DIREITO DE REUNIÃO - CONSTITUCIONAL - ART. 5º, INVISO XVI.

Aula sobre o Direito de Reunião, presente no artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Brasileira de 1988. Esse dispositivo é considerado um direito individual de expressão coletiva, que pode ser restringido em Estado de Defesa e suspenso em Estado de Sítio, sendo decorrente do pluralismo político, e que possui requisitos para o seu exercício:
1) ser pacífico; 2) sem armas; 3) em locais abertos ao público; 4) independentemente de autorização; 5) exigido prévio aviso.

[@ilto1057]

achei massa demais, aula rica de conhecimentos

[@fernandaildelucia]

Aula top demais .

[@thaliaoliveiragomes3580]

Aula perfeita 👏🏻👏🏻

[@marcelorosa7315]

Ouvi dizer que não precisa mais nem de prévio aviso à autoridade competente, mas não consegui confirmar. Aula top!

[@entendendoconstitucional5368]

@marcelorosa. Marcelo, atualmente, a jurisprudência entende que, quando a reunião é amplamente divulgada nas redes sociais, de modo que o Poder Público possa tomar conhecimento do planejamento para o exercício do direito de reunião, neste caso, nao há a necessidade de aviso prévio.