Cláusula de Reserva de Plenário
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- Опубліковано 3 жов 2024
- ▶️ Mais uma dica TOP com o mito de Constitucional, Francisco Braga!
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Eu entendi. Achava isso tão difícil. Muito obrigada !!!!
😊😊😊
Ótima aula, obrigado.
Excelente explicação!
Total gratidão...
Nós que agradecemos!!
Muito esclarecedor !!! Obrigada 👏🏼👏🏼👏🏼
Muito obrigado!
Obrigada, ótima aula
Ótima explicação
Tema recorrente. Ótima explicação!
Excelente aula!
Uma dúvida: sabe-se que se aceita controle de constitucionalidade de ato normativo com efeitos concretos quando revestido com forma de lei.
Nesse caso, não se aplica a cláusula?
Aplica-se!
Ótimo vídeo, muito obrigada! Tenho uma dúvida, então a cláusula de reserva de plenário é exigência somente para as declarações de inconstitucionalidade e não para as de constitucionalidade, certo?
Certo!
Uma dúvida: a Cláusula de Reserva de Plenário se aplica as Turmas Recursais dos Juizados Especiais?
Em 1:37 ele explica que não se aplica nem a Turmas e nem a Juízes singulares.