Pensando Direito
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Tribunal do Juri e o veredicto popular: a íntima convicção dos jurados constitui ato motivado?
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ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Caso V.R.P., V.P.C. y otros vs. Nicaragua - Sentencia de 8 de marzo de 2018 (Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas). Disponível em: www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_350_esp.pdf. Acesso em: 30 abr. 2024. #direito #processopenal #direitopenal #advogado #tribunaldojuri
Poder do MP na mira do STF: o que muda nas investigações? Compreenda
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Em recente decisão o STF fixou entendimento sobre os prazos do inquérito. #concursopúblico #direitopenal #juizdasgarantias #processopenal #stf #concurseiro
Todas as investigações tramitarão perante o Juiz das Garantias e a regulamentação do instituto
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Na ADI nº 6.298 o STF prestigiou uma definição funcional do Juiz das Garantias, garantindo sua investidura e estabelecendo que todas as investigações preliminares tramitarão perante ele. #juizdasgarantias #direitopenal #processopenal #stf #concursopúblico #ministeriopúblico
Decisão do STF: O Juiz tem iniciativa probatória no Processo Penal?
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Decisão recente do Supremo Tribunal Federal trata da iniciativa probatória do juiz na condução do Processo Penal, conforme ADI 6.298. portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840274 #juizdasgarantias #justiça #stf #supremotribunalfederal #processopenal #direitopenal #concurseiro #concursopúblico
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КОМЕНТАРІ

  • @falomesmo-spoilers4804
    @falomesmo-spoilers4804 День тому

    Boa explicação.

  • @damiaosilva9994
    @damiaosilva9994 10 днів тому

    Excelente!

  • @mariamacilaenealves2554
    @mariamacilaenealves2554 11 днів тому

    Muito bom! Peguei uma questão de concurso sobre o protocolo e de fato não conhecia.

  • @user-th9mf7xr1s
    @user-th9mf7xr1s 15 днів тому

    Importante pensar em cautelares e regras e uso racional da prisão..Pois no Direito Penal não se trabalha para piorar e sim para.mwlhorar

  • @user-th9mf7xr1s
    @user-th9mf7xr1s 15 днів тому

    Comentário muito importante.

  • @thiagoc3944
    @thiagoc3944 19 днів тому

    Excelente explicação! Obrigado!

  • @damiaosilva9994
    @damiaosilva9994 21 день тому

    Excelente análise!

  • @damiaosilva9994
    @damiaosilva9994 27 днів тому

    Excelente!

  • @cbg3994
    @cbg3994 Місяць тому

    Será que o STF está, atualmente, cumprindo com esse sistema procedimental?!?!? "Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço".

  • @juliuspragana9860
    @juliuspragana9860 Місяць тому

    Aula de muita qualidade. Parabéns!

  • @carlosaugustoveloso8854
    @carlosaugustoveloso8854 Місяць тому

    Professor excelente!!!!!

  • @damiaosilva9994
    @damiaosilva9994 Місяць тому

    Excelente análise!

  • @leonardorolon4610
    @leonardorolon4610 Місяць тому

    Eu respeito a opinião, e quem sou eu para discordar do STF, mas a legislação é muito clara, se o julgador não pode se substituir ao órgão acusador e ter iniciativa probatória, então todos os dispositivos anteriores são revogados tacitamente, questão simples.

  • @user-sd9nn4sr2i
    @user-sd9nn4sr2i 2 місяці тому

    Ótimo vídeo.

  • @user-sd9nn4sr2i
    @user-sd9nn4sr2i 2 місяці тому

    Show!!

  • @rockuwu5065
    @rockuwu5065 3 місяці тому

    No caso a defesa do ofensor, após a retratação deve fazer qual requerimento amigos.

  • @robertsalles3131
    @robertsalles3131 3 місяці тому

    👏👏👏

  • @viniciusgodinho5692
    @viniciusgodinho5692 3 місяці тому

    Professor, o Caso Márcia Barbosa e o caso Sales Pimenta, são casos diferentes. O Caso Sales Pimenta é referente ao dos defensores de Direitos humanos, porquanto o da Márcia Barbosa é o do Feminicidio

  • @janderaraujo4632
    @janderaraujo4632 3 місяці тому

    Critérios para compreender a duração razoável do processo 1. Complexidade do assunto 2. Atividade processual do interessado 3. Conduta das autoridades envolvidas na persecução penal 4. Impacto causado na situação jurídica da suposta vítima

  • @luizfavero5270
    @luizfavero5270 3 місяці тому

    Obrigado por seus ensinamentos!

  • @TheBrotherloco
    @TheBrotherloco 3 місяці тому

    A VERDADE é que o direito brasileiro, na forma em que se aplica, NÃO ATENDE AOS INTERESSES DA VÍTIMA, NEM MESMO DO RÉU, dada a morosidade causada pela complexidade filosófica e teórica aplicadas: só funciona rapidamente quando o paciente é pobre, negro, pardo, homosexual e afins, dado o fato que tal condição diminui atenuantes e/ou agravantes, devido à situação marginal do paciente, o que atende a maior efciência do Estado nesse sentido condenatório, já que é totalmente ignorada até função pericial dado a fragilidade social desses pacientes. Nesses casos, "nossa" justiça - FRISO AS ASPAS - é pra lá de eficiente em CONDENAR MARGINAIS e não exatamente criminosos: vide quantos inocentes estão presos por circunstâncisa causais e ignorado o simples mérito da culpabilidade enauqnto legisladores burlam a lei de todas as formas e nada acontce. RESUMINDO: NÂO FUNCIONA E APENAS ATENDE AOS INTERESSES DE PODEROSOS a quem nossa justiça oferece brechas legais para sua evasão do que deveria ser a mão pesada da justiça sobre suas falhas. Números pra provar são desnecessários pois quem não vê o que ocorre, ou é "burro", cego ou simplesmente hipócrita. Outra verdade é que esse sistema FALHO carece de urgêntíssima revisão, dada a (FALTA de) qualidade educacional e moral de nossos legisladores, sem noção alguma de justiça, mas com plena convicção apenas de seus interesses proprietários. Apenas o desabafo de um RÉU. Não importa aqui o mérito de inocência ou culpa mas sim, COMO fui tratado por esse Estado DESUMANO, que se julga tão eficiente e técnico, no entando temos em Brasília 533 CRIMINOSOS com o direito de endoçar seus próprios crimes e NADA a justiça pode fazer.

  • @brunnogoncalvesaraujo1437
    @brunnogoncalvesaraujo1437 4 місяці тому

    Bem explicado 👏👏👏

  • @brunoevertondeneres9295
    @brunoevertondeneres9295 6 місяців тому

    Professor, então de forma resumida o juiz tem iniciativa probatória da fase processual, mas não possui na fase investigativa?

  • @viniciuslopes7996
    @viniciuslopes7996 6 місяців тому

    Excelente, esse foi exatamente o voto do Rogério lá na 6ª Turma. (...) Em verdade, nossa praxe judiciária não tem acolhido dogmas ou princípios de maneira absoluta, pois as idiossincrasias de nosso país e do seu sistema de justiça criminal acabam por engendrar soluções sensíveis a argumentos de cunho prático. E não se há de identificar essa postura, necessariamente, como algo negativo, pois cada país precisa construir um complexo normativo que, sem desconsiderar as experiências estrangeiras, seja funcional e adaptado às características de nossa realidade”. STJ, 6ª Turma, HC 583.995-MG, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, j. 15.09.2020, DJe 07.10.2020.

  • @viniciuslopes7996
    @viniciuslopes7996 6 місяців тому

    Logo após esse vídeo, o STF julgou a famigerada legítima defesa da honra, em crimes de feminicídio. No julgamento, o STF entendeu que o recurso do MP não DEVE atacar a sentença do juri com base nas provas, mas sim na nulidade do ato do julgamento/audiência. No entanto, não nega, implicitamente, o voto de clemência. Acho que essa é a tendência.

  • @joaquimjosesilvaneto4880
    @joaquimjosesilvaneto4880 6 місяців тому

    Doutor eu fixo um acordo de não persecução penal foi oferecido pramim eu aseitei ,mais estou tendo pobrema com registro do prosesso que ficou esta atrapalhando minha vida a arrumar emprego formal oque fazer.

  • @damiaosilva9994
    @damiaosilva9994 7 місяців тому

    Excelente!

  • @damiaosilva9994
    @damiaosilva9994 7 місяців тому

    Excelente análise!

  • @damiaosilva9994
    @damiaosilva9994 7 місяців тому

    Excelente!

  • @JERRY-eq1ez
    @JERRY-eq1ez 8 місяців тому

    tem que descriminar a cocaína e o crack que mais sao usados no mundo e o que mais leva as pessoas de crase baixa a prisão nao sou contra e nem a favor ja que que o governo e a segurança pública a secretária da saúde não pode resolver esse caso e como diz o ditado usa quem quer ninguém obriga ninguém a nada e como na bebida alcoólica ninguém e obrigado a interver ao um viciado por bebida alcoólica até por e o que mais destrói vida e saúde nesse mundo são as drogas liberada pelo governo o álcool e o cigarro sao as piores drogas viciantes

  • @marcelotorhacs5941
    @marcelotorhacs5941 8 місяців тому

    Excelente explanacao! Parabens pela abordagem direta e clara e linguagem impecável! Por mais videos, Professor! Abraço!

  • @marinarensidianezi7967
    @marinarensidianezi7967 8 місяців тому

    Tema cobrado na prova para delegado da PC de GO... SHOW Professor!

  • @villyguimaraes2556
    @villyguimaraes2556 9 місяців тому

    Outro tema: a decisão do STF sobre a homofobia e transfobia como crime de racismo deve ser aplicada à conduta de injúria com utilização de tais elementos, especialmente após a inclusão da injúria racial na lei dos crimes de racismo?

  • @villyguimaraes2556
    @villyguimaraes2556 9 місяців тому

    Próximo tema poderia ser a aplicação das alterações feitas pelo pacote e que também estava suspensas junto com o juiz das garantias. A modulação e o prazo de 1 um ano não se aplicam a eles, não é?

  • @ritasantos4271
    @ritasantos4271 9 місяців тому

    Eu fui espancada brutalmente agredida por irmao ele me abordou na rua disfarcado com bone e máscara eu estava vindo embora do meu trabalho ele quer assinatura mas nao fala doque eu nao tenho convivência com eles segundo que sei que eles estão dividindo a herança em vida eu nao tenho convivio ja seis meses ele moeu meu braço coloquei placa e pinos e tirei o gesso fiquei com sequelas perdi o trabalho estou passando nessecidades pois moro sozinha ele ainda tenta me perseguir eu fiquei com medo de denunciar pois ele me ameacou e eu estou com sequelas e no dia da agressao ele tramou td eu desmaiei nao tive ajuda de ninguém quebrou duas costela minha ate agora sinto dores isto faz seis meses dia vinte oito

  • @xxxxxx650
    @xxxxxx650 9 місяців тому

    Vídeo bem didático e instrutivo... Parabéns 👏

    • @pensandodireito.suxberger
      @pensandodireito.suxberger 9 місяців тому

      Obrigado

    • @xxxxxx650
      @xxxxxx650 9 місяців тому

      Querido Professor, penso haver 2 Disciplinas auxiliares do Direito que muito contribuem para oferecer sentido e significado: a História (guardiã da Memória) e a Filosofia (protetora da sabedoria). Se possível seria interessante, a meu ver, oferecer alguns temas penais/processuais sob a ótica destas Guias da Humanidade. Grande e forte abraço.

    • @suxberger
      @suxberger 9 місяців тому

      @@xxxxxx650 Excelente! acho que o melhor nome a tratar sobre o tema com atenção a essas guias: Mauro Fonseca Andrade (tanto o livro sobre sistema acusatório quanto o livro específico sobre juiz das garantias - ambos pela Juruá Editora). Abs,

    • @xxxxxx650
      @xxxxxx650 9 місяців тому

      Gratidão mesmo pela recomendação... Atenderei com muita satisfação... Grande e forte abraço... Maravilhosa quinta...

  • @xxxxxx650
    @xxxxxx650 9 місяців тому

    Excelente explicação... Gratidão 🙏

  • @nitrogenio9120
    @nitrogenio9120 9 місяців тому

    Lei Maria lixo criminosa onde já se viu condenar julgar sem haver uma investigação.

  • @andrebarros2333
    @andrebarros2333 10 місяців тому

    Quer dizer que na audiência preliminar, não vera condenação ainda né isso? Caso o acusado tenha alguma prova é merito do juiz analisar se o acudado podera ser condenado ou não.

    • @RenanMT07
      @RenanMT07 Місяць тому

      Que prova? Tudo que envolve Lei Maria da Penha, só a mulher inventar qualquer coisa que o cara tá fudido.

  • @claudio.carvalhorocha5604
    @claudio.carvalhorocha5604 10 місяців тому

    Qual é a outra pena alternativa que cabe na maria da penha??

  • @user-ye2zk4nb1u
    @user-ye2zk4nb1u 11 місяців тому

    Mais uma burocracia para atrasar o moroso processo de justiça injusta do Brasil... Mais um togado verme pra população pagar a conta...

  • @xxxxxx650
    @xxxxxx650 11 місяців тому

    Excelente tema e abordagem... Gratidão e parabéns 🎉

  • @villyguimaraes2556
    @villyguimaraes2556 11 місяців тому

    dica show!

  • @gabrieladutraramos1650
    @gabrieladutraramos1650 11 місяців тому

    Professor, adorei as dicas! Fui sua aluna na Escola do MPDFT e agora estou estudando para o concurso da Magistratura Estadual. A parte que também tenho mais dificuldades são as questões objetivas, então esse video foi essencial para a minha preparação. Obrigada

  • @damiaosilva9994
    @damiaosilva9994 11 місяців тому

    Excelente dica, professor.

  • @xxxxxx650
    @xxxxxx650 11 місяців тому

    GRATIDÃO PROFUNDA PELA INICIATIVA DE ABORDAR ESSE ASSUNTO TÃO SENSÍVEL (CONSIDERO A PRIMEIRA FASE VERDADEIRA "MURALHA DA CHINA" QUE GERA MUITA DESISTÊNCIA QUANTO À TENTATIVA DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO VIA CONCURSO). SUAS DICAS FORAM PRECIOSAS E PRECISAS...

  • @villyguimaraes2556
    @villyguimaraes2556 11 місяців тому

    A Resolução 129 do CNMP parece ter relação direta com Protocolo de Minessota.

  • @joanicylopes3294
    @joanicylopes3294 11 місяців тому

    Prof. Mas quando o conselho de sentença acolhece a tese absolutoria, acabaria quesitaçao, não haveria q se falar em quesito de competência. Logo, a tese mais favorável deveria preceder à desclassificação. Nesse ponto eu acompanho o entendimento do STJ.

    • @danielrasch2916
      @danielrasch2916 5 днів тому

      Nesse contexto, ainda que o jurado considerasse que não é um crime doloso, a ele seria oportunizado votar pela absolvição, o que é um contrassenso.

  • @xxxxxx650
    @xxxxxx650 11 місяців тому

    Ótimo tema!!! Excelente exposição!!! OBS: neste sentido, indico o filme "Cheiro de ouro" do Netflix. Grande e forte abraço...

  • @moraes687
    @moraes687 Рік тому

    No caso de ameaça com arma de fogo ainda assim cabe essa audiência de retração?