tambem tenho direitos?
Lembrando que os imóveis estao no nome dos outros dois filhos que eles tiveram.
Eu e meu irmão irmão fizemos um inventário e a mulher que se casou com pai a beira da morte em comunhão parcial de bens, foi escolhida como inventariante o casamento durou 4 meses ele morreu. Entramos com o processo de nulidade também. Ela não escondeu que não gostava do meu Pai e disse com todas as letras que se casando viu uma oportunidade de sair do aluguel. A casa dele é própria e que o carro que era do meu pai pertence agora, ao filho dela. Será que vamos ganhar essa causa meu Pai estava com Ela. Esclerose lateral amiotrófica evolui muito rápido. Em menos de um ano.
Olá boa noite e se ele tinha 2 filhos e 1 viúva como fica a divisão mas ele n era casado no papel com a outra era registro de divorciado q ele usava e tbm ele n morava com ela na casa dele n morava na casa dela a dele ele alugava e quando n deixava fechada msm aí como fica doutora pf ??
Eu precisaria entender melhor a situação para te responder. Participe de um live, leve sua dúvida e eu vou te perguntando o que preciso saber. Aí eu te respondo ao vivo.
@@priscilatardinBoa noite Priscila. Quando vai ser a live?
Oi, Zélia! Tudo bem? Ainda não sei porque estou doente. Há um mês eu tive uma laringite e desde então estou tossindo muito. A tosse está afetando a minha garganta e me causando muita dor de cabeça. Mas estou com saudades de vocês. Assim que eu melhorar, prometo voltar com força total.
@@priscilatardin Bom dia Priscila. Melhoras pra você. ❤️😍😘
🥰🥰🥰😘
Algo contra ação de cobrança de aluguel contra herdeiro menor que reside em imóvel deixado pelo falecido?
Pai falecido deixou dois herdeiros morando em uma de suas casas, um deles e maior e o outro menor, os outros herdeiros que não residem nesse imóvel pode pedir aluguel mesmo tendo um menor morando nesse imóvel?
Boa noite dr..meu pai e minha mae foram casado em uniao estabel sem ckmprovacao tiveram eu e minha irma hj...minha mae faleceu em 2011 meu pai nao fez inventarios dos bens..meu pai se casou de novo em cumunhao parcial de bens.....e esse ano faleceu.....nao constituio nenhum bens com essa nova espeso....minha duvida é....se ele nao fez inventário do 1 casamento ele poderia casar no regime que casou...minha madrasta tem direito a algobque quando ela casou ja existia por esforca da minha mae e pai....por favor qgradeceria muito se fosse respondido
Se esse imóvel estiver no nome do seu pai e da sua mãe a madrasta não tem direito real de habilitação, será apenas herdeira da parte do seu pai, mas se o imóvel estiver apenas no nome do falecido, ela, além de ter direito real de habilitação até morrer tbm será herdeira.
Gostei dos whoshhh! Gosto demais desses sons!
😅😅😅😅
Eu tentando inovar...
@@priscilatardin Isso faz o video ficar muito melhor de assistir!
Me fez lembrar que uma vez parei de assistir um tutorial porque o microfone era tão bom que eu escutava a saliva do professor! 🤣🤣🤣
🤣🤣🤣🤣🤣🤣
Sabe que durante as minhas lives alguns sons desagradáveis assim acabam sendo gravados? Eu detesto, mas fazer o quê?
José casou-se com Maria sob o regime de comunhão universal de bens, ambos tiveram 4 filhos e um único imóvel. Maria morreu, metade do imóvel ficou com José.
José casou-se novamente com Ana sob o regime de comunhão total de bens. Ambos tiveram uma filha única, a Maria Paula.
Durante o casamento, Ana comprou um único imóvel e depois de algum tempo morreu.
Esse imóvel adquirido sob a vigência do segundo casamento é dividido entre José e Maria Paula somente, ou os filhos do casamento anterior tem direito? Se sim, como é feita a partilha e qual o artigo da lei fundamenta a partilha?
Boa noite Dr.
Oi! Boa noite!
⚘️
Boa tarde Dra, gostaria de saber sobre um processo de inventário, meu pai era casado com a primeira mulher só na igreja e tiveram 7filhos. Depois com tempo ele casou com minha mãe na igreja e no civil com comunhão de bens e juntos adiquiriram uma terra e uma casa porém a casa só tem o papel de compra e venda e não tem escritura, porém meu pai faleceu a poucos meses e os filhos do primeiro casamento estão exigindo que a minha mãe pague a parte dela no inventário para que eles herdam também na parte da dela ai eu gostaria de saber se eles realmente tem direito na parte da minha mãe e se ela é obrigada a pagar pela parte dela no inventário ?
Sua mãe está viva e nesse caso,é meeira do seu pai. Portanto,todos os filhos recebem apenas os 50% que eram do pai ( isso fracionado entre todos). Eles que lutem para pagar inventário e tudo o mais.
Meu pai faleceu, vendeu o imovel q ele tinha um mes antes, agora a ex mulher dele esta bloqueando o inventário falando q ele estava gaga. O q pode ser feito? Foram no cartório, teve testemunha tudo certinho. E ela acha q tudo deveria ficar apenas pra filha dela, so q esse imovel foi comprado com o dinheiro suado da minha mãe
OLA BDIA DR PRICILA COMO ESTA A SR EU ESPERO Q ESTEJA OTIMA MT BEM DE SAUDE TBEMMM SR
Olá, querida! Ando mal de saúde por esses dias. E você como tem passado?
AGORA EU TO MELHOR NAO SEI DQ RELIGUIAO A SR. È MAIS EU POÇO ORAR PELA SR EU VOU MANDAR O MEU PAI. DEUS. ATE A SR 👪
Eu não tenho religião, mas entendo que oração é sinal de carinho! 🥰
Dra. Priscila, vendi o meu imovel de herança, e quero comprar outro com o valor da venda , estou em um relacionamento de uniao estavel.
Qual declaração devo fazer para que meu companheiro não tenha direito. E como e feita essa declaração.
Tenho um filho dw 13 anos com ele.
Ola doutora
Vivo em união estavel a 29 anos e temos 3 filhos desta união; mas meu esposo tem outros 3 do primeiro casamento
Qdo separou ele dividiu tudo com ela e ainda cuidou dis filhos e pagou pensão para ela durante quase 30 anos restou para ele somente um terreno onde tinha uma casa tudo o que temos eu ajudei a comprar .quero saber :
Se ele falecer os filhos do primeiro casamento tem direito a este imovel onde eu morro com meus filhos hoje e com ele
Ele tem como provar a doação para os filhos?
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Oh Pricilla your nails are just to attractive 😤😤😤😤😤😤😤😘😘😘😘😘
Hi! I miss you!
@@priscilatardin I miss you lots Pricilla 🤣🤣🤣😘😘😘😘😘
Boa noite, eu queria saber sobre o que descreve o artigo 1831 do código civil de 2002 que assegura independente de qualquer que seja o regime de bens o direito de residir no imóvel até seu falecimento.
Gostaria de saber se o viúvo que se casa pela segunda vez, a segunda esposa teria esse direito ?
De quem é a casa em questão?
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Se a casa estava somente no nome do falecido a atual companheira tem direito real de habilitação, mas se o imóvel estava no nome do falecido e de outra pessoa esse imóvel tem um coproprietário, então ninguém tem direito real de habilitação.
@@liasilva091 então nesse caso a atual mulher não tem direito real de habilitação pois quem detinha esse direito era o falecido pela passagem de sua primeira esposa, esse imóvel já tem uma copropriedade dos herdeiros da primeira esposa que faleceu e transmitiu sua parte do imóvel aos herdeiros do primeiro casamento.
Dra. O processo de inventário esta em meu nome, mas esta me causando muito nervoso e depressão por conta de aborrecimentos por parte da ex do meu pai. Posso processá_ la?
Oi! Estou tirando dúvidas gratuitamente durante as lives do canal. Participe da próxima e leve sua pergunta!
💰POSSO PEDIR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL? ua-cam.com/video/Wjj9pQ-u_zs/v-deo.html
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Ola! Meus pais foram casados no regime de separação de bens, ele tem um terreno ,minha mãe tem 6 filhos do primeiro casamento e eu sou a unica filha do casal como é feito a divisão?
Meu pai tinha outra família só que só têm dois filhos do primeiro casamento ele faleceu nesse caso os dois filhos dele têm direito no inventário? Por ele ter vivido muito anos em outro casamento e tendo bens com outra mulher mais ele só teve dois filhos?
Bom dia DR. queria tirar uma dívida eu conheci um homem. Mas eu. tinha uma casa só no contrato e casei com ele e trocando minha casa na troca foi o nome dele na escritura. na troca Samos casado na comunhão parcial de bens os filhos dele do segundo casamento tem direito na herança que a casa que. Troca. ele tem 6. Filhos. No primeiro casamento. e comigo não temos de resposta. Obrigada DR.
Se vc não constou no documento da nova casa que usou o dinheiro de um bem particular para a aquisição desse imóvel, terá que provar essa transação para não ter que dividir essa parte com os herdeiros dele.
gostaria de saber se o companheiro sobrevivente tem bens particular levado para a união estável em caso do companheiro morrer os filhos só dele de outro relacionamento a companheira tem que partilha seus bens particular combos filhos só do companheiro falecido
Drª Meu pai teve 05 filhos com duas mulheres diferentes, depois casou com a minha mãe teve mais 04 filhos, juntos ela compraram uma casa, minha mãe faleceu, depois de um tempo meu pai teve um novo relacionamento de união estável com outra mulher, como fica a partilha da casa ?
Bom dia dr.a minha mãe era casada no civil com comunhão de bens , ela também precisa pagar a parte dela no inventário?
Pelo o que entendo,isso depende se ela é apenas meeira ou também herdeira. Na primeira situação,não tem de pagar nada porque os bens a serem inventados são apenas os do cônjuge. Ela só precisa assinar.
É muita loucura esse negócio... estou até pensando quando eu morrer . Ninguém vai herdar nada , kkk só dívidas 😅
Os herdeiros não assumem as dívidas em nome próprio.
😅
Kkk.
Você é uma bênção.
Ownnnn 🌻
Dra tenho 5 anos de casada e agora estamos começando a ter os nossos bens certo que antes de nosso casamento ele nao possuia nada mas ele tem um filho do antigo casamento ....
Gostaria de saber se ess crianca tem direito no que estamos conquistando agora ? Seria possivel fazer separacao de bens nesse caso para que essa crianca nao tenha direito
Olá! A resposta à sua pergunta é complexa. Não consigo digitar. Participe de uma live e eu te responderei em vídeo.
Filho é herdeiro necessário. Só não herda a parte da madrasta.
Eu e meu marido não temos filhos, se mau marido falecer antes da mãe dele ,eu sou obrigada a dividir a herança com ela ? Tudo que adquirimos foi depois do casamento
Sim. Ela é herdeira dele, assim como você.
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Tem o senhor morou 20 anos não foi casado com a ex mulher e teve 3 filhos ele saí casa deixou a casa ex mulher ,casa ficou só nome dela , ela morreu 2 anos, agora o gero que vender e dividir para erdeiro, esse senhor também vai ter direito também ????
Minha mãe teve um casamento divulgou mais só ela tinha filho eles ñ tinha pai e né mãe ela morre e ele tabem si eles ñ tinha mais pais pra quem fica a erança pra os filho dela
Ola Boa noite
Olá! 😊
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