Ao invés de imposto esse absurdo deveria ser chamado de extorsão ao contribuinte....A ganância é tanta que chega aos limites da insanidade. Um absurdo.
Me pergunto Clovis, até qt o governo precisa nos roubar. Quanto mais ele rouba, maias ele colocar no bolso, dai vem outra pergunta. Quanto alguem tem q ter na conta bancaria (ou de baixo do tapete) para esta satisfeito? Eu odeio o Brasil.
@@ejer. Existe cada vez mais um grande número de gente improdutiva que paga cada vez menos impostos. Aí terminam sobrecarregando os mais esforçados ou bem sucedidos. Uma grande injustiça e, conhecendo as ideias costumeiras dos políticos ficamos mesmo cada vez mais descrentes. Acredito que, para chegarmos a um equilíbrio precisaríamos, em princípio, começar por um controle racional de natalidade, facilitando as cirurgias de ligação de trompas e vasectomias.
Vcs são de uma ignorância gigantesca qualquer coisa colocam a culpa nos mais pobres pois fiquem sabendo que De acordo com o relatório da Tax Foundation, enquanto o Japão cobra a alíquota de 55%, a Coreia do Sul usa o percentual de 50%, e a França, 45%. Os Estados Unidos e o Reino Unido têm uma alíquota de 30%. Uma grande diferença com o Brasil, onde a cobrança máxima é de somente 8%.
Eu estou totalmente arrasada com um absurdo desse,a coitada da minha mãe trabalhou a vida inteira como faxineira e ainda conseguiu juntar um dinheirinho e agora vieram cobrar essa porcaria de ITCD no valor de 15 mil nossa q nojo dessa roubalheira nojo define,bando de ladrões estou revoltada com esse mundo.
Entendo sua indignação Cerca de 50% dos imóveis no Brasil estão irregulares, e está aí a explicação. A legislação tributária no Brasil pune o exercício do direito de propriedade e quem é honesto. Que herdeiro pobre tem condições de pagar 10, 15 mil e até mais de imposto para receber uma herança? O pior é que essa "mão grande" do estado acaba travando a economia, o dinheiro não circula porque as pessoas preferem guardar o dinheiro ao invés de realizar negócios e a consequência disso, mais uma vez, fica para os mais pobres. E pelo que tudo indica, não vai melhorar, infelizmente.
Então o salário dela não tributa procura a defensoria da sua cidade e entra ou advogado tributarista. A ação chama saldo de salário na conta dela e junta o cadastro único cras .e prova q vc é baixa renda .q é proventos dos salários dela.
Muito bom 😊 Doutora!!!!!!! No nosso Estado MG, sou mineiro, quando no caso de um único imóvel a ser inventariado, só é tributado se o mesmo tiver o vlr superior a 40.000 UFEMGS. Gratidão 🙏🙏🙏.
Deixa eu ver se entendi: Caso o bem seja uma casa no valor de 100 mil, nesse caso o valor a ser recolhido é de 5% (caso o imóvel seja em minas) do valor do bem. caso os herdeiros não iniciem o inventário até 60 dias após a morte, então aumenta-se 10% dos 5%, é isso? 5% de 100 mil = 5 mil + 10% de multa =5.500. É isso?
Impostos pra tudo que é lado, muito complicado estou com uma dívida de 54 mil de itcmd, sobre uma herança de família e agora tem pagar esse imposto absurdo.
Dra. Ísis parabéns pela sua dedicação e pelo seu trabalho profissional impecável. Sobre a base de cálculo para o ITCMD (SP) em caso de doação de imóvel para filhos, tenho dúvida se é considerado o valor venal que consta nos documentos do IPTU do município, ou cartório tem liberdade de determinado outro valor como base, como por exemplo o valor da declaração de bens do IR? Se for considerado o valor venal do IPTU para o ITCMD, qual valor que deve ser lançado na ficha de doação do IRPF, este mesmo valor ou deve-se lançar o valor da declaração de bens? Se for lançado o valor venal normalmente haverá ganho de capital e por isto IR a pagar. Grato pela resposta.
Dra, boa tarde! Estou assistindo o vídeo da senhora hoje (30/06/2023) Meu sogro e viúvo, aposentado por invalidez recebe 1salario. Vendeu a casa que construiu quando ainda era casado por 60mil e o cartório pediu pra fazer o inventário e estão cobrando 9mil de taxas, o que a senhora acha?
Bom dia Seus vídeos agregam muito a nós. Minha mãe faleceu recentemente e estamos em dúvida quanto a cobrança do ITCMD. Financiamos um imóvel que já está quitado; tenho 30% de participação e os outros 70% eram da minha mãe. Somos 4 herdeiras, nessa situação o imposto incidirá sobre a parte correspondente a 70%, ou há intendimento contrário ? Iremos fazer o inventário pelo cartório. Gratidão 🙏
Achei excelente sua explicação sobre o assunto, pretendo abrir uma Empresa com o objetivo de receber imóveis de minha propriedade locados, a minha duvida é sobre os custos da incorporação desses imóveis para Empresa, posso passar pelo valor venal, além do ITBI municipal tem mais algum tributo para registrar e se esta isento ITCMD..SP
Alguém me conta onde tem uma casa de R$39,400 reais??? Como pode deixar uma casa para alguém mas apenas com no máximo esse valor? Ou eu que não que não entendi? 3:10
Drª. Sou nova no canal, e gostei muito da forma que a senhora explica a lei na prática. Eu tenho uma dúvida. No caso de inventário onde só tem bens financiados, e apenas um automóvel velho quitado com multas, licenciamento atrasado e etc, bem como, ainda, existe dívidas de cartão de crédito, saldo devedor na conta bancária, como fica a partilha se nada sobrar para herdeiros? Neste caso, também tem isenção de imposto ICMD? Aguardo resposta. Desde já agradeço.
Bom dia dra,poderia tirar mais uma duvida? Meu pai teve a nossa familia e mais 2 família. E um dos herdeiros nao foi registrado. Apos 7 anos do inventário o juiz nos chamou para reconciliação e concordamos em o herdeiro nao registrado participar da herança. O juiz estipulou no terreno um preco para avaliação. Todos nos concordamos com a avaliação do juiz. Mas o herdeiro que nos concordamos que ele participasse da heranca que nao é registrado. Por uma vingança ele discordou é quer mais na avaliacao do terreno O inventário ficou parado de novo por causa dele. Como o nosso advogado teria que proceder sabendo que este herdeiro quer nos prejudicar. Isso e muito triste somos da primeira familia e aceitamos dar nossa parte da casa que pertencia a outra família de coração. Queremos partilhar tudo por igual e tmb este outro herdeiro que nao é registrado aceitamos dar a parte do terreno que pertence a todos. Abrirmos mao de tudo para partilhar. E o herdeiro querendo nos prejudicar por vingança. Faz isso 😢
Seu advogado pode questionar a parternidade, mas retardará ainda mais o processo. Sendo assim, caberá ao juiz decidir analisando todas as provas do processo.
@@SEUDIREITOonline Boa noite me tire uma dúvida por favor tem 3 anos e 1 mês que meu pai faleceu abrir o inventário em 2022 ele faleceu em 2019 em setembro o imóvel está avaliado em 600 mil qual o valor da multa que tenho que pagar?? O inventário foi aberto na Bahia
@@pamelamendonca6982 A multa é de 10% sobre o valor do ITCMD no inventário que não for requerido dentro do prazo de 60 dias, e multa de 20% se o atraso exceder 180 dias.
Boa noite doutora!! estou com uma dúvida. O requisito de 10.000 UFEMGs para isenção. Este valor é por quinhão ou todo o montante doado. 7 herdeiros doando seu direito ao meeiro, se cada quinhão não ultrapassar as 10.000 UFEMGs, é passível de isenção?
Recebi um instrumento musical de herança de meu finado avô . Já passou o bem para mim a 5 anos . Me apertei e vendi ele num valor de 23 mil reais . O comprador me pagou em espécie. Gostaria de depositar na minha poupança. Preciso pagar algum imposto ou declarar algo ? Se sim quanto ?
Depende do estado que reside. Em São Paulo, por exemplo, o ITCMD deve ser recolhido sempre que o valor entre o montante de doações entre o mesmo doador e mesmo donatário, dentro de um ano for superior a 2500 UFESPS.
Quando os herdeiros são pobres e não tem como arcar com a multa , tem como recorrer? E quando a multa é maior que o valor do imóvel ? Obs - Os herdeiros passaram 30 anos para dar entrada no inventário.
Boa noite . Primeiramente gostaria de parabeniza-la pelo video muito bem explicado . A minha dúvida seria quanto ao pagamento do ITCMD. Veiculos tem Isenção de ITCMD? Qual o valor máximo para isenção? Na Lei 10992 fala de isencao apenas que “ demais bens móveis de pequeno valor que guarneçam os imóveis referidos nas alíneas anteriores, cujo valor total não ultrapassar 1.500 (mil e quinhentas) UFESPs”
A isenção refere-se a qualquer tipo de bem (móvel ou imóvel), direitos ou valores, de modo que, seja qual for o objeto da doação, caso o valor não ultrapasse o limite fixado por cada estado.
Oi meu pai foi considerado único herdeiro. Ele tem 70 anos. Poderia me explicar essa sentença se precisa pagar o itcmd total ou só 50% ou está isento de acordo com essa sentença aqui ⤵️ Uma vez que as custas processuais e taxa judiciária nas ações de inventário devem ser suportadas pelo espólio e não pelos herdeiros individualmente; e, considerando o acervo hereditário, defiro a gratuidade de justiça. Atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, O ESBOÇO de fls. 400/402 e ADJUDICO
Boa tarde. No caso de doação para filho menor, na sefaz do Rj não permite cadastramento de menor de 18 anos no portal para Declaração e geração da guia. Como seria nesse caso ? Seria feito pelo representante do menor ?
Recebi doações por Depósitos Bancários Internacionais. Esse valor ultrapassou o limite anual permitido entre mesmos donatários do Estado de São Paulo 2022, que é de 79.925,00 R$. Porém, ao acessar o manual do site da Secretaria da Fazenda para fazer a declaração eletrônica do recolhimento do ITCMD, no campo preenchimento dos dados dos doadores, é necessário um CPF ou CNPJ válido, o qual informa que números genéricos não são permitidos. No caso o doador é estrangeiro, não possuindo CPF e nem CNPJ. Minha dúvida é como proceder para declarar esse imposto, já que não tenho os dados válidos para preenchimento da guia de recolhimento fornecida pelo estado? existe algum macete, por exemplo, se eu selecionar a opção “exterior” será liberado todos os campos para preenchimento?
Boa tarde. Estou ajudando uma amiga Ela recebeu uma doação da partilha de bens (divórcio) metade do apto (parte do marido) ele doou 150 mil e pagou o ITCMD. Na declaração dela foi declarado o valor total do imóvel 300. Teve cruzamento receita e Estado. Neste caso e só corrigir a declaração dela ? como o Estado anula está cobrança (aviso) ? Tem que informar no ITCMD, tem que enviar IRPF retificado?Grata
Olá , vendi um imovel e quero doar parte para meus 2 filhos que estao fazendo faculdade fora da cidade, para eles se virarem nos proximos 4 anos. Penso em doar 150 mil reais para cada um deles. Pagarei imposto sobre isto. É uma antecipacao de mesada para um e antecipacao de pensao alimwnticia para outro.
Boa tarde doutora Ísis. Após o falecimento de meu pai, pagamos um advogado para que fizéssemos o inventário. Já se passaram 8 anos e o inventário não foi concluído. O ITCMD foi pago, bem como todas as taxas e tributos. Meu pai deixou uma única casa que está totalmente legalizada. Gostaria que a senhora me dissesse o que pode estar acontecendo para que esse inventário demore tanto para ser finalizado. Não acreditamos mais no advogado. Fico grato se puder me ajudar.
Está sendo realizado por meio judicial? Eu, como advogada, te aconselharia a migrar pro inventário extrajudicial, feito por escritura pública no cartório, é mais rápido e menos oneroso.
@@nadyllamendes6047Obrigado doutora pela sugestão. Mas para recorrer ao Extra judicial eu teria que antes tirar das mãos do advogado? Muito obrigado pela presteza. Boa noite.
Boa tarde Dra. Minha filha é menor e autista, não posso trabalhar pq cuido dela.Temos somente a renda do salário dela. Gostaria de saber se ela tem direito a isenção do ITCMD? Por favor! Obrigada 🙏
A isenção do imposto diz respeito somente ao valor do imóvel. Sendo assim, deve verificar na Fazenda Estadual do local onde reside para verificar se é isento.
Boa noite, obrigado pelo video! E se eu transfiro 10 mil para minha mãe quitar um financiamento? Eu não posso só transferir? Ou tenho que registrar no site da fazenda estadual mesmo sendo isento?
O beneficiário deve informar os valores recebidos, transferências patrimoniais, doações e heranças, juntamente com o preenchimento do CPF e nome do doador.
O inventariante não informou sobre esse icdt E ja esta vencido. Eu recebi um e-mail da receita federal dizendo que estou devendo. Eu fui olha w esse ictd no valor de 2460 reais ja vencidos. O que fazer nesse caso A onventariante sabia que todos os herdeiros não tinha condições de pagar. E agora vai gerar multa o que deve fazer nesse caso
Quando chega a hora de pagar o ITCMD isso ja quer dizer que o imventario foi finalizado? Depois de recolhido todo esse imposto ainda demora muito para ser feito a partilha?
Olá! Bom dia! Sou do ESPÍRITO SANTO. Estou pra receber uma doacao no valor de R$ 38.996,64. Nao me enquadro em outros quesitos para declarar o imposto de renda, e li que com esse balor de doação, TAMBEM nao precisariaria declarar o IR, pois só se declara doacoes ACIMA DE R$ 40 000,00. Essa informação procede??? Minha ultima dúvida é: E quanto ao ITCMD aqui no ESPÍRITO SANTO? Eu nao achei em lugsr nenhum se nesse valor de doacao que eu vou receber de 38.996,64 eu JA teria que pagar o ITCMD. Vc pode por fabor me ajudar?? Se eu teria que pagar ITCMD no ES, qual valor seria por favor?? Nunca precisei passar por isso
Dra, cada herdeiro paga a sua cota do itcmd, de forma individual ou aoenas o inventariante arca com o custo total? Sou do RS e tenho um processo de inventário, onde o imóvel esta avaliado em no máximo 130 mil. Este imovel estara destinado (a principio), a moradia dos 3 herdeiros... caberá a isenção? Obg
Olá. De acordo com a legislação do seu estado, é isento de pagamento imóvel urbano, desde que seu valor não ultrapasse o equivalente a 25.000 (vinte e cinco mil) UFIRs e o recebedor seja ascendente, descendente ou cônjuge, ou a ele equiparado, do transmitente, não seja proprietário de outro imóvel e não receba mais do que um imóvel, por ocasião da transmissão. a UFIR em seu estado é de R$ 21,15.
Dra. Bom dia itcmd sobre valor de mercado (se isso se refere a imobiliário) é inconstitucional ...cabe repetição de indébito caso tenha pago o valor acima do valor venal
Tenho uma pequena duvida: se uma pessoa não tem nada. Ela recebe uma herança, mas para conseguir receber esta herança, tem que pagar o ITCMD. Como ela vai fazer isto se não tem nada ???
Nos casos de sucessão e recebimento de herança no inventário, a responsabilidade por pagar o imposto ITCMD sempre do beneficiado. Se os herdeiros não efetuarem o pagamento, não poderão ser os legítimos donos dos bens herdados.
Quando o falecido não tem herança de imóveis e somente dinheiro na conta a esposa ou a filha pode transferir esse dinheiro sem inventário sendo que o falecido só tem dinheiro no banco?
Se a doação foi formalizada em cartório através de Termo de doação, deve recolher o imposto na Secretaria da Fazenda Pública Estadual de sua localidade.
Do ponto de vista sucessório e tributário, criptoativos são tratados como ativos financeiros, bens móveis tais como ações ou títulos de crédito, sem qualificação jurídica específica no Brasil e no caso de doações e heranças, a ausência de comunicação obrigatória às autoridades fazendárias dificulta a cobrança de ITCMD.
Olá boa noite ! Tenho uma dúvida há meses mas não conheço ninguém que tenha conhecimento algum nesses assuntos. Se a senhora puder tirar minha dúvida ficarei grato. Minha avó faleceu ano passado. Deixando um lote com 4 casas. E meu tio mais velho diz que o terreno era dele e que meus tios e minha avó ergueram a casa no terreno dele sem o consentimento dele. Porém minha avó que pagou as parcelas e os documentos do terreno na época. Ele não participou de absolutamente nada. E a casa em si está no nome da minha avó. Agora ele não quer dividir a herança alegando que o terreno é dele. Disse até em atear fogo nas casas e demolir se ninguém dos 3 irmãos assinarem os papéis à favor dele. Ele tem esse direito? De deixar os outros 3 sem nada, mesmo se eles não assinarem ? Ele pode danificar o imóvel apenas por uma vingança e não dividir nada ? Desde já agradeço !
Boa noite!Dra por gentileza poderia esclarecer uma dúvida que tenho?A dúvida seria:Tenho uma conta conjunta poupança com minha mãe,gostaria de transferir uma parte desse valor para uma outra conta pessoal ,me falaram que dependendo do valor que eu transferir seria considerado um adiantamento de herança e teria que pagar itcmd.Gostaria de saber até qual valor posso transferir sem ter que pagar itcmd ,moro no Rio Grande do Sul.Desde já obrigada.
O valor não pode ultrapasse o equivalente a 2.000 (duas mil) valor não ultrapasse o equivalente a 2.000 (duas mil) UPF/RS. Até 27 de dezembro pode transferir até R$ 49.483,80.
@@SEUDIREITOonlineOi,minha mãe não faz declaração de imposto de renda eu já faço todos os anos ,tenho que declarar esse valor que eu transferir e minha mãe terá que começar a declarar imposto de renda também?Desde já obrigada pela resposta.
Dr: o meu sogro fez uma escritura coletiva de usufruto - dando um terreno para cada um dos seis filhos. Como faço para separar , ou seja, colocar a parte da minha esposa individual? Poderia me dar um norte? Boa noite!
Como foi doado com cláusula de usufruto, após a morte de seu sogro basta apresentar a certidão de óbito para baixa no usufruto. Assim, sua esposa ficará individualmente com o terreno a ela destinado.
Olá, recebi cerca de 35 mil reais de mesada. Caso eu declare esse dinheiro como doação e a pessoa doadora não declarar no IRPF dela terei problemas? Ou a pessoa que doou que pode ter problemas?
Olá Sobre instituição sem fins lucrativos Recebemos doações do exterior e toda remessa tem que ser pago o ITCMID Temos direito à isenção? Como alcançar esta isenção? Att
boa noite . no caso de um acordo judicial onde a partilha de bens determinou qual bens ficou para cada um no divorcio .nesse caso se um dos integrantes { o homem ou a mulher}quererem fazer um registro do divorcio no imovel declarando que o imovel ficou para ele, nesse caso seria necessario a cobrança do ITCMD?
A senhora informa tudo bem exolicado mas eu estou de cabelo em pé : hoje recebi pelo correio uma cobrança de ITD pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro referindo à minha pessoa como " contribuinte em debito " . O valor é de 19.402 reais mas .....como posso pagar o ITD se o meu inventário não foi finalizado (já tem 11 que foi dada a entrada do mesmo !) Como posso pagar primeiro uma coisa antes de receber ?? Sou herdeira de imoveis mas também de $$$$ numa conta Bradesco em nome de minha falecida mãe ! Agradeço se puder me orientar !
Os proprietários de um imóvel tomabado goza de vários benefícios municipais. Contudo, não altera a propriedade do bem, apenas proíbe que venha a ser destruído ou descaracterizado. Sendo assim, incide ITCMD quando é transmitido aos sucessores.
Um casal que tem 2 filhos menores de idade, a mãe falece. Ambos casaram em regimes de separação de bens, porém todos os bens foram adquiridos após o casamento. Pergunto, 50% dos bens é do marido (viúvo), os outros 50%, 25% é do viúvo e o restante é dos filhos, no caso 12,5% para cada um. Está conta está certa? É devido ITCMD da parte dos filhos menores?
boa noite recebo bpc loas tenho direito a isençao imovel era da minha avo esta no valor de 402 mil meu familiares abrirao nao nao querem nada sabe informar obrigado abraços
Dra., quando a Fazenda recebe a citação a respeito do processo de inventário , a partir daí conta-se o prazo prescricional ou não do ITCMD. Pois, eu assiste que começa a contar o prazo para a prescrição no momento em que chegar aos autos do processo a citação da Fazenda. Isso procede? Eu não me lembro do julgado e nem o tribunal, se era STF ou STJ.
O STJ já definiu que o crédito tributário expira em cinco anos, contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
O contribuinte do ITCD em regra é o donatário, aquele que recebe o bem e direitos doados, ficando o doador solidariamente responsável pelo pagamento do imposto.
boa tarde dra duvida uma senhora morreu deixo um imóvel só tinha irmãos, só que eles não que fazer inventario; quer vende imóvel por contrato de cessão de direito hereditário e pra um comprador (mesmo assim um comprador paga um ITCMD, e pode fazer escritura de cessão de direito hereditário e registro no cartório sem inventario os herdeiros assinando?)
Boa tarde Dr...finalizei um inventário mais quando fui registrar o formal de partilha no cartório...teve uma devolução exigindo o comprovante de pagamento das guias de itcmd...por causa de um erro dos estagiários que fizeram o inventário e não colocaram os comprovantes digitalizados juntamente com o processo...e agora preciso desses comprovantes...pode me ajudar como posso conseguir...por favo
E se eu receber de um familiar por exemplo 100 mil reais em conta pra fazer investimentos na bolsa de valores é considerado doação? é cobrado esse imposto sobre esse valor?
Onde é o seu escritório Dra qual a cidade ,porque eu tenho,5 propriedade no Brasil e eu gostaria de transferir pra duas filhas ,uso fruto meu e da minha esposa,e gostaria de saber o melhor caminho a seguir
Posso tirar uma duvida ? Comprei um terreno em uma área rural. O vendedor tem um terreno muito grande e ele dividiu o terreno em pequenos lotes para vender, acontece que ele os lotes ainda continuam com uma matrícula só que é a do vendedor .No ato da compra foi me dado o contrato de compra e venda. O vendendor faleceu e uma amiga proxima dele tomou posse do seu terreno . Tentei ir ao cartório para colocar o meu lote em meu nome. Porem fui informada que o meu lote era muito pequeno para que seja passado ao meu nome, e que para q eu possa fazer isso ele teria q ter duas vezes o tamanho que tem ou seja .. teria que ser dois lotes para que eu possa passar ao meu nome . E nisso eu nao sei mais oque fazer pois tenho medo de a "nova dona "tomar o meu terreno de mim. Tem algo que eu possa fazer ?
Olá. Se o terreno não está regularizado pelo loteador não será possível regisro do seu imóvel. Mas se já está na posse do bem, construiu e nele reside, com o passar dos anos poderá ajuizar ação de usucapião. Será a única maneira de obter a titularidade do bem.
Meu ex marido fez itcmd e não quer me passar , o meu seria isenta o dele não. O posto Fiscal pode me passar essa cópia desse itcmd para registrar o meu bem? Eu preciso só itcmd , mas se eu fizer eu vou ter que pagar , sendo que ele ficou com maior parte . Como faço ?
Minha bisavó faleceu tem 10 anos , ela deixou um lote e uma chácara como herança, minha avó filha dela faleceu tem 10 anos , e meu pai faleceu antes delas duas tem 15 anos eu posso recorrer ação de habilitação ?
Boa tarde Dra! Minha mãe recebeu de herança do pai dela um imóvel, ela era casada e há pouco tempo meu pai, esposo dela faleceu... Gostaria de saber se realmente é preciso pagar este imposto? Vendemos o imóvel há pouco tempo, o despachante havia nos passado q ñ precisaríamos pagar mais nada e agora ele está dando pressão e exigindo uma série de docs sendo q antes de td ele falou q ñ precisaria.
O pagamento do ITCD é necessário para transmissão do imóvel para o nome de sua mãe. Como esclareci no vídeo, dependendo do valor do imóvel é possível obter a isenção.
Ao invés de imposto esse absurdo deveria ser chamado de extorsão ao contribuinte....A ganância é tanta que chega aos limites da insanidade. Um absurdo.
Me pergunto Clovis, até qt o governo precisa nos roubar. Quanto mais ele rouba, maias ele colocar no bolso, dai vem outra pergunta. Quanto alguem tem q ter na conta bancaria (ou de baixo do tapete) para esta satisfeito?
Eu odeio o Brasil.
@@ejer. Existe cada vez mais um grande número de gente improdutiva que paga cada vez menos impostos. Aí terminam sobrecarregando os mais esforçados ou bem sucedidos. Uma grande injustiça e, conhecendo as ideias costumeiras dos políticos ficamos mesmo cada vez mais descrentes. Acredito que, para chegarmos a um equilíbrio precisaríamos, em princípio, começar por um controle racional de natalidade, facilitando as cirurgias de ligação de trompas e vasectomias.
O que eu entendi,que o estado e o governo são Herdeiros tbm 😒
Quem tem problema de saúde crônica e não trabalha tem desconto .faz tratamento de câncer etc
Vcs são de uma ignorância gigantesca qualquer coisa colocam a culpa nos mais pobres pois fiquem sabendo que De acordo com o relatório da Tax Foundation, enquanto o Japão cobra a alíquota de 55%, a Coreia do Sul usa o percentual de 50%, e a França, 45%. Os Estados Unidos e o Reino Unido têm uma alíquota de 30%. Uma grande diferença com o Brasil, onde a cobrança máxima é de somente 8%.
Eu estou totalmente arrasada com um absurdo desse,a coitada da minha mãe trabalhou a vida inteira como faxineira e ainda conseguiu juntar um dinheirinho e agora vieram cobrar essa porcaria de ITCD no valor de 15 mil nossa q nojo dessa roubalheira nojo define,bando de ladrões estou revoltada com esse mundo.
Entendo sua indignação
Cerca de 50% dos imóveis no Brasil estão irregulares, e está aí a explicação.
A legislação tributária no Brasil pune o exercício do direito de propriedade e quem é honesto.
Que herdeiro pobre tem condições de pagar 10, 15 mil e até mais de imposto para receber uma herança?
O pior é que essa "mão grande" do estado acaba travando a economia, o dinheiro não circula porque as pessoas preferem guardar o dinheiro ao invés de realizar negócios e a consequência disso, mais uma vez, fica para os mais pobres.
E pelo que tudo indica, não vai melhorar, infelizmente.
Mas pense no lado positivo, sou mãe trabalhou durante anos, e agora vocês herdeiros vão receber 95 por cento do patrimônio sem terem trabalhado
Então o salário dela não tributa procura a defensoria da sua cidade e entra ou advogado tributarista. A ação chama saldo de salário na conta dela e junta o cadastro único cras .e prova q vc é baixa renda .q é proventos dos salários dela.
Jj878@@patriciaprata6826
MUITA GENTE FEZ A LETRINHA DO AMOR COMO VOCE ....E AGORA CHORAM .....NEH ?
Graças a Deus os juízes estão liberando formal de partilha para q os herdeiros venda é pagam o ITCMD graças a Deus !
Imagino que dificilmente quem herda um imóvel terá isenção, considerando esse valor.
Dra, suas informação são muito úteis, muito obrigado
Traduzindo em miúdos. O Estado no final das contas fica com tudo.
Olá, ia ser bacana fazer um vídeo sobre o que mudou para o ITCMD depois da reforma tributária. Valeu.
Mais uma importante informação deste canal.
Muito bom 😊 Doutora!!!!!!! No nosso Estado MG, sou mineiro, quando no caso de um único imóvel a ser inventariado, só é tributado se o mesmo tiver o vlr superior a 40.000 UFEMGS. Gratidão 🙏🙏🙏.
Amigo! Se eu for fazer o inventário de uma moto no valor de 7 mil reais eu tenho que pagar itcmd ou não?
Suas informações são sempre de grande valor.
🙏🙏🙏🙏
Deixa eu ver se entendi: Caso o bem seja uma casa no valor de 100 mil, nesse caso o valor a ser recolhido é de 5% (caso o imóvel seja em minas) do valor do bem. caso os herdeiros não iniciem o inventário até 60 dias após a morte, então aumenta-se 10% dos 5%, é isso?
5% de 100 mil = 5 mil + 10% de multa =5.500. É isso?
Pelo que eu entendi é exatamente isso que falou
Parabéns doutora! Seus vídeos são ótimos... Muito obrigado!
Sobre o venal e não comercial . No paraná é de 4 % sobre o valor venal. ITBI é imposto Municipal de 2,5 % .
Impostos pra tudo que é lado, muito complicado estou com uma dívida de 54 mil de itcmd, sobre uma herança de família e agora tem pagar esse imposto absurdo.
Gostaria de saber os valores de itcmd de cada estado da federação, inclusive sobre valores doados em espécie.
Dra. Ísis parabéns pela sua dedicação e pelo seu trabalho profissional impecável. Sobre a base de cálculo para o ITCMD (SP) em caso de doação de imóvel para filhos, tenho dúvida se é considerado o valor venal que consta nos documentos do IPTU do município, ou cartório tem liberdade de determinado outro valor como base, como por exemplo o valor da declaração de bens do IR? Se for considerado o valor venal do IPTU para o ITCMD, qual valor que deve ser lançado na ficha de doação do IRPF, este mesmo valor ou deve-se lançar o valor da declaração de bens? Se for lançado o valor venal normalmente haverá ganho de capital e por isto IR a pagar. Grato pela resposta.
Muito obrigado, vc foi bastante esclarecedora
Dra, boa tarde!
Estou assistindo o vídeo da senhora hoje (30/06/2023)
Meu sogro e viúvo, aposentado por invalidez recebe 1salario. Vendeu a casa que construiu quando ainda era casado por 60mil e o cartório pediu pra fazer o inventário e estão cobrando 9mil de taxas, o que a senhora acha?
Bom dia
Seus vídeos agregam muito a nós.
Minha mãe faleceu recentemente e estamos em dúvida quanto a cobrança do ITCMD.
Financiamos um imóvel que já está quitado; tenho 30% de participação e os outros 70% eram da minha mãe.
Somos 4 herdeiras, nessa situação o imposto incidirá sobre a parte correspondente a 70%, ou há intendimento contrário ?
Iremos fazer o inventário pelo cartório.
Gratidão 🙏
Achei excelente sua explicação sobre o assunto, pretendo abrir uma Empresa com o objetivo de receber imóveis de minha propriedade locados, a minha duvida é sobre os custos da incorporação desses imóveis para Empresa, posso passar pelo valor venal, além do ITBI municipal tem mais algum tributo para registrar e se esta isento ITCMD..SP
Hoje já mudou,me parece que está tudo isento, até um ano. É bom verificar....
Alguém me conta onde tem uma casa de R$39,400 reais??? Como pode deixar uma casa para alguém mas apenas com no máximo esse valor? Ou eu que não que não entendi? 3:10
Drª. Sou nova no canal, e gostei muito da forma que a senhora explica a lei na prática.
Eu tenho uma dúvida.
No caso de inventário onde só tem bens financiados, e apenas um automóvel velho quitado com multas, licenciamento atrasado e etc, bem como, ainda, existe dívidas de cartão de crédito, saldo devedor na conta bancária, como fica a partilha se nada sobrar para herdeiros?
Neste caso, também tem isenção de imposto ICMD?
Aguardo resposta.
Desde já agradeço.
aí não tem partilha, todo o espólio será para pagar as dívidas
Gratidão!
Seus vídeos são excelentes.
Bom dia dra,poderia tirar mais uma duvida?
Meu pai teve a nossa familia e mais 2 família. E um dos herdeiros nao foi registrado.
Apos 7 anos do inventário o juiz nos chamou para reconciliação e concordamos em o herdeiro nao registrado participar da herança. O juiz estipulou no terreno um preco para avaliação. Todos nos concordamos com a avaliação do juiz. Mas o herdeiro que nos concordamos que ele participasse da heranca que nao é registrado. Por uma vingança ele discordou é quer mais na avaliacao do terreno
O inventário ficou parado de novo por causa dele. Como o nosso advogado teria que proceder sabendo que este herdeiro quer nos prejudicar.
Isso e muito triste somos da primeira familia e aceitamos dar nossa parte da casa que pertencia a outra família de coração. Queremos partilhar tudo por igual e tmb este outro herdeiro que nao é registrado aceitamos dar a parte do terreno que pertence a todos. Abrirmos mao de tudo para partilhar. E o herdeiro querendo nos prejudicar por vingança. Faz isso 😢
Seu advogado pode questionar a parternidade, mas retardará ainda mais o processo. Sendo assim, caberá ao juiz decidir analisando todas as provas do processo.
@@SEUDIREITOonline Boa noite me tire uma dúvida por favor tem 3 anos e 1 mês que meu pai faleceu abrir o inventário em 2022 ele faleceu em 2019 em setembro o imóvel está avaliado em 600 mil qual o valor da multa que tenho que pagar??
O inventário foi aberto na Bahia
@@SEUDIREITOonline Obrigada dra
@@pamelamendonca6982 A multa é de 10% sobre o valor do ITCMD no inventário que não for requerido dentro do prazo de 60 dias, e multa de 20% se o atraso exceder 180 dias.
Sim. Ajudou muitooooo só preciso saber a onde ir fazer esse papel secretaria da Fazenda?
Na Secretaria da Fazenda Pública de seu estado.
Boa noite doutora!! estou com uma dúvida. O requisito de 10.000 UFEMGs para isenção. Este valor é por quinhão ou todo o montante doado. 7 herdeiros doando seu direito ao meeiro, se cada quinhão não ultrapassar as 10.000 UFEMGs, é passível de isenção?
Recebi um instrumento musical de herança de meu finado avô . Já passou o bem para mim a 5 anos . Me apertei e vendi ele num valor de 23 mil reais . O comprador me pagou em espécie. Gostaria de depositar na minha poupança. Preciso pagar algum imposto ou declarar algo ? Se sim quanto ?
Depende do estado que reside. Em São Paulo, por exemplo, o ITCMD deve ser recolhido sempre que o valor entre o montante de doações entre o mesmo doador e mesmo donatário, dentro de um ano for superior a 2500 UFESPS.
Dra o itcmd é calculado no valor venal, e não no valor de mercado, correto?
👏👏👏👏
Quando os herdeiros são pobres e não tem como arcar com a multa , tem como recorrer? E quando a multa é maior que o valor do imóvel ?
Obs - Os herdeiros passaram 30 anos para dar entrada no inventário.
Talvez o ideal seja ajuizarem ação de usucapião.
Boa noite . Primeiramente gostaria de parabeniza-la pelo video muito bem explicado . A minha dúvida seria quanto ao pagamento do ITCMD. Veiculos tem
Isenção de ITCMD? Qual o valor máximo para isenção? Na Lei 10992 fala de isencao apenas que “ demais bens móveis de pequeno valor que guarneçam os imóveis referidos nas alíneas anteriores, cujo valor total não ultrapassar 1.500 (mil e quinhentas) UFESPs”
A isenção refere-se a qualquer tipo de bem (móvel ou imóvel), direitos ou valores, de modo que, seja qual for o objeto da doação, caso o valor não ultrapasse o limite fixado por cada estado.
Oi meu pai foi considerado único herdeiro. Ele tem 70 anos. Poderia me explicar essa sentença se precisa pagar o itcmd total ou só 50% ou está isento de acordo com essa sentença aqui ⤵️
Uma vez que as custas processuais e taxa judiciária nas ações de inventário devem ser suportadas pelo espólio e não pelos herdeiros individualmente; e, considerando o acervo hereditário, defiro a gratuidade de justiça. Atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, O ESBOÇO de fls. 400/402 e ADJUDICO
O caso deve ser melhor analisado para respondê-la.
Eu estou no maior enrrosco com esse tal imposto Pra mim é uma forma de tomar bens
Boa tarde. No caso de doação para filho menor, na sefaz do Rj não permite cadastramento de menor de 18 anos no portal para Declaração e geração da guia. Como seria nesse caso ? Seria feito pelo representante do menor ?
A ISENÇÃO ATÉ R$39.400,00 É O MESMO QUE NÃO EXISTIR QUE PERCENTUAL DE IMÓVEL QUE FIQUE DENTRO DESSE TETO?
Boa tarde! Em que momento devo recolher o ITCMD na partilha dos bens no divórcio litigioso? Antes ou depois da expedição do formal de partilha?
Antes da expedição do formal de partilha.
Recebi doações por Depósitos Bancários Internacionais. Esse valor ultrapassou o limite anual permitido entre mesmos donatários do Estado de São Paulo 2022, que é de 79.925,00 R$. Porém, ao acessar o manual do site da Secretaria da Fazenda para fazer a declaração eletrônica do recolhimento do ITCMD, no campo preenchimento dos dados dos doadores, é necessário um CPF ou CNPJ válido, o qual informa que números genéricos não são permitidos. No caso o doador é estrangeiro, não possuindo CPF e nem CNPJ.
Minha dúvida é como proceder para declarar esse imposto, já que não tenho os dados válidos para preenchimento da guia de recolhimento fornecida pelo estado? existe algum macete, por exemplo, se eu selecionar a opção “exterior” será liberado todos os campos para preenchimento?
Boa tarde.
Estou ajudando uma amiga
Ela recebeu uma doação da partilha de bens (divórcio) metade do apto (parte do marido) ele doou 150 mil e pagou o ITCMD. Na declaração dela foi declarado o valor total do imóvel 300. Teve cruzamento receita e Estado.
Neste caso e só corrigir a declaração dela ? como o Estado anula está cobrança (aviso) ? Tem que informar no ITCMD, tem que enviar IRPF retificado?Grata
É necessário pagar o itbi para fazer o inventário, quando vc consegue um pedido de gratuidade ao juiz e o juiz da pedido como deferido ???
Olá , vendi um imovel e quero doar parte para meus 2 filhos que estao fazendo faculdade fora da cidade, para eles se virarem nos proximos 4 anos. Penso em doar 150 mil reais para cada um deles. Pagarei imposto sobre isto. É uma antecipacao de mesada para um e antecipacao de pensao alimwnticia para outro.
Na doação sempre incide imposto.
Boa tarde doutora Ísis.
Após o falecimento de meu pai, pagamos um advogado para que fizéssemos o inventário. Já se passaram 8 anos e o inventário não foi concluído. O ITCMD foi pago, bem como todas as taxas e tributos.
Meu pai deixou uma única casa que está totalmente legalizada. Gostaria que a senhora me dissesse o que pode estar acontecendo para que esse inventário demore tanto para ser finalizado. Não acreditamos mais no advogado. Fico grato se puder me ajudar.
Abre o olho!..não poderia demorar tanto assim
Está sendo realizado por meio judicial? Eu, como advogada, te aconselharia a migrar pro inventário extrajudicial, feito por escritura pública no cartório, é mais rápido e menos oneroso.
@@nadyllamendes6047Obrigado doutora pela sugestão. Mas para recorrer ao Extra judicial eu teria que antes tirar das mãos do advogado? Muito obrigado pela presteza. Boa noite.
Pergunta: - quando ocorre a Confusão Patrimonial num casamento com separação obrigatória de bens quando da morte de um dos cônjuges? Obrigado.
Boa tarde Dra. Minha filha é menor e autista, não posso trabalhar pq cuido dela.Temos somente a renda do salário dela. Gostaria de saber se ela tem direito a isenção do ITCMD? Por favor!
Obrigada 🙏
A isenção do imposto diz respeito somente ao valor do imóvel. Sendo assim, deve verificar na Fazenda Estadual do local onde reside para verificar se é isento.
Drª. Já paguei o ITD, e a fazenda pública do RJ quer cobrar a diferença do valor pago, isso procede, como devo proceder?
Boa noite, obrigado pelo video!
E se eu transfiro 10 mil para minha mãe quitar um financiamento? Eu não posso só transferir? Ou tenho que registrar no site da fazenda estadual mesmo sendo isento?
O beneficiário deve informar os valores recebidos, transferências patrimoniais, doações e heranças, juntamente com o preenchimento do CPF e nome do doador.
O inventariante não informou sobre esse icdt
E ja esta vencido.
Eu recebi um e-mail da receita federal dizendo que estou devendo.
Eu fui olha w esse ictd no valor de 2460 reais ja vencidos.
O que fazer nesse caso
A onventariante sabia que todos os herdeiros não tinha condições de pagar.
E agora vai gerar multa o que deve fazer nesse caso
Que advogada linda ficou difícil prestar atenção
Quando chega a hora de pagar o ITCMD isso ja quer dizer que o imventario foi finalizado? Depois de recolhido todo esse imposto ainda demora muito para ser feito a partilha?
Deverá ser expedido o formal de partilha.
Aqui no DF não tem isenção de ITCMD para doação em dinheiro, ou seja, se eu dou 50 reais para alguém, tenho que pagar ITCMD sobre isso?
Olá! Bom dia!
Sou do ESPÍRITO SANTO.
Estou pra receber uma doacao no valor de R$ 38.996,64.
Nao me enquadro em outros quesitos para declarar o imposto de renda, e li que com esse balor de doação, TAMBEM nao precisariaria declarar o IR, pois só se declara doacoes ACIMA DE R$ 40 000,00.
Essa informação procede???
Minha ultima dúvida é:
E quanto ao ITCMD aqui no ESPÍRITO SANTO?
Eu nao achei em lugsr nenhum se nesse valor de doacao que eu vou receber de 38.996,64 eu JA teria que pagar o ITCMD.
Vc pode por fabor me ajudar??
Se eu teria que pagar ITCMD no ES, qual valor seria por favor??
Nunca precisei passar por isso
O ITCMD deverá ser pago e no ES é de 4% sobre o valor da doação.
Bom dia!
A falecida deixou o valor de 5.000,00 em conta. Há isenção do itcd nestes casos?
Sim.
👍
Dra, cada herdeiro paga a sua cota do itcmd, de forma individual ou aoenas o inventariante arca com o custo total?
Sou do RS e tenho um processo de inventário, onde o imóvel esta avaliado em no máximo 130 mil.
Este imovel estara destinado (a principio), a moradia dos 3 herdeiros... caberá a isenção?
Obg
Olá. De acordo com a legislação do seu estado, é isento de pagamento imóvel urbano, desde que seu valor não ultrapasse o equivalente a 25.000 (vinte e cinco mil) UFIRs e o recebedor seja ascendente, descendente ou cônjuge, ou a ele equiparado, do transmitente, não seja proprietário de outro imóvel e não receba mais do que um imóvel, por ocasião da transmissão. a UFIR em seu estado é de R$ 21,15.
Dra. Bom dia itcmd sobre valor de mercado (se isso se refere a imobiliário) é inconstitucional ...cabe repetição de indébito caso tenha pago o valor acima do valor venal
Doutora,
Se o doador for de MG porem o Donatário for de SP, a quem e devido o ITCMD ??
Resumindo,o Estado e o Governo são Herdeiros tbm 😒
Tenho uma pequena duvida: se uma pessoa não tem nada. Ela recebe uma herança, mas para conseguir receber esta herança, tem que pagar o ITCMD. Como ela vai fazer isto se não tem nada ???
Nos casos de sucessão e recebimento de herança no inventário, a responsabilidade por pagar o imposto ITCMD sempre do beneficiado. Se os herdeiros não efetuarem o pagamento, não poderão ser os legítimos donos dos bens herdados.
@@SEUDIREITOonline Entendo. Mas e se os herdeiros não tem como pagar isto ? Se eles não tem fundos para tal ?
Quando o falecido não tem herança de imóveis e somente dinheiro na conta a esposa ou a filha pode transferir esse dinheiro sem inventário sendo que o falecido só tem dinheiro no banco?
Uma dúvida, recebi uma quantia de minha mãe. Como faço pra pagar esse imposto? É preciso formalização em cartório?
Se a doação foi formalizada em cartório através de Termo de doação, deve recolher o imposto na Secretaria da Fazenda Pública Estadual de sua localidade.
Se a herança estiver em btc de autacustodia é possível se livrar desse imposto?
Do ponto de vista sucessório e tributário, criptoativos são tratados como ativos financeiros, bens móveis tais como ações ou títulos de crédito, sem qualificação jurídica específica no Brasil e no caso de doações e heranças, a ausência de comunicação obrigatória às autoridades fazendárias dificulta a cobrança de ITCMD.
Olá boa noite ! Tenho uma dúvida há meses mas não conheço ninguém que tenha conhecimento algum nesses assuntos. Se a senhora puder tirar minha dúvida ficarei grato. Minha avó faleceu ano passado. Deixando um lote com 4 casas. E meu tio mais velho diz que o terreno era dele e que meus tios e minha avó ergueram a casa no terreno dele sem o consentimento dele. Porém minha avó que pagou as parcelas e os documentos do terreno na época. Ele não participou de absolutamente nada. E a casa em si está no nome da minha avó. Agora ele não quer dividir a herança alegando que o terreno é dele. Disse até em atear fogo nas casas e demolir se ninguém dos 3 irmãos assinarem os papéis à favor dele. Ele tem esse direito? De deixar os outros 3 sem nada, mesmo se eles não assinarem ? Ele pode danificar o imóvel apenas por uma vingança e não dividir nada ? Desde já agradeço !
Grave e se possível filme o que ele está falando e leve na delegacia e depois na justiça
Boa noite!Dra por gentileza poderia esclarecer uma dúvida que tenho?A dúvida seria:Tenho uma conta conjunta poupança com minha mãe,gostaria de transferir uma parte desse valor para uma outra conta pessoal ,me falaram que dependendo do valor que eu transferir seria considerado um adiantamento de herança e teria que pagar itcmd.Gostaria de saber até qual valor posso transferir sem ter que pagar itcmd ,moro no Rio Grande do Sul.Desde já obrigada.
O valor não pode ultrapasse o equivalente a 2.000 (duas mil) valor não ultrapasse o equivalente a 2.000 (duas mil) UPF/RS. Até 27 de dezembro pode transferir até R$ 49.483,80.
@@SEUDIREITOonlineOi,minha mãe não faz declaração de imposto de renda eu já faço todos os anos ,tenho que declarar esse valor que eu transferir e minha mãe terá que começar a declarar imposto de renda também?Desde já obrigada pela resposta.
Dra, aguardo isenções porq sou pcd Lei Fedral 13.146 artigo 9 inciso VI e... etc. Saudações de São Paulo tchau!!
Dr: o meu sogro fez uma escritura coletiva de usufruto - dando um terreno para cada um dos seis filhos. Como faço para separar , ou seja, colocar a parte da minha esposa individual? Poderia me dar um norte? Boa noite!
Como foi doado com cláusula de usufruto, após a morte de seu sogro basta apresentar a certidão de óbito para baixa no usufruto. Assim, sua esposa ficará individualmente com o terreno a ela destinado.
Esse imposto é literalmente um ROUBO! Esse sim claramente é! Pra que pagar este imposto? Qual a finalidade ?
Olá, recebi cerca de 35 mil reais de mesada. Caso eu declare esse dinheiro como doação e a pessoa doadora não declarar no IRPF dela terei problemas? Ou a pessoa que doou que pode ter problemas?
Olá
Sobre instituição sem fins lucrativos
Recebemos doações do exterior e toda remessa tem que ser pago o ITCMID
Temos direito à isenção?
Como alcançar esta isenção?
Att
O imposto deve ser pago, mesmo que seja instituição sem fins lucrativos.
Bom Dia. Não ficou claro a questão do parcelamento. Pode ou não fazer o parcelamento? Grato
boa noite . no caso de um acordo judicial onde a partilha de bens determinou qual bens ficou para cada um no divorcio .nesse caso se um dos integrantes { o homem ou a mulher}quererem fazer um registro do divorcio no imovel declarando que o imovel ficou para ele, nesse caso seria necessario a cobrança do ITCMD?
*IMPOSTO É ROUBO!*
A senhora informa tudo bem exolicado mas eu estou de cabelo em pé : hoje recebi pelo correio uma cobrança de ITD pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro referindo à minha pessoa como " contribuinte em debito " . O valor é de 19.402 reais mas .....como posso pagar o ITD se o meu inventário não foi finalizado (já tem 11 que foi dada a entrada do mesmo !) Como posso pagar primeiro uma coisa antes de receber ?? Sou herdeira de imoveis mas também de $$$$ numa conta Bradesco em nome de minha falecida mãe ! Agradeço se puder me orientar !
Dever verificar o que se refere essa cobrança.
Bom dia Dra! Tenho uma dúvida. Imóvel tombado tem que pagar ITCDM?
Os proprietários de um imóvel tomabado goza de vários benefícios municipais. Contudo, não altera a propriedade do bem, apenas proíbe que venha a ser destruído ou descaracterizado. Sendo assim, incide ITCMD quando é transmitido aos sucessores.
@@SEUDIREITOonline Gratidão pelo retorno!
Um casal que tem 2 filhos menores de idade, a mãe falece. Ambos casaram em regimes de separação de bens, porém todos os bens foram adquiridos após o casamento. Pergunto, 50% dos bens é do marido (viúvo), os outros 50%, 25% é do viúvo e o restante é dos filhos, no caso 12,5% para cada um. Está conta está certa? É devido ITCMD da parte dos filhos menores?
boa noite recebo bpc loas tenho direito a isençao imovel era da minha avo esta no valor de 402 mil meu familiares abrirao nao nao querem nada sabe informar obrigado abraços
A isenção depende somente do valor do imóvel e da legislação de cada estado.
Itcmd pode parcelar
Qto parcela pode ser feito
E possível ser cartão de crédito
Onde deve verificar o parcelamento
E como pagar
Depende da legislação de cada estado.
Quem entra com pedido do inventario no cartório é pago este imposto pelas duas pessoas ?
Não. Cada herdeiro deve pagar o percentual do imposto referente à sua parte.
Dra., quando a Fazenda recebe a citação a respeito do processo de inventário , a partir daí conta-se o prazo prescricional ou não do ITCMD. Pois, eu assiste que começa a contar o prazo para a prescrição no momento em que chegar aos autos do processo a citação da Fazenda. Isso procede? Eu não me lembro do julgado e nem o tribunal, se era STF ou STJ.
O STJ já definiu que o crédito tributário expira em cinco anos, contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Quais os requisitos para instituição do ITCMD sobre bens do de cujus situado no exterior?
Dra. Boa tarde!
Quando é feita uma doação em espécie em que o doador mora num estado e o donatário mora em outro estado, quem é o contribuinte?
O contribuinte do ITCD em regra é o donatário, aquele que recebe o bem e direitos doados, ficando o doador solidariamente responsável pelo pagamento do imposto.
boa tarde dra duvida uma senhora morreu deixo um imóvel só tinha irmãos, só que eles não que fazer inventario; quer vende imóvel por contrato de cessão de direito hereditário e pra um comprador (mesmo assim um comprador paga um ITCMD, e pode fazer escritura de cessão de direito hereditário e registro no cartório sem inventario os herdeiros assinando?)
Boa tarde Dr...finalizei um inventário mais quando fui registrar o formal de partilha no cartório...teve uma devolução exigindo o comprovante de pagamento das guias de itcmd...por causa de um erro dos estagiários que fizeram o inventário e não colocaram os comprovantes digitalizados juntamente com o processo...e agora preciso desses comprovantes...pode me ajudar como posso conseguir...por favo
O escritório de advocacia que contratou deve tê-lo guardado ou peça à Receita Estadual comprovação de que foi quitado.
Insencao concedido somente a esse valor? Que palhaçada
E se eu receber de um familiar por exemplo 100 mil reais em conta pra fazer investimentos na bolsa de valores é considerado doação? é cobrado esse imposto sobre esse valor?
A doação se assim for definida, deve ser delcarada no IR e pode incidir ITCD dependendo de cada estado. Pode ser que no seu estado consiga isenção.
👍🆙
Se for acima de 40 mil porém renda bem abaixo de 5 salários mínimos tem direito a isenção ao imposto de transmissão?
É possível .
O benefício do parcelamento é só para quem pagar até 60 dias?
Desde que o imposto ainda não esteja lançado, o declarante poderá emitir guias de arrecadação para o pagamento do ITCD de forma parcelada.
Boa tarde dr.a Isis. No caso de doenças incapacitantes, peevistas em lei, há isenção para o ITCMD?
Onde é o seu escritório Dra qual a cidade ,porque eu tenho,5 propriedade no Brasil e eu gostaria de transferir pra duas filhas ,uso fruto meu e da minha esposa,e gostaria de saber o melhor caminho a seguir
Olá. Resido e atendo em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Posso tirar uma duvida ?
Comprei um terreno em uma área rural. O vendedor tem um terreno muito grande e ele dividiu o terreno em pequenos lotes para vender, acontece que ele os lotes ainda continuam com uma matrícula só que é a do vendedor .No ato da compra foi me dado o contrato de compra e venda. O vendendor faleceu e uma amiga proxima dele tomou posse do seu terreno . Tentei ir ao cartório para colocar o meu lote em meu nome. Porem fui informada que o meu lote era muito pequeno para que seja passado ao meu nome, e que para q eu possa fazer isso ele teria q ter duas vezes o tamanho que tem ou seja .. teria que ser dois lotes para que eu possa passar ao meu nome . E nisso eu nao sei mais oque fazer pois tenho medo de a "nova dona "tomar o meu terreno de mim. Tem algo que eu possa fazer ?
Lembrando que ja quitei todas as parcelas
Olá. Se o terreno não está regularizado pelo loteador não será possível regisro do seu imóvel. Mas se já está na posse do bem, construiu e nele reside, com o passar dos anos poderá ajuizar ação de usucapião. Será a única maneira de obter a titularidade do bem.
@@SEUDIREITOonline muitíssimo obrigada, fico maiz aliviada.
Obrigada mesmo, vc é demais. Parabéns
é um imposto totalmente indecente...
Gostaria de saber se tenho que pagar o iptu quando não tive acesso a boletos ou carnês, tanto da administração do apartamento e da Sefaz
Olá. Normalmente o boleto de IPTU pode ser retirado no site da prefeitura de sua cidade ou indo buscar as guias.
Ola! Recebi em 2021 um valor do meu pai doacao, ele é isento de declarar imposto de renda, nesse caso como é o procedimento?
Doações são isentas do imposto, mas a Receita precisa identificar as transações que fizeram o patrimônio ficar menor.
Meu ex marido fez itcmd e não quer me passar , o meu seria isenta o dele não.
O posto Fiscal pode me passar essa cópia desse itcmd para registrar o meu bem?
Eu preciso só itcmd , mas se eu fizer eu vou ter que pagar , sendo que ele ficou com maior parte . Como faço ?
É o país é da piada pronta! É imposto pra tudo!
Minha bisavó faleceu tem 10 anos , ela deixou um lote e uma chácara como herança, minha avó filha dela faleceu tem 10 anos , e meu pai faleceu antes delas duas tem 15 anos eu posso recorrer ação de habilitação ?
Olá. O imposto é cobrado no caso de doação ou em processo de inventário.
Boa tarde Dra!
Minha mãe recebeu de herança do pai dela um imóvel, ela era casada e há pouco tempo meu pai, esposo dela faleceu...
Gostaria de saber se realmente é preciso pagar este imposto?
Vendemos o imóvel há pouco tempo, o despachante havia nos passado q ñ precisaríamos pagar mais nada e agora ele está dando pressão e exigindo uma série de docs sendo q antes de td ele falou q ñ precisaria.
O pagamento do ITCD é necessário para transmissão do imóvel para o nome de sua mãe. Como esclareci no vídeo, dependendo do valor do imóvel é possível obter a isenção.
@@SEUDIREITOonline obg, realmente tivemos que pagar!
Doutora! Vou fazer um inventário de uma moto ano 2019 valor 7mil reais, tenho que pagar itcmd?