POSSO FAZER USUCAPIÃO SOMENTE DA MINHA PARTE DO TERRENO?

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  • Опубліковано 29 жов 2024
  • O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em 2015, que nos casos de usucapião especial ou constitucional prevista no art. 183 da Constituição Federal de 1988, se preenchidos os requisitos de ocupação de área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, sem interrupção e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, com entrada individualizada é possível o reconhecimento do direito à usucapião.
    No vídeo trago mais informações sobre o tema esperando ajuda-los com os esclarecimentos.
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КОМЕНТАРІ • 52

  • @antoniobomfim
    @antoniobomfim 7 місяців тому +2

    Linda ! Excelente orientações 🔟👋👋👋👋👋👋

  • @guilhermetopografo9562
    @guilhermetopografo9562 Рік тому +5

    Excelente vídeo, sempre acompanho, só uma observação, 50 hectares corresponde a 500.000,00 (quinhentos mil) metros quadrados.
    Obrigado pela aula, Abraço!

  • @JorgeLuiz-bj8mg
    @JorgeLuiz-bj8mg Рік тому +2

    Bom dia , Dra gostei muito da sua orientação, estou com um processo em andamento, está na parte dos confrontantes. Obrigado pelo vídeo,bem esclarecedor

  • @marianeusasouza9635
    @marianeusasouza9635 Рік тому +2

    Bom dia....maravilha de explicação 😍

  • @zeliamariadeabreu4414
    @zeliamariadeabreu4414 Рік тому +1

    Bom dia Dra Ísis. Ótimo final.de semana pra você ❤️ ❤️

  • @elionunes8291
    @elionunes8291 Рік тому +1

    Maravilha saber um pouco mais sobre o assunto

  • @silviamariapereira6338
    @silviamariapereira6338 Рік тому +1

    Excelente Dra.!!!!

  • @pousadadurafinha
    @pousadadurafinha Рік тому +1

    Muito bem explicado, amei.

  • @flaviafonseca5559
    @flaviafonseca5559 Рік тому +2

    like like like like like like like like para a Dra Isis.

  • @renatad2442
    @renatad2442 Рік тому +5

    Boa tarde, Dra. Poderia abordar o tema: " Usucapião de Imóvel Objeto de Herança"? Requisitos? Grata!!!

    • @paulomatos6720
      @paulomatos6720 Рік тому +1

      bom tema, gostaria de entender sobre o assunto, grato.

    • @renatad2442
      @renatad2442 Рік тому +1

      @@paulomatos6720 obrigada. É um tema pouco abordado nas doutrinas.

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Рік тому +1

      Já postei vídeos sobre o tema e deixo o link de um deles abaixo:
      ua-cam.com/video/2h-EsK3vlF4/v-deo.html

    • @renatad2442
      @renatad2442 Рік тому

      @@SEUDIREITOonline Muito obrigada, Dra. !

    • @lucienesodredeoliveira6372
      @lucienesodredeoliveira6372 Рік тому +1

      Boa tarde, Dra, eu comprei um lote 10 por 26 metrô tenho recibo de compra e venda ,mais quero documentos original , então entrei como usso campeão construí minha casa há 26 anos ,mais tá demorando meu usso campeão sai já tem 8 anos que entrei o que fazer obrigada

  • @celiasoares7528
    @celiasoares7528 Рік тому

    Bom dia, Doutora.

  • @vivendoavida735
    @vivendoavida735 Рік тому +1

    Muito show

  • @GronembergViveiros
    @GronembergViveiros 11 місяців тому +2

    @SEUDIREITOonline bom dia dra, ha 15 anos que meu pai comprou terreno e construiu casa tudo direitinho. Atrás do terreno comprado existe um terreno da igreja ( como a gente diz, faz parte do nosso quintal) e a igreja nunca foi atras disso, sendo que todos os demais vizinhos estao na mesma situacao ja que esse terreno dito da igreja se estende por tras das demais propriedades dos vizinhos aqui em meu bairro. Nesse terreno meu pai plantou arvores frutiferas e achamos que ja temos direito ao usucapiao do terreno...podemos adquirir a propriedade desse terreno? Detalhe: nunca houve oposicao da igreja nesse período.

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  11 місяців тому +1

      Não há nada que impeça a usucapião de bens de igreja, seja ela romana, ortodoxa ou neopentecostal. O único requisito é a posse por 15 anos, ânimo de dono e ausência de oposição.

  • @salvadordalia1
    @salvadordalia1 Рік тому +1

    Boa noite. Comprei um lote de 1.000 m2 em mg em junho de 2020. Na época que comprei o terreno, bastava levar o contrato de compra e venda para a prefeitura que eles faziam a certidao de número. Porem deixei para fazer esta solicitação no início de 2021, pois aproveitaria as minhas ferias pra correr atras disso. Porem com a mudança da nova gestao da prefeitura, mesmo sem alterar o plano diretor, eles nao deixaram mais fazer este registro alegando que o dono do terreno que me vendeu o lote, deveria descaracterizar todo o terreno de rural para urbano e só apos isso eu deveria solicitar o registro de número. Dessa forma prejudicou todos que compraram os lotes. A minha pergunta é. Como o terreno esta a frente de area pavimentada, eu consigo desmembrar ou solicitar usucapião somente da parte que tenho o contrato de compra e venda?

  • @maryterezinhasantos4311
    @maryterezinhasantos4311 6 місяців тому

    Ola adoei tuas explicação
    Tire me uma duvida
    Minha sogra entrou com uma ação para tirar eu eo eo filho dela do terreno construimos na parte de tras com o consentimento dela.isso ja faz 20 anos podemos pedir uso campeão. Pois sempre ajudamos ela pagar tdos os imposto
    Ob

  • @fatimateixeiradeazevedo3746
    @fatimateixeiradeazevedo3746 Рік тому +1

    Olá!
    Meu pai adquiriu 3 lotes e existiam mais 2 "abandonados" que ele usou por mais de 30 anos. Um de meus irmãos construiu num desses lotes (posse) e mora lá há 12 anos. Ou seja há a cerca de 50 anos, os terrenos nunca foram reclamados. O terreno possui 498 metros quadrados. Não é uma área rural, embora parte do terreno tenha fruteiras que foram plantadas por minha família. Ele pode pedir usucapião com essa metragem?
    Obrigada e parabens pelo trabalho.

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Рік тому

      Pelo tempo de posse é possível. Se os demais requisitos legais form cumpridos, seu pai poderá pedir a usucapião.

  • @evandersonmachado8839
    @evandersonmachado8839 4 місяці тому

    Olá Dra. No meu caso troquei minha casa da cidade por uma no sítio . São 2000 metros de 13000 mil metros, fiz negócio mais enquanto nós esperávamos passar o feriado pra ir no cartório fazer averbação, o antigo dono vendeu os 11000 mil metros restante da propriedade pra outra pessoa e entregou a matrícula dos 13000 mil metros do qual 2000 é onde estou morando. A questão é que a pessoa que ficou com a matrícula se recusa fazer averbação, apenas aceitou fazer contrato de compra e venda. Hoje tenho além do contrato, tenho mapa descritivo. Minha pergunta é: posso conseguir uma escritura com usucapião pra minha parte de 2000 mil metros sem a pessoa que está com a matrícula concordar?

  • @andersonfuxo
    @andersonfuxo 4 місяці тому +1

    Neste caso, pode ser feita extrajudicialmente?

  • @mariarosamaria9274
    @mariarosamaria9274 5 місяців тому

    Dra. Eu moro em um lote de 15 X 32, com mais duas famílias, mais de 48 anos o lote é invadido, agora eu estou de idade e estou sem condições de viver em um lugar de 5 x 32, então queria incorporar pra fazerem quitinetes, pra mais pessoas morarem e eu ficar com umas três a quanto, posso fazer isso ? A necessidade de unidade menores são essenciais para os jovens q estão em busca de começar suas vidas nas cidades grande. E eu já de idade com meus filhos já criados , morar enhum lugar q tudo é caro pelo a valorização do bairro, então é melhor eu morar em um lugar menos.

  • @evandrocamilo5204
    @evandrocamilo5204 Рік тому +1

    Dr. tenho uma casa com escritura registrado em meu nome mas está invadido a vinte anos pôr uma pessoa
    entrei com vários advogados mas nem um conseguiu retirar a invasora do imóvel.o que faço?

  • @laurindamarques803
    @laurindamarques803 Рік тому +1

    Essa modalidade de usucapião, de parte do terreno, casa construída pelo usuário, pode fazer em cartório?? Só tem uma matrícula no IPTU, casa 1 e casa 2. Terreno do meu avô falecido, sem RGI.

    • @goncalves.9031
      @goncalves.9031 Рік тому +2

      Pelo vídeo, fica bem claro ser apenas por ação judicial.
      Quanto ao demais questionamentos, a Doutora fala sobre estes no vídeo.

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Рік тому +1

      Como menciono no vídeo, preciará desmembrar o imóvel e haver concordância entre os ocupantes quanto à metragem de cada imóvel, dentre outros requisitos.

  • @josilenealves9862
    @josilenealves9862 Рік тому +1

    Boa noite minha irmã moça velha ficou na casa que meus pais ela pode entrar uso campeão meu pais já morrerão ela ficou na casa e com os aluguéis

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Рік тому

      Se ela estiver na posse pelo prazo estabelecido em lei, poderá requerer a titularidade do imóvel por usucapíão.

  • @wagnerribeiro5781
    @wagnerribeiro5781 6 місяців тому +1

    Oi boa noite . Senhora eu tenho uma pergunta ? É eu moro no terreno a 10 a 11 anos , a minha cunhada ela morava em São Paulo em Osasco e ela tá a 5 ano morando no fundo e durante todos esses tempos ela não me ajudou em nada com o imposto . E eu já fiz muito benfeitorias na minha casa e pago todas contas . Bom enfim eu quero entrar como usocapeao só dá minha metade . A pergunta ❓ é da pra fazer isso entrar com usocapeao só dá minha metade do terreno . ????

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  6 місяців тому

      Se o imóvel estiver dividido, é possível sim.

  • @MarxBHZ
    @MarxBHZ Рік тому +1

    Bom dia Dra. Se o usucapião está em nome meu e da minha esposa. Ao final do processo, posso registrar somente no nome dela? Lembrando que tenho uma filha menor fora do casamento.

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Рік тому

      Se a sentença saiu em nome de ambos, assim será registrado o imóvel.

  • @vivendoavida735
    @vivendoavida735 Рік тому

    ♥️

  • @teresabrnicky3422
    @teresabrnicky3422 Рік тому

    🤗💖

  • @PraPatricia
    @PraPatricia Рік тому +2

    Moro a 16 anos terreno da prefeitura é uso campeão ou não tenho direito??????

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Рік тому +2

      Normalmente em imóvel público não é possível ajuizar usucapião. Contudo, caso a prefeitura não esteja dando ou não tenha dado um destino ao bem, ele pode ser objeto de usucapião. Dependerá de análise em processo judicial.

    • @PraPatricia
      @PraPatricia Рік тому +2

      @@SEUDIREITOonline obrigada doutora Deus abençoe ❤️

  • @fabianebernadessouza2632
    @fabianebernadessouza2632 6 місяців тому +1

    Minha mae comprou um terreno com a casa dela e deixou eu mas 2 filhas construi suas casas eu tenhoba minha casa e minhas irmas as casas delas moro nessa casa a 17 anos pago agua energia internet tudo no meu nome e mimha mae faleceu a 2 anos posso fazer usucapião da minha casa , porque uma irmã fala que é tudo dela

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  6 місяців тому

      Poderá realizar a partilha legamente através de inventário e desmembramento do imóvel, se for possível em 3 partes. Caso não seja possível poderá utilizar a ação de usucapião.

  • @martacelia6322
    @martacelia6322 7 місяців тому +1

    Bom dia Dr . me separei legalmente do meu marido a 30 anos e tem uma casa que moravamos e eu ainda moro na decisao eu fiquei com a casa e as duas filhas.. e a parte nao construida ifcou para meu ex marido ,, ele teria que ter feito o desmembramento .. so tenho documento de compra e venda , nesse 30 anos ele nunca veio atraz da parte dele e eu que paguei e pago todo os impostos ,, posso fazer usocapiao e depois desmembrar e colocar essa parte do terreno a venda .. desde ja agradeço .

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  7 місяців тому

      Pode sim.

    • @rafafhael3351
      @rafafhael3351 2 місяці тому

      Cria vergonha na sua cara mulher o cara ja te deu uma casa e vc quer até as cuecas do home áh vai trabalhar

  • @soniadias118
    @soniadias118 Рік тому +1

    Boa tarde Dr! Como entrar em contato com vc? para orientação

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Рік тому

      Envie sua pergunta ou dúvida para o e-mail que está no link abaixo do vídeo.

  • @roalafin
    @roalafin Рік тому +1

    Olá,pode me passar seu contato para futura conversa?

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Рік тому

      Envie sua pergunta para e-mail que está no link abaixo do vídeo.