4.1 - Execução trabalhista
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- Опубліковано 18 жов 2024
- A fase de execução trabalhista é muito cobrada no Exame de Ordem. Busca dar efetividade ao que ficou decidido na fase de conhecimento. No processo do trabalho, a execução é uma fase do processo, e vem disciplinada na CLT, no art. 876:
Art. 876 - As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executada pela forma estabelecida neste Capítulo.
Parágrafo único. A Justiça do Trabalho executará, de ofício, as contribuições sociais previstas na alínea a do inciso I e no inciso II do caput do art. 195 da Constituição Federal, e seus acréscimos legais, relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos que homologar.
Possui legitimidade ativa qualquer das partes, desde que conste do título executivo. O MPT também tem legitimidade para figurar no polo passivo.
Já a a legitimidade passiva é mais extensa. Podem figurar no polo passivo: as partes, as empresas que compõem o grupo econômico, a empresa sucessora, o tomador dos serviços e os sócios (quando houver desconsideração da personalidade jurídica).
A execução pode ser definitiva ou provisória. A execução definitiva ocorre com o trânsito em julgado da decisão exequenda.
A execução provisória ocorre quando ainda está pendente julgamento de recurso, sem efeito suspensivo. Em regra, a execução provisória vai até a penhora, não havendo expropriação dos bens do devedor.
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Vídeo sobre grupo econômico: • 8.1 - Empregador e Gru...
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Vídeo sobre sócio retirante: • 8.3 - Sócio Retirante
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Prof passei com suas aulas , gratidao
Melhor professora de Direito e Processo do Trabalho. Adoro os seus vídeos!!
Obrigada, Rebeca!!!! 🥰🥰🥰🥰
Professora, muito obrigada por essa aula excelente.
Aula perfeita👏👏
Didática maravilhosa ! Parabéns
Parabéns pela aula, Dra.!
Gostei muito da sua didática. Que seu canal cresca mais e mais. Sucesso!
Que bom que gostou, Débora!!! 🥰🥰🥰🥰
Ótima aula. Mais um inscrito
👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Dra. na execução definitiva, abre-se prazo para apresentar cálculos ( caso ilíquida) e após , prazo para impugnar, não compreendi quanto aos parágrafos 2 e 3 do art 879 CLT. caso em que cita 8 e 10 dias respectivamente.
Bom dia
Eu tenho uma duvida meu processo esta em fase de execução remetidos os autos pra posto avançado pra cumprir determinação judicial ja faz 45 dias nao teve mais movimentação esse fase demora muito?
Ótimo ! obrigado, professora
Verdade...
De fato.
po nada!
Muito bom !
☺️☺️
@@MarinaMarquesprof ok
Professora, qual é o artigo que explica sobre inclusão de empresa do grupo econômico na fase de execução, quando não foi incluída na fase de conhecimento?
Art 855-A da clt
ótimo, obrigado professora
☺️
Adoro seus vídeos, queria que fosse minha prof da faculdade rsrs
🥰🥰🥰
Dr,no meu caso só falta sair a sentença a empresa foi intimada por carta precatória duas vezes aí terminou a faze de instrução, agora vem a sentença,será que eu ganho,o meu processo foi por justa causa,só que eu estava doente,já foi anexado no processo os laudos do médico,o juiz pediu documentos do inss e também foi anexado o meu processo que eu tinha na justiça federal que ganhei aposentadoria por invalidez tudo isso foi anexado no processo, agora falta a sentença será que tenho chance de ganhar o processo trabalhista,há minha doença foi na empresa tenho todos os laudos.
Boa noite, seu processo já finalizou? O meu está na fase execução. Quanto tempo durou
Como fica a execução de uma empresa em recuperação judicial?
👏👏👏👏👏
Descrição do movimento:Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução? O que significa??
Que bojuís vai decidir alguma coisa
Ganhei um processo, e recurso agora vai pra fase de execução demora muito
Boa noite ....meu processo trabalhista esta na fase de execusao ....foi julgado agravo de peticao proposto pela empresa e nao provido
....agora o juiz a 10 dias negou o recurso de revista ....o que acontece agora ?
Se a empresa não interpor agravo de instrumento, o processo retorna para a vara do trabalho, para seguir a execução
Boa tarde professora👏👏
Eu tenho uma dúvida eu ganhei uma causa trabalhista contra a prefeitura e ela ja fez o pagamento na conta judicial em março
E eu acompanho pelo tje e dia 30 de abril saiu ah sim foi expedido o alvará para pagamento.
Sera que ainda vou demorar receber professora?
Parabens pelo seu trabalho Deus te abencoe sempre👏🙌🙌👍
Deve receber logo
Vc ja recebeu?
Recebeu.???
Boa tarde dr.estou com um processo trabalhista ganho mas o advogado não acompanhou o caso aí perdeu o prazo não passou os meus dados bancários aí resumindo tevi que fazer uma nova petição ao juiz já estando o valor total na conta judicial depositado pela empresa aí fiz uma consulta e está lá assim foram remetidos os autos para a contadoria o porq disso ? E ainda vai demorar muito pra receber ? E outra dúvida qual o próximo passo após a contadoria?? Fico grato deus abençoe
Vc recebeu o meu tá com o contador
Olá pode me tirar uma dúvida? Um aposentado rural tem direito ao auxílio brasil o antigo bolsa família?
Não sei dizer
Meu processo já finalizou os cálculos já teve impugnação, agr tá assim FINALIZADAA CONCLUSSAO CONCLUSSOS AUTOS À JUIZA.... gostaria de saber qual o próximo passo é se ainda falta muito pra receber, já tem 32 mil de depósito recursal, quando meu advogado pode pedir a liberação desse valor, sendo que os cálculos da reclamada eles apresentaram 35 mil e no do calculista 58 mil
Se não houver muita divergência entre os cálculos apresentados é mais rápido. O juiz irá homologar e liberar o depósito
@@MarinaMarquesprof muito obrigado pela resposta
@@MarinaMarquesprof Dra. Ontem apareceu uma certidão no meu processo que dizia assim: Certifico e dou fé que, deixo de remeter os autos para o setor de
liquidação, tendo em vista que a sentença proferida nos autos foi publicada na
modalidade líquida, sendo assim faço os autos conclusos para decisão geral.
Nada mais a certificar. No caso do meu processo já foram apresentados os cálculos
👌
👏🏼👏🏼
Bela didática
☺️
Pode me tirar uma dúvida a gente fez acordo trabalhista e daí ela divide em 10 vezes só me pagou três meses e agora está em execução isso significa que eu não vou receber mais
Vai receber com multa sobre o que namorou pago
Que mulher linda, meu Deus.
☺️
Ola professora 👏👏 poderia me tira uma
dúvida? Sera que vai demora mais quanto tempo para mim receber ? Obg 👇👇👇🏼👇🏼👇🏼👇🏼👇🏼👇🏼👇🏼👇🏼👇🏼👇🏼👇🏼👇🏼
05 julho 2022
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01 jul 2022
Descrição do movimento:Expedido(a) mandado a(o) ARTRADE BRASIL EIRELI - EPP
12:13de 2022julho1 às 12:13
28 jun 2022
Descrição do movimento:Decorrido o prazo de ARTRADE BRASIL EIRELI - EPP em 27/06/2022
01:02de 2022junho28 às 01:02
21 jun 2022
Descrição do movimento:Decorrido o prazo de MAISA SILVA DO NASCIMENTO em 20/06/2022
00:58de 2022junho21 às 00:58
14 jun 2022
Descrição do movimento:Expedido(a) intimação a(o) ARTRADE BRASIL EIRELI - EPP
17:26de 2022junho14 às 17:26
09 jun 2022
Descrição do movimento:Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
02:09de 2022junho9 às 02:09
Descrição do movimento:Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02:09de 2022junho9 às 02:09
07 jun 2022
Descrição do movimento:Expedido(a) intimação a(o) MAISA SILVA DO NASCIMENTO
17:48de 2022junho7 às 17:48
Descrição do movimento:Homologada a liquidação
17:47de 2022junho7 às 17:47
Tipo de documento:Decisão. Título:(Decisão - Homologação de Cálculos) -Id:a7cb8ec
Difícil dozer
Oii
Já recebeu?
🌹
😊
🙏🏼🙏🏼❤❤
😊
Obg 0
🙋🏻♀️
Meu Deuss, eu não entendo nada de execução 🤦🏽
🙈
Top!
😉💪🏻