AULA 01 - CARACTERÍSTICAS DO FEDERALISMO - CONSTITUCIONAL

Nesta aula, iniciamos o estudo da Organização do Estado, matéria disciplinada na Constituição Federal, a partir do Artigo 18. A princípio, entendemos fundamental a compreensão do conceito de federalismo como forma do Estado brasileiro, bem como suas características, a saber: a descentralização política, a repartição de competências, o princípio da insolubilidade, além da formação do federalismo brasileiro por desagregação (movimento centrífugo).