Como fica o ITBI na Holding Familiar?
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- Опубліковано 29 сер 2024
- Olá pessoal, no video de hoje te explicamos sobre a imunidade de ITBI no ato de transferência dos seus bens imóveis para a Holding Familiar.
Convém destacar que, via de regra, não incide imposto no ato de transferência de bens móveis; ao passo que, na transferência de bens imóveis, incide o ITBI.
Ocorre que no artigo 156 da Constituição Federal, é conferida uma IMUNIDADE TRIBUTÁRIA no ato de Transferência de bens ou direitos ao patrimônio de Pessoa Jurídica (Holding) em realização de capital (integralização de capital social de uma empresa com seu patrimônio).
Também explicamos porque esta imunidade se estende à cisão e/ou extinção da Holding.
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1. Se eu integralizar um imóvel no valor de 1.000.000,00 (valor venal) na minha holding, a título de aumento de participação, cujo capital social original é de R$ 500.000,00 (ou seja, o Capital Social passa para R$ 1.500.000,00), serei onerado no ITBI sobre a diferença de R$ 1.000.000,00 entre o aumento da integralização e o atual valor do Capital Social?
2. No mesmo exemplo, se eu integralizar o mesmo imóvel pelo mesmo valor venal e outro sócio também o fizer, porém este em dinheiro, na ordem de R$ 1.000.000,00 (o que subirá o Capital Social para R$ 2.500.000,00, terei o benefício da imunidade sobre o ITBI?
3. Se eu constituir uma Holding com o Capital Social de R$ 1.000.000,00, sendo R$ 800.000,00 em imóveis e o restante dos sócios, R$ 200.000,00, em dinheiro. Terei a imunidade do ITBI na minha integralização?
Mas e as exceções?
Felipe, o inventário do meu avô ainda não finalizou. Seria possível fazer uma holding com os bens de minha avó já considerando a sua parte como meeira no inventário citado?