DEFEITOS do NEGÓCIO JURÍDICO - VÍCIOS do CONSENTIMENTO X VÍCIOS SOCIAIS (Resumo e Exemplos)
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- Опубліковано 9 лип 2024
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Hoje eu vou falar sobre os vícios ou defeitos do negócio jurídico. Um vício ou defeito é algo que macula o negócio jurídico, trazendo, assim, a sua anulação. Essa nulidade pode ser absoluta ou relativa, dependendo de qual defeito nós estamos falando.
Dentro dos vícios do negócio jurídico, temos 2 subdivisões: os vícios do consentimento e os vícios sociais.
Como vícios do consentimento (ou vícios da vontade), nós temos erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão.
E, como vícios sociais, temos a fraude contra credores e a simulação.
Vou trazer um resumo de cada um desses vícios, com muitos exemplos pra você entender esse assunto tão fundamental do Direito Civil.
Vou começar pelos vícios do consentimento ou vícios da vontade.
Dentro dos elementos de validade de um negócio jurídico, nós temos que a vontade deve ser livre e sem vícios. Deve haver consentimento.
No Direito Civil, existe o princípio da autonomia da vontade, que diz que todos os indivíduos possuem liberdade para celebrar negócios jurídicos.
Uma pessoa que quer realizar um contrato deve manifestar a sua vontade, e ela não pode ser viciada. Não deve haver um vício de consentimento, ou seja, esse consentimento não pode estar viciado. Quando não houver vontade, não haverá negócio jurídico.
Vou falar sobre os vícios do consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão), e, em todos eles, você precisa ter em mente que eles são ANULÁVEIS dentro do prazo de 4 anos. Eles têm uma nulidade relativa e ela deve ser arguida no prazo de 4 anos (e esse prazo é decadencial - é um prazo de decadência).
Já no caso da Fraude Contra Credores, para que a fraude seja desfeita, o credor deve entrar com uma ação, chamada Ação Pauliana, no prazo de 4 anos.
Por fim, se houver uma Simulação, que é considerada mais grave, aí o negócio não vai ser meramente anulável, ele vai ser NULO. Ele não convalesce pelo decurso do tempo, ou seja, ele não tem prazo!
Aproveite o vídeo!
DEFEITOS do NEGÓCIO JURÍDICO - VÍCIOS do CONSENTIMENTO X VÍCIOS SOCIAIS (Resumo e Exemplos)
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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Melhor ver UA-cam da Cíntia Brunelli do que ir pra faculdade! Ela ensina melhor que minha professora
Excelente aula professora. So lembrando q o prazo decadêncial de 4 anos tem como termo inicial na coação a partir do momento da cessão da coação. E nos demais vícios a contar da realização dos negócios.
Amei seu canal e estou maratonando. Ver seu desenvolvimento físico e a forma de explicar me fez ter a sensação que somos melhores amigas de infância 😂. Estou estudando para o ENAM, completamente sem tempo para cursinhos, achei seus vídeos muito objetivos além de um conteúdo vasto e extremamente rico. Vou associar com o estudo das leis específicas, enunciados e jurisprudência.
Vc é divertidíssima, apesar de considerar que os vídeos atuais estás mais séria.
Muito obrigada por compartilhar gentilmente o seu conteúdo, de forma técnica, simples e absorvível. 😘🤓
Muito bom, professora!
Ótimo vídeo!
Obrigado professora, muito esclarecedor 😊
Perfeitaaa
Boa tarde, q oootimo poder contar com suas explicações.
Excelente aula 👏🏽👏🏽👏🏽
Excelente aula professora
Muito bom!
Que professora sensacional, esclarece tudo. Obrigado por me ajudar nesse começo de curso!👏🏻🙏🏻🙏🏻
Sua intensidade ensinando é excelente! Parabéns!
Resumo muito esclarecedor! Gratidão.
Único canal que me salva e eu aprendo
Cíntia, você me ajuda muito sempre quando começo a estudar para as provas ❤ É sempre MUITO explicativa, com certeza, uma ótima professora!
Vc tem me ajudado muito
perfeita!
Bom dia Rainha ❤️
Amei ❤ 👏👏👏👏👏👏👏🙏
Que professora maravilhosa, resume de forma clara e objetiva !
Boa tarde! Parabéns atitude de nós encinar direito. Eu te julgo, dizendo VC e linda maravilhosa sempre ❤.
Ridículo
Desculpa professora, mas o da banda Calipso eu n tanquei hahahahahaha
diva