O que é o MINISTÉRIO PÚBLICO? Quais as funções do PROMOTOR DE JUSTIÇA?
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- Опубліковано 5 лип 2024
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O Ministério Público (MP) é uma instituição vital para o funcionamento da democracia e da justiça em muitos países, incluindo o Brasil.
O MP trabalha para garantir que as leis sejam aplicadas corretamente e para proteger os direitos dos cidadãos, especialmente aqueles que são mais vulneráveis.
Uma das características mais importantes do Ministério Público é sua independência.
Essa independência do Ministério Público é crucial para que este possa cumprir seu papel sem sofrer pressões externas.
Conforme o artigo 127 da Constituição, o Ministério Público é definido como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
O Ministério Público atua como um fiscal da lei, defendendo não apenas os interesses coletivos, mas também protegendo os cidadãos contra abusos.
O promotor de justiça é um dos membros do Ministério Público (ele atua no Ministério Público Estadual).
No Brasil, o Ministério Público está dividido entre o Ministério Público da União (MPU) e o Ministério Público de cada estado.
O Ministério Público da União se divide em Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O Promotor de Justiça é o responsável por iniciar e conduzir ações penais na justiça estadual.
O papel do promotor é investigar e acusar indivíduos que supostamente violaram a lei, buscando a aplicação da justiça.
O promotor também pode atuar na defesa dos interesses sociais, como o meio ambiente, a saúde pública e os direitos dos consumidores, dentre muitos outros.
O Ministério Público se posiciona como um defensor dos interesses sociais, e aqui podemos falar em interesses difusos e coletivos.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - O que é o MINISTÉRIO PÚBLICO? Qual o papel do PROMOTOR DE JUSTIÇA?
2 - Quais as funções do promotor de justiça no Processo Penal
3 - O que acontece depois que o processo vai para o Ministério Público?
4 - Quem tem mais poder o promotor ou o juiz?
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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Olá Sintia, sou estudante de Direito em Angola. Aprendo muito com as suas aulas
Em angola o direito é parecido com o do Brasil?
Cheguei no seu canal agora. Sou iniciante do Direito e estou amando suas aulas. Eu também tenho um cana, mas em outra área; agora, estou aqui parabenizando vc pela comunicação, sua aula didática.
Verdade.. antes o ministério público era assim...mas , pessoas aposentando, não perpetuam o trabalho...oque aprenderam... é lindo o direito, advocacia..mas infelizmente hoje em dia ouvem políticos... não existe MP mais... tanto que prefeitos dizem que "conhecem"... Mas pra concurso deve ser bom,, mas mentira
Poderia falar sobre Anistia, Graça e Indulto? Desde já, agradeço à seus vídeos maravilhosos ❤
Obrigada pela aula, você é demais❤
Brunelli é topíssima!🎉
Gostaria de saber por que o MP não pode dar um parecer sobre irregularidades em processo seletivo para diretor de escolar da rede escolar de um estado e solicitar as providências cabiveis?????? Tá na Constituição ou é omissão mesmo? Acho que perguntar não ofende, não é?!
Boa tarde nobre ! Gratidão por toda atenção
Olá Cíntia boa tarde. Vou recomeçar o curso agora em agosto/2024, tenho 41 anos, me formei em outra área. Eu cheguei a cursar Direito de 2014 até 2017 e tive que largar. Estou um pouco em dúvida se devo tentar eliminar matérias (se for possível) ou recomeçar do zero. Estou bem motivado a começar do zero mesmo. O que acha?
Bom dia Rainha ❤️
Professora sensacional
Oi dr Sintia tenho 1 causa na justica falta depositar faz 16 ano penso em desistir salvador Bahia falta tecnologia cidadan. 1 so poder para que tanto departamento MP OAB TCU STF ETC...tinha que ser 1 coisa só obrigado⚖️🐍
👏👏👏👏
Posso levar denúncia da USP para o ministério público de SP por ser da administração indireta?
Oii Cintia!
Ta sem Instagram?
Concurso público 😅.