Como investigar as mortes potencialmente ilícitas? Conheça o protocolo de Minessota
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- Опубліковано 10 лип 2023
- CNJ Resolução 414 de 2021
atos.cnj.jus.br/atos/detalhar...
Protocolo de Minnesota: www.un-ilibrary.org/human-rig...
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Excelente. 👏👏
Obrigado 🙌
Excelente!!! Gratidão e parabéns!!! OBS: recentemente, salvo engano, o Ministro Rogério Schietti da Sexta Turma do STJ aplicou tal Protocolo no caso "Marielle Franco".
A Resolução 129 do CNMP parece ter relação direta com Protocolo de Minessota.