VIDEOAULA: Impostos MUNICIPAIS

Oi gente!!! Nesta videoaula falei sobre os impostos municipais, destacando os pontos mais relevantes de cada um. Confira a obra de referência e não se esqueça de fazer as leituras correspondentes na Constituição, Código Tributário Nacional, Estatuto das Cidades e LC 116 (Serviços).
E se o contrato de locação atribui ao inquilino a obrigação de pagar o IPTU? Vale entre as partes mas não para a Fazenda Pública (proprietário sempre será contribuinte). Confira:
Art. 123, CTN: "Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes".
Constituição:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Código Tributário:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Estatuto das Cidades:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Lei Complementar sobre Serviços:
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Direito Tributário Essencial - Prof. Eduardo Sabbag (minha edição é de 2017)
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[@alicelazaroni301]

Descobri o canal recentemente e já estou amando! Ótimas aulas :)

[@tiagolima1059]

Que aula majestosa de assistir !! Amando material da.professora !!

[@ProfessoraCamilaMiranda]

Obrigada pelo elogio!

[@GustavoSantos-no6lf]

AULA TOP !

[@ProfessoraCamilaMiranda]

Obrigada 😃

[@debie1989]

Obrigada pela aula, Dra!!
Tens uma didática excelente. Deus abençoe 🙏

[@jennysousaleao]

IPTU, ISS, ITBI.

[@ProfessoraCamilaMiranda]

Isso mesmo.

[@mclanchess]

Ótima aula! Adorei a didatica e a simplicidade em explicar. Muito bom!

[@ProfessoraCamilaMiranda]

Obrigada pelo elogio.

[@str3ng3rlight]

# vídeo aula direito tributário

[@AnaClaraSatil]

IPTU, ISS, IPBI municipais

[@diogomaia5111]

Excelente exposição. lake e inscrição. " Deus é grande! " Jó 36.26.

[@ProfessoraCamilaMiranda]

Obrigada 🤝

[@davidantonioelias3833]

Excelente explicação! Gratidão

[@priscillamarquessoaresdesa6551]

Ótima aula

[@carlosaugustoveloso8854]

#impostos tributários

[@pamellapinheiro8163]

Agradeço pela aula! Me ajudou muito! ❤

[@ProfessoraCamilaMiranda]

Que ótimo!

[@JoseClaudio-ss4sr]

#videaulas tributario

[@carlosaugustoveloso8854]

Espetacular esta aula

[@ProfessoraCamilaMiranda]

Muitíssimo obrigada!

[@edvanilbragabraga5408]

Excelente aula🎉🎉🎉🎉

[@ProfessoraCamilaMiranda]

Obrigada 😃

[@fernandomagno5778]

Ótima aula professora Camila

[@ProfessoraCamilaMiranda]

Obrigada pelo elogio!

[@JoseLuiz-wn2ol]

Professora, é cabível a cobrança de ISS àquelas empresas que instalam aerogeradores de energia eólicas? Sou do Rio Grande do Norte e acredito que essas empresas não deixam nenhum imposto aos municípios após estarem instalados os parques eólicos.

[@ProfessoraCamilaMiranda]

há lei municipal a respeito?

[@luiscarlosdecastrocastro7530]

Mas a prefeitura nunca mandou uma notificação para mim minha conta poupança foi bloqueada porque a prefeitura mandou uma juíza bloquear

[@DanielaCarniel-wx6xg]

Agora também o município retém IRRF , certo?

[@tequila_baby]

Dos funcionários dele

[@brendajesus8523]

Esses fundo musical acabou com a aula😢.

[@ProfessoraCamilaMiranda]

Oi Brenda... as aulas novas já não tem e incluímos slides para facilitar. Abraços

[@AnaClaraSatil]

IPVA, ICMS, ITCMD imposto federal