Olá. Comprei uma cafeteira elétrica pelo ML. Depois de testar, me arrependi, pois não tem a qualidade que esperava. O problema é que usei uma vez e o café já impregnou. Principalmente no filtro que vem junto. Até ficaria com ela para não prejudicar o vendedor, mas o valor é relevante. Mais de 600 reais. A devolução é garantida pelo ML, mas o vendedor é obrigado a aceitar?
comprei um aspirador de pó e ao usar percebi que as rodinhas vão arranhar o meu piso com o decorrer do tempo. posso devolver? o produto chegou hoje na minha residência
Olá ! Em caso de peça USADA: a cliente recebeu a roupa, usou no mesmo dia para uma festa, mas alega que usou por pouco tempo porque disse que a roupa apertou, e logo teve que tirar. Agora quer a devolução do dinheiro. Devo devolver ??
Bom dia comprei ima moto dia 27 de agosto financiamento pelo banco Santander posso devolver ela comprei por impulso. Mais eu retirei da garagem um dia depois. Hj faz 11 dias q tou com ela. Posso devolver?
Olá Dr, comprei um airfryer no Mercado Livre, mais quando eu estava preparando um alimento, eu notei que a gaveta dela não abria e fechava perfeitamente, sempre travava, queria sabe se posso devolver por causa disso e se tem algum problema eu ter usado o eletrodoméstico?
Se está nos primeiros 7 dias, é só exercer o direito de arrependimento - mesmo tendo testado. Se já passou dos 7 dias, você tem que reclamar do defeito e eles terão 30 dias para resolver.
Estou vendo dois tipos de tv, oled e mini led, posso comprar abrir ambas e ver qual é melhor e me arrepender de uma delas e devolver nesses 7 dias? Teria que ligar e ver a imagem de ambas antes… pq ficamos vendo review na internet mas é diferente de ver pessoalmente, e as lojas não tem ambas para ver pessoalmente.
Devolvi um produto, na embalagem original sem abrir (pois percebi que comprei errado antes de receber ML) ... minha devolução foi recusada por sinais de "mal uso".... note: eu não abri a embalagem.... o vendedor disse que a responsabilidade é do ML... o ML não admite a não conformidade.....
Bom-dia Dr comprei um colchão na loja física, e paguei o frete pra entregar no mesmo dia, mais o colchão está muito mole e tá me deixando com dores no corpo, posso pedir o estorno ,comprei na terça falta 3 dias para dar os 8 dias de arrependimento.
Comprei um tênis adidas pelo aplicativo da centauro, usei uma vez e doeu meu pé , muito desconfortável , posso devolver já q usei pela primeira vez e não gostei ?
Boa tarde! Eu comprei na prestacao a um prestanista . paguei 3 meses mais estou com problema de saude e nao posso pagar mais . entao falei bem explicado pra ele a minha cituacao qie nao podia mais pagr por causa desse problema mais o cobrado disse que quer o Dinheiro de todo jeito e que nao aceita devolucao me ajuda por favor
Me tira uma duvida por favor? Comprei um celular ontem pela shopee, usei ele pra testar mas não gostei do desempenho em jogos, posso formatar e devolver? Obviamente eu tive de tirar o lacre da caixa mas o celular está intacto. E se sim, nesse caso o celular não vai mais poder ser vendido como novo certo? Então o que acontece com ele? A loja fica no prejuizo? Eu não quero prejudicar a loja mas tbm paguei caro nele e não me serviu...
Sim, você pode devolver, vale o direito de arrependimento. Quanto à loja, sim, ela pode vender novamente. Contudo, com certeza terá que vender por um preço mais barato. Várias lojas virtuais, quando você entra, você encontra uma página de "outlet" de eletrônicos. Geralmente são produtos devolvidos por direito de arrependimento que eles voltam a vender com desconto.
Bom dia … Quando é na compra de um serviço ,por exemplo : Comprei um pacote para correção de 8 redações no valor de 500,00 porém usei somente 5 correções ,o meu pacote tem só mais 4 dias de validade ,eu posso perder essas 3 correções que ficou sem fazer ?Pois minha ideia era usar futuramente. No entendo ,se isso foi previsto no contrato eu posso perder?
Não se se entendi muito bem a situação. Se o que você está perguntando é se o vendedor do serviço pode limitar no tempo a quantidade de serviços prestados, então a resposta é sim caso isso tenha sido esclarecido antes de fechar o contrato.
@@lsadvs acho que me expressei mal … Eu paguei 8 correções de redação ,porém só usei 5 .Ademais a prestadora do serviço falou que eu tenho somente mais 4 dias de acesso ,se eu não usar irei perder o direito de ter as correções das 3 redações restante que sobrou do pacote de 8 redações …isso é certo ? Te agradeço pela resposta …boa tarde !
Cliente comprou uma cama King, box baú, pelo whatsapp não coube na casa dela, puxei na corda todas as peças, aí ela decidiu desfazer o negócio. Ela recebeu o produto que foi encomendado pra ela inclusive a cor e arrependeu. Tive uma despesa de mais de 700,00 com frete e içamento. Pra mim este consumidor não teve Boa fé. Acho que o código devia ser modernizado. Isso nao foi uma compra por impulso então é muito complicado. E o produto foi idêntico ao que ela comprou. Pq no whatsapp fazemos vídeo reais dos produtos. Então ser empresário no Brasil é muito difícil
Então, o intuito da norma é realmente proteger o consumidor que faz compras por impulso, mas para proteger com certeza esse consumidor, deve proteger todos os que realizam compras a distância. Eu não sou contra a norma não. O que eu acho que é errado é que a mesma norma se aplique indistintamente para o micro e pequeno empresário que tem uma loja e para a maior varejista de camas do Brasil. Sempre achei que o cdc deveria fazer essa diferenciação em vários artigos.
Comprei um smartphone na amazon e quero a devolução, estou dentro do prazo de 7 dias, porém retirei o lacre que fica na parte traseira do celular(para verificar possíveis amassados, arranhões diferença de cores ou outros defeitos),mesmo sem o lacre ainda tenho direito de arrependimento?
Comprei um microondas com a voltagem errada e fiz a devolução mas na hora de embalar esqueci de colocar o manual junto pra devolução e agora não aceitaram a devolução por conta desse manual que não foi junto, me disponibilizei a enviar o manual mas até agora não obtive resposta, a compra foi pelo mercado livre, será que meu caso tem solução?
Entendo que sim. É muito desproporcional não acatar em razão da falta de um manual. Mas preciso de mais detalhes da situação para entender melhor. Foi troca ou devolução do produto com pedido de devolução do dinheiro? Foi quanto tempo após a compra? Faz quanto tempo que negaram a devolução e você disse que enviaria o manual? Manda uma mensagem para a gente com os detalhes e veremos se podemos ajudar. O link de contato está no primeiro comentário fixado!
Comprei uma mentoria online e infelizmente não gostei. O mentor quer reter 25% do valor pago, justificando que deu uma aula ao vivo, mesmo estando dentro do prazo. Isso é legal?
Ola Dr boa noite,comprei algumas cortinas e depois de alguns dias devido a apresentar problemas no produto levei para troca,porem a loja disse que a politica da empresa nao aceita a pesa fora do saco original,isso é aceitavel por lei?
Recebemos uma devolução de uma cliente que comprou em nossa loja pelo MercadoLivre, a roupa estava rasgada, com indícios de uso e lavagem. Reportamos o problema ao MercadoLivre, que negou reembolso à cliente, alegando que a devolução dela não cumpria com as políticas de devolução. Agora, a cliente quer o produto que ela usou e danificou de volta, já que ficou sem o reembolso. Podemos enviar o produto de volta à cliente? Há alguma forma de nos protegermos juridicamente?
Olha.... não só pode como deve. Agora, a maneira de se proteger juridicamente já foi: o adequado para o fornecedor é fazer um vídeo abrindo a encomenda e vistoriando o produto para mostrar que o dano foi causado pelo consumidor e não pelo próprio fornecedor depois de recebido. sugiro que adote esse procedimento para as próximas devoluções.
Sobre o valor do frete. Situação hipotética: eu compro pela internet uma carga de tijolos, porém a empresa não faz entregas, então eu tenho que pagar uma transportadora para ir buscar e eventualmente para devolver. Como fica o frete nesse caso?
Comprei um forno pela internet e ao chegar abri a embalagem fiz os primeiros passos para o uso. Ficamso animados 3 logo usamos... Mas no outro dia constatamos alguns defeitos no mesmo. Nao tenho a intenção de devolução e sim de trocar. Tenho o direito?
Então... o DIREITO em si é de devolver e receber o dinheiro de volta. Mas toda empresa prefere trocar do que devolver o dinheiro. Mais vantajoso, via de regra.
Comprei uma impressora porem tirei o lacre do cartucho e coloquei o cartucho na impressora nao imprimi nada, so liguei e desliguei (fui ver um video e me arrependi da compra) comprei na kabum porem estava lendo a cláusula e estava escrito q n pode ter violação de lacre, posso trocar ou nao? Tenho medo de tantar trocar e eles nao aceitarem e eu terq pagar o frete atoa
Oi boa noite, eu tenho uma duvida! Comprei uma roupa via loja virtual e no mesmo dia em q chegou me arrependi, foi aberto o inquérito por mim para devolução, falaram q ate 7 dias eu podia enviar um formulário para passar pro setor d reembolso e ver se foi aceito. Após isso dois dias depois enviei o formulário junto com a pergunta se somente o formulário tinha o prazo de 7 dias para ser mandado, pq eu n sabia dessa politica de arrependimento, e n fui respondida! Iniciei tudo isso numa Quarta e ontem outra quarta-feira deu 7 dias e me disseram q n iriam mais receber meu produto, a MINHA DUVIDA É: para arrependimento é 7 dias e para o consumidor enviar o produto de volta n é um prazo de 90 dias visto pela lei?
O prazo para reclamar é de 7 dias. Não há um prazo para devolução em si na lei, devendo ser algo acertado entre as partes. Mas eu não entendi bem. Eles avisaram que tinha 7 dias após a reclamação para você enviar de volta no correio? Te deram as instruções de como fazer isso?
Retirei mina Tv no dia 21/06 às 21:00 porém me arrependi. E fiz o pedido de cancelamento no dia 28. Porém estão me negando pois era pra ser feito no dia 27.
Estávamos no shopping e fomos na casa Bahia. Cheguei perguntando se teria um celular em específico que eu queria comprar , o vendedor disse que não tinha e que esse celular só era vendido em sites , não tendo EM NENHUMA LOJA DO SHOPPING. O mesmo induziu que eu comprasse um celular que estava disponível na loja, que ao meu ver a qualidade era inferior . Induziu tanto e tinha tanta lábia que acabei comprando o produto. Saindo da loja, uns minutos depois vejo uma estande da Xiomi , que era a marca que eu queria comprar . Essa atitude do vendedor de distorcer a verdade e induzir o consumidor a compra poderia ser considerado estelionato? Eu teria o direito de pedir o meu dinheiro de volta para conseguir comprar o celular que eu quero?
Olha... complicado. Se tiver uma prova muito robusta de que ele te garantiu que naquele shopping não vendia o celular que você procurava, daria até para tentar falar em vício de dolo no negócio jurídico, o que proporcionaria desfazer o negócio, mas ainda assim seria bem discutível, alguns juízes aceitariam a tese e outros não. Mas imagino que, de qualquer maneira, você não tenha essa prova, de maneira que não há o direito de troca.
Fiz um compra no mercado livre, testei o produto e não gostei. Devolvi em perfeito estado, com embalagem original e todos os acessórios. Eles recusaram a devolução alegando marcas de uso o que segundo eles fere as políticas da loja. Eu estou certa de que não havia marca alguma. Isso está correto?
Se você garante que não havia qualquer marca de uso, cabe a eles provar que tinha - inversão do ônus da prova no direito do consumidor. Como você garante que não tinha, eles não têm como provar, então a devolução é devida.
Porque só o consumidor tem direito? Porque vejo todos os dias abusos por partes de compradores. Não respeitam as politicas da loja, compram voluntariamente, pedem cancelamento após pagarem o produto e querem reembolso imediato. Inclusive tem comprador quenexige o reembolso imediato.
O fornecedor também tem direitos, todos os dias nos tribunais vemos o fornecedor ganhar ações. Como em todo o mundo, a lei às vezes dá direitos às partes (tanto ao consumidor quanto ao fornecedor) que são problemáticos.
Ola vendi um Iphone 15 pro max pelo mercado livre, lacrado e novo, porem o comprador quando recebeu deslacrou o aparelho, ativou e se arrependeu alegando que as fotos eram ruins, pergunto se sou obrigado a aceitar tal tipo de situação. Se posso estornar com um valor de desagio? Pois ele deslacrado e ativado ele ja inicia a garantia apartir daquela data perdendo no minimo 20% do valor. Obrigado
Olha, essa é uma situação muito ingrata para você. Mesmo que você não seja um vendedor de celulares, anunciou pelo mercado livre, que é um fornecedor nos termos do código de defesa do consumidor. Logo, o comprador tem o direito de exercer o arrependimento e receber o valor de volta integralmente. Você poderia, quando muito, discutir esse prejuízo contra o mercado livre, mas, ainda assim, sem muita chance de êxito. Teria que dar uma lida nos termos do ML para ver se ele explica ao vendedor sobre o direito de arrependimento. Se não tiver nada, dá para tentar mitigar o prejuízo.
Ola, amigo! Realizie uma comora de uma panela de pressao eletrica. Porém, o visor fica piscando durante o uso e isso nao acontece nas outras 3 panelas de conhecidos. Posso solicitar a devolucao mesmo depois de ter usado uma vez?
Se você pedir dentro dos 7 dias, tendo comprado online, pode, porque é direito de arrependimento. Se passou esse período, é questão de defeito do produto. Nesse caso você tem 90 dias para reclamar e, uma vez reclamado, eles têm 30 dias para resolver. Se eles não resolverem em 30 dias, aí você pode pedir a devolução do dinheiro.
Boa tarde! Comprei uma cafeteira e não gostei. Quero pegar uma mais cara por conta da qualidade, recebi na sexta e fiz a devolução no domingo. Porém, eu cheguei a abrir a cafeteira. Será que mesmo assim consigo realizar a devolução?
Amigo, comprei 7 sacos de cimento de forma online, ele me trouxe até em casa e paguei, só que eu não usei, comprei por conta de uma situação de emergência, tenho direito de devolver o produto e pegar meu dinheiro de volta? Entrei em contato pra devolver no mesmo dia, faz + de 5 dias que estão me passando conversa.
Fiz duas compra no site de cosméticos, total de 4 itens em uma caixa e 2 itens em outra, frete grátis, tive um emprevisto grave questão de saúde, só posso ficar com 1 item de cada caixa, quero devolver os outros, mais a loja esta me cobrando frete pra devolução R$19,00 cada caixa. Isso é correto?
boa tarde, comprei pela internet 2 produtos, porém ao chegar constatei que veio 3 a mais. Entrei em contato com a empresa informando o erro, porém eles me pediram pra enviar os três a mais para eles. Porém o problema e que eles querem que eu va até um ponto de coleta, mais esses pontos de coletas são longe da minha residência, avisei que não e viável pra mim ir ate esse pontos de entregas. Avisei que também podem retirar o produto na minha residência. Os mesmos disseram que não fazem coleta na residência. Minha dúvida é, estou cometendo algum erro em não ir onde eles querem pra enviar o produto. Caso poder tirar essa dúvida ficarei grato.
olha, o IDEAL é você fazer algum esforcinho para levar. Mas, particularmente, eu entendo quem, por tratar-se de erro deles e você ter avisado e proposto a devolução, não tem como eles alegarem que você está cometendo algum ilícito. Guarde todas as provas possíveis dessas conversas que você teve com eles.
Muito esclarecedor! Obrigado! Uma dúvida: O cliente solicitou reembolso dentro do prazo de 7 dias. A empresa forneceu o codigo de devolução dos Correios com data de validade de 5 dias corridos. O cliente perdeu o prazo e o codigo expirou. A loja precisa reembolsar o cliente mesmo assim e gerwr um novo código de devolução ou o cliente não poderá mais ser reembolsado? Se puder ser reembolsado, ele que deverá arcar com os custos do envio?
Olha, não tem nada na lei indicando o prazo para devolução. Particularmente, eu entendo que o prazo de 05 dias pode ser muito curto para o consumidor, não respeitando de maneira ampla o direito de arrependimento. Mas isso é mais uma questão de opinião, já que não tem nada na lei e não encontrei nada na jurisprudência a esse respeito. Já quanto aos custos do envio, isso é regulado por decreto: é sempre o fornecedor quem deve arcar com esses custos.
@@lsadvs perfeito! Gratidão por responder. Se o cliente procurar o Procon, ele poderá ganhar algo alegando que são poucos dias, mesmo ele só tendo procurado a empresa 3 dias após o codigo de devolução ter expirado? É que a Shopee, por exemplo, nos dá só 5 dias para devolução. Após os 5 dias, ela cancela o reembolso.
@@andrefalci1904 Então, como eu disse, não tem regra. eu acho que o consumidor está correto nesse caso - não pelo que eu acho certo ou errado, mas pelo fato de que os princípios da lei são protetivos a ele. Eu acho que se ele procurar o procon, o procon tende a dar razão para ele sim. Mas o ruim para você não é se ele procurar o procon, é se procurar a justiça, pois aí, só de advogado e sucumbência, você vai gastar um belo montante.
Não estou arrependida o produto não funciona como o prometido pela a empresa uma luminária que ascende e apaga em menos de 3 min quando promete ficar de 30mim automaticamente ou caso eu queira, por tempo indeterminado!
Se não é arrependimento, mas defeito (vício), o prazo para reclamação é de 90 dias - mas eles terão 30 dias a partir da reclamação para devolver o dinheiro, trocar por outro produto ou arrumar o produto.
Me tira uma dúvida por favor! Eu comprei um karaokê de 1.300 pela imaginarium fui na loja física, hoje testando melhor o produto e vi que ele tem uma baixa qualidade pelo o valor que foi pago liguei na loja para me informar como solicitava o reembolso e falaram que não podia. Mas por exemplo ele vem com dois microfones e quando duas pessoas estão cantando ao mesmo tempo o outro microfone simplesmente baixo sozinho quase não consegue ouvir a outra pessoa cantar e a caixa de som também baixa um pouco a musica quando estou catando eu posso usar esses argumentos para ter o meu dinheiro de volta?
Então.... esse argumento não tem nada a ver com direito de arrependimento (que você não tem mesmo, pois pelo que entendi, foi tudo na loja física). Contudo, se o produto realmente apresenta DEFEITOS que tornam seu uso não condizente com o que se espera, você tem o direito de realizar uma reclamação - eles, então, terão 30 dias para resolver o problema. Caso não resolvam neste prazo de 30 dias, aí sim você pode exigir o dinheiro de volta.
Bom dia Amigo gostei do videos, mas eu ainda tenho uma duvida. Comprei um impressora epson que tem quer se abastecida, mas apos fazer os teste eu não gostei dela, eu posso estar fazendo a devolução dentro do prazo dos 7 dias?
Boa tarde, irei vender uma peça de carro nova e original, essa peça está intacta e não vende no Brasil, e é caríssima, dou 3 meses de garantia contra "defeito de fabricação", gostaria d saber o que eu poderia dentro dos termos da lei, informar por escrito ao cliente, sobre a garantia que damos "apenas" contra defeitos de fabricação, e não garantimos defeitos de uso do cliente entendeu? Pois imagina só, o cliente, pagou uma nota, e depois de 2 meses, informa que a peça quebrou dentro do carro. Gostaria de saber quais meus direitos nesse caso, sobre o que posso determinar aos clientes interessados
O fato de a garantia não atendeu ao uso inadequado do consumidor já está na lei. Você pode reforçar isso simplesmente informando que vícios advindos do uso inadequado são de responsabilidade exclusiva do consumidor. Mas, juridicamente, é desnecesário. Agora, se quiser uma dica DE OURO, deixe muito claro que a garantia é a garantia LEGAL de 90 dias. Se você vender dizendo apenas "garantia de 3 meses", o produto vai ter uma garantia de 3 meses + 90 dias. Por essa eu devia até cobrar para falar.
Comorei uma naquina de lavar, e usei. No segundo dia, percebi que nao tem a função que eu queria ( secar) posso devolver mesmo jogando fora algumas embalagens e montado ela ? Tenho a caixa e o isopor .
Vendi uma mentoria particular dei suporte no whatsapp, análise páginas etc. Liberei o treinando a pessoa consumiu tudo ate no ultomo momento faltando 2 horas para encerra o dia ela me pediu o rembolso é justo isso ? Teve acesso minha mentoria so falou que precisava do dinheiro
Um caso que não foi comentado é o dos celulares, um mercado efervecente nos dias de hoje e alguns aparelhos atingem valores absurdos, né dona Apple, mas a Samsung já está gostando das cifras. Trata-se de uma compra de alto risco, qualquer meliante dos Correios pode se apoderar de um aparelho que pode custar até 15.000 reais e acusam que foi entregue e o comprador não vê nem cheiro do aparelho, ninguém devolve e nada fica resolvido. E quando o comprador abre o lacre do aparelho, instala a linha, seus dados e resolve que o aparelho não é lá uma Brastemp, resolve devolver resetando o aparelho ao status de fábrica, mas o lacre foi rompido, isso prejudica o produto, já que o lacre é de fábrica. Ainda assim o consumidor pode devolver? Obrigado qualquer resposta.
Então, o entendimento majoritário é no sentido de que, ainda assim, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento. A desvalorização do produto acaba entrando no que a gente chama de teoria do risco - o fornecedor deve saber que existe essa normal e calcular o risco de receber produtos de volta, calculando os preços dos produtos de maneira a compensar essas perdas.
Fiz uma compra em uma fornecedora de lingerie, as compras chegaram mas muitas peças vieram com defeito. Paguei frete e como parcelei em 2x, teve um pequeno acréscimo. Eles devem me devolver todo o dinheiro, incluindo o frete e acréscimo do crédito ou apenas o valor à vista dos produtos?
É um pouco complicado de responder sua questão porque não consegui identificar se você é revendedora ou consumidora. Se for consumidora, eles têm que devolver o valor incluindo tudo o que você gastou (frete, por exemplo). Se você é revendedora, só vendo os detalhes do caso para poder responder.
Boa noite Dr, comprei uma lavadora na loja física, quando a lavadora chegou na minha casa, usei ela, mas depois percebi que não veio o mesmo modelo que eu escolhi na loja Posso devolver a lavadora?
Dr. Quando a pessoa compra e não paga, marca várias datas falando que vai pagar e não paga, posso exigir a devolução do produto mesmo usado já que ela diz que não tem dinheiro?
Se foi online e está no prazo que explicamos no vídeo, sim, consegue pelo direito de arrependimento. Se foi em loja física, você deverá reclamar do defeito e eles têm 30 dias pra resolver. Se não resolverem em 30 dias, aí você pode exigir o dinheiro de volta.
Comprei uma progressiva na loja e a vendedora me garantiu que era otima, que alisava muiiiito. Meu marido e cabeleireiro tem chapinha e secador profissionais ele fez todo processo certinho. E no dia que lavei o cabelo os cachos estavam todos la. Ja fiz outras progressivas e nunca tive esse problema. Parecia que eu estava passando um simples creme no cabelo. Faz 7 dias que comprei la eles so disseram que nao podem fazer nada🤷♂️
Aí não entra o direito de arrependimento, é questão de vício (defeito) do produto. Se ele não cumpre com as especificações de venda, o prazo para devolução é de 90 dias - mas fica complicado se você tiver usado muito do produto, já que fiz que fez algumas vezes.
Boa noite! Comprei uma sanduicheira pela internet (escolhi a da melhor marca e com o maior preço), utilizei a primeira vez, no entanto não atendeu a nem 50% das minhas expectativas: o alimento não fica crocante, e é muito mais fraca do que outra que possuo em casa. Fiz a primeira utilização conforme manda o manual, passando um pouco de manteiga na superfície. Após isso, fizemos o primeiro uso do aparelho, e logo após a limpeza. Por conta da manteiga, a superfície ficou bem levemente melada. Mesmo após a primeira utilização do produto, posso solicitar a devolução? Está intacto, sem nenhum risco ou marca de uso, mas realmente estou arrependido da compra. Obrigado!
Tem uma brecha no código. Em casos em que a loja ofereça frete grátis, nao acho justo a Empresa cutear a devolução do produto. O que diz o código? Ou tra pergunta. A Empresa é obrigada a devolver taxa alfandegaria em casos de importação? Outra pergunta: O código permite a devolução em crédito na loja?
Não é uma brecha, é que é necessário fazer uma interpretação sistemática. Mas seja como for, um decreto de 2013 regulamentou que o valor deve ser totalmente custeado pelo fornecedor. Quanto ao tributo de importação, também não há menção direta, mas a lógica do sistema de proteção ao consumidor é no sentido de que, efetivado o direito de arrependimento, o consumidor não pode arcar com qualquer gasto - por isso entendo que o fornecedor deverá arcar, também, com a taxa alfandegária. Ps.: só para deixa bastante claro, aqui não expresso minha opinião pessoal (que vou dar em resposta a um dos seus outros comentários), faço apenas a análise técnica da questão.
Comprei um produto na Banggood, pedi a devolução antes do prazo de 7 dias, mas estão querendo me cobrar uma taxa de 30 Euros para a devolução do produto. Estou tentando desde 22/11/2023 tentando resolver. alguma dica do que posso fazer? Obrigado
Comprei uma cama na loja, porém quando usei percebi que ela era pequena pro meu tamanho. Posso pedir a devolução do produto e o cancelamento da compra?
Por favor, comprei uma TV pela internet e recebi hoje. Imediatamente tidei da caixa, tirei as fitas adesivas (durex) que que costumam vir grudados nos produtos, instalei, liguei, configurei, usei algumas horas... e me arrependi, não gostei. Posso devolver mesmo depois disso tudo, desde que dentro do prazo dos 7 dias da entrega, está correto? Agradeço demais por sua resposta. Obrigado
O prazo não é 30 dias? Outra pergunta, fiz uma compra de uma centrífuga, mas ele não atende mija necessidade pq não vou poder secar cobertas. Usei 1 vez. Por isto a loja diz que não pode receber de volta
Não. 30 dias é o prazo que o fornecedor tem para resolver um defeito quando você reclama por isso. Exercer o direito IMOTIVADO de desistência não se confunde com a reclamação por defeito, que pode ser feita em 30 (produtos não duráveis) e 90 (produtos duráveis) dias. Quanto à centrífuga, se você comprou online e reclamou nos 07 dias, tem direito - a não ser que tenha causado danos à máquina.
Poderia me dizer qual código me diz isso pfv. Eles estão alegando um monte de coisas, inclusive que tenho culpa por não ter me atentado na descrição do produto. Não sei é certo, porém não dava pra ter uma noção do ponto de fazer essa análise. E ainda estão alegando má fé da minha parte, o que é uma tremenda injustiça visto que fui honesta e disse ter usado uma vez. 😢 Q absurdo
Comprei um tênis online (no aplicativo da Centauro) e usei ele uma vez, ele ficou apertado nas laterais e então resolvi devolver. Segui todos os procedimentos de logística reversa e fiz a devolução nos correios no dia 24/11, até hoje dia 19/12 não foi estornado o valor e sempre que entro em contato com a loja, eles falam que vão reforçar a urgência desse caso e me dão um prazo. Já é a terceira vez que ligo e eles não me dão retorno no prazo estipulado por eles mesmos, há alguma ação que eu possa tomar para que a minha situação seja resolvida o mais rápido possível?
Olha, se achar que eles não vão mais fazer o reembolso, tem que judicializar. Não tem muito o que fazer fora isso. Se decidir judicializar, tem que esperar terminar o último prazo com o qual concordou e, então, entrar com o processo.
Doutor,eu comprei uma capinha de celular na loja do meu bairro,mas o produto estava com um certo defeito,pois ele tampava o flash do meu celular. Posso ter meu dinheito de volta? Detalhe: eu aceitei a capinha de um outro modelo de celular, pois a moça(caixa) disse q daria certo no meu modelo tbm. Isso n faz nem dois dias
Se a compra não foi pela internet, você não tem direito de troca imotivada. Seu direito é de reclamação por defeito. No caso que você relatou, houve defeito de informação: informaram que a capa servia num modelo que não serve. Nesse caso, eles têm 30 dias para te dar uma capa com as mesmas especificações que sirva no seu modelo ou devolver seu dinheiro. Se não resolverem a situação em 30 dias, aí você tem o direito de exigir o dinheiro de volta.
Comprei um patins para o meu filho, ele usou por alguns minutos para testar e percebeu que ficou apertado. Não estragou o produto, mas existem pequenas marcas de uso. Ainda consigo trocar?
É.... marcas de uso que não saem (imagino que seja o caso, pela sua pergunta) é bem complicado quando o assunto é direito de arrependimento. Não tem como eu responder sim ou não, teria que ver na prática o que acontece. Mas minha OPINIÃO: a menos que as marcas tornem o produto impossível de ser revendido ou diminuam absurdamente o valor de revenda, mantém-se o direito de arrependimento.
boa noite, vendi um produto de decoração pelo mercado livre, hoje depois de 59 dias o cliente quer devolver, alegando que nao usou. sou obrigado a receber de volta? nao seria somente 7 dias ?
A menos que no próprio ML tenha tido alguma promessa de devolução imotivada por prazo maior, o direito de arrependimento é só nos 7 dias. dentro de 90 dias pode haver reclamação por defeito, mas por simplesmente não ter usado, não.
Ola comprei um vestido de festa lindissimo que diz ser dourado que é a cor que a noiva escolheu pra maes dos noivos usarem , fui ate a loja fisica vesti ele devido a iluminacao quente ele ficou mesmo realmente dourado por conta das pedrarias mas chegando em casa olhei ele a luz do sol ele esta rose saindo totalmente do tom de dourado o q devo fazer ?
Boa tarde , conprei uma tv pela internet , retirei na loja fisica , levei pra casa , e nao gostei da tv por vários motivos . Quero exercer meu direito de devolucao por arrependimento. Tem apenas dois dias da compra Porém nao tenho mais a cauxa da tv. A loja pode recusar a devolucao do produro pelo fato de não ter a embalagem original?
Olha, o entendimento geral é de que se só falta a caixa (uma caixa de papelão) mas você tem todos os itens e a tv sem nenhum tipo de avaria, então ainda pode exercer o direito de arrependimento.
Comprei um óculos de grau, me venderam falando que a lente paralela da transitions era perfeita e igual a transitions , porém no sol, Não funciona como me venderam... posso pedir para devolver (devolvo o oculos e eles me devolvem o dinheiro) ?
Se você puder provar que o produto não corresponde à promessa ou à legítima expectativa que um consumidor poderia ter sobre esse produto, trata-se de vício do produto, o que te dá direito à reclamação no prazo de 90 dias. Eles terão 30 dias para resolver. Se não resolverem nesse prazo, você pode exigir a devolução do dinheiro.
Ola estou com um problema comprei 4 bicos injetores no mercado livre valor de 5 mil reais foi instalado pelo mecanico mas estão com defeito as peça reclamei a loja online mas está recusando a devolução eles dizem que foi mal intalacao do mecânico sendo que esta na nova fiscal que o produto tem 90 dias de garantia . Que posso fazer nesta situação?
Olá! Comprei alguns acessórios femininos ( brincos anéis) 80 peças ao todo, no atacado on-line. Usei 1 anel é 1 brinco para testar a qualidade, e vi que a qualidade do material não era como eu esperava. Eu posso devolver? Ainda estou no prazo de 7 dias. Devo entrar em contato com a loja?
Seu caso é um pouco complicado. A compra por atacado de produto assim pode sinalizar que você comprou para revenda. Logo, não é uma relação de consumo, mas uma relação comercial. Se é uma relação comercial, não se aplica o código de defesa do consumidor, que é onde está posto o direito de arrependimento. Verifique se o site dá essa informação de direito de troca imotivada em 7 dias - mesmo que não se aplique o direito do consumidor, se constar a promessa no site, você tem o direito. E, de qualquer maneira, nunca custa tentar. Vai que, né?
@@monicafacundesfeitosa2636 Nesse caso me parece ser um produto que não atende às expectativas mínimas. É caso de vício do produto e pode ser pedida a troca.
Boa noite comprei uma cafeteira no site da nestle e capsulas tbm eles não querem aceitar a devolução so da cafeteira alegando que eu abri a caixa e considerar que o produto foi usado e eu quero ficar com as capsulas e devolver so a máquina pq nao gostei da basica e quero a plus mas eles falarm que não posso so devolver a máquina. Isso esta certo ? Eu nao ganhei as capsulas eu comprei elas e a máquina mas so quero devolver a maquina e eles não aceitam. Vou fazer reclamação no site do Procon e no reclame aqui pq eles não estão respeitando o código de defesa do consumidor. Não compro mais no site da neste dolce gusto pois eles dificultam a devolução
Pelo que entendi, as capsulas são compradas como item separado, correto? Estão você está coberta de razão. Se eles não resolverem com reclamação, pode mover uma ação.
comprei um perfume e quando abri vi que era falso. Mercado livre diz q não posso devolver produto aberto, mas fui enganada e venda de produto falsificado é crime e tenho o direito de devolver. Eles não aceitam. O que fazer?
Nós entramos com uma ação igual há pouco tempo. O seu caso é de vício do produto e o mercado livre é responsável. Se negam a troca, deve ajuizar uma ação. Se quiser conversar com a gente, manda uma mensagem. O contato está no primeiro comentário fixado do vídeo.
@@AleDenik Então, o nome disso é ilícito lucrativo. Aqui no escritório, se o direito for muito robusto, nós entramos com a ação mesmo tratando-se de valor baixíssimo do produto.
Bom dia comprei um forno mas ele nao assa bem comprei em loja fisica hj faz 6 dias pedi pra devolver mas nao querem eles querem manda um tecnico aqui amanha so que amanha ja vai fazer 7 dias eles falaram que os 7 dias vai comecar por hj que foi o dia que foi feito a reclamacao queria saber se passa de amanha sem devolver o forno perco meu direito de 7 dias ?
Gostaria de saber sobre um produto que depois de 10 meses estão me cobrando, sendo q me arrependi da compra acho q em menos de 10:00 depois q fiz a compra, e depois de todos esses meses estão me cobrando o valor ou o produto de volta, sendo q por mim não foi recebido! Tbm costa que foi entregue em minha residência.
Preciso devolver um produto ..liguei no diao ki recebi .mas alguém me respondeu ki eu não tinha direito ...nao usei nem paguei ainda ..foi parcelado e não tenho condições de pagar ...
Então, você guardou prova de que tentou devolver e eles não aceitaram? Se não guardou e ainda estiver dentro dos 7 dias, tente devolver mais uma vez, citando que já tentou e não deixaram. Se for por ligação, grave. Se a compra é feita online, eles não podem recursar o direito de arrependimento.
Tenho E-Commerce. Um cliente comprou uma máquina conosco há exatas 3 semanas. Usou, e agora abriu uma reclamação dizendo que deseja devolver o produto porque ''não quer mais''. Tenho direito de NÃO ACEITAR, correto? Pois se fossem em até 7 dias úteis/corridos, tudo bem... usou e viu que não era o que precisava, arrependimento. Mas poxa, 3 semanas com a máquina, usou e vai devolver usada? O que vamos fazer com essa máquina? Enfiar no cú? Pois não poderemos mais vender como nova, ele tirou os lacres, USOU... pode ter marcas de uso, rasgos na embalagem, etc.
Se ele quer devolver apenas porque se arrependeu, então o prazo já passou e você não tem obrigação de aceitar. Fique tranquilo, não precisará fazer com a máquina o que mencionou no comentário.
Olá! Comprei um compressor de ar condicionado para o meu carro especificado no anúncio do mercado livre que era o que eu precisava, o mecânico precisou apenas fixá-lo para ver ser de fato serviria ou não. Não chegou a ligar. Fiz a devolução pois não serviu. O vendedor recusou a devolução alegando que existe avaria/marca na parte de fixação. Coisa muito pouca que sai facilmente polindo. Visto que é uma peça mecânica que não necessita cuidados como uma peça de exposição, e ainda necessita de fixar no carro para comprovar se serviria. Tenho o direito de ir atrás de meus direitos de receber o valor total de devolução?
ps.: se reclamou dentro dos 07 dias, deve ter a devolução imediata. Se foi depois dos 07 dias e reclamando pelo defeito, aí eles têm o prazo de 30 dias para resolver da forma que for melhor para eles antes de você ter o direito de exigir o dinheiro de volta.
Me tira uma dúvida, comprei um curso pela internet. O material do curso não veio e eu mandei cancelar o curso, porém eles não cancelaram e querem me obrigar a pagar as parcelas.
Não é não naome serviu nenhuma eudevovi no outro dia so que a dívida tá lá eu tô Serasa sem deve nda pra loja eu tenho 20 reais q a loja me deve mas nso me deve prque eu devovi tdo pra própria vendedora me atendeu e essa loja pode me manter no Serasa sem eu te ficado com nda
Se o produto for trocado no caso de compra online por defeito, apos a entrega do novo produto (troca) conta novamente o prazo de 7 dias para arrependimento?
Boa tarde, comprei um secador diretamente na loja e quando eu cheguei em casa o produto não entregou o resultado, aí eu fui na loja e tentei comprar um outro ainda mais potente. Nesse mesmo momento eu mandei minha filha ir na outra loja para comprar um produto que nessa loja não tinha. Aí ela me mandou uma foto com o valor que está lá . 650,00 Que na outra loja o valor do mesmo produto estava por 1.000! E ela me mandou ir no outro dia fazer o estorno do cartão. Quando eu fui no dia que ela falou, ela disse que não ia mais fazer o estorno! O que devo fazer?
Comprei um celular na loja física da magazine luiza, a vendedora me informou que a diferença de valores no site e física era apenas 90 reais, porém minha filha foi pagar, enquanto eu ficava olhando algumas coisa, e lá cobraram mais de 200 reais a mais comparado ao site e ela pagou, porém antes de pegar o produto foi até mim, onde vir a diferença de valores, no mesmo instante pedir para devolver a diferença ou então meu dinheiro, me informaram que era obrigação minha conferir, apesar de já ter fechado o valor com a vendera, tem algo que eu possa fazer (nem cheguei a pegar minha compra)?
Sinto muito pela situação que você enfrentou. Vamos analisar o que pode ser feito: 🔹 Direito à Informação Clara e Correta: Como consumidor, você tem o direito de receber informações claras e corretas sobre os produtos e serviços que está adquirindo. Se a vendedora informou que a diferença de preços seria de apenas R$ 90, e no momento do pagamento foi cobrado um valor maior do que o informado, isso pode configurar uma prática abusiva ou propaganda enganosa. 🔹 Direito de Arrependimento: Compra Física: Em compras realizadas em lojas físicas, o direito de arrependimento (que garante a devolução do dinheiro sem justificativa) não é aplicável como ocorre em compras online. No entanto, como você ainda não recebeu o produto e notou a diferença de valores antes de concluir a compra, você pode tentar resolver a questão diretamente com a loja. Negociação com a Loja: Você tem o direito de pedir a devolução da diferença ou o cancelamento da compra, especialmente porque o valor cobrado foi diferente do informado inicialmente pela vendedora. A loja deveria ter honrado o valor informado ou cancelado a venda quando você solicitou. 🔹 Procon e Defesa do Consumidor: Reclamação no Procon: Se a loja se recusar a devolver a diferença ou cancelar a compra, você pode registrar uma reclamação no Procon. O Procon pode mediar a situação e buscar uma solução amigável entre você e a loja. Ação Judicial: Em casos onde a mediação do Procon não resolve, pode ser possível buscar uma solução através de uma ação judicial, especialmente se você sentir que seus direitos foram violados. 🔹 Nota Fiscal e Provas: Guarde a Nota Fiscal: Mantenha a nota fiscal e qualquer outro comprovante que você tenha da transação. Eles serão importantes caso você precise formalizar uma reclamação no Procon ou tomar outras medidas. Provas da Informação Dada: Se você tiver alguma prova, como uma testemunha (no caso, sua filha), de que a vendedora informou o valor errado, isso pode ajudar a fortalecer sua reclamação. 💡 Lembrando: Cada situação é única, e o sucesso em resolver o problema dependerá de como a loja responde à sua solicitação e das evidências que você puder apresentar. 🔹 Conclusão: Se você puder PROVAR que a vendedora te ofereceu um preço e que por mera desatenção você pagou a mais, então sim, é possível pedir a diferença do valor.
Eu comprei e gostei,só que no primeiro uso o tênis acabou com meu pé o meu número que é 36 ficou super largo,então peguei o número 35 não tem como usar,posso trocar mesmo usado uma única vez?
Olha minha situação, acabo de compra uma moto, fiz o test rider, e logo após 2 dias fiz a transferencia pix para a concessionária, 2 semanas e a moto ainda não foi entregue, passando o prazo que o vendedor havia me falado, tudo em comunicação com o vendedor, não assinei nenhum documento até então, queria ser ressarcido e desistir da compra, seria possivel ?
Se você tiver a prova da promessa de entrega num prazo X e esse prazo tiver passado em muito, entendo que é possível desistir do negócio por descumprimento da parte do fornecedor.
Fui ate uma loja de roupa e Comprei um vestido numa loja que nao me serviu ,queria o dinheiro de volta .posso exigir?, a moça disse q nao devolve mas que poderia trocar por outra peça
Dr. Meu caso é o seguinte vendi alguns produtos pelo whatsapp para um ex colega de trabalho e levei até na porta do trabalho dele pra ele, dei prazo de 20 dias pra ele pagar, mas como era muito conhecido nem exigi que ele assinasse nota promissória. Sou Mei, são itens que já vendo, mas tem 6 meses que ele não me paga, tudo indica que ele não vai pagar, pois compra de outras pessoas e paga, mas não me paga posso ir na casa dele e exigir a devolução dos produtos que vendi mesmo estando usado?
Bom dia, Comprei um kit de maquilhagem numa loja física, porém quando abri a embalagem vi que não era do número que me servia, na mesma hora fui à loja pedir para trocar por um outro (na cor certa), mas a loja não aceitou a troca, estou no meu direito pedir a troca? Att: não cheguei a usar o produto
Não, pois a compra foi na loja física. Só teria direito se o seu engano ocorresse porque a publicidade de levou a erro, o que, pela sua mensagem, não parece ser o caso.
Bom dia! Fui numa loja trocar o pneu do carro e me disseram que neu carro estava com alguns defeitos, como é meu primeiro carro e eu não entendo, resolvi fazer o serviço da troca das peças, porém percebi que foi me cobrado um valor encima das peças muito alem do preço do mercado e após fazer algumas consultas percebi que paguei mais caro que o valor de mercado e acho que fui lesado. Posso devolver as peças?
Se foi na loja, não tem direito de arrependimento. Para devolver por estar mais caro que o preço de mercado é preciso que esteja MUITO, ABSURDAMENTE ACIMA do preço de mercado, de maneira a caracterizar verdadeiro dolo. Caso contrário, a justiça entende que seria sua obrigação pesquisar antes de mandar fazer o serviço.
Olha eu fui numa loja hj ecomprei uma máquina de lavar mais eu não sabia q ela não tinha umas funções Necessárias q eu queria q ela tivesse mais não tem e me arrependi 😢 ela ainda não chegou em casa e queria saber se eu poderia trocar por outra lá na loja mesmo e se for necessário dou até um pouco mais
Se a compra foi realizada dentro da loja você não tem direito ao arrependimento. Mas, como ainda não foi sequer entrega, não custa tentar. Muitas lojas, para fidelizar o cliente, realizam a troca. Vale a pena tentar.
Boa noite, tenho uma dúvida, compre um gamer no face vendas, marcamos no wts de se encontrar na casa dele, n deixou eu entrar, estava a noite, n vi o produto, falou que durava 6 hrs a bateria, n dura nem 4 hrs, falei menos de 1 hr depois que comprei que queria o dinheiro de volta, ele falou para eu buscar meus direitos . Tenho direito ?
Pelo que entendi, não é uma loja nem um vendedor profissional, apenas alguém vendendo algo que não queria mais, certo? Se for isso, não tem direito de arrependimento e os tribunais tendem a entender que você assumiu o risco comprando sem testar - teria que comprovar de maneira muito clara e objetiva o dolo do vendedor para desfazer o negócio, o que seria muito difícil.
Olha.... dá até para discutir, mas eu acho que se isso cai na justiça, será decidido que não há direito de arrependimento. Como é uma questão de interpretação da norma, diferentes juízes podem dar diferentes decisões sobre isso.
Código de defesa do consumidor: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Boa noite Dr.eu comprei uma colchão de casal pra retirar a dor do meu corpo e esse colchão não tira as dores do meu corpo, não tinha nei 7 dias o revender não recebi o meu colchão, comprei na minha casa eu falei pro revender pra ele vim pegar o colchão ele não quer receber eu não paguei ainda o meu colchão teu tenho que ficar com esse colchão
Pelo que entendi, você não foi na loja, comprou da sua casa. Foi por internet? Catálogo? Me explica melhor. Você tem uma prova de que pediu a devolução antes dos 07 dias depois da entrega?
Minha cliente realizou uma compra conosco (loja de moveis) online, enviamos o produto e a cliente recebeu em dezembro no dia 18/12, no dia 07/02 verificamos que a cliente deixou de pagar uma das parcelas que haviamos combinado de serem pagas antes do envio (nosso sistema deixou de acusar uma das parcelas por esse motivo nao entramos em contato antes) , entramos em contato com a cliente para verificar como ficaria melhor para ela estar pagando o restante e a mesma disse que as peças nao eram como ela queria e que não são confortaveis, e desejaria devolver (mais de 30 dias após o recebimento), ela tem esse direito? Ela so nos informou que nao gostou do produto quando entramos em contato com ela para verificar a respeito do restante do pagamentoeis) online, enviamos o
Não. O prazo de direito de arrependimento é de 07 dias após o recebimento. O prazo para reclamar de defeito é de 90 dias (se não houver outro prazo de garantia), mas, nesse caso, parece que ela está reclamando apenas de não ter gostado e não de defeito. Logo, o prazo de arrependimento já se esgotou.
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Olá. Comprei uma cafeteira elétrica pelo ML. Depois de testar, me arrependi, pois não tem a qualidade que esperava. O problema é que usei uma vez e o café já impregnou. Principalmente no filtro que vem junto. Até ficaria com ela para não prejudicar o vendedor, mas o valor é relevante. Mais de 600 reais. A devolução é garantida pelo ML, mas o vendedor é obrigado a aceitar?
comprei um aspirador de pó e ao usar percebi que as rodinhas vão arranhar o meu piso com o decorrer do tempo.
posso devolver? o produto chegou hoje na minha residência
Olá ! Em caso de peça USADA: a cliente recebeu a roupa, usou no mesmo dia para uma festa, mas alega que usou por pouco tempo porque disse que a roupa apertou, e logo teve que tirar. Agora quer a devolução do dinheiro. Devo devolver ??
Ser peça usada não muda nada. Se você tiver provas de que ela agiu de má-fé, isso tira dela o direito - mas é uma prova muito difícil de ser feita.
Bom dia comprei ima moto dia 27 de agosto financiamento pelo banco Santander posso devolver ela comprei por impulso. Mais eu retirei da garagem um dia depois. Hj faz 11 dias q tou com ela. Posso devolver?
Eu fui na loja , pedir uma e me venderam outra
Olá Dr, comprei um airfryer no Mercado Livre, mais quando eu estava preparando um alimento, eu notei que a gaveta dela não abria e fechava perfeitamente, sempre travava, queria sabe se posso devolver por causa disso e se tem algum problema eu ter usado o eletrodoméstico?
Se está nos primeiros 7 dias, é só exercer o direito de arrependimento - mesmo tendo testado. Se já passou dos 7 dias, você tem que reclamar do defeito e eles terão 30 dias para resolver.
Estou vendo dois tipos de tv, oled e mini led, posso comprar abrir ambas e ver qual é melhor e me arrepender de uma delas e devolver nesses 7 dias? Teria que ligar e ver a imagem de ambas antes… pq ficamos vendo review na internet mas é diferente de ver pessoalmente, e as lojas não tem ambas para ver pessoalmente.
Olha.... o direito de arrependimento não é beeeeeeem pra isso.... mas se ninguém souber que a intenção era essa.... então rola. kkk
nacanagem
Mas e um produto que o consumidor utiliza? Por exemplo eu comprei uma escova de dente elétrica e não me adaptei, posso devolve-la?
Devolvi um produto, na embalagem original sem abrir (pois percebi que comprei errado antes de receber ML) ... minha devolução foi recusada por sinais de "mal uso".... note: eu não abri a embalagem.... o vendedor disse que a responsabilidade é do ML... o ML não admite a não conformidade.....
Neste caso o vendedor agiu de má fé. Mas são tantos golpes no Mercado Livre que os vendedores estão de saco cheio.
Bom-dia Dr comprei um colchão na loja física, e paguei o frete pra entregar no mesmo dia, mais o colchão está muito mole e tá me deixando com dores no corpo, posso pedir o estorno ,comprei na terça falta 3 dias para dar os 8 dias de arrependimento.
Na loja física não tem direito de arrependimento. Só pode reclamar se houver defeito no colchão.
@@lsadvs ok obrigado Dr , esclarecimento.
E pelo seus conteúdos.
Comprei um tênis adidas pelo aplicativo da centauro, usei uma vez e doeu meu pé , muito desconfortável , posso devolver já q usei pela primeira vez e não gostei ?
Boa tarde! Eu comprei na prestacao a um prestanista . paguei 3 meses mais estou com problema de saude e nao posso pagar mais . entao falei bem explicado pra ele a minha cituacao qie nao podia mais pagr por causa desse problema mais o cobrado disse que quer o Dinheiro de todo jeito e que nao aceita devolucao me ajuda por favor
Me tira uma duvida por favor? Comprei um celular ontem pela shopee, usei ele pra testar mas não gostei do desempenho em jogos, posso formatar e devolver? Obviamente eu tive de tirar o lacre da caixa mas o celular está intacto. E se sim, nesse caso o celular não vai mais poder ser vendido como novo certo? Então o que acontece com ele? A loja fica no prejuizo? Eu não quero prejudicar a loja mas tbm paguei caro nele e não me serviu...
Sim, você pode devolver, vale o direito de arrependimento. Quanto à loja, sim, ela pode vender novamente. Contudo, com certeza terá que vender por um preço mais barato. Várias lojas virtuais, quando você entra, você encontra uma página de "outlet" de eletrônicos. Geralmente são produtos devolvidos por direito de arrependimento que eles voltam a vender com desconto.
@@lsadvs Muito obrigado, vou devolver então
Comprei um ar condicionado portátil, e testei ele por 1 dia e ele não atingiu minhas expectativas. Tenho direito ao arrependimento?
A compra foi como explicamos no vídeo?
Bom dia …
Quando é na compra de um serviço ,por exemplo :
Comprei um pacote para correção de 8 redações no valor de 500,00 porém usei somente 5 correções ,o meu pacote tem só mais 4 dias de validade ,eu posso perder essas 3 correções que ficou sem fazer ?Pois minha ideia era usar futuramente.
No entendo ,se isso foi previsto no contrato eu posso perder?
Não se se entendi muito bem a situação. Se o que você está perguntando é se o vendedor do serviço pode limitar no tempo a quantidade de serviços prestados, então a resposta é sim caso isso tenha sido esclarecido antes de fechar o contrato.
@@lsadvs acho que me expressei mal …
Eu paguei 8 correções de redação ,porém só usei 5 .Ademais a prestadora do serviço falou que eu tenho somente mais 4 dias de acesso ,se eu não usar irei perder o direito de ter as correções das 3 redações restante que sobrou do pacote de 8 redações …isso é certo ?
Te agradeço pela resposta …boa tarde !
Cliente comprou uma cama King, box baú, pelo whatsapp não coube na casa dela, puxei na corda todas as peças, aí ela decidiu desfazer o negócio.
Ela recebeu o produto que foi encomendado pra ela inclusive a cor e arrependeu.
Tive uma despesa de mais de 700,00 com frete e içamento.
Pra mim este consumidor não teve Boa fé.
Acho que o código devia ser modernizado.
Isso nao foi uma compra por impulso então é muito complicado.
E o produto foi idêntico ao que ela comprou. Pq no whatsapp fazemos vídeo reais dos produtos.
Então ser empresário no Brasil é muito difícil
Então, o intuito da norma é realmente proteger o consumidor que faz compras por impulso, mas para proteger com certeza esse consumidor, deve proteger todos os que realizam compras a distância.
Eu não sou contra a norma não. O que eu acho que é errado é que a mesma norma se aplique indistintamente para o micro e pequeno empresário que tem uma loja e para a maior varejista de camas do Brasil. Sempre achei que o cdc deveria fazer essa diferenciação em vários artigos.
Comprei um smartphone na amazon e quero a devolução, estou dentro do prazo de 7 dias, porém retirei o lacre que fica na parte traseira do celular(para verificar possíveis amassados, arranhões diferença de cores ou outros defeitos),mesmo sem o lacre ainda tenho direito de arrependimento?
O entendimento majoritário é de que sim, tem direito.
Comprei um microondas com a voltagem errada e fiz a devolução mas na hora de embalar esqueci de colocar o manual junto pra devolução e agora não aceitaram a devolução por conta desse manual que não foi junto, me disponibilizei a enviar o manual mas até agora não obtive resposta, a compra foi pelo mercado livre, será que meu caso tem solução?
Entendo que sim. É muito desproporcional não acatar em razão da falta de um manual. Mas preciso de mais detalhes da situação para entender melhor. Foi troca ou devolução do produto com pedido de devolução do dinheiro? Foi quanto tempo após a compra? Faz quanto tempo que negaram a devolução e você disse que enviaria o manual? Manda uma mensagem para a gente com os detalhes e veremos se podemos ajudar. O link de contato está no primeiro comentário fixado!
Comprei uma mentoria online e infelizmente não gostei. O mentor quer reter 25% do valor pago, justificando que deu uma aula ao vivo, mesmo estando dentro do prazo. Isso é legal?
Não! Se está dentro do prazo de direito de arrependimento, tem que devolver o valor total.
Ola Dr boa noite,comprei algumas cortinas e depois de alguns dias devido a apresentar problemas no produto levei para troca,porem a loja disse que a politica da empresa nao aceita a pesa fora do saco original,isso é aceitavel por lei?
Se apresentou defeitos eles têm que resolver, estando no saco origina ou não.
Recebemos uma devolução de uma cliente que comprou em nossa loja pelo MercadoLivre, a roupa estava rasgada, com indícios de uso e lavagem. Reportamos o problema ao MercadoLivre, que negou reembolso à cliente, alegando que a devolução dela não cumpria com as políticas de devolução. Agora, a cliente quer o produto que ela usou e danificou de volta, já que ficou sem o reembolso. Podemos enviar o produto de volta à cliente? Há alguma forma de nos protegermos juridicamente?
Olha.... não só pode como deve. Agora, a maneira de se proteger juridicamente já foi: o adequado para o fornecedor é fazer um vídeo abrindo a encomenda e vistoriando o produto para mostrar que o dano foi causado pelo consumidor e não pelo próprio fornecedor depois de recebido. sugiro que adote esse procedimento para as próximas devoluções.
Sobre o valor do frete. Situação hipotética: eu compro pela internet uma carga de tijolos, porém a empresa não faz entregas, então eu tenho que pagar uma transportadora para ir buscar e eventualmente para devolver. Como fica o frete nesse caso?
Se você exerce o direito de arrependimento, tem que ser ressarcido por todos os gastos, incluindo o frete.
Comprei um forno pela internet e ao chegar abri a embalagem fiz os primeiros passos para o uso. Ficamso animados 3 logo usamos... Mas no outro dia constatamos alguns defeitos no mesmo. Nao tenho a intenção de devolução e sim de trocar. Tenho o direito?
Então... o DIREITO em si é de devolver e receber o dinheiro de volta. Mas toda empresa prefere trocar do que devolver o dinheiro. Mais vantajoso, via de regra.
Comprei uma impressora porem tirei o lacre do cartucho e coloquei o cartucho na impressora nao imprimi nada, so liguei e desliguei (fui ver um video e me arrependi da compra) comprei na kabum porem estava lendo a cláusula e estava escrito q n pode ter violação de lacre, posso trocar ou nao? Tenho medo de tantar trocar e eles nao aceitarem e eu terq pagar o frete atoa
Eu entendo que se está no período de arrependimento, a devolução é devida sim.
Oi boa noite, eu tenho uma duvida!
Comprei uma roupa via loja virtual e no mesmo dia em q chegou me arrependi, foi aberto o inquérito por mim para devolução, falaram q ate 7 dias eu podia enviar um formulário para passar pro setor d reembolso e ver se foi aceito. Após isso dois dias depois enviei o formulário junto com a pergunta se somente o formulário tinha o prazo de 7 dias para ser mandado, pq eu n sabia dessa politica de arrependimento, e n fui respondida! Iniciei tudo isso numa Quarta e ontem outra quarta-feira deu 7 dias e me disseram q n iriam mais receber meu produto, a MINHA DUVIDA É: para arrependimento é 7 dias e para o consumidor enviar o produto de volta n é um prazo de 90 dias visto pela lei?
O prazo para reclamar é de 7 dias. Não há um prazo para devolução em si na lei, devendo ser algo acertado entre as partes. Mas eu não entendi bem. Eles avisaram que tinha 7 dias após a reclamação para você enviar de volta no correio? Te deram as instruções de como fazer isso?
Retirei mina Tv no dia 21/06 às 21:00 porém me arrependi. E fiz o pedido de cancelamento no dia 28. Porém estão me negando pois era pra ser feito no dia 27.
Estávamos no shopping e fomos na casa Bahia. Cheguei perguntando se teria um celular em específico que eu queria comprar , o vendedor disse que não tinha e que esse celular só era vendido em sites , não tendo EM NENHUMA LOJA DO SHOPPING. O mesmo induziu que eu comprasse um celular que estava disponível na loja, que ao meu ver a qualidade era inferior . Induziu tanto e tinha tanta lábia que acabei comprando o produto. Saindo da loja, uns minutos depois vejo uma estande da Xiomi , que era a marca que eu queria comprar . Essa atitude do vendedor de distorcer a verdade e induzir o consumidor a compra poderia ser considerado estelionato? Eu teria o direito de pedir o meu dinheiro de volta para conseguir comprar o celular que eu quero?
Olha... complicado. Se tiver uma prova muito robusta de que ele te garantiu que naquele shopping não vendia o celular que você procurava, daria até para tentar falar em vício de dolo no negócio jurídico, o que proporcionaria desfazer o negócio, mas ainda assim seria bem discutível, alguns juízes aceitariam a tese e outros não. Mas imagino que, de qualquer maneira, você não tenha essa prova, de maneira que não há o direito de troca.
Eu comprei uma máquina de lavar e sinto que ela não atendeu às minhas expectativas. Ainda estou dentro do prazo de 7 dias; tenho direito à devolução?
Se não comprou na loja, tem.
Fiz um compra no mercado livre, testei o produto e não gostei. Devolvi em perfeito estado, com embalagem original e todos os acessórios. Eles recusaram a devolução alegando marcas de uso o que segundo eles fere as políticas da loja. Eu estou certa de que não havia marca alguma. Isso está correto?
Se você garante que não havia qualquer marca de uso, cabe a eles provar que tinha - inversão do ônus da prova no direito do consumidor. Como você garante que não tinha, eles não têm como provar, então a devolução é devida.
Porque só o consumidor tem direito? Porque vejo todos os dias abusos por partes de compradores. Não respeitam as politicas da loja, compram voluntariamente, pedem cancelamento após pagarem o produto e querem reembolso imediato. Inclusive tem comprador quenexige o reembolso imediato.
O fornecedor também tem direitos, todos os dias nos tribunais vemos o fornecedor ganhar ações. Como em todo o mundo, a lei às vezes dá direitos às partes (tanto ao consumidor quanto ao fornecedor) que são problemáticos.
Ola vendi um Iphone 15 pro max pelo mercado livre, lacrado e novo, porem o comprador quando recebeu deslacrou o aparelho, ativou e se arrependeu alegando que as fotos eram ruins, pergunto se sou obrigado a aceitar tal tipo de situação. Se posso estornar com um valor de desagio? Pois ele deslacrado e ativado ele ja inicia a garantia apartir daquela data perdendo no minimo 20% do valor. Obrigado
Olha, essa é uma situação muito ingrata para você. Mesmo que você não seja um vendedor de celulares, anunciou pelo mercado livre, que é um fornecedor nos termos do código de defesa do consumidor. Logo, o comprador tem o direito de exercer o arrependimento e receber o valor de volta integralmente. Você poderia, quando muito, discutir esse prejuízo contra o mercado livre, mas, ainda assim, sem muita chance de êxito. Teria que dar uma lida nos termos do ML para ver se ele explica ao vendedor sobre o direito de arrependimento. Se não tiver nada, dá para tentar mitigar o prejuízo.
E aí? Como ficou?
E um umidificador de ar. Liguei pra testar e vi que fazia barulho. Não gostei pois na embalagem dizia q era ultrassônico. É passível de devolução?
Se a compra foi feita pela internet e o pedido de devolução ocorreu antes dos sete dias, então sim!
Ola, amigo! Realizie uma comora de uma panela de pressao eletrica. Porém, o visor fica piscando durante o uso e isso nao acontece nas outras 3 panelas de conhecidos. Posso solicitar a devolucao mesmo depois de ter usado uma vez?
Se você pedir dentro dos 7 dias, tendo comprado online, pode, porque é direito de arrependimento. Se passou esse período, é questão de defeito do produto. Nesse caso você tem 90 dias para reclamar e, uma vez reclamado, eles têm 30 dias para resolver. Se eles não resolverem em 30 dias, aí você pode pedir a devolução do dinheiro.
Boa tarde! Comprei uma cafeteira e não gostei. Quero pegar uma mais cara por conta da qualidade, recebi na sexta e fiz a devolução no domingo. Porém, eu cheguei a abrir a cafeteira. Será que mesmo assim consigo realizar a devolução?
Consegue sim. Se não causou danos ao produto, pode exercer o direito de arrependimento.
Amigo, comprei 7 sacos de cimento de forma online, ele me trouxe até em casa e paguei, só que eu não usei, comprei por conta de uma situação de emergência, tenho direito de devolver o produto e pegar meu dinheiro de volta?
Entrei em contato pra devolver no mesmo dia, faz + de 5 dias que estão me passando conversa.
Se comprou online, o importante é que você tenha PROVAS de que fez o pedido de devolução por direito de arrependimento dentro dos 7 dias.
Fiz duas compra no site de cosméticos, total de 4 itens em uma caixa e 2 itens em outra, frete grátis, tive um emprevisto grave questão de saúde, só posso ficar com 1 item de cada caixa, quero devolver os outros, mais a loja esta me cobrando frete pra devolução R$19,00 cada caixa. Isso é correto?
Se você exerceu o direito de arrependimento no prazo, a loja não pode cobrar valor nenhum de frete para devolução.
boa tarde, comprei pela internet 2 produtos, porém ao chegar constatei que veio 3 a mais.
Entrei em contato com a empresa informando o erro, porém eles me pediram pra enviar os três a mais para eles.
Porém o problema e que eles querem que eu va até um ponto de coleta, mais esses pontos de coletas são longe da minha residência, avisei que não e viável pra mim ir ate esse pontos de entregas.
Avisei que também podem retirar o produto na minha residência.
Os mesmos disseram que não fazem coleta na residência.
Minha dúvida é, estou cometendo algum erro em não ir onde eles querem pra enviar o produto.
Caso poder tirar essa dúvida ficarei grato.
olha, o IDEAL é você fazer algum esforcinho para levar. Mas, particularmente, eu entendo quem, por tratar-se de erro deles e você ter avisado e proposto a devolução, não tem como eles alegarem que você está cometendo algum ilícito. Guarde todas as provas possíveis dessas conversas que você teve com eles.
Muito esclarecedor! Obrigado! Uma dúvida:
O cliente solicitou reembolso dentro do prazo de 7 dias. A empresa forneceu o codigo de devolução dos Correios com data de validade de 5 dias corridos.
O cliente perdeu o prazo e o codigo expirou.
A loja precisa reembolsar o cliente mesmo assim e gerwr um novo código de devolução ou o cliente não poderá mais ser reembolsado? Se puder ser reembolsado, ele que deverá arcar com os custos do envio?
Olha, não tem nada na lei indicando o prazo para devolução. Particularmente, eu entendo que o prazo de 05 dias pode ser muito curto para o consumidor, não respeitando de maneira ampla o direito de arrependimento. Mas isso é mais uma questão de opinião, já que não tem nada na lei e não encontrei nada na jurisprudência a esse respeito.
Já quanto aos custos do envio, isso é regulado por decreto: é sempre o fornecedor quem deve arcar com esses custos.
@@lsadvs perfeito! Gratidão por responder.
Se o cliente procurar o Procon, ele poderá ganhar algo alegando que são poucos dias, mesmo ele só tendo procurado a empresa 3 dias após o codigo de devolução ter expirado?
É que a Shopee, por exemplo, nos dá só 5 dias para devolução. Após os 5 dias, ela cancela o reembolso.
@@andrefalci1904 Então, como eu disse, não tem regra. eu acho que o consumidor está correto nesse caso - não pelo que eu acho certo ou errado, mas pelo fato de que os princípios da lei são protetivos a ele. Eu acho que se ele procurar o procon, o procon tende a dar razão para ele sim. Mas o ruim para você não é se ele procurar o procon, é se procurar a justiça, pois aí, só de advogado e sucumbência, você vai gastar um belo montante.
@@lsadvs gratidão pela luz!! Vou aprender mais seguindo o seu conhecimento!
Não estou arrependida o produto não funciona como o prometido pela a empresa uma luminária que ascende e apaga em menos de 3 min quando promete ficar de 30mim automaticamente ou caso eu queira, por tempo indeterminado!
Se não é arrependimento, mas defeito (vício), o prazo para reclamação é de 90 dias - mas eles terão 30 dias a partir da reclamação para devolver o dinheiro, trocar por outro produto ou arrumar o produto.
Me tira uma dúvida por favor! Eu comprei um karaokê de 1.300 pela imaginarium fui na loja física, hoje testando melhor o produto e vi que ele tem uma baixa qualidade pelo o valor que foi pago liguei na loja para me informar como solicitava o reembolso e falaram que não podia. Mas por exemplo ele vem com dois microfones e quando duas pessoas estão cantando ao mesmo tempo o outro microfone simplesmente baixo sozinho quase não consegue ouvir a outra pessoa cantar e a caixa de som também baixa um pouco a musica quando estou catando eu posso usar esses argumentos para ter o meu dinheiro de volta?
Então.... esse argumento não tem nada a ver com direito de arrependimento (que você não tem mesmo, pois pelo que entendi, foi tudo na loja física).
Contudo, se o produto realmente apresenta DEFEITOS que tornam seu uso não condizente com o que se espera, você tem o direito de realizar uma reclamação - eles, então, terão 30 dias para resolver o problema. Caso não resolvam neste prazo de 30 dias, aí sim você pode exigir o dinheiro de volta.
Bom dia Amigo gostei do videos, mas eu ainda tenho uma duvida.
Comprei um impressora epson que tem quer se abastecida, mas apos fazer os teste eu não gostei dela, eu posso estar fazendo a devolução dentro do prazo dos 7 dias?
Entendo que sim.
Boa tarde, irei vender uma peça de carro nova e original, essa peça está intacta e não vende no Brasil, e é caríssima, dou 3 meses de garantia contra "defeito de fabricação", gostaria d saber o que eu poderia dentro dos termos da lei, informar por escrito ao cliente, sobre a garantia que damos "apenas" contra defeitos de fabricação, e não garantimos defeitos de uso do cliente entendeu? Pois imagina só, o cliente, pagou uma nota, e depois de 2 meses, informa que a peça quebrou dentro do carro. Gostaria de saber quais meus direitos nesse caso, sobre o que posso determinar aos clientes interessados
O fato de a garantia não atendeu ao uso inadequado do consumidor já está na lei. Você pode reforçar isso simplesmente informando que vícios advindos do uso inadequado são de responsabilidade exclusiva do consumidor. Mas, juridicamente, é desnecesário.
Agora, se quiser uma dica DE OURO, deixe muito claro que a garantia é a garantia LEGAL de 90 dias. Se você vender dizendo apenas "garantia de 3 meses", o produto vai ter uma garantia de 3 meses + 90 dias. Por essa eu devia até cobrar para falar.
@@lsadvs rs muito obrigado
Comorei uma naquina de lavar, e usei. No segundo dia, percebi que nao tem a função que eu queria ( secar) posso devolver mesmo jogando fora algumas embalagens e montado ela ? Tenho a caixa e o isopor .
Você comprou pela internet?
Vendi uma mentoria particular dei suporte no whatsapp, análise páginas etc. Liberei o treinando a pessoa consumiu tudo ate no ultomo momento faltando 2 horas para encerra o dia ela me pediu o rembolso é justo isso ? Teve acesso minha mentoria so falou que precisava do dinheiro
não sou advogada mas acredito que sim, pois a regra é clara. Se ela pediu o reembolso dentro dos 7 dias ela tem direito.
Infelizmente, mesmo nesse tipo de caso, não há distinção e aplica-se o direito de arrependimento.
Um caso que não foi comentado é o dos celulares, um mercado efervecente nos dias de hoje e alguns aparelhos atingem valores absurdos, né dona Apple, mas a Samsung já está gostando das cifras. Trata-se de uma compra de alto risco, qualquer meliante dos Correios pode se apoderar de um aparelho que pode custar até 15.000 reais e acusam que foi entregue e o comprador não vê nem cheiro do aparelho, ninguém devolve e nada fica resolvido. E quando o comprador abre o lacre do aparelho, instala a linha, seus dados e resolve que o aparelho não é lá uma Brastemp, resolve devolver resetando o aparelho ao status de fábrica, mas o lacre foi rompido, isso prejudica o produto, já que o lacre é de fábrica. Ainda assim o consumidor pode devolver? Obrigado qualquer resposta.
Então, o entendimento majoritário é no sentido de que, ainda assim, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento. A desvalorização do produto acaba entrando no que a gente chama de teoria do risco - o fornecedor deve saber que existe essa normal e calcular o risco de receber produtos de volta, calculando os preços dos produtos de maneira a compensar essas perdas.
Fiz uma compra em uma fornecedora de lingerie, as compras chegaram mas muitas peças vieram com defeito. Paguei frete e como parcelei em 2x, teve um pequeno acréscimo. Eles devem me devolver todo o dinheiro, incluindo o frete e acréscimo do crédito ou apenas o valor à vista dos produtos?
É um pouco complicado de responder sua questão porque não consegui identificar se você é revendedora ou consumidora. Se for consumidora, eles têm que devolver o valor incluindo tudo o que você gastou (frete, por exemplo). Se você é revendedora, só vendo os detalhes do caso para poder responder.
Eu comprei a primeira vez para revender, mas não tenho cnpj nem nada, estou começando agora.
Boa noite Dr, comprei uma lavadora na loja física, quando a lavadora chegou na minha casa, usei ela, mas depois percebi que não veio o mesmo modelo que eu escolhi na loja
Posso devolver a lavadora?
Pode sim. 90 dias para pedir o modelo que você comprou.
Mas se foi agendado a entrega em um shopping, o cliente olhou testou e adquiriu, mesmo sendo uma loja virtual...
se foi compra fora do estabelecimento, tem direito de arrependimento.
Dr. Quando a pessoa compra e não paga, marca várias datas falando que vai pagar e não paga, posso exigir a devolução do produto mesmo usado já que ela diz que não tem dinheiro?
Respondido no outro comentário.
Troquei um carro no outro mais nao gostei posso devolver sendo pessoa física
Se é pessoa física que não tem um negócio de vender carros, então não.
Comprei uma panela de pressão elétrica. Abri, usei e não gostei. Não cozinha no tempo estipulado. Consigo devolver?
Se foi online e está no prazo que explicamos no vídeo, sim, consegue pelo direito de arrependimento. Se foi em loja física, você deverá reclamar do defeito e eles têm 30 dias pra resolver. Se não resolverem em 30 dias, aí você pode exigir o dinheiro de volta.
Comprei uma progressiva na loja e a vendedora me garantiu que era otima, que alisava muiiiito. Meu marido e cabeleireiro tem chapinha e secador profissionais ele fez todo processo certinho. E no dia que lavei o cabelo os cachos estavam todos la. Ja fiz outras progressivas e nunca tive esse problema. Parecia que eu estava passando um simples creme no cabelo. Faz 7 dias que comprei la eles so disseram que nao podem fazer nada🤷♂️
Aí não entra o direito de arrependimento, é questão de vício (defeito) do produto. Se ele não cumpre com as especificações de venda, o prazo para devolução é de 90 dias - mas fica complicado se você tiver usado muito do produto, já que fiz que fez algumas vezes.
@@lsadvsestou com o mesmo problema. Comprei online e usei uma vez, mas não alisou como prometido. Posso devolver mesmo já tendo usado?
Boa noite!
Comprei uma sanduicheira pela internet (escolhi a da melhor marca e com o maior preço), utilizei a primeira vez, no entanto não atendeu a nem 50% das minhas expectativas: o alimento não fica crocante, e é muito mais fraca do que outra que possuo em casa.
Fiz a primeira utilização conforme manda o manual, passando um pouco de manteiga na superfície. Após isso, fizemos o primeiro uso do aparelho, e logo após a limpeza. Por conta da manteiga, a superfície ficou bem levemente melada.
Mesmo após a primeira utilização do produto, posso solicitar a devolução? Está intacto, sem nenhum risco ou marca de uso, mas realmente estou arrependido da compra.
Obrigado!
Se está intacto, então pode!
@@lsadvs Obrigado!
Tem uma brecha no código. Em casos em que a loja ofereça frete grátis, nao acho justo a Empresa cutear a devolução do produto. O que diz o código? Ou tra pergunta. A Empresa é obrigada a devolver taxa alfandegaria em casos de importação? Outra pergunta: O código permite a devolução em crédito na loja?
Não é uma brecha, é que é necessário fazer uma interpretação sistemática. Mas seja como for, um decreto de 2013 regulamentou que o valor deve ser totalmente custeado pelo fornecedor.
Quanto ao tributo de importação, também não há menção direta, mas a lógica do sistema de proteção ao consumidor é no sentido de que, efetivado o direito de arrependimento, o consumidor não pode arcar com qualquer gasto - por isso entendo que o fornecedor deverá arcar, também, com a taxa alfandegária.
Ps.: só para deixa bastante claro, aqui não expresso minha opinião pessoal (que vou dar em resposta a um dos seus outros comentários), faço apenas a análise técnica da questão.
Comprei um produto na Banggood, pedi a devolução antes do prazo de 7 dias, mas estão querendo me cobrar uma taxa de 30 Euros para a devolução do produto. Estou tentando desde 22/11/2023 tentando resolver. alguma dica do que posso fazer? Obrigado
Olha, tem que reclamar e dizer que a cobrança é ilegal. Se eles não resolverem, não tem muito o que fazer além de judicializar a questão.
Comprei uma cama na loja, porém quando usei percebi que ela era pequena pro meu tamanho. Posso pedir a devolução do produto e o cancelamento da compra?
Se foi na loja, não.
Por favor, comprei uma TV pela internet e recebi hoje. Imediatamente tidei da caixa, tirei as fitas adesivas (durex) que que costumam vir grudados nos produtos, instalei, liguei, configurei, usei algumas horas... e me arrependi, não gostei. Posso devolver mesmo depois disso tudo, desde que dentro do prazo dos 7 dias da entrega, está correto?
Agradeço demais por sua resposta. Obrigado
Iae mano conseguiu devolver ? Me informe por favor
@@BICHUPAPAO já tinha feito a solicitação para devolução, mas desisti porque repassei para um parente que quis ficar com ela
Oi boa noite
Ontem comprei um kit 3d da Mary Kay em uma consultora, usei e tive alergia a eles. Eu posso devolver?
Não, somente compras online.
Eu comprei uma porta e não venho do modelo eu pedir e só vim quando o pedreiro colocou tenho direito de troca
Comprou em loja física ou internet?
Boa tarde! se comprei um batom, provei ele e nao gostei da cor, tenho o direito de pedir devolução? usei uma unica vez e chegou hoje
Não. A partir que saiu da loja, não pode mais. A loja não é obrigada.
O prazo não é 30 dias?
Outra pergunta, fiz uma compra de uma centrífuga, mas ele não atende mija necessidade pq não vou poder secar cobertas. Usei 1 vez. Por isto a loja diz que não pode receber de volta
Não. 30 dias é o prazo que o fornecedor tem para resolver um defeito quando você reclama por isso. Exercer o direito IMOTIVADO de desistência não se confunde com a reclamação por defeito, que pode ser feita em 30 (produtos não duráveis) e 90 (produtos duráveis) dias.
Quanto à centrífuga, se você comprou online e reclamou nos 07 dias, tem direito - a não ser que tenha causado danos à máquina.
@@lsadvs obg vou recorrer
Poderia me dizer qual código me diz isso pfv. Eles estão alegando um monte de coisas, inclusive que tenho culpa por não ter me atentado na descrição do produto. Não sei é certo, porém não dava pra ter uma noção do ponto de fazer essa análise. E ainda estão alegando má fé da minha parte, o que é uma tremenda injustiça visto que fui honesta e disse ter usado uma vez. 😢 Q absurdo
Comprei um tênis online (no aplicativo da Centauro) e usei ele uma vez, ele ficou apertado nas laterais e então resolvi devolver. Segui todos os procedimentos de logística reversa e fiz a devolução nos correios no dia 24/11, até hoje dia 19/12 não foi estornado o valor e sempre que entro em contato com a loja, eles falam que vão reforçar a urgência desse caso e me dão um prazo. Já é a terceira vez que ligo e eles não me dão retorno no prazo estipulado por eles mesmos, há alguma ação que eu possa tomar para que a minha situação seja resolvida o mais rápido possível?
Olha, se achar que eles não vão mais fazer o reembolso, tem que judicializar. Não tem muito o que fazer fora isso. Se decidir judicializar, tem que esperar terminar o último prazo com o qual concordou e, então, entrar com o processo.
Doutor,eu comprei uma capinha de celular na loja do meu bairro,mas o produto estava com um certo defeito,pois ele tampava o flash do meu celular. Posso ter meu dinheito de volta?
Detalhe: eu aceitei a capinha de um outro modelo de celular, pois a moça(caixa) disse q daria certo no meu modelo tbm.
Isso n faz nem dois dias
Ela queria me empurrar um outro produto ou outra capinha,mas n aceitei e quis a devolução do dinheiro. Eu fiz certo?
Se a compra não foi pela internet, você não tem direito de troca imotivada. Seu direito é de reclamação por defeito. No caso que você relatou, houve defeito de informação: informaram que a capa servia num modelo que não serve. Nesse caso, eles têm 30 dias para te dar uma capa com as mesmas especificações que sirva no seu modelo ou devolver seu dinheiro. Se não resolverem a situação em 30 dias, aí você tem o direito de exigir o dinheiro de volta.
Comprei um patins para o meu filho, ele usou por alguns minutos para testar e percebeu que ficou apertado. Não estragou o produto, mas existem pequenas marcas de uso. Ainda consigo trocar?
É.... marcas de uso que não saem (imagino que seja o caso, pela sua pergunta) é bem complicado quando o assunto é direito de arrependimento. Não tem como eu responder sim ou não, teria que ver na prática o que acontece. Mas minha OPINIÃO: a menos que as marcas tornem o produto impossível de ser revendido ou diminuam absurdamente o valor de revenda, mantém-se o direito de arrependimento.
boa noite, vendi um produto de decoração pelo mercado livre, hoje depois de 59 dias o cliente quer devolver, alegando que nao usou. sou obrigado a receber de volta? nao seria somente 7 dias ?
A menos que no próprio ML tenha tido alguma promessa de devolução imotivada por prazo maior, o direito de arrependimento é só nos 7 dias. dentro de 90 dias pode haver reclamação por defeito, mas por simplesmente não ter usado, não.
Ola comprei um vestido de festa lindissimo que diz ser dourado que é a cor que a noiva escolheu pra maes dos noivos usarem , fui ate a loja fisica vesti ele devido a iluminacao quente ele ficou mesmo realmente dourado por conta das pedrarias mas chegando em casa olhei
ele a luz do sol ele esta rose saindo totalmente do tom de dourado o q devo fazer ?
Me esclareça uma coisa: você comprou pela internet e foi até a loja ou fez tudo na loja?
Foi tudo pela loja
Boa tarde , conprei uma tv pela internet , retirei na loja fisica , levei pra casa , e nao gostei da tv por vários motivos . Quero exercer meu direito de devolucao por arrependimento. Tem apenas dois dias da compra Porém nao tenho mais a cauxa da tv. A loja pode recusar a devolucao do produro pelo fato de não ter a embalagem original?
Olha, o entendimento geral é de que se só falta a caixa (uma caixa de papelão) mas você tem todos os itens e a tv sem nenhum tipo de avaria, então ainda pode exercer o direito de arrependimento.
Comprei um óculos de grau, me venderam falando que a lente paralela da transitions era perfeita e igual a transitions , porém no sol, Não funciona como me venderam... posso pedir para devolver (devolvo o oculos e eles me devolvem o dinheiro) ?
Se você puder provar que o produto não corresponde à promessa ou à legítima expectativa que um consumidor poderia ter sobre esse produto, trata-se de vício do produto, o que te dá direito à reclamação no prazo de 90 dias. Eles terão 30 dias para resolver. Se não resolverem nesse prazo, você pode exigir a devolução do dinheiro.
Ola estou com um problema comprei 4 bicos injetores no mercado livre valor de 5 mil reais foi instalado pelo mecanico mas estão com defeito as peça reclamei a loja online mas está recusando a devolução eles dizem que foi mal intalacao do mecânico sendo que esta na nova fiscal que o produto tem 90 dias de garantia .
Que posso fazer nesta situação?
Tu tens que exigir a garantia, para eles falarem que é culpa do mecânico tem que haver um laudo técnico.
Olá!
Comprei alguns acessórios femininos ( brincos anéis) 80 peças ao todo, no atacado on-line. Usei 1 anel é 1 brinco para testar a qualidade, e vi que a qualidade do material não era como eu esperava. Eu posso devolver? Ainda estou no prazo de 7 dias. Devo entrar em contato com a loja?
Seu caso é um pouco complicado. A compra por atacado de produto assim pode sinalizar que você comprou para revenda. Logo, não é uma relação de consumo, mas uma relação comercial. Se é uma relação comercial, não se aplica o código de defesa do consumidor, que é onde está posto o direito de arrependimento.
Verifique se o site dá essa informação de direito de troca imotivada em 7 dias - mesmo que não se aplique o direito do consumidor, se constar a promessa no site, você tem o direito.
E, de qualquer maneira, nunca custa tentar. Vai que, né?
Muito obrigada por responder. Já entrei em contato com eles e aceitaram super de boa a devolução, inclusive não terei custo nenhum para enviar.
@@tatty.allmeida que bom!!!
@@lsadvscomprei uma sandalia usei na parte da pisada perdeu a cor sendo q so usei uma noite tenho direito a troca??
@@monicafacundesfeitosa2636 Nesse caso me parece ser um produto que não atende às expectativas mínimas. É caso de vício do produto e pode ser pedida a troca.
Boa noite comprei uma cafeteira no site da nestle e capsulas tbm eles não querem aceitar a devolução so da cafeteira alegando que eu abri a caixa e considerar que o produto foi usado e eu quero ficar com as capsulas e devolver so a máquina pq nao gostei da basica e quero a plus mas eles falarm que não posso so devolver a máquina. Isso esta certo ? Eu nao ganhei as capsulas eu comprei elas e a máquina mas so quero devolver a maquina e eles não aceitam. Vou fazer reclamação no site do Procon e no reclame aqui pq eles não estão respeitando o código de defesa do consumidor. Não compro mais no site da neste dolce gusto pois eles dificultam a devolução
Pelo que entendi, as capsulas são compradas como item separado, correto? Estão você está coberta de razão. Se eles não resolverem com reclamação, pode mover uma ação.
comprei um perfume e quando abri vi que era falso. Mercado livre diz q não posso devolver produto aberto, mas fui enganada e venda de produto falsificado é crime e tenho o direito de devolver. Eles não aceitam. O que fazer?
Nós entramos com uma ação igual há pouco tempo. O seu caso é de vício do produto e o mercado livre é responsável. Se negam a troca, deve ajuizar uma ação. Se quiser conversar com a gente, manda uma mensagem. O contato está no primeiro comentário fixado do vídeo.
@@lsadvs Produto muito barato para justificar uma ação. Por isso que eles continuam fazendo isso.
@@AleDenik Então, o nome disso é ilícito lucrativo. Aqui no escritório, se o direito for muito robusto, nós entramos com a ação mesmo tratando-se de valor baixíssimo do produto.
Bom dia comprei um forno mas ele nao assa bem comprei em loja fisica hj faz 6 dias pedi pra devolver mas nao querem eles querem manda um tecnico aqui amanha so que amanha ja vai fazer 7 dias eles falaram que os 7 dias vai comecar por hj que foi o dia que foi feito a reclamacao queria saber se passa de amanha sem devolver o forno perco meu direito de 7 dias ?
Se você comprou na loja física, não tem o direito dos 7 dias.
Gostaria de saber sobre um produto que depois de 10 meses estão me cobrando, sendo q me arrependi da compra acho q em menos de 10:00 depois q fiz a compra, e depois de todos esses meses estão me cobrando o valor ou o produto de volta, sendo q por mim não foi recebido! Tbm costa que foi entregue em minha residência.
Tá... você se arrependeu e não recebeu. Você reclamou à empresa? Informou o não recebimento?
Preciso devolver um produto ..liguei no diao ki recebi .mas alguém me respondeu ki eu não tinha direito ...nao usei nem paguei ainda ..foi parcelado e não tenho condições de pagar ...
Então, você guardou prova de que tentou devolver e eles não aceitaram? Se não guardou e ainda estiver dentro dos 7 dias, tente devolver mais uma vez, citando que já tentou e não deixaram. Se for por ligação, grave. Se a compra é feita online, eles não podem recursar o direito de arrependimento.
Tenho E-Commerce. Um cliente comprou uma máquina conosco há exatas 3 semanas. Usou, e agora abriu uma reclamação dizendo que deseja devolver o produto porque ''não quer mais''. Tenho direito de NÃO ACEITAR, correto? Pois se fossem em até 7 dias úteis/corridos, tudo bem... usou e viu que não era o que precisava, arrependimento. Mas poxa, 3 semanas com a máquina, usou e vai devolver usada? O que vamos fazer com essa máquina? Enfiar no cú? Pois não poderemos mais vender como nova, ele tirou os lacres, USOU... pode ter marcas de uso, rasgos na embalagem, etc.
Se ele quer devolver apenas porque se arrependeu, então o prazo já passou e você não tem obrigação de aceitar. Fique tranquilo, não precisará fazer com a máquina o que mencionou no comentário.
Olá! Comprei um compressor de ar condicionado para o meu carro especificado no anúncio do mercado livre que era o que eu precisava, o mecânico precisou apenas fixá-lo para ver ser de fato serviria ou não. Não chegou a ligar.
Fiz a devolução pois não serviu. O vendedor recusou a devolução alegando que existe avaria/marca na parte de fixação. Coisa muito pouca que sai facilmente polindo.
Visto que é uma peça mecânica que não necessita cuidados como uma peça de exposição, e ainda necessita de fixar no carro para comprovar se serviria.
Tenho o direito de ir atrás de meus direitos de receber o valor total de devolução?
Eu entendo que você tem o direito sim.
ps.: se reclamou dentro dos 07 dias, deve ter a devolução imediata. Se foi depois dos 07 dias e reclamando pelo defeito, aí eles têm o prazo de 30 dias para resolver da forma que for melhor para eles antes de você ter o direito de exigir o dinheiro de volta.
Me tira uma dúvida, comprei um curso pela internet. O material do curso não veio e eu mandei cancelar o curso, porém eles não cancelaram e querem me obrigar a pagar as parcelas.
Você pediu pra cancelar antes ou depois dos 7 dias?
Não é não naome serviu nenhuma eudevovi no outro dia so que a dívida tá lá eu tô Serasa sem deve nda pra loja eu tenho 20 reais q a loja me deve mas nso me deve prque eu devovi tdo pra própria vendedora me atendeu e essa loja pode me manter no Serasa sem eu te ficado com nda
Se o produto for trocado no caso de compra online por defeito, apos a entrega do novo produto (troca) conta novamente o prazo de 7 dias para arrependimento?
Sim - mas é preciso tomar cuidado para não cair em abuso de direito, começar a fazer isso repetidamente com má intenção.
Boa tarde, comprei um secador diretamente na loja e quando eu cheguei em casa o produto não entregou o resultado, aí eu fui na loja e tentei comprar um outro ainda mais potente. Nesse mesmo momento eu mandei minha filha ir na outra loja para comprar um produto que nessa loja não tinha. Aí ela me mandou uma foto com o valor que está lá . 650,00
Que na outra loja o valor do mesmo produto estava por 1.000! E ela me mandou ir no outro dia fazer o estorno do cartão. Quando eu fui no dia que ela falou, ela disse que não ia mais fazer o estorno! O que devo fazer?
Então.... eles não têm a obrigação legal de fazer esse estorno. Você teria que ter uma prova de que ela fez a promessa de que faria.
Comprei um celular na loja física da magazine luiza, a vendedora me informou que a diferença de valores no site e física era apenas 90 reais, porém minha filha foi pagar, enquanto eu ficava olhando algumas coisa, e lá cobraram mais de 200 reais a mais comparado ao site e ela pagou, porém antes de pegar o produto foi até mim, onde vir a diferença de valores, no mesmo instante pedir para devolver a diferença ou então meu dinheiro, me informaram que era obrigação minha conferir, apesar de já ter fechado o valor com a vendera, tem algo que eu possa fazer (nem cheguei a pegar minha compra)?
Sinto muito pela situação que você enfrentou. Vamos analisar o que pode ser feito:
🔹 Direito à Informação Clara e Correta: Como consumidor, você tem o direito de receber informações claras e corretas sobre os produtos e serviços que está adquirindo. Se a vendedora informou que a diferença de preços seria de apenas R$ 90, e no momento do pagamento foi cobrado um valor maior do que o informado, isso pode configurar uma prática abusiva ou propaganda enganosa.
🔹 Direito de Arrependimento:
Compra Física: Em compras realizadas em lojas físicas, o direito de arrependimento (que garante a devolução do dinheiro sem justificativa) não é aplicável como ocorre em compras online. No entanto, como você ainda não recebeu o produto e notou a diferença de valores antes de concluir a compra, você pode tentar resolver a questão diretamente com a loja.
Negociação com a Loja: Você tem o direito de pedir a devolução da diferença ou o cancelamento da compra, especialmente porque o valor cobrado foi diferente do informado inicialmente pela vendedora. A loja deveria ter honrado o valor informado ou cancelado a venda quando você solicitou.
🔹 Procon e Defesa do Consumidor:
Reclamação no Procon: Se a loja se recusar a devolver a diferença ou cancelar a compra, você pode registrar uma reclamação no Procon. O Procon pode mediar a situação e buscar uma solução amigável entre você e a loja.
Ação Judicial: Em casos onde a mediação do Procon não resolve, pode ser possível buscar uma solução através de uma ação judicial, especialmente se você sentir que seus direitos foram violados.
🔹 Nota Fiscal e Provas:
Guarde a Nota Fiscal: Mantenha a nota fiscal e qualquer outro comprovante que você tenha da transação. Eles serão importantes caso você precise formalizar uma reclamação no Procon ou tomar outras medidas.
Provas da Informação Dada: Se você tiver alguma prova, como uma testemunha (no caso, sua filha), de que a vendedora informou o valor errado, isso pode ajudar a fortalecer sua reclamação.
💡 Lembrando: Cada situação é única, e o sucesso em resolver o problema dependerá de como a loja responde à sua solicitação e das evidências que você puder apresentar.
🔹 Conclusão: Se você puder PROVAR que a vendedora te ofereceu um preço e que por mera desatenção você pagou a mais, então sim, é possível pedir a diferença do valor.
Boa noite .Comprei um purificador de água .A compra foi a domicilio .Me arrependi da compra. o vendedor já deixou instalado posso desistir da compra
Se a compra foi toda a domicílio, pode sim.
Bom dia ,mais como fica o serviço que o trabalhador fez,e mão de obra o uso .
Desculpe então vendedor fica no prejuízo
Eu comprei e gostei,só que no primeiro uso o tênis acabou com meu pé o meu número que é 36 ficou super largo,então peguei o número 35 não tem como usar,posso trocar mesmo usado uma única vez?
Só se a loja se ofereceu na compra em trocar. Ela não é obrigado caso não queira.
Olha minha situação, acabo de compra uma moto, fiz o test rider, e logo após 2 dias fiz a transferencia pix para a concessionária, 2 semanas e a moto ainda não foi entregue, passando o prazo que o vendedor havia me falado, tudo em comunicação com o vendedor, não assinei nenhum documento até então, queria ser ressarcido e desistir da compra, seria possivel ?
Se você tiver a prova da promessa de entrega num prazo X e esse prazo tiver passado em muito, entendo que é possível desistir do negócio por descumprimento da parte do fornecedor.
Fui ate uma loja de roupa e Comprei um vestido numa loja que nao me serviu ,queria o dinheiro de volta .posso exigir?, a moça disse q nao devolve mas que poderia trocar por outra peça
Se foi até a loja, não comprou à distância, não pode exigir pelo simples gato de não servir.
Dr. Meu caso é o seguinte vendi alguns produtos pelo whatsapp para um ex colega de trabalho e levei até na porta do trabalho dele pra ele, dei prazo de 20 dias pra ele pagar, mas como era muito conhecido nem exigi que ele assinasse nota promissória. Sou Mei, são itens que já vendo, mas tem 6 meses que ele não me paga, tudo indica que ele não vai pagar, pois compra de outras pessoas e paga, mas não me paga posso ir na casa dele e exigir a devolução dos produtos que vendi mesmo estando usado?
Pelo que entendi, você é vendedor. Você não pode ir pegar os produtos de volta, pode apenas cobrar a dívida.
Comprei lentes de contato e comprei errada, mas abri embalagem de 2 delas… tenho direito de arrependimento?
Se a compra foi online, tem.
Bom dia,
Comprei um kit de maquilhagem numa loja física, porém quando abri a embalagem vi que não era do número que me servia, na mesma hora fui à loja pedir para trocar por um outro (na cor certa), mas a loja não aceitou a troca, estou no meu direito pedir a troca?
Att: não cheguei a usar o produto
Não, pois a compra foi na loja física. Só teria direito se o seu engano ocorresse porque a publicidade de levou a erro, o que, pela sua mensagem, não parece ser o caso.
Muito obrigada😊
Bom dia! Fui numa loja trocar o pneu do carro e me disseram que neu carro estava com alguns defeitos, como é meu primeiro carro e eu não entendo, resolvi fazer o serviço da troca das peças, porém percebi que foi me cobrado um valor encima das peças muito alem do preço do mercado e após fazer algumas consultas percebi que paguei mais caro que o valor de mercado e acho que fui lesado. Posso devolver as peças?
Se foi na loja, não tem direito de arrependimento. Para devolver por estar mais caro que o preço de mercado é preciso que esteja MUITO, ABSURDAMENTE ACIMA do preço de mercado, de maneira a caracterizar verdadeiro dolo. Caso contrário, a justiça entende que seria sua obrigação pesquisar antes de mandar fazer o serviço.
E perfume? Não veio nenhuma amostra ou fita tester c a fragrância...logo foi necessário a abertura da embalagem.
O entendimento majoritário é que desde que você não tenha abusado do seu direito (usado um monte de perfume), é mantido o direito de arrependimento.
O entendimento majoritário é que desde que você não tenha abusado do seu direito (usado um monte de perfume), é mantido o direito de arrependimento.
@@lsadvs Entendi, foi borrifado apenas uma vez na própria tampa do perfume....então vou fazer valer meu direito. Obrigada por responder.
Comprei uma cama, quero trocar ela, posso ficar com atual até a nova chegar? A empresa está me enrolando para chegar nos 7 dias, o que pode acontecer?
Se você comprou online e fez o pedido antes dos 7 dias, basta ter essa prova e eles serão obrigados a devolver o dinheiro.
@@lsadvs mas posso ficar com a cama atual até a nova chegar?
Olha eu fui numa loja hj ecomprei uma máquina de lavar mais eu não sabia q ela não tinha umas funções Necessárias q eu queria q ela tivesse mais não tem e me arrependi 😢 ela ainda não chegou em casa e queria saber se eu poderia trocar por outra lá na loja mesmo e se for necessário dou até um pouco mais
Se a compra foi realizada dentro da loja você não tem direito ao arrependimento. Mas, como ainda não foi sequer entrega, não custa tentar. Muitas lojas, para fidelizar o cliente, realizam a troca. Vale a pena tentar.
Boa noite, tenho uma dúvida, compre um gamer no face vendas, marcamos no wts de se encontrar na casa dele, n deixou eu entrar, estava a noite, n vi o produto, falou que durava 6 hrs a bateria, n dura nem 4 hrs, falei menos de 1 hr depois que comprei que queria o dinheiro de volta, ele falou para eu buscar meus direitos . Tenho direito ?
Pelo que entendi, não é uma loja nem um vendedor profissional, apenas alguém vendendo algo que não queria mais, certo? Se for isso, não tem direito de arrependimento e os tribunais tendem a entender que você assumiu o risco comprando sem testar - teria que comprovar de maneira muito clara e objetiva o dolo do vendedor para desfazer o negócio, o que seria muito difícil.
Boa tarde Dr, se compra na loja fisica, porém nao tem o produto na loja e o vencedor vende atraves do site ds loja, ha direiro de arrependimento?
Olha.... dá até para discutir, mas eu acho que se isso cai na justiça, será decidido que não há direito de arrependimento. Como é uma questão de interpretação da norma, diferentes juízes podem dar diferentes decisões sobre isso.
Dr. Onde fala que o cliente pode testar o produto e devolver caso nao goste?
Código de defesa do consumidor:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Comprei uma máquina de lavar, usei 1x e não gostei posso devolver?
Foi pela intenet e faz menos de 7 dias?
Boa noite Dr.eu comprei uma colchão de casal pra retirar a dor do meu corpo e esse colchão não tira as dores do meu corpo, não tinha nei 7 dias o revender não recebi o meu colchão, comprei na minha casa eu falei pro revender pra ele vim pegar o colchão ele não quer receber eu não paguei ainda o meu colchão teu tenho que ficar com esse colchão
Pelo que entendi, você não foi na loja, comprou da sua casa. Foi por internet? Catálogo? Me explica melhor.
Você tem uma prova de que pediu a devolução antes dos 07 dias depois da entrega?
Minha cliente realizou uma compra conosco (loja de moveis) online, enviamos o produto e a cliente recebeu em dezembro no dia 18/12, no dia 07/02 verificamos que a cliente deixou de pagar uma das parcelas que haviamos combinado de serem pagas antes do envio (nosso sistema deixou de acusar uma das parcelas por esse motivo nao entramos em contato antes) , entramos em contato com a cliente para verificar como ficaria melhor para ela estar pagando o restante e a mesma disse que as peças nao eram como ela queria e que não são confortaveis, e desejaria devolver (mais de 30 dias após o recebimento), ela tem esse direito? Ela so nos informou que nao gostou do produto quando entramos em contato com ela para verificar a respeito do restante do pagamentoeis) online, enviamos o
Não. O prazo de direito de arrependimento é de 07 dias após o recebimento. O prazo para reclamar de defeito é de 90 dias (se não houver outro prazo de garantia), mas, nesse caso, parece que ela está reclamando apenas de não ter gostado e não de defeito. Logo, o prazo de arrependimento já se esgotou.