No meu Município, Indaiatuba - interior de SP e região de Campinas, no caso de condomínio urbano simples, existe a exigência de ter área privativa e comum para ser caracterizado o condomínio, não pode ser muros, nem o terreno, etc.
Boa tarde! Em um dos municípios que atuo (Piúma - ES), o RGI está me solicitando apresentação de convenção de condomínio para a averbação da documentação de duas casas geminadas sem área comum. Como posso encontrar embasamento para a não apresentação da convenção?
Excelente explicação, esclareceu muitas dúvidas.
No meu Município, Indaiatuba - interior de SP e região de Campinas, no caso de condomínio urbano simples, existe a exigência de ter área privativa e comum para ser caracterizado o condomínio, não pode ser muros, nem o terreno, etc.
Boa tarde! Em um dos municípios que atuo (Piúma - ES), o RGI está me solicitando apresentação de convenção de condomínio para a averbação da documentação de duas casas geminadas sem área comum. Como posso encontrar embasamento para a não apresentação da convenção?
A convenção do condomínio pode proibir casa geminada?