PORQUE O INQUILINO TEM QUE PAGAR O IPTU?
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- Опубліковано 20 лип 2022
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Ao elaborar um contrato de compra e venda de imóvel nunca é recomendável a busca de modelos de contratos na internet.
Uma transação imobiliária envolve valores muito altos e nem sempre as negociações acontecem de forma igualitária.
Por isso, o ideal é que o contrato de compra e venda se adeque conforme cada negociação imobiliária.
No vídeo eu explico algumas informações importantes para quem está elaborando um contrato de compra e venda de imóvel.
O que mais gera dúvidas em questão do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é de quem é a obrigação de pagar essa taxa do proprietário ou do inquilino?
Vejamos o que diz a lei, o art. 34 do código Tributário Nacional diz que:
Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
Sendo assim, de acordo com a lei de tributos, a obrigação de pagar o imposto é do proprietário do imóvel.
Por outro lado, a Lei do Inquilinato diz, no artigo 22, o seguinte:
Art. 22. O locador (proprietário) é obrigado a:
I - entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina;
II - garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado;
III - manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel;
IV - responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação;
V - fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes;
VI - fornecer ao locatário recibo discriminado das importâncias por este pagas, vedada a quitação genérica;
VII - pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade do pretendente ou de seu fiador;
VIII - pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato;
Nesses casos, a lei do inquilinato permite, através do contrato, que o pagamento da taxa do IPTU seja realizado pelo inquilino.
Mas é importante saber que é possível que as partes realizem uma negociação. Transferindo o pagamento do IPTU para o inquilino.
Se o inquilino não efetuar o pagamento do IPTU o locador poderá acionar o judiciário pelo não cumprimento do contrato exigindo o pagamento da dívida e valores correspondentes a juros e multa.
Acordado entre as partes é brincadeira né. Os contratos da imobiliária já chegam prontos e colocam a responsabilidade do pagamento de iptu nas costas do inquilino e se a gente reclamar simplesmente não alugam! essa lei do inquilinato na verdade é a lei dos proprietários, porque só serviu para dar benefícios a eles
Isso é uma safadeza mt grande, pra mim é um absurdo ter q pagar IPTU de algo que nao é meu
@@marceloferreira6060Mas de qualquer forma o locador iria repassar esse valor no aluguel😅
@@julianoprockSe for por essa lógica quando eu for alugar um carro eu sou obrigado a pagar o IPVA ?? Não né !Tudo errado nesse país de pilantras !
Foi acordado sim, se vc assinou sabendo entao foi acordado, é só nao alugar se n quiser
@@25FernandaLimapois é. Ele pode dizer que o iptu não está incluso no aluguél, mas aí ele coloca um valor de aluguél que cobre o valor do iptu. kkkkkkkkkk
Já não basta querer que reforme a casa quando sai é um absurdo pagar por uma lote que não é do inquilino.
Ontem fui no locador daí pra minha surpresa ele me deu um boleto de IPTU pra mim pagar kkkkk eu fiquei sem saber o que falar . Complicado . Acredito que não é certo visto que o imóvel não é meu !
No momento q é alugado esta em sua responsabilidade, se é assim entao o dono pode ir dormir com vc na casa ne
@@ethancollins3077IPTU é o imposto de propriedade do imóvel, não tem nada haver sobre uso e responsabilidade e nada haver oque você diz se é é inquilino a propriedade não é dele que tem que pagar é o dono do imóvel!!
Adoro quando o termo "acordado" é tratado com essa doçura e ingenuidade por advogados. Códigos deveriam versar sobre justiça, em última grau. Qual a justiça de se pagar por imposto de um bem que não lhe pertence? Equivale a eu pagar IPVA sobre um carro alugado. Absurdo!
A lei. A lei do inquilinato que permite o acordo entre as parte, não é o advogado. Consulte a lei.
Isso e um absurdo. Quem tem que pagar o IPTU e o dono. Afinal ele e o dono. Ele não tem que colocar sua responsabilidade nas costas dos outros e a imobiliária não pode colocar no contrato esse absurdo. Isso não deveria ser permitido. Isso deveria ser considerado crime.
Exato ele é o dono,, entao ele pode alugar e ir morar com vc na casa tbm, e com a familia dele tbm
O dono proprietário da casa já recebe todo mês o aluguel, vamos supor 500 reais todo mês de aluguel são 6.000 por ano então nada mais justo que ele pagar o IPTU.
Ele já arrecada isso no aluguel.
Piada vc kkkkk
Eu pago $ 700+$82 de imposto e nunca me mostraram o carnê de IPTU
Ajudou sim, muito obrigado
Muito Obrigada
Ontem, fui fazer uma visita a um imóvel pra alugar. na conversa com o dono, ele falou que o aluguel era X e fora isso, o iptu é pago pelos inquilinos dividido em 12 vezes. 1.200. Anual. Desisti da locação. Nunca morei em casa pra pagar iptu uma vez que, inquilino não é dono. Pra constituição. é exclusivo para o dono pagar.
Inquilino no momento q ele aluga, ele passa a sr dono, entao faz assim o dono paga o iptu e mora junto com vc tbm, blz?
Mas a pessoa mora na casa porque pagou o aluguel a responsabilidade já é dele pois foi pago, agora pagar IPTU não tem nada haver .
Para de puxar saco do dono@@ethancollins3077
@@ethancollins3077leva o dono pra morar com você
Esse acordo entre as partes não existe. O locador já impõe que se paguei o IPTU. E somos pego de surpresa na hora de assinar o contrato. Porque na negociação ele fala somente do aluguel.
Verdade. Eu tô abismada com isso. NÃO EXISTE ACORDO, simplemesnte impõem que seja pago o IPTU, seguro incêndio e outras coisas devidas ao LOCADOR. ABSURDO. Tô procurando saber tudo dentro da Lei nº 8.245/1991
@@giovanasilva9570 verdade, agora tem também essa de seguro incêndio que onera mais ainda.
Sim verdade, no meu caso fiquei sabendo no contrato 🥴 com urgência para mudar aceitei, mas acho errado.
@@thata_Siilva sim bem assim. engraçacado que se fala muito sobre Lei do inquilinato mas nao existe nenhuma fiscalizaçao pra isso entao eles fazem o que bem entendem. ate pedem 3 caução + aluguel adiantado, e tem ums que desses 3 caução ele usa um para o proprio pagamento de aluguel depois diz que vai devolver somente 2.
Minha inquilina já pagou o IPTU desse ano, como estava especificado em contrato. Mas a taxa de coleta de resíduos, que vem junto no carnê de IPTU, irá vencer em julho, mas ela ficará no imóvel até o mês de junho. Nesse caso ela terá que pagar mesmo saindo 1 mês antes do vencimento?
Boa tarde Manuela!
Aluguei um ap e msm constando em contrato a cobrança de IPTU, pretendo pagar no parcelado pq não cabe no meu orçamento o valor integral mas a minha dúvida é, tem algo q me obriga a pagar todas as parcelas se eu desocupar o imóvel antes dos 6 msm? Pq apesar de eu conseguir pagar o aluguel, o valor ainda é um pouco alto p mim e na época tinham poucas opções.
Inquilino não é dono de nada, então o dono que comprou tem que ser responsável pelo IPTU
Obrigada pela sua opinião!
No meu caso já veio obrigado a pagar @@manuelaferreira-advogadaim8164
Parabéns dos seus vídeos gostando muito de assistir seus vídeos
Nos inquilinos reformamos a casa e advinha ainda temos que pagaram imposto.
Isso é muita exploração e outra coisa onde moro nem contrato fazem e não é por falta de pedir pra fazerem.
Nem recibo de pagamento de nada eles me dão e não adianta eu pedir.
É muito difícil ter que engolir esse sapo pra ter onde morar.
Meu contrato venceu,daí não fiz a renovação de contrato tô pagando por parcelas ,os meses que estou no imóvel. Vou sair sou obrigado a pagar as demais parcelas?
Obrigado
Acinei o contrato e nao li essa parte do IPTU. Mas o contrato ja venceu e nao renovamos . Devo pega?
Aqui no Sul são dez parcelas.Ou pode pagar a vista com desconto.
Você enrolar demais para dar a informação , que é bem simples de explicar..
Aluguei uma casa de dois cômodos valor 650 vi a casa concordei o valor mais nao sabia que teria que dividir água com outro enquilino casa cheia de problemas proprietário não arruma e só depois que mudei fiquei sabendo que teria que pagar IPTU e o proprietários não arruma nada oque fazer
A teoria é linda já na PRÁTICA a realidade é outra o inquilino junto ao proprietário e imobiliária jamais tem esse acordo entre quem vai pagar o IPTU o valor já vem no contrato ou na divulgação da locação do Imóvel. Já que o interesse e necessidades da locação do imóvel é fo inquilino entao não tem o que fazer. É um absurdo o inquilino ser praticamente obrigado essa é a palavra a PAGAR o IPTU até o momento que residir no imóvel essa é a Realidade de Muitos Brasileiros.
Muito triste e decepcionante.
Sim, na prática, temos demanda, mercado, oferta e a necessidade. Então, os interessados e necessitados tem que entrar em acordo para concluir o negócio!
Eu so fui saber do iptu quando ceio a cobrança, ai vi q estava no contrato .
Ouvi dizer que que se o inquilino pagar o IPTU a alguns anos ele pode recorrer e entrar com um advogado alegando que a casa e dele é verídico isso ?
Não, se existe um contrato de locação não é possível.
Entreguei a chave da casa dia 06/01/2024 e o proprietário quer cobrar o IPTU do ano de 2024 de mim. Está certo isso?
Dra boa tarde!
Todos os contratos de locação que realizei sempre pagava da seguinte forma de 100% era 50% do proprietário e os outros 50% era repartido pelo inquilinos e desta forma a lei nos protege?
Pois atualmente aluguei um imóvel que o dono está repartindo por igual com todos os inquilinos e não estou achando justo!
Poderia me orientar se a forma que sempre paguei como disse no início procede juridicamente por gentileza?
Essa situação pode ser definida em contrato, então vai depender do que diz o contrato de aluguel. A lei do inquilinato permite mudar em contrato.
Boa tarde então o inquilino tem q pagar o aluguel mais o iptu? Gostaria d saber. Obrigada.
Se o inquilino já tiver cumprido o prazo de 12 meses, para não pagar a rescisão, e não houver mais interesse em continuar no imóvel, e ele ficou mais 6 meses. Ele pagaria o IPTU dos meses que utilizou o imóvel ou o valor integral?
Eu aluquei uma casa direto con proprietário con contrato ele e advogado eu pago 750 por mês e mais 250 de seguro da casa 5 vez e mais IPTU 549 dividido en 11 parcelas e uma vergonha isso 850 por mês
Olá eu pago aluguel. De boca, porém o dono não quer pagar o i.p.t.u e como faço pra pagar? Mas gostaria que fosse no meu nome
Quanto fica um petu de uma casa de aluguel só quero saber o valor
Moro de aluguel a 5 anos, pago IPTU certinho a imobiliária.
Recebi uma carta de cobrança da prefeitura.
Entrei no site e mostra que estou em débito desde 2019.
Oque fazer?
Nesse caso é responsabilidade do proprietário, você, como inquilino, se realiza os pagamentos corretamente não deve se preocupar. Pois o proprietário quando não paga o IPTU pode perder a propriedade do imóvel.
Olha no meu caso , ele nao me avisou .
Mais colocou nas letras minúsculas de que eu tenho que pagar o iptu
Errei em nao ler o contrato por inteiro ..
Contrato foi ele mesmo que fez, consigo recorrer a isso do iptu?
Eu nao acho justo ter que pagar iptu se nao tenho parte alguma da casa ... ja pago aluguel justamente por morar na casa .
Inquilino basicamente só se lasca.
OBS: A CASA NAO É ALUGADA PELA IMOBILIÁRIA
FOI DIRETO COM DONO
Oi tenho uma dúvida. Tô pra alugar um lugar e o locatário estava me pedindo 2 fiadores mais um aluguel adiantado com o IPTU anual no valor de 350,00. No caso o lugar era 700 o aluguel e ele queria me cobrar 1750,00 (aluguel adiantado ,IPTU mais um aluguel nn sei pq) nesse caso como posso estar procedendo?
procuraria outro imóvel
Boa tarde moro em casa alugada sem ce contratar tenho direito de paga também
E obrigatório o pagamento do IPTU pelo inquilino. (Nao aceita pagar pra ver onde vai dormir, na rua.) Todas as leis do Brasil só favorece quem tem dinheiro.
Bem assim!
Sendo o inquil8no idoso 1 salario aposentadoria com filho deficiente sem renda, é obrigado a pagar?
Aluguei uma casa final de 2023 e no mes seguinte começaram a me cobrar o iptu ,agora em 2024 terminou o de 2023 e ja estou tendo que pagar o de 2024 só que no meu contrato nao consta que tenho que pagar o iptu , então se nao esta no contrato nao é responsabilidade minha certo?
Procure um advogado, pois se não estava incluso no contrato, você não é obrigada a pagar, já assisti há alguns vídeos aqui no UA-cam sobre o assunto, e todos dizem que o inquilino precisa ser informado no contrato que será seu o dever de pagar o IPTU...
Sai caro pagar o aluguel de uma casa junto com o Iptu eu encontrei uma casa para a minha prima alugar no valor de ,950 reais junto com o Iptu
Mas ainda não sei o valor do petu
E no caso de aluguel sem contrato e a casa já está indo para protesto porque o proprietário não pagou o IPTU se eu pagar eu tenho direito da casa?
Infelizmente não.
Boa noite Manuela,e se o inquilino se recusar a pagar o IPTU ,o proprietário da casa aluga assim mesmo ?
Desde já obrigado pela informação
Aluga sim
Mais depende muito do proprietário da casa aceitar que vc não pague esses bendito imposto
Boa tarde Manuela! Me tira uma dúvida por favor, no contrato do meu aluguel fala que será cobrado iptu, mas em conversar por WhatsApp eles me informaram que o iptu não seria cobrado, mas agora está cobrando, a pergunta é! Eles estão certos de cobrar já que está no contrato?
Sim, o contrato faz lei entre as partes, o que está no contrato, via de regra, deve ser cumprido.
@@manuelaferreira-advogadaim8164 mesmo eles terem falado em conversa por WhatsApp que não seria o inquilino que pagaria, mas sim o proprietário?
@@grandesmisterios.3272 Nesse caso não deeria ter assinado o contrato, inflizmente pra lei vale o que está no contrato.
Não assinei nenhum contrato e o dono da casa disse que eu que tenho que pagar o IPTU, é certo isso?
Então, é uma situação complexa e difícil de estabelecer quando é realizado um contrato verbal. No contrato escritório tem como comprovar o que ficou estabelecido entre as partes.
Bom dia para eu pegar IPTU tem que ter exprecesso no contrato de aluguel ou nao
O ideal é que esteja no contrato de locação todas as responsabilidades financeiras do inquilino.
O imposto sobre a propriedade é de responsabilidade do proprietário. Só assume dívida do proprietário o inquilino que é troux@ e não conhece as leis. O Governo não está nem aí para quem vai pagar, desde que o dinheiro entre no caixa do fisco para que os políticos possam surrupiá-lo. Esse é o único motivo pelo qual a lei do inquilinato autorizou o repasse do pagamento para o locatário, mas ele tem que ser muito inocente ou desesperado para aceitar assumir dívida do locador.
Entendi! Sua informação foi muito útil! Obrigada
Se o inquilino nao é proprietario do imovel no mometno q aluga, entao o dono pode ir morar com o inquilino na casa.
@@PlinioMabesi kkkkkkkkk Sem noçao é vc, nao quer pagar imposto vai morar em uma favela invadida
Eu pagava 75 de IPTU e agora a imobiliária está cobrando 327 oque devo fazer
Por mês?
Vc deve dizer para a imobiliária passar o imóvel para o seu nome, pois IPTU é um imposto aplicado a quem possui imóvel, já que é um imposto cobrado pela propriedade do mesmo. O dono é que deve pagar o IPTU. O locatário deve pagar o aluguel e as contas que são do seu uso, como por exemplo água, luz, telefone, internet, gás encanado, condomínio regular (obras e outras despesas extraordinárias no condomínio NÃO!!!). Quem assume dívida do proprietário é porque é muito inocente ou desesperado por um teto!!!
Eu aluguei minha casa direto pro rapaz sem contrato sem nada ele paga certinho o aluguel porém diz q não vai pagar o IPTU tem vários atrasados eu como proprietária devo pagar e ponto??
Claro que deve, o imóvel é seu e não dele, pq ele deveria pagar? Esse negócio do inquilino pagar IPTU é a maior bizarrice que existe
@@feiradejoias eu nunca me preocupei em ir lá na casa buscar o carne de Iptu e agora ninguém sabe onde tá isso se foi lá pro endereço ou não acho q na prefeitura eles conseguem outro pra mim pagar né?
A pergunta é: o imóvel é seu ou dele? Se for dele, ele deve pagar. Se for seu, é você quem deve pagar, pois o IPTU é um imposto sobre a propriedade do imóvel, não sobre o uso. E você pode muito bem retirar a segunda via no site da prefeitura da sua cidade. Hoje em dia a maioria delas usa um sistema padronizado, que é fácil obter os boletos.
@@diegofigueiredodemello9958vá até a Prefeitura da cidade onde o imóvel é localizado e solicite a 2a via do IPTU. A responsabilidade é do proprietário do imóvel, não do inquilino.
Eu pago um imóvel no valor de 1200.00 mais água,Luz e IPTU
Assinei o contrato é possível recorrer quanto o IPTU
???
Sim, sai do imovel e vai morar na favela q n paga iptu
Pra mim é um absurdo que nao da pra digerir.. Pagar IPTU de um imóvel que nem é meu. Como sempre, tirando dos que menos tem pra ajudar os mais ricos
O conteúdo é informativo. E caso não queira pagar o IPTU a LEI fala como deve ser esse pagamento, negocie com o proprietário.
Se o imovel nao é seu entao o dono pode ir morar mais a familia no imovel q ele te alugou.
Vc e dono de imóvel seu fresco@@ethancollins3077
Proprietário está isento de IPTU mesmo assim ele pode cobrar IPTU do locatário?
Não foi isso que eu expliquei.
E se o inquilino deficiente,paga tbm o iptu ?
Em apartamento alugado o inquilino pode ter que pagar a taxa de condomínio?
Isso sim pq é a taxa de serviços utilizados por quem está morando no apartamento.
Lógico que não vc que paga condomínio né kkkkkkkkk
Isso é ilegal, pois é um imposto do proprietário, pois o inquilino já paga o aluguel e não tem nenhum benefício com o imóvel.
Olha a lei do inquilinato que ela é bem clara quanto a isso.
@@manuelaferreira-advogadaim8164 o problema é: como um contrato pode valer se vai contra uma coisa q tá na constituição? Não deveria automaticamente ser ilegal? Por isso q os proprietários de pontos comerciais deita e rola aqui na minha cidade
@@kaisen.eletrovariedades Não nesse caso, pq temos uma legislação específica para aluguel. A lei específica prevalece sobre a lei geral. Mas a lei do inquilino permite que o proprietário e o inquilino negociem quem vai pagar o IPTU, mas na prática já é automaticamente incluído para o inquilino pagar o IPTU.
@@manuelaferreira-advogadaim8164 e o locatário tem algum benefício sobre o imóvel? Pq se ele paga o IPTU deveria ter. Kkkkk
Mas sei q o Brasil é o país das coisas erradas, da ilegalidade desfarçada de brechas.
Ilegal nao é nao, se é vc quem ta morando, vc que tem q assumir as despezas, se acontecer de proibir, o q vai acontecer é de imbutir o preço, aumentando o valor... Se n quer pagar iptu vai morar numa favela
Fazer o inquilino pagar o IPTU de alguma forma contribui para uma futura tentativa de usucapião? Isso ajudaria o inquilino a mais facilmente provar a posse quando o prazo do contrato acabar?
Inquilino que paga IPTU não pode usucapir imóvel. O pagamento do aluguel impede a realização de usucapião.
@@manuelaferreira-advogadaim8164 Certo. E se for um contrato de comodato escrito? Comodato por escrito também impede a tentativa de usucapião?
A casa tem dois cômodos mais a casa é grande
NÃO TÊM LÓGICA VOCÊ MORAR DE ALUGUEL E PAGAR IPTU DO IMÓVEL QUE NÃO É SEU, QUEM TEM QUE PAGAR O IPTU É O PROPRIETÁRIO, POIS É UM IMPOSTO DE SEU BEM, EU NÃO SEI QUEM FAZ ESTE POS ESTE ABSURDO NA LEI DO INQUILINATO PARA O INQUILINO PAGAR IPTU.
Então… não é obrigação do inquilino pagar o IPTU.
Se você sintetizar o vídeo e as informações apresentadas ficará claro como funciona o pagamento do IPTU. É importante entender não apenas a lei mas os costumes da sociedade também.
Só que nesse país tudo e farra .
isso errado obrigação de IPTU donos não inquilino
A pessoa paga um absurdo de aluguel ainda tem que pagar IPTU das casas dos outros sei não viu
É o que diz a legislação.
@@manuelaferreira-advogadaim8164legislação errou feio .
Pode até ser legal, mas é imoral.
Se eu recusar a pagar o IPTU, o locador pode pedir o imóvel?
Normalmente o valor do IPTU vem junto ao valor do aluguel, mas se no contrato de locação a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do inquilino e ele não realizar o pagamento pode configurar descumprimento do contrato.
@@manuelaferreira-advogadaim8164 no contrato não consta a responsabilidade do inquilinato pagar o IPTU. Após 3 anos ao contrato, com o termo de renovação, que foi exigido pagar o IPTU. Como faz neste caso?
@@manuelaferreira-advogadaim8164 boa noite! Tenho direito de ver a guia de iptu paga para saber se o valor está certo?
Falta explicar o que é o IPTU.
Essa taxa é referente a serviços...
Objetivo do vídeo não era esse.
@@euclaridesdelimaleite9439 IPTU é um imposto