VIDEOAULA: Princípios Constitucionais TRIBUTÁRIOS
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- Опубліковано 21 бер 2020
- Oi gente!!! Nesta vídeoaula falei sobre os princípios constitucionais tributários mais importantes. Confira a obra de referência e não se esqueça de fazer as leituras correspondentes na Constituição e no Código Tributário Nacional. Veja também as exceções ao princípio da anterioridade nonagesimal e de exercício:
Conforme o Prof. Hugo de Brito Machado Segundo (minha edição é de 2018):
- A anterioridade de exercício (ou anual) não se aplica ao II, IE, IOF, IPI, Imposto Extraordinário, Empréstimo Compulsório de Guerra, Cide-Combustível, ICMS-Combustível e Contribuições da Seguridade Social.
- A anterioridade nonagesimal (ou noventena) não se aplica ao II, IE, IOF, IR, Imposto Extraordinário, Empréstimo Compulsório de Guerra, Base de Cálculo do IPTU e IPVA.
COMPRE AQUI O LIVRO MENCIONADO:
Manual de Direito Tributário - Hugo de Brito Machado Segundo
amzn.to/2ZDhE1w
Constituição:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Código Tributário:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
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Direito Tributário Essencial - Prof. Eduardo Sabbag (minha edição é a de 2017)
amzn.to/3f3lOGa
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Amei a aula... Super didática. Parabéns!
otima explicação
Excelente aula! Adorei a música de fundo.
Ótima aula, fez eu entender mais facilmente
Muito obrigado .
ótima aula, obrigado por postar
Aula sensacional!!
Obrigada 😃
Excelente !!!
Obrigada 😃
Você ensina muito bem! Muito obrigado pela aula :)
Bons estudos!
Muito boas as suas videoaulas!!!
Fico feliz que tenha gostado, obrigada por comentar! As aulas são boas porque tenho o melhor diretor e editor do universo!!! ;)
Otima aula professora, Deus abençoe.
Obrigada 🙌
@@ProfessoraCamilaMiranda de nada
Ótima aula, só não gostei da musica.
Algumas pessoas elogiam justamente a música rssss
@@ProfessoraCamilaMiranda TAMBÉM FIQUEI INCOMODADO COM A MÚSICA.