Desapropriação - Desapropriação por Utilidade ou Necessidade Pública I
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- Опубліковано 12 бер 2019
- Curso completo no site: www.trilhante.com.br/curso/de...
Nesta aula, vamos começar a trabalhar o procedimento da desapropriação por utilidade ou necessidade pública, aprendendo quais as situações que apresentam essa exigência e qual o tratamento jurídico do desapropriado.
Aula perfeita!
Parabéns pela aula. Super vocação pra ensinar. Obrigada
sempre ajudando mt
Explicação rápida e eficaz! Muito obrigado. 1.000 Likes!
Muito bom
Top, muitas dúvidas sanadas.
professora inteligente e gata! parabéns!
Qual um exemplo de bem móvel?
Excelente explicação! Ajudou bastante, obrigado
O que é desapropriação de domínio útil? Ainda está vigente?
Uma escola pode desapropria, tenho imóvel
Alugado para escola.
E o valo,
Geralmente é justo?
Se não for, pode ser contestado na ação.
😍😍😍😍😍😍😍😍😍😍😍
Não terão aulas sobre INTERESSE SOCIAL??
Não existe definição para interesse social, é só uma desculpinha para o estado tirar de você
Não ficou claro se a União pode desapropriar bens de municípios.
Ficou, a união pode contra todos os entes e territórios.
@@BrunoHenrique-ss1uc Embora seja verdade, não deixou claro no vídeo.
Em caso de uma solicitação de desapropriação de um imóvel urbano particular por parte do município, em que o cidadão não aceitou o valor ofertado pelo município. Pode ocorrer a ocupação do governo sem a concordância de ambas as partes? Sem nenhum papel assinado, nem indenização?
Na teoria sim, se os requisitos legais forem preenchidos o Estado pode desapropriar em função do seu poder de Império, onde a relação entre Estado e particular não é horizontal como nos contratos bilaterais e sim vertical, onde o Estado está em situação de superioridade em relação particular.
Agora na prática eu não sei como funciona... Sei que aqui em Curitiba houve várias desapropriações em função da Copa e existem vários processos ocorrendo na Justiça....
@@dix_man então destruir a prefeitura com bombas nesse caso é legítima defesa, concorda?
Professora, tenho uma dúvida: a caducidade do decreto para desapropriação por interesse social pode ser declarada de ofício ou somente pode ser suscitado pela parte?