Ok, ótimas explicações! Entretanto faltou dizer qual é o recurso contra a decisão de inadmissibilidade do ROC, no juízo a quo. Não há previsão legal na CF e nem no CPP.
Bom dia professora, tudo bem? Caso o HC tenha sito denegado no STJ, mas apenas pelo Relator, necessário interposição de Agravo Interno para só depois o ROC? A decisão não teria que ser denegatória e Colegiada? Obrigado
Na realidade o Habeas Corpus não é um recurso e sim uma ação de natureza constitucional, destinada a coibir qualquer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção. Encontra-se previsto no Art 5º, LXVIII, da Constituição Federal. Habeas Corpus não se trata de recurso, mas sim de autentico instrumento apara assegurar direitos fundamentais.
DÚVIDA CRUEL: NO casos do art. 105, II, "b". Onde diz que o prazo é de 15 dias?? E além da súmula 319, onde se verifica que o prazo é de 05 (cinco) dias para os demais casos do ROC e não de 15 dias?
ANDRÉ LIMA 1- ROC em HC: 5 dias 2- ROC em MS: 15 dias Artigos 30 a 35 da lei 8038/90 que regula os procedimentos no STJ e STF. Professor de processo penal da faculdade me passou isso.
Nada substitui o talento, tão nova, e explica melhor do que muitos mestres consagrados.
Cirúrgica dr.a meus parabéns, simples e eficiente
Só vou me inscrever no canal por conta dessa professora.
Muito pertinente suas explicações em relação ao Recurso Ordinário Constitucional. Nota 10👏👏👏👏
Você é demais Magda! Suas aulas são maravilhosas!
Excelente aula! Objetiva e simples.
Excelente professora
Ok, ótimas explicações! Entretanto faltou dizer qual é o recurso contra a decisão de inadmissibilidade do ROC, no juízo a quo. Não há previsão legal na CF e nem no CPP.
Simples, claro e objetivo. Gostei
Parabéns, Professora Excelente Aula.
Perfeita sua aula!!!!!👏👏👏👏👏
O melhor é o sotaque... Boa aula.
Aula nota 10!
Excelente aula
Bom dia professora, tudo bem? Caso o HC tenha sito denegado no STJ, mas apenas pelo Relator, necessário interposição de Agravo Interno para só depois o ROC? A decisão não teria que ser denegatória e Colegiada? Obrigado
Na realidade o Habeas Corpus não é um recurso e sim uma ação de natureza constitucional, destinada a coibir qualquer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção. Encontra-se previsto no Art 5º, LXVIII, da Constituição Federal. Habeas Corpus não se trata de recurso, mas sim de autentico instrumento apara assegurar direitos fundamentais.
HC é um remédio constitucional
O áudio está saindo apenas do lado direito 🤔
Pensei que meu fone havia estragado rsrs
Troquei de fone 3 vezes haha
Não tá saindo áudio do vídeo, vi outro e tá normal, tem algo errado com esse aqui
@kultive não econtrei as auls de recurso especial e extraordinario no processo penal, não tem?
Também procurei e não encontrei!! @kultive
Há juízo de retratação na peça, já que cuida de recurso com análise fática e de provas???
Efeitos, por favor 🙏🏼
Linda! Ok?
n foi falado sobre os efeitos e a forma
DÚVIDA CRUEL: NO casos do art. 105, II, "b". Onde diz que o prazo é de 15 dias?? E além da súmula 319, onde se verifica que o prazo é de 05 (cinco) dias para os demais casos do ROC e não de 15 dias?
ANDRÉ LIMA 1- ROC em HC: 5 dias
2- ROC em MS: 15 dias
Artigos 30 a 35 da lei 8038/90 que regula os procedimentos no STJ e STF.
Professor de processo penal da faculdade me passou isso.
O HC substitutivo pode ocorrer em caso de réus presos?
No Art. 105 Inc. II Alínea c tb é hipótese de recurso ordinário constitucional? Qual seria o prazo?
Essa hipótese somente se aplica ao cível.
Magda Hofstaetter muito obrigada
Quem disse isso?? (diploma legal) Essa informação está mesmo correta???