AÇÃO DE OPOSIÇÃO

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  • Опубліковано 17 жов 2024
  • Embora raros os casos, há circunstâncias em que o objeto de um processo judicial possa se tratar de coisa ou direito pertencente a terceiro. Nesses casos, se o titular do direito ou da coisa objeto de litígio em processo alheio desejar se opor à lide em andamento, deverá fazê-lo através da Ação de Oposição.

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