PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA - Conceito, Diferenças, Prazos e Exemplos (Direito Civil)
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- Опубліковано 9 лип 2024
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Vou explicar o que são Prescrição e Decadência, trazendo o conceito, as principais diferenças, os prazos e muitos exemplos, para você que está aprendendo o Direito Civil.
Prescrição e decadência são assuntos que geram muitas dúvidas em estudantes de direito, mas é bem simples entender as diferenças entre esses dois institutos.
Tanto a Prescrição quanto a Decadência têm a ver com os prazos que uma pessoa tem para fazer valer os seus direitos.
O período que a pessoa tem para ajuizar uma ação nós costumamos chamar de prazo prescricional e prazo decadencial.
A prescrição é a extinção do direito de ação, e a decadência é a perde do direito em si.
O que é Prescrição?
Existem situações em que a lei coloca um prazo para ajuizar uma ação, para garantir um direito. E aí, quando acontece a passagem do prazo, sem haver o ajuizamento da ação para cobrar que a obrigação seja cumprida, a pretensão é extinta pela prescrição.
A lei traz vários prazos diferentes, que estão nos artigos 205 e 206 do código civil. O maior prazo possível no Código Civil é o de 10 anos.
O que é Decadência?
A decadência se refere à perda do direito em si, pela falta de atitude do titular, durante o prazo previsto em lei. Quando ocorre a decadência, a pessoa não tem mais o direito. Na decadência, temos sempre um direito potestativo.
A decadência pode ser legal ou convencional - Ou seja, ela pode vir da lei ou pode ser ampliada pela vontade das partes (em um contrato, por exemplo).
A garantia estendida é um prazo decadencial convencional.
Já os prazos de prescrição não podem ser ampliados pela vontade das partes. Vale apenas o que está na lei.
Resumindo tudo: a prescrição é a perda do direito processual, e a decadência é a perda do direito material.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA - Conceito, Diferenças, Prazos e Exemplos (Direito Civil)
2 - Prescrição e Decadência: definição, quando ocorre e prazos
3 - Quais são as diferenças entre prescrição e decadência?
4 - A decadência e a prescrição no direito brasileiro
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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Video curto, mas ASSUSTADORAMENTE esclarecedor, com exemplos claros e objetivos, e ainda recheados de termos jurídicos, mas que não foram ignorados pela professora que tratou de explicar cada um deles.
Sem mais palavras para descrever a riqueza dessa aula.
Muito obrigado!
Caríssima Sra. Dra. Cíntia Brunelli, meu cordial bom dia. Bendita seja a vossa progenitora, com a anuência do Altíssimo, por trazê-la a este plano material. Já vi muitas explicações sobre vários assuntos, isto é , sobre vários institutos dentro do Direito sendo explanado. No entanto a forma pela qual o faz, é digna de toda a minha admiração e contentamento. Fico muitíssimo agradecido por tornar claro e bastante inteligível os assuntos abordados pela nobre colega. Não da área de atuação, isto é advocacia, mas sim o de lecionar. Sou formado em Licenciatura em Física, aposentado e graduado em Direito. Creio que agora eu possa partir para uma nova caminhada, pelo tempo que ser-me-á disponibilizado pelo Criador. Farei a prova da ordem, a fim de dar início a esse novo ciclo de minha humilde existência. O motivo desse contato é para parabenizá-la por vossa clareza e simplicidade nos vossos colóquios. Um forte abraço e muita luz e sucesso em vossa caminhada.
Att:
Francisco Lucena.
Cintia, muito obrigado por explicar. Uma dica: Dê aula para os professores, com o tema de como ensinar de forma clara e objetiva.
Isso não é um vídeo, é uma aula, sempre tive duvidas em relação a essas duas, mas agora entendi facil facil.
É assim com todo mundo não é só você que passa por isso “” esssa frase me salvou kkkk
Me salvou tb!
direito é decoreba
Vim comentar isso
Que aula incrível. Sempre tive muita dificuldade em distinguir estes institutos, mas sua metodologia foi ótima, clareou tudo ❤
Obrigada pela aula expositiva. Os assuntos prescrição e decadência geralmente são ministrados no final do 2 período de direito, o que faz ser o mesmo dado de forma apressada e consequentemente suscita dúvidas.
tive esta aula hoje no segundo período, ultima de civil , muitas vezes nem da tempo de ver esse conteúdo
Sempre maravilhosa, o que seria da minha vida acadêmica sem você ❤
Sensacional!👏🏻👏🏻👏🏻
Show! Muito obrigado.
voce ensina muito bem, muito obrigada!
Didática excelente. Muito obrigado pelo conteúdo.
Vi mil vídeos sobre o assunto e só consegui entender depois de ver o seu kkkk.
Simplesmente A MELHOR!!!!
Nossa! Como eu amo essa professora❤
Entendi muito bem. Obg❤
Maravilhosa! sempre ajudando muito.
Tem muita didática. Parabéns!
Me ajudou bastante!
Vídeo perfeito, parabéns e obrigado
Obrigado Ci!
EXCELENTE explicação, obrigado
Sua didática é incrível,parabéns!👏🏼🙌🏽
Obrigado Dra, me ajudou muito!
Vídeo muito bom, os exemplos foram ótimos, e a explicação direta ao ponto, deu pra dar uma boa esclarecida nesses conceitos complicados.
Obrigada pelo ensino Dra. 🎉
Cíntia, maravilhosa, inteligentissima obrigada! Pense no despero de ler sobre esse conceito num livro e não entender absolutamente nada, ai surge essa explicação leve, e além disso com teor humorístico. Não precisei decorar, simplesmente entendi e isso fez toda a diferença! Parabéns e obrigada!
Você é muito didática. Parabéns. !
Maravilhosa , que graça de Deus . Parabéns, me ajudou ❤
Passei horas lendo slides e não tava entendendo nada, e com esses pouco minutos já estou começando a entender esse assunto. Obrigada ❤
Obrigada, professora ❤!!! Aprendi bastante com este vídeo 😊
Voce é ótima na explicação 👏👏🤟. Este assunto cairá em minha prova , que farei ainda este mês de outubro. Obrigada! ❤
Adorei o exemplo do seu Madruga! haha
Muito obrigada, o vídeo é esclarecedor!
Amo suas aulass
Maravilhoso vídeo Dra.André vv Es.Me ajudou mto.
Que linda !!! Amei !! Seu tom de voz é agradável!
Cintia sua linda! excelente didática. parabéns 🥳
Aula maravilhosa!
Consegui entender em poucos minutos o que passei dias quebrando a cabeça para compreender.
seus vídeos são excelentes para resolver as dúvidas que quem não tem base em direito e se depara com esse mundo ao querer estudar para um concurso. descortina muitas dúvidas importantes!
Obrigado professora, foi uma aula excelente.
Cintia me salvando desde 1900 e bolinhas ❤
Show Doutora
estou estudando para a prova do concurso do INSS, seu vídeo ajudou muito, obrigada!
Vc é boa.
Seria interessante colocar o que significa algumas palavrinhas difíceis que você fala durante o vídeo kkk, por exemplo "adimplida", eu não sabia o que significava, mas pesquisei e significa executada, implementada, cumprida. Mas, o vídeo é excelente!
Ótimoo
Muito bom
Manaus / Am!
aula maravilhosa ea professora nem se fala
show vc
Oi ci
Excelente!
Parabéns!
bela
Meu nome David de Itapetininga sp
Venha dar aula na UFSC.
❤
fiz a compra no pix, não recebi o acesso, alguém pode me ajudar?
Eu sempre achei que era o contrário!!! 😗
Zona Sul RJ 021
Nunca entendo a diferença! Na teoria blz um é a perda do direito subjetivo de ação e o outro a perda do direito em si. Mas e ai na prática? eu perco o direito de todo jeito uai.
Na verdade tem uma diferença, por exemplo, no primeiro exemplo (do carro do cunhado) você ainda pode cobrá-lo por isso, por conta própria, ele ainda segue sendo um devedor, mesmo que sem ajuizamento de ação. No segundo caso, onde vc compra um produto e perde o direito de troca ou reembolso, o vendedor não segue te devendo nada. Bom, foi o que eu entendi rs
❤❤❤❤😂😂😂😂👏👏👏🔋
Aula muito boa, mas só uma dica: é melhor arrumar o áudio, parece um chiado de fundo e é horrível pra prestar atenção.
finalmente uma professora de direito civil que explica de maneira fácil e objetiva kkkkkk
Direito é decoreba
sim
Esse não que ela fez , foi pra imitar o seu madruga ?kkkk