DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR POR PLANO DE SAÚDE

O que fazer quando o plano de saúde, depois da incidência da multa coercitiva, continua a descumprir a tutela antecipada para a realização de um tratamento de saúde?
#processocivil #astreinte #astreintes #planodesaúde #tutelaespecífica #direitoprocessualcivil

[@MrMpach]

Muito bom!

[@ProfRodigoDaCunha]

Obrigado

[@dariojose5445]

Professor é importante lembrar que a Corte Especial do STJ, decidiu no EARESP 1766665/24 decidiu que a redução das multas vencidas não é possível, desde que haja decisão transitada em julgada.

[@ProfRodigoDaCunha]

Exato