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ENTENDENDO CONSTITUCIONAL
Brazil
Приєднався 18 чер 2022
Quer potencializar os seus conhecimentos em Direito Constitucional?
Este canal tem por objetivo facilitar o conhecimento na área de Direito Constitucional de forma clara, fácil e organizada. Nosso público alvo são estudantes que estão se preparando para concursos, e aqueles que buscam aperfeiçoar seus conhecimentos na graduação de Direito.
Professor Fernando Fernandes
Este canal tem por objetivo facilitar o conhecimento na área de Direito Constitucional de forma clara, fácil e organizada. Nosso público alvo são estudantes que estão se preparando para concursos, e aqueles que buscam aperfeiçoar seus conhecimentos na graduação de Direito.
Professor Fernando Fernandes
ARTIGO 14, PARÁGRAFOS 1° AO 4º - CONSTITUCIONAL.
Neste vídeo, estudamos o artigo 14, parágrafos 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988. Iniciamos o vídeo com a análise da obrigatoriedade do voto para os maiores de 18 anos, bem como sua condição de facultatividade para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. Na sequência, analisamos a condição de inelegibilidade dos estrangeiros e dos conscritos. No parágrafo 3º, destacamos as condições de elegibilidade, entre as quais as idades mínimas (35, 30, 21, 18). Por fim, discorremos sobre aqueles que se encontram na condição de inelegíveis, com destaque para os analfabetos, os quais podem votar, mas não podem ser votados.
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Відео
PLEBISCITO E REFERENDO - CONSTITUCIONAL.
Переглядів 5811 місяців тому
Neste vídeo, trabalhamos duas formas de exercício da democracia direta: plebiscito e referendo, previstos no artigo 14 da Constituição federal, sendo compreendidos como mecanismos de exercício da soberania popular, regulados pela lei 9.709/98. Aproveitamos o vídeo para comentarmos os conceitos de forma de governo, forma de Estado, sistema de governo e regime de governo. Esse assunto possui rela...
DIREITOS POLÍTICOS - CONSTITUCIONAL (ART. 14)
Переглядів 7011 місяців тому
Neste vídeo analisamos os conceitos presentes no artigo 14 da Constituição Federal, ou seja, as ideias de soberania popular, sufrágio universal, plebiscito, referendo, iniciativa popular e as características do voto, as quais são compreendidas como cláusula pétrea, sendo o voto, de acordo com o artigo 60 da CF/88 , direto, secreto, universal e periódico. De forma complementar, analisamos os con...
AULA 01 - CARACTERÍSTICAS DO FEDERALISMO - CONSTITUCIONAL
Переглядів 2,2 тис.Рік тому
Nesta aula, iniciamos o estudo da Organização do Estado, matéria disciplinada na Constituição Federal, a partir do Artigo 18. A princípio, entendemos fundamental a compreensão do conceito de federalismo como forma do Estado brasileiro, bem como suas características, a saber: a descentralização política, a repartição de competências, o princípio da insolubilidade, além da formação do federalismo...
MANDADO DE INJUNÇÃO - CONSTITUCIONAL - ART.5º, LXXI.
Переглядів 133Рік тому
O Mandado de Injunção é um remédio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição de 1988. Tem por finalidade questionar a falta de norma regulamentadora que tem por função viabilizar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, bem como as prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
INVIOLABILIDADE DOMICILIAR - CONSTITUCIONAL. ART. 5º, INCISO XI.
Переглядів 293Рік тому
- Inviolabilidade domiciliar: direito fundamental previsto no artigo 5º, inciso XI da CF/88 (''a casa é asilo inviolável do indivíduo...'') - 4 exceções: flagrante delito, desastre, prestação de socorro e ordem judicial durante o dia. - Conceito de casa: qualquer compartimento habitado ou local privado utilizado para fins profissionais (CP, art. 150, paragrafo 4º)
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO - CONSTITUCIONAL. ART.5º, INCISO XV.
Переглядів 361Рік тому
A liberdade de locomoção está prevista no artigo 5º, inciso XV da Constituição brasileira de 1988. Esse direito é entendido como a liberdade de ir, vir e permanecer, podemos ser restringido em diversas situações previstas na lei infraconstitucional e no próprio texto da Constituição.
DIREITO DE REUNIÃO - CONSTITUCIONAL - ART. 5º, INVISO XVI.
Переглядів 174Рік тому
Aula sobre o Direito de Reunião, presente no artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Brasileira de 1988. Esse dispositivo é considerado um direito individual de expressão coletiva, que pode ser restringido em Estado de Defesa e suspenso em Estado de Sítio, sendo decorrente do pluralismo político, e que possui requisitos para o seu exercício: 1) ser pacífico; 2) sem armas; 3) em locais abertos ao...
CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES.
Переглядів 90Рік тому
O presente vídeo tem por propósito apresentar alguns critérios utilizados para classificar os diversos modelos de constituições desenvolvidos ao longo do tempo. Os principais critérios selecionados foram: classificação das constituições quanto à origem, quanto à forma e quanto à extensão. Essa classificação nos permite compreender as diferenças entre as constituições, outorgadas, promulgadas, c...
FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ART. 1º, INCISOS I - V (SOCIDIVAPLU)
Переглядів 272Рік тому
Neste vídeo, analisamos os fundamentos da República Federativa do Brasil, os quais encontram-se no artigo 1º, incisos I - V da Constituição Brasileira de 1988. Mais importante do que simplesmente entender a famosa fórmula mnemônica conhecida como SO.CI.DI.VA.PLU, é fundamental compreender o sentido contido em cada fundamento: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do ...
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 1º (CONCEITOS DE REPUBLICA, FEDERALISMO, DEMOCRACIA E PRESIDENCIALISMO)
Переглядів 269Рік тому
Nesta aula, trabalhamos os principais aspectos jurídicos presentes no artigo 1º da Constituição de 1988. Você entenderá os conceitos de forma de governo, forma de estado, regime de governo e sistema político. De forma mais detalhada, explicamos também aspectos relacionados ao federalismo brasileiro.
DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - CONSTITUCIONAL - RESUMO.
Переглядів 153Рік тому
Aula sobre as Dimensões dos Direitos Fundamentais para concursos públicos, OAB e provas em geral de Direito Constitucional. Nesta aula, abordamos os principais pontos relacionados a Primeira, a Segunda e a Terceira Dimensão dos Direitos Fundamentais, de forma didática, clara e objetiva.
MANDADO DE SEGURANÇA - CONSTITUCIONAL. ART 5º, INCISO LXIX
Переглядів 258Рік тому
Aula sobre Mandado de Segurança para concursos públicos, OAB e provas em geral de Direito Constitucional. O Mandado de Segurança é um Remédio Constitucional e tem previsão no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal de 1988. Nesta aula, abordamos os principais pontos relacionados ao Mandado de Segurança, de forma didática, clara e objetiva.
HABEAS DATA - CONSTITUCIONAL . ART 5º, INCISO LXXII
Переглядів 133Рік тому
Aula sobre Habeas Data para concursos públicos, OAB e provas em geral de Direito Constitucional. O Habeas Data é um remédio constitucional e tem previsão no artigo 5º, inciso LXXII da Constituição Federal de 1988.
PROTEÇÃO DA INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA E IMAGEM ART 5º, INCISO X
Переглядів 5932 роки тому
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ESCUSA DE CONSCIÊNCIA ART 5º, INCISO VIII
Переглядів 2172 роки тому
ESCUSA DE CONSCIÊNCIA ART 5º, INCISO VIII
AÇÃO POPULAR ART 5º, LXXIII, DA CONSTITUIÇÃO
Переглядів 962 роки тому
AÇÃO POPULAR ART 5º, LXXIII, DA CONSTITUIÇÃO
Ótimo vídeo!!
Excelente vídeo!
Preciso de ajuda urgentemente , por favor.😢
Olá ! Gostaria de saber se a minha nacionalidade é uma intimidade minha ? E o sangue faz parte da intimidade da pessoa ? Sou brasileiro nato , mas me atacaram dizendo que não sou brasileiro , e que meu sangue também não é de brasileiro , que meu sangue é de …. . 😢😮
Ouvi dizer que não precisa mais nem de prévio aviso à autoridade competente, mas não consegui confirmar. Aula top!
@marcelorosa. Marcelo, atualmente, a jurisprudência entende que, quando a reunião é amplamente divulgada nas redes sociais, de modo que o Poder Público possa tomar conhecimento do planejamento para o exercício do direito de reunião, neste caso, nao há a necessidade de aviso prévio.
GCM Classe Especial Moura de Itaquaquecetuba-SP Parabéniza pelo aulão 👏👏👏
Boa madrugada, Professor. Sou de Itaquaquecetuba/SP. Parabéns pelo conteúdo 👏👏👏
Muito boa a explicação.
Obrigado, meu amigo! Vamos pra frente. Foco! 👍
Aula top.
👏🏼👏🏼
Top 👏👏👏
👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Professor incrível🎉
Show de aula 👏🏻
Espetacular..... Parabéns....
Show,
Excelente professor
👏🏻👏🏻👏🏻
Esse professor é desenrolado!
Bem explicado
Aula show professor! .
Top👏
Muito bom 👏🏻
Parabéns 👏.
Aula top
achei massa demais, aula rica de conhecimentos
Aula perfeita 👏🏻👏🏻
Aula top demais .
👏🏻👏🏻👏🏻
Top professor.
Meu professor 🤝🤝🤝🤝👏👏👏👏👏
Aula top. Vc é 10, prof. Fernando 👏👏👏
Estou sempre divulgando seu canal no status do meu whatsapp 🤩
Obrigado, minha amiga.
Essa aula é bem vinda professor.
Muito bom professor! Agregando conhecimento sempre com sua ajuda .
aula muito boa, bem explicada e detalhada
Aula top 👏🏻👏🏻
Aula perfeita! Parabéns professor.
Tô de olho, professor. 👏👏👏
Muito bom!! 👏🏻
Conteúdo execente 😍
Aula top e enriquecedora . Obgda professor.
Aula top 👏🏻👏🏻
Aprendi bastante com o vídeo. Obgda professor!
Aula top! Gostei e aprendi.
Show, amando o canal. 👏👏👏👏
👏👏
👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
PARABÉNS, FERNANDO!
Vc nasceu com um dom perfeito.👏👏👏👏