Comentários ao artigo 27 da Lei Complementar nº 150/2015 - Da Demissão Por Justa Causa

A relação de emprego doméstico guarda características peculiares, notadamente pelo trato íntimo familiar e, muitas das vezes, até de confidências do empregador. Nesta ordem, a aferição do grau de confiança do empregado pode ser eminentemente subjetiva. Assim, não são quaisquer motivos que o empregador atribua como quebra de confiança que podem determinar a dispensa do empregado por justa causa. Lembramos que o ônus da prova na dispensa por justa causa é inteiramente do empregador.
Para que haja uma demissão por justa causa de um empregado doméstico, é necessário que o seu empregador verifique se o ato praticado pelo empregado se encontra enquadrado nas hipóteses acima citadas.