Professora, tenho uma dúvida: a caducidade do decreto para desapropriação por interesse social pode ser declarada de ofício ou somente pode ser suscitado pela parte?
Em caso de uma solicitação de desapropriação de um imóvel urbano particular por parte do município, em que o cidadão não aceitou o valor ofertado pelo município. Pode ocorrer a ocupação do governo sem a concordância de ambas as partes? Sem nenhum papel assinado, nem indenização?
Na teoria sim, se os requisitos legais forem preenchidos o Estado pode desapropriar em função do seu poder de Império, onde a relação entre Estado e particular não é horizontal como nos contratos bilaterais e sim vertical, onde o Estado está em situação de superioridade em relação particular. Agora na prática eu não sei como funciona... Sei que aqui em Curitiba houve várias desapropriações em função da Copa e existem vários processos ocorrendo na Justiça....
Aula perfeita!
Explicação rápida e eficaz! Muito obrigado. 1.000 Likes!
Parabéns pela aula. Super vocação pra ensinar. Obrigada
Prof excelente!
@@nanat_araujo obrigada pelo carinho, ficamos muito felizes com o seu comentário!! 🧡
Top, muitas dúvidas sanadas.
Qual um exemplo de bem móvel?
Excelente explicação! Ajudou bastante, obrigado
O que é desapropriação de domínio útil? Ainda está vigente?
Muito bom
sempre ajudando mt
professora inteligente e gata! parabéns!
Uma escola pode desapropria, tenho imóvel
Alugado para escola.
E o valo,
Geralmente é justo?
Se não for, pode ser contestado na ação.
Professora, tenho uma dúvida: a caducidade do decreto para desapropriação por interesse social pode ser declarada de ofício ou somente pode ser suscitado pela parte?
Em caso de uma solicitação de desapropriação de um imóvel urbano particular por parte do município, em que o cidadão não aceitou o valor ofertado pelo município. Pode ocorrer a ocupação do governo sem a concordância de ambas as partes? Sem nenhum papel assinado, nem indenização?
Na teoria sim, se os requisitos legais forem preenchidos o Estado pode desapropriar em função do seu poder de Império, onde a relação entre Estado e particular não é horizontal como nos contratos bilaterais e sim vertical, onde o Estado está em situação de superioridade em relação particular.
Agora na prática eu não sei como funciona... Sei que aqui em Curitiba houve várias desapropriações em função da Copa e existem vários processos ocorrendo na Justiça....
@@dix_man então destruir a prefeitura com bombas nesse caso é legítima defesa, concorda?
Não terão aulas sobre INTERESSE SOCIAL??
Não existe definição para interesse social, é só uma desculpinha para o estado tirar de você
Não ficou claro se a União pode desapropriar bens de municípios.
Ficou, a união pode contra todos os entes e territórios.
@@BrunoHenrique-ss1uc Embora seja verdade, não deixou claro no vídeo.
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