Marco Regulatorio do Fomento APROVADO!!

Finalmente foi aprovado o MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA! Agora só falta a sanção do presidente para ele virar lei e a Cultura passar a ter uma lei própria, que entenda suas especificidades, para contratações e licitações
Site da LEI
marcodacultura.com.br/
Matéria sobre a aprovação
www12.senado.leg.br/noticias/...
Lei na Íntegra
www.camara.leg.br/proposicoes...
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