Conheça os direitos das pessoas com autismo

Advogada lista benefícios como terapias especializadas, farmácia de alto custo e ensino regular
A Lei 13.977/2020 instituiu a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (Ciptea). Essa e outras garantias são apresentadas pela advogada e secretária da Comissão de Defesa dos Direitos dos Autistas, da subseção Santo Amaro da OAB/SP, Camilla Varella.
Além de explicar o que é o transtorno do espectro autista (TEA), a especialista destaca os principais direitos de crianças, adolescentes e adultos com autismo na saúde, educação e na sociedade.
“A pessoa com autismo tem direito ao diagnóstico precoce e terapias especializadas - psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional -, tanto no SUS quanto na rede suplementar. Na escola, um apoio especializado de forma gratuita e obrigatória”, explica a advogada, destacando que a criança e o adolescente têm direito a matrícula no ensino regular.
Pessoas com TEA também têm direto a medicamentos fornecidos pelas farmácias de alto custo e a um salário pago pelo INSS. Para receber o valor mensal, é necessária perícia médica, e a renda familiar não pode ultrapassar ¼ do salário-mínimo vigente por pessoa.
Varella ajudou a criar a Cartilha dos Direitos da Pessoa com Autismo, que apresenta, de maneira didática e simplificada, quais são os direitos de quem vive com TEA.
Clique no botão acima e assista à íntegra da entrevista.
Veja mais no portal do Instituto Claro: www.institutoclaro.org.br
Acompanhe nossas redes sociais:
Instagram: institutoclaro
Facebook: institutoclaro
Twitter: instituto_claro
Tiktok: www.tiktok.com/@institutoclaro
#pessoacomautismo #autismo #autista #autistaadulta