DIREITO TRIBUTÁRIO - Começando do Zero | Noções sobre Tributos - Conceito e Espécies
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- Опубліковано 9 лип 2024
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Direito Tributário é uma matéria considerada complexa por muitos estudantes, mas, seguindo corretamente um raciocínio, fica bem mais fácil de entender.
Hoje vou explicar sobre o Direito Tributário, começando do zero para iniciantes, com noções sobre os tributos, especialmente o seu conceito.
Vou começar dizendo que Tributo é uma Receita Pública Derivada, o que significa que ela decorre do patrimônio dos particulares.
Os tributos são uma receita que é decorrente de obrigação legal imposta pelo Poder Público, devido ao seu Poder de Império.
Os tributos são obtidos de maneira impositiva. O Poder Público se utiliza da sua coercibilidade.
E, assim sendo, o Direito Tributário é a matéria que estuda a retirada compulsória dos recursos da população por parte do Poder Público.
E qual seria o conceito de tributo? O Código Tributário Nacional (CTN) traze, em seu art. 3º, um conceito do que seria tributo.
Diz o art. 3º do CTN que Tributo é: “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Prestação compulsória significa dizer que o pagamento do Tributo não depende da vontade do particular.
Ocorrendo o Fato Gerador (ou seja, a situação que gera o dever de pagar), o particular é obrigado a recolher o Tributo para cumprir uma imposição da Lei.
A Lei traz as hipóteses de incidência (a lei descreve em quais situações é necessário pagar tributos), e aí, quando, no mundo dos fatos, essa situação ocorre, temos o Fato Gerador, e você tem que pagar o tributo.
Existem exceções em que o particular não precisa pagar o tributo, porque há algum tipo de imunidade ou de isenção.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - Curso Básico Direito Tributário: Começando do Zero
2 - Como iniciar os estudos de Direito Tributário?
3 - Aula 01 - Direito Tributário - Conceito de Tributo
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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Vídeos que vão direto ao ponto, não ficam enrolando pedindo like, nem trazendo exemplos sem noção! Obrigado por essa objetividade!
é muito conhecimento, tá maluco. Isso sim é um profissional!!
Ainda não cheguei a estudar essa disciplina, mas adorei a introdução! Achei que o Direito Tributário dialoga bastante com o Direito Constitucional e com o Direito Administrativo. Quem não gosta de Direito Público, não gosta de Direito.😂⚖
Cíntia Brunelli📚
Professora bom dia para você!!📚
"Eu chamo essa aula em Direito Tributária esclarecedora com Requinte de detalhes principalmente." ☆♡
Obrigada!!
Azinete Oliveira
Resumo do vídeo...Objetividade com profundidade. Excelente!
Adoro os seus vídeos. Sempre que estou com dificuldade para memorizar, entender um assunto específico. Procuro seus vídeos, a explicação e muito didática, gostaria de agradecer por esses vídeos maravilhosos. 😊❤
Maravilhosa! Obrigado pelo conteúdo.
Parabéns pelo vídeo, conseguiu compactar muita coisa em poucos minutos. Excelente!
essa mulher é maravilhosaaa! amos as explicações dela.
muito bom parabéns continue com os vídeos sobre direito tributário
Que vídeo maravilhoso! Excelente didática!
Muito obrigado minha amiga Deus te abençoe você e sua família
Parabéns pelo vídeo.
arrasou! cintia é diferenciada
Suas explicações são extraordinária
Vc explica muito bem! Obrigada
Aula maravilhosa, amei demais!😍
boa... boa iniciativa!!!
Aula maravilhosa, parabéns !👏
Muito obrigado 👍🌹
Excelente!
perfeito professora!!!!
Nossa que legal essa aula. Vai direto ao ponto e explica de uma forma super clara. Meus parabéns!!
Que aula perfeita!!
Bom dia,que aula incrível.Obrigada❤❤
Sempre muito esclarecedora ❤
muito boa aula, parabéns.
Amei a explicação 😊
Amei consegui entender em minutos o que não aprendi em dia de aula 😅👏👏👏👏
Ótima aula professora.
Boa tarde Cintia!
Meus parabéns pra você grande guerreira gostei de você
Obrigado pela aula 🫡🙏🏻☘️
Vc explica muito bem
Excelente !!!!!!!!!!!!!!!!!!
Excelente aula.
ÓTIMA aula !!!
Ela é muito topppp 🤌🏻🤌🏻❤️❤️👏🏻👏🏻
Aula maravilhosa
Fiquei apaixonado!😂😂
obrigado prof
❤❤❤❤❤ Obrigada 🫂
Eu tenho 2 meses para aprender essa matéria 😢 ..estou gostando demais da sua explicação espero me.dar bem nessa prova ...
Muito boa essa aula
Maravilhosaaaaa
gostei do aprendizado
Top demais
Ci, faz playlist desse assunto, odeio mas tenho que aprender...kkkkkkkkk
Então o que está acontecendo é o seguinte estou movendo um processo na defensoria pública aqui em Maceió al no bairro do farol.
Aprendi mais que os vídeos da faculdade.
O assunto é do direito a minha imagem, tirei plits das imagens mostrei pra ela ,disse q são minhas imagens.e tem direitos autorais e nada dela resolver.
Então eles me pediram pra abrir um b.o e leva as testemunhas pra depor, só que tem testemunhas que não que ir ,então eu pedi pra ela intimar eles judicialmente e ela falou que não pode tem que ser espontâneo, isso existe, eu acho que não.
❤️👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼
Durante ou após a ação de repetição de indébito pelo tema 1113 do STJ, posso requerer além da diferença cobrada a maior de ITBI a restituição dos valores pagos a maior pela escritura e registro, nos cartórios de nota e de imóveis, respectivamente? Se sim, qual o tema ou jurisprudência citar no processo? Obrigado.
Tirei uma certidão negativa de débito, qual o imóvel não possuia débito algum. Peguei os comprovantes e joguei fora, guardando apenas a CND. Agora, 2 anos depois, o município vem cobrar débito anterior à certidão. Nesse caso, não tem validade a CND?!
Como que traduz oque ela falou?
Bao até!
Eu estou achando uma matéria muito difícil estou no 9• termo me formo esse ano em dezembro 😢😊
Eu abri um comércio no rio de janeiro, me cobravam um teibuto sem lei . Eles pareciam do governo .
Se não pagar ,pode até perder o imóvel.👊
loira mavavilhosa
Keep going
Pra mim o tributo é uma punição, me sinto extremamente punida...
Kkkkkkkk
Ela não pode falar sobre isso . 😂
Então vai morar no meio do mato, sem nada de bens de consumo.
@@TheGuayaramerin concordo
Me sinto muito explorada!!
Não gostei, asmei 😂❤
Tributo é um martírio😅
Complica demais a fala atoa
Vai cobrar os amiguinhos do Moraes lá do STF, pra ver se ele não manda te afastar do cargo igual fizeram com dois auditores fiscais de Brasília.