Відео

@@eleomarlincoln74 precisa consultar sua secretaria para eles lhe indicarem o que aceitarão como doc fiscal do proponente… geralmente é isso mesmo. Vc tem q emitir NF do que se pagará, se eles não retiveram o imposto na fonte

@@Jr.Miguell essa lei foi emergencial e não há previsão para uma segunda edição. O que temos agora é a Lei Aldir Blanc 2. Fique ligado na agenda da sua cidade e estado! 😉

@@paulohenrigomes geralmente se usa a do SATED! 😉

so me tira uma duvida eu sendo proponente de um projeto no caso eu precido gersr nota fiscal no meu nome mesmo para lei paulo gustao lei aldi blank

@@eleomarlincoln74 precisa consultar o edital em sua localidade. Geralmente, se retiveram o imposto, a secretaria aceita um recibo simples do proponente. Agora, se não foi retido, o proponente precisa lançar um documento fiscal válido, para receber do projeto

@@oquedeque no caso se nao for retido dinheiro da fonte?

@@eleomarlincoln74 mesmo assim é bom perguntar… pois alguns gestores liberam o recibo simples, outros não. De qualquer maneira, no ano subsequente vc poderá pedir a restituição do imposto retido, claro, caso sua renda total do ano lhe dê essa oportunidade

Olá! Obrigado pela mensagem! A Lei Rouanet é outra lógica... Ela possui legislação própria e nela já está dito que o PROPONENTE NÃO PRECISA PAGAR IR PELO MONTANTE total do projeto. Mas claro, vc precisa declarar o montante geral no IR como NÃO TRIBUTÁVEL. Porém, TODOS os recebimentos como prestador de serviço do projeto deverão ser feitos mediantes a documento comprovatório deste recebimento (NF, RPA etc.) e esses sim, podem ter IR dependendo da forma pela qual receber. Para detalhes é sempre bom consultar um contador. Quanto as "sobras do projeto", você pode remanejar para outras linhas, mas precisará solicitar ALTERAÇÃO DE ORÇAMENTO ao MINC ou emitir um DARF de devolver o valor remanescente ao MINC. Abraço

@@oquedeque show!!!

@@paulohenrigomes vc pode entrar em contato com o SATED. O de SP atualizou no ano passado, se não me engano

@@lindomarneresdasilvaneres1574 Manda noticias daí tb! Ajuda a gente a entender como estão fazendo pelo país! Obrigado

Olá! Os conhecidos como BENS DURÁVEIS, pela legislação, devem ser doados à alguma instituição sem fins lucrativos e o destino deve ser descrito e comprovado no relatório final do projeto.

@@oquedeque entendi, obrigado!

A ideia tem q vir do seu trabalho ou do grupo onde desenvolve os trabalhos culturais

Olha… essa é difícil de responder…rs obrigado pela msn

Na teoria deve-se seguir a tabela de isenção do IR… e para esses valores, deve-se pagar 27,5% no mês seguinte ao recebimento, e se for o caso, pedir a restituição no ano seguinte

Sobre o montante geral eu nunca ouvi falar de recolher inss... Isso vai depender de como as pessoas do projeto irão receber depois

Olá Cristina, bom dia! Obrigado por sua mensagem. Esta sua questão é muito técnica sobre questões do sistema de tributação da receita. Quem me assessora nisso, é minha contadora. Eu sei sobre a legislação, mas como executar a solicitação não. Seria bom consultar um contador. Vc tem um? Quando fiz minha solicitação de restituição da LAB, caí na malha fina porque a secretaria não havia declarado minha retenção… mas aí minha contadora (não sei como) abriu um processo, anexou os documentos que comprovavam a retenção… depois disso, demorou, mas recebi.

Vixi! Aí piora…. Pq por lei, quem está em cargo publico ou seus parentes nao podem participar… precisa ver como denunciar esses abusos ae

Não há nenhuma lei ainda, que regulamente a tributação de projetos culturais, mas caso questionados pela receita federal, agora temos esse documento para defendermos o nao pagamento do IR… podemos usar essa consulta para nos defendermos em outros editais tb, porém, nada é garantido. Certeza só teremos após a efetivação do Marco Regulatório do Fomento q tramita no federal

@@oquedeque maravilha! muito obrigada!

Olá! O link está na descrição do vídeo, mas segue aqui também: www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/Parecer235.2023ImpostosnaLPG.pdf

Mais esse documento serve também para o áudio visual ?

@@MsLuiza123456 Ele refere-se a Lei Paulo Gustavo, ou seja, todos os seus eixos.

Olá! Muito obrigado por sua msn! Eu não conheço esse imposto, sou de SP. A consulta federal é sobre o IR, mas creio que pode se embasar nela para fazer um ofício (questionamento) sobre o pagamento desse imposto, uma vez que pela consulta federal, o valor recebido pelo proponente do projeto não é sua renda... e caso ele tenha que pagar algum imposto, esse valor deveria ser calculado somente pelos seus recebimentos dentro do projeto e não pelo montante geral! Aconselho a procurar um contador ou um advogado tributário para te ajudar! Abraço

Olá! Sobre a Cosit, é bom consultar um contador. A Dra Mariana passa o telefone ou email dela nesta live, vc viu? Faz tempo que não falo com ela. Se não encontrar, me avisa que faco uma busca

@@oquedeque muito grato. consegui o contato dela. :)

Gratidão! Nesse vídeo (ua-cam.com/video/Mp99GcSx_HY/v-deo.htmlsi=QZJ2eKy-QZrBf7RX) falo mais sobre o parecer e nele também tem o link para o parecer: www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/Parecer235.2023ImpostosnaLPG.pdf

@@oquedeque Muito obrigada pelo rápido retorno!!! Sucesso!!!

Essa pergunta é muito ampla, vc diz sustentabilidade econômica? ambiental? Projeto de qual área da cultura?

Os editais não legislam sobre os direitos autorais. Eles não exigirão isso mesmo, mas os órgão competentes (ECAD por exemplo) podem ir atrás de você e até aplicar multa, se houver direitos a serem pagos e não foram

@@oquedeque Mas se agt pagar os órgãos competentes, tipo ECAD, fica isento ne

@@sanseifilm Pagar o ECAD é pagar pelos direitos. Sempre que uso música em espetáculo, se não foi composta por um músico conhecido, preciso recolher o ECAD, como pagamento dos direitos da música

Tem algum canal de denúncia que funcionou?

@@LuanaRohrArt Não conheço....

Muito obrigado pela mensagem! Quando você precisa pagar o sócio da empresa proponente, no seu caso de MEI, vc mesmo, aqui na cidade de São Paulo, uma advogada tributária nos aconselhou a emitir a NF da MEI tendo o NOME DO PROJETO como TOMADOR. Nessa live ela explica direitinho na última hora do vídeo: ua-cam.com/users/liveFtTfZwCAyQg?si=BRxWvF7prAC7_wfx Isso funciona no sistema de NF do Estado de São Paulo... eu mesmo já fiz isso diversas vezes. Se não funcionar no seu sistema de emissão de NF, vc precisará emitir uma NF da sua MEI para sua MEI (não é o correto, mas as vezes só assim mesmo)... ou perguntar pra sua secretaria que lançou o edital se, sendo sua a MEI, poderia retirar o dinheiro para outra conta e emitir somente um RECIBO. Mas essa última opção só se tiver um SIM por e-mail (oficial) da sua secretaria, pois não está correto 😉 CPF não emite NF, o tomador precisa ser o PROPONENTE do projeto, como saiu no Diário Oficial e no contrato de transferência da verba

Como vou pagar quem?

olá! Obrigado pela pergunta. 20% é considerado uma quantia alta de transferência de uma linha para outra e NORMALMENTE não se pode criar novas linhas depois de aprovado o orçamento. O que pode fazer é ANTES de fazer a alteração enviar para o setor responsável uma SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ORÇAMENTO e, se eles aprovarem, fazer a alteração.Não saia fazendo alterações por conta ou poderá ter problemas! 😉

Olá! Desculpe a demora, pois a planilha foi apagada de nosso DRIVE por descuido! Segue o link: docs.google.com/spreadsheets/d/1VUVAzTKq0lQJC1kKvBvTcV8E9SrWFXXh/edit?usp=sharing&ouid=114684817337954942061&rtpof=true&sd=true Espero que as fórmulas estejam funcionando, pois trabalho com o Macbook e exportei para Excel

Mesmo nao precisando prestar contas, aconselho a sempre pedir uma NOTA FISCAL, ou RPA para pagar os profissionais, pois a RECEITA FEDERAL pode te pedir explicações por 10 anos. Não vale a pena correr o risco! 😉

As vezes passa mesmo… mas vc pode ser cobrado para explicar por 10 anos. O que informo no vídeo, diz respeito à legislação vigente. 😉

Olá, obrigado pela msn… não sei se entendi direito, mas geralmente nos nossos projetos eu recebo como produção e ator, nesses casos, após receber o montante total, eu vou emitindo as NFs correspondentes as funções que realizo e recebo por elas. Respondi sua pergunta?

@@oquedeque Isso minha pergunta foi referente a isso mesmo, obrigado! Mas, outra dúvida, caso você fizesse só participação de criar o projeto, o que ficaria para você nesse caso? Na questão que falo da verba.

@@LuisCarlos-fg7qb eu sempre trabalho nos projetos que escrevo, mas caso só faça a escrita do projeto, vc precisa saber para quais itens sua empresa pode emitir a NF e acordar com os responsáveis do projeto que tal função será sua geralmente se usa coordenação ou producao… no mercado, produtores que escrevem, produzem e prestam contas de projetos menores cobram 10% por essas 3 funções, já na Rouanet, Proac ICMS (projetos maiores) é possível dividir essas funções em mais linhas

Boa noite! Declarar sim, mas como não tributável… 😉

Nesse vídeo: Como denunciar abusos da Lei Paulo Gustavo ua-cam.com/video/WK0Zx8o87rQ/v-deo.html eu explico como denunciar abuso na LPG! 😉

Olá! Eu não entendo de concursos públicos. Eu trabalho com editais para projetos culturais. Parecem semelhantes mas são outras leis que os regem. Eu aconselho procurar um advogado de direto adm. para avaliar sua situação pontual e as possibilidades legais

O link do decreto né? Verificarei se houve atualização! 😉

@@oquedeque obrigada, por favor 🙌🏻 estamos precisando muito agora 😂

Encontrei em outro link: www.sjp.pr.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/Decreto-11.453-2023-Decreto-do-Fomento.pdf

Boa noite

Olá! Olhe o link na descrição do vídeo. Há um link do parecer federal, dizendo que o proponente não tem que pagar impostos.

Sim! Os recursos são garantidos por lei, porém os prazos são estipulados no edital. De qualquer maneira o questionamento sobre qq processo licitatório público, pode ser feito por qualquer cidadão a qualquer momento, desde que, fundamentados !

Na teoria nao. Pq é para os que sofreram Com a pandemia e os concursados continuaram recebendo normalmente

Com as evidências de que houve erro formal do sistema e a ausência de luz, você pode impetrar um mandado de segurança pedindo a retificação do erro e garantindo sua participação no processo. O ideal é ja pedir uma liminar junto. Um advogado pode te ajudar com isso

Procure as secretarias de cultura da sua cidade e/ou estado para saber como andam os processos dessa lei. Cada lugar está em uma etapa

Olá meu caro! Obrigado por escrever! Todas essas perguntas devem estar escritas no edital no qual se inscreveu. Eu não consigo te dar certeza, pq as regras variam de cidade pra cidade… de edital pra edital. Leia atentamente o edital, principalmente onde explicar sobre a prestação de contas, ou me manda o link dele que vejo pra vc. Sobre demorar pra usar a verba e deixar rendendo, nunca ouvi falar sobre isso. Um projeto começa a contar sua execução, no dia que cai o dinheiro na conta. A partir desse dia já pode gastar. Caso nao consiga respostas, tire suas duvidas direto com o MINC. Nesse vídeo explico como: Como denunciar abusos da Lei Paulo Gustavo ua-cam.com/video/WK0Zx8o87rQ/v-deo.html Abraço

Então, agradeço sua atenção, é o edital da lei paulo Gustavo demais áreas da cultura da cidade de pacatuba no Ceará, o senhor acha lá no mapa cultural do governo do estado do Ceará. Em relação a verba ser aplicada ( ter aplicaçao) não tem no edital porém tem no TEC , já assinamos dia 06 de fevereiro, mas, até agora não foi repassado pra gente a verba, e ele disse também que na nota fiscal tem que ter o número do TEC. É porque por aqui não dá pra mandar a foto e nem enviar arquivo, se desse eu enviava.

mapacultural.secult.ce.gov.br/oportunidade/4387/

@@isaquelima0123 nao veio o link do edital… aqui na cidade de São Paulo, nem saiu o resultado dos editais…

Sou do Ceará, e esse edital é do ano passado ainda , assinamos o tec, mas, não recebemos a verba.

Ela atende diversas áreas, o audiovisual é só uma delas

Olá! Neste outro vídeo eu explico como o proponente se paga, mas pode ser aplicado à todos do projeto

Como o proponente de um projeto cultural pode se pagar??? ua-cam.com/video/K_OTl1S-p28/v-deo.html

@@oquedeque, amigo, muito confuso o seu vídeo. Vc deveria focar apenas numa pessoa, física ou jurídica ou cooperativa etc. Não respondeu a minha pergunta. Tenho outra dúvida que de repente vc faça um vídeo sobre: eu sou proponente do projeto como pessoa física e tenho algumas funções. Para efeito de reduzir a paercentagem do meu IR (sendo que pessoa física paga bem mais que a jurídica), eu proponente posso me pagar (sobre as minhas funções) como pessoa jurídica?

Olá! Já atualizamos essa informação, após uma consulta do MINC à procuradoria da nação. Todos os editais culturais estão isentos de impostos, confira nesse vídeo - LEI PAULO GUSTAVO: Tem ou não tem que pagar impostos??? ua-cam.com/video/Mp99GcSx_HY/v-deo.html

Não tem mais que pagar impostos. Mas quando tínhamos que pagar, nós falávamos com um contador, passávamos as informações do projeto e ele emitia uma DARF para o pagamento

Qualquer um pode entrar com recurso, mas acho importante ter também a assinatura do proponente responsável! 😉

Muito obrigado pelas palavras! Vamos lá! Os impostos devem ser pagos pelas pessoas que receberam do projeto. Elas devem emitir um documento fiscal válido (Nota Fiscal, RPA…) e o dinheiro deve ser transferido para a conta do nome do responsável da pelo documento recebido. Ao receberem, deverao recolher os impostos devidos de acordo com cada respectivo documento. Com esses documentos fiscais que você deverá prestar contas do projeto, se for chamado para tal. Antes de pagar exija sempre a emissão de um documento fiscal.