Novidades sobre impostos nos editais culturais

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  • Опубліковано 11 лис 2023
  • Finalmente saiu uma consulta FEDERAL sobre os impostos nos editais culturais e a partir de agora, temos uma argumento LEGAL para justificar o porquê de não pagarmos o IR sobre os valores recebidos em editais culturais. Afinal a verba é do projeto e não é renda do proponente, sendo destinada aos realizadores dos serviços, mediante a emissão de documentos fiscais, ou seja, os projetos acabavam sendo bi tribuitados.
    Vídeo sobre tributos
    Parecer Federal sobre o assunto
    www.gov.br/cultura/pt-br/assu...
    Decreto de fomento federal
    www.planalto.gov.br/ccivil_03/....
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КОМЕНТАРІ • 18

  • @ellensinhaalves1717

    Muito obrigada pelo seu vídeo. Informei à prefeitura da minha cidade ontem e hoje já informaram pra desconsiderar e emitirão a errata amanhã. Deus abençoe

  • @cristinapaula8859

    O comprovante de rendimentos liberado no site da cultura consta como valor tributável do projeto e o valor do imposto de renda retido na fonte, mas está diferente da informação na receita Federal a informacao está q o valor foi rendimentos com tributação exclusiva e aparece apenas o valor liduido pago ao proponente e sem direito de restituição e como fazer para receber o valor retido na fonte?

  • @tgobacana

    Que vídeo maravilhoso! Tirou minha dúvida sobre o Imposto de Renda, mas ainda estou com outras dúvidas. Veja se pode me ajudar. Sou de Maringá (PR), e a minha secretaria fez uma consulta ao procurador municipal sobre a incidência de um imposto chamado ITCMD, que me parece ser estadual. O parecer deles é que deveremos recolher esse imposto, e no parecer da AGU eu entendi que ele é focado no imposto de renda. De alguma forma, esse parecer da AGU vale para todos os tipos de impostos? Ajudaaaaa eu

  • @mediatechaudiovisual221

    De qualquer forma o valor fica na conta no nome do agente cultural qual a forma certa de declarar no imposto de renda para fomentos ?

  • @ganzastudiofilmes

    Uma dúvida: eu faço parte do projeto exercendo algumas funções. Como eu me pago? Eu preciso tb pagar IR sobbre o dinheiro que eu receber?

  • @PamelaDinizFotografia

    O link do decreto nao abriu 😢

  • @cassiocristian

    Então eu como agente cultural Pf eu não preciso pagar nada de imposto, isso? Qnd eu repassar o valor do serviço para quem eu contratei, ele é quem ficará responsável pelo pagamento dos impostos? E outra dúvida tbm é eu preciso declarar este dinheiro?