Desapropriação - Desapropriação por Utilidade ou Necessidade Pública I

Поділитися
Вставка
  • Опубліковано 12 бер 2019
  • Curso completo no site: www.trilhante.com.br/curso/de...
    Nesta aula, vamos começar a trabalhar o procedimento da desapropriação por utilidade ou necessidade pública, aprendendo quais as situações que apresentam essa exigência e qual o tratamento jurídico do desapropriado.

КОМЕНТАРІ • 23

  • @user-me9dm9zp4v
    @user-me9dm9zp4v 23 дні тому

    Aula perfeita!

  • @lailafernandes9675
    @lailafernandes9675 4 роки тому +2

    Parabéns pela aula. Super vocação pra ensinar. Obrigada

  • @michellec.59
    @michellec.59 5 років тому +1

    sempre ajudando mt

  • @evandrobarros4376
    @evandrobarros4376 4 роки тому +1

    Explicação rápida e eficaz! Muito obrigado. 1.000 Likes!

  • @arthurnascimento7012
    @arthurnascimento7012 Рік тому

    Muito bom

  • @vavazynhow
    @vavazynhow 10 місяців тому

    Top, muitas dúvidas sanadas.

  • @murilomagalhaes4573
    @murilomagalhaes4573 4 роки тому +4

    professora inteligente e gata! parabéns!

  • @arthurfelipe5558
    @arthurfelipe5558 Рік тому

    Qual um exemplo de bem móvel?

  • @cassiogarcia040
    @cassiogarcia040 5 років тому +1

    Excelente explicação! Ajudou bastante, obrigado

  • @mariliasouza962
    @mariliasouza962 3 роки тому +1

    O que é desapropriação de domínio útil? Ainda está vigente?

  • @AnaMaria-qc8vb
    @AnaMaria-qc8vb 4 місяці тому

    Uma escola pode desapropria, tenho imóvel
    Alugado para escola.
    E o valo,
    Geralmente é justo?

    • @newplayer7977
      @newplayer7977 Місяць тому

      Se não for, pode ser contestado na ação.

  • @annearaujo2397
    @annearaujo2397 3 роки тому +1

    😍😍😍😍😍😍😍😍😍😍😍

  • @cadulopes8411
    @cadulopes8411 4 роки тому

    Não terão aulas sobre INTERESSE SOCIAL??

    • @mandiocacomtempero7332
      @mandiocacomtempero7332 3 роки тому +2

      Não existe definição para interesse social, é só uma desculpinha para o estado tirar de você

  • @FelipeOliveira-hg9tg
    @FelipeOliveira-hg9tg 4 роки тому +1

    Não ficou claro se a União pode desapropriar bens de municípios.

    • @BrunoHenrique-ss1uc
      @BrunoHenrique-ss1uc 2 роки тому +1

      Ficou, a união pode contra todos os entes e territórios.

    • @FelipeOliveira-hg9tg
      @FelipeOliveira-hg9tg 2 роки тому

      @@BrunoHenrique-ss1uc Embora seja verdade, não deixou claro no vídeo.

  • @victorpacheco6930
    @victorpacheco6930 5 років тому +1

    Em caso de uma solicitação de desapropriação de um imóvel urbano particular por parte do município, em que o cidadão não aceitou o valor ofertado pelo município. Pode ocorrer a ocupação do governo sem a concordância de ambas as partes? Sem nenhum papel assinado, nem indenização?

    • @dix_man
      @dix_man 4 роки тому +1

      Na teoria sim, se os requisitos legais forem preenchidos o Estado pode desapropriar em função do seu poder de Império, onde a relação entre Estado e particular não é horizontal como nos contratos bilaterais e sim vertical, onde o Estado está em situação de superioridade em relação particular.
      Agora na prática eu não sei como funciona... Sei que aqui em Curitiba houve várias desapropriações em função da Copa e existem vários processos ocorrendo na Justiça....

    • @anuros1507
      @anuros1507 4 роки тому +5

      @@dix_man então destruir a prefeitura com bombas nesse caso é legítima defesa, concorda?

  • @brunapagelhinz9946
    @brunapagelhinz9946 3 роки тому +1

    Professora, tenho uma dúvida: a caducidade do decreto para desapropriação por interesse social pode ser declarada de ofício ou somente pode ser suscitado pela parte?