A AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL
Вставка
- Опубліковано 6 жов 2024
- A ação de Homologação de Penhor Legal é providência necessária a ser adotada por credor que retém bens de devedor como garantia de pagamento de dívida. No entanto, essa retenção somente se mostra legítima em casos bastante pontuais, previstas pelo legislador no Código Civil.
A não propositura da ação constitui ato arbitrário das próprias razões e invoca a necessidade de imediata liberação dos bens retidos.
Estava com muita dificuldade em compreender o que era o penhor legal, por meio dessa aula consegui compreender!
excelente aula!
Ótima aula, professor!
Excelente explicação professor!!! Gratidão🙏
Muito boa aula parabéns abraço
Eu ajuizei uma ação de despejo c/c cobrança de aluguéis. A inquilina saiu do imóvel, mas deixou um ar condicionado. O juiz admitiu que a locadora ingresasse no imóvel por desforço imediato, mediante a troca da fechadura. Posso propor, agora, uma ação autônoma de penhor legal para tramitar conjuntamente com a ação de cobrança dos aluguéis? Pois antes não tinha a "posse" do bem, mas agora que entramos no imóvel e trocamos a fechadura, possuímos.
@@JoãoVitordaRochaRodriguesF-e1l se a pretensão é a de que esse bem seja penhorado posteriormente para responder pela dívida, é o melhor caminho jurídico.