Como ficam os prazos do inquérito com a recente decisão do STF?

Em recente decisão o STF fixou entendimento sobre os prazos do inquérito.
#concursopúblico #direitopenal #juizdasgarantias #processopenal #stf #concurseiro

[@damiaosilva9994]

Excelente análise!

[@robertsalles3131]

👏👏👏

[@villyguimaraes2556]

Próximo tema poderia ser a aplicação das alterações feitas pelo pacote e que também estava suspensas junto com o juiz das garantias. A modulação e o prazo de 1 um ano não se aplicam a eles, não é?

[@villyguimaraes2556]

Outro tema: a decisão do STF sobre a homofobia e transfobia como crime de racismo deve ser aplicada à conduta de injúria com utilização de tais elementos, especialmente após a inclusão da injúria racial na lei dos crimes de racismo?