O PRAZO PARA COBRANÇA DO ITCMD PELOS ESTADOS PREESCREVE EM 5 ANOS!

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  • Опубліковано 20 січ 2025

КОМЕНТАРІ • 42

  • @alinelucia8206
    @alinelucia8206 Рік тому +5

    Moro em Betim

  • @nicinhamoreira6384
    @nicinhamoreira6384 Рік тому +5

    Obrigada por nos atualizar, dra Ísis.

  • @rosemarydeoliveira2703
    @rosemarydeoliveira2703 Рік тому +10

    E como é difícil herdar alguma coisa neste país, dependendo do valor não paga nem o itcmd vai tudo para o governo 😢

    • @floresblanca.6388
      @floresblanca.6388 Рік тому

      Aqui na Europa e nada ! Tu casa com homem etc tu não ganha nada

  • @joseferreiradeoliveira2968
    @joseferreiradeoliveira2968 Рік тому +6

    Obrigado Dra Isis pela informação.

  • @valdirvaldir6517
    @valdirvaldir6517 Рік тому +5

    Muito obrigado pelas infomrações.

  • @antoniovale65
    @antoniovale65 Рік тому +4

    Em 2017 eu paguei a es esposa o valor dos bens no divórcio. No final de 2022, fui tirar o nome da es dos bens que ficou comigo e o estado de Minas cobrou o itcd.

  • @marciawrobel3481
    @marciawrobel3481 Рік тому +4

    Ótimo vídeos Alemanha

  • @MyWay-ij8ew
    @MyWay-ij8ew 11 місяців тому +1

    Gratidão Dra. Aprecio muito a sua forma de comunicação. Simples, clara e objetiva. A Dra disse ser de Minas Gerais, se for de BH, quero agendar uma reunião com a Dra. Fui inventariante de dois processos de inventário. Tenho muitas dúvidas. Confirme se a Sra. é da capital.

  • @flavioeduardobrigagaodecar9657

    Parabéns pelo canal

  • @deisepestanadefreitas2071
    @deisepestanadefreitas2071 Рік тому +1

    Excelente. Grata pelas informações

  • @lindasantos6849
    @lindasantos6849 9 місяців тому +1

    Excelente

  • @sergioaparecidomariquitomo7183
    @sergioaparecidomariquitomo7183 3 місяці тому

    Bom dia, muito bom seu vídeo, sou corretor de imóveis em Bandeirantes Pr., estou com um caso onde em 1982 foi recolhido 50% do ITCMD por ocasião de uma doação, a herdeira está vendendo esse imóvel agora, ela precisa recolher a outra parte, 50% do valor da venda?

  • @Dr.Melgaco
    @Dr.Melgaco 13 днів тому

    Nobre colega, qual é o procedimento para requerer administrativamente a prescrição quinquenal do ITCD de MG?

  • @goncalves.9031
    @goncalves.9031 Рік тому +1

    Essa reforma tributária....
    😮‍💨

  • @iorranacristinademoraes5171
    @iorranacristinademoraes5171 Рік тому +1

    Minha avó e usufruto, donos só eu e meu irmão, pedi destrato do lote para pegar parte do valor e ela disseram que precisa de inventário
    Isso procede, ela não era dona apenas usufruto faleceu a 7 anos

  • @ericadacostacunha2471
    @ericadacostacunha2471 7 місяців тому +1

    Como fazer desmenbração de um terreno em inventário

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  7 місяців тому

      O desmembramento é realizado na prefeitura da cidade onde está localizado e no cartório de registro de imóveis.

  • @erikaolive6812
    @erikaolive6812 11 місяців тому +1

    E quando é possível a pessoa ficar isenta? Em que circunstância?

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  11 місяців тому +1

      Dependendo do valor do imóvel tem direito a isenção do imposto. Depende da legislação de cada estado.

  • @Eduardo-nd5kl
    @Eduardo-nd5kl 7 місяців тому

    Dra, sou seu colega e sempre procuro as dicas por aqui.
    Estou com um caso com 21 inventários de 3 gerações para regularizar um único imóvel.
    Alguns falecidos já se foram há 50 anos.
    Nesse caso, há prescrição, mesmo não havendo declaração na data do fato gerador?
    Obrigado!

  • @jeronimobrito571
    @jeronimobrito571 Рік тому +1

    Olá Dra...parabéns pelo conteúdo. Não entendi sobre o a data que define o fato gerador que foi pactuado pelo STJ em caso de morte/falecimento? Fala-se em 60 dias após o óbito a necessidade de abertura de inventário...a certidão de óbito já seria equivalente ao fato gerador?

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Рік тому

      A data do falecimento é o fato gerador.

    • @jeronimobrito571
      @jeronimobrito571 Рік тому

      Obrigado pela atenção e esclarecimentos Dra...nesses casos a prescrição só ocorreria se houvesse a abertura do inventário? Ou independentemente a data de falecimento já é suficiente para tornar a cobrança do itcmd prescrita ou decadente?

  • @mahvillela2017
    @mahvillela2017 6 місяців тому +1

    Boa tarde, Dra. ! Que vídeo de excelente conteúdo, muito bem explicado. Fui registrar uma doação de um imóvel em 2024, recebida de meus pais por doação no ano de 2000. O cartório exigiu o ITCMD (que não foi recolhido na época). Devo recolher um valor simbólico para apresentar a guia ao Cartório?

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  6 місяців тому +1

      Quem estabelece o valor do ITCMD é a fazenda pública estadual. Deverá ser emitida uma guia para pagamento.

    • @mahvillela2017
      @mahvillela2017 6 місяців тому

      @@SEUDIREITOonline obrigada pela informação.

    • @marcosmiranda389
      @marcosmiranda389 5 місяців тому +1

      @@SEUDIREITOonline Dra , tem como saber o cálculo para ITCMD em atraso? Eu sei que tem o imposto de 4% (SP) + 100% de multa ( + 4% ) mais juros. Tem como saber o valor desses juros, por favor?

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  5 місяців тому

      @@marcosmiranda389 A multa é de 20% sobre o valor do imposto. Os juros são de 12% (doze por cento) após o 60º (sexagésimo dia de atraso)

    • @betaofreitas2104
      @betaofreitas2104 3 місяці тому

      ​​@@SEUDIREITOonline
      Dra , No meu caso,se puder responder, eu recebi notificação ITCMD vencido com multa sem direito revogação... Obrigado...
      Não sabia que tinha q paga ITCMD, e ainda paga sobre juros, não vou pagar

  • @vanderleijunior4640
    @vanderleijunior4640 9 місяців тому

    Doutora depois de pago o ITCMD isso significa que o inventario ja foi finalizado? Ainda demora para receber a partilha

  • @camilafisiobh
    @camilafisiobh Рік тому +1

    Dra. Bom dia. No meu caso houve doação de imóvel dos pais pra mim com usufruto vitalício. o co-usufrutuario meu pai faleceu em 1998 e minha mãe é viva e usufrutuária do mesmo bem. Então não devemos ITCD? Como consigo extinguir esse usufruto na matrícula do imóvel hoje sem documentação comprobatoria do fisco?

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Рік тому

      Seu pai pode ter pago o impósto no ato da doação. Quando sua mãe falecer basta apresentar o atestado de óbito ao cartório de registro de imóvel para retirar o usufruto.

  • @aldeirribeiro3170
    @aldeirribeiro3170 Рік тому

    Se eu entra na justica sera que eles vao mim da direito que o meu pai mim de uma casa porque sou de idade

  • @edneielcio9527
    @edneielcio9527 Рік тому +1

    Oi Dra, em 2014 me divorciei, recentemente fiquei sabendo que para vender o imóvel vou ter que regularizar os documentos com a averbação de partilha e recolher itcmd, apos passados quase 9 anos consigo isenção dessa taxa?

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Рік тому

      Poderá conseguir o parcelamento e a isenção dependerá do valor do bem.

    • @franscisbergueoliveira5793
      @franscisbergueoliveira5793 3 місяці тому +1

      ​@@SEUDIREITOonline Minas qual valor para ter a isenção?

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  3 місяці тому +1

      @@franscisbergueoliveira5793 Nos casos em que a doação for inferior a 90.000 UFEMGs

  • @aldoarruda9962
    @aldoarruda9962 Рік тому +1

    Minha mae recebeu uma heranca a mais de 11 anos e hoje recebeu uma cobranca do icd , isso ta certo ?

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Рік тому +1

      Depende se foi ou não pago o imposto na época da transmissão da herança.

    • @aldoarruda9962
      @aldoarruda9962 Рік тому

      @@SEUDIREITOonline na época que fez o inventário já se pagou o imposto, eles poderiam ter cobrado esse Icd mais de 10 anos depois ?