Tullio, não há nenhum parâmetro seguro para responder a essa pergunta, não temos nenhum dispositivo legal nem nenhum julgado relevante sobre a matéria. Contudo, entendo que pode desapropriar sim. Isso desde que seja um imóvel no território do ente expropriante e, claro, desde que haja interesse público na desapropriação.
RevisãoPGE na véspera de ano novo. Isso mostra o compromisso de vocês com o aluno. Parabéns!!
Excelente aula! Obrigado Mestre! 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Vamos juntos!!!
Aula maravilhosa! Obrigada!!!
Em 2019 teremos muitas aulas aqui no canal, será um ano de excelentes estudos!
Ótima aula!
Muito obrigada!
Aula porreta!!!
Aqui em SLZ tem vários casarões que viraram estacionamento.
E qdo o próprio IPHAN não informa, sendo negligente?
tenho uma casa na mooca e a familia fala que ela e tompada , omo fazer para destombar ela???
duvida....se o bem for estadual o estado q pagara pela reforma?
O Tombamento de um bem histórico também gera benefícios e direitos ao proprietário. Não é só dever, cobranças...
Isenção de IPTU?????????? Grande merda
existe alguma possibilidade de vocês disponibilizarem esse material?
Município pode desapropriar bens de outros municípios
Tullio, não há nenhum parâmetro seguro para responder a essa pergunta, não temos nenhum dispositivo legal nem nenhum julgado relevante sobre a matéria.
Contudo, entendo que pode desapropriar sim. Isso desde que seja um imóvel no território do ente expropriante e, claro, desde que haja interesse público na desapropriação.
Feliz Ano Novo Professor!
Feliz ano novo!!!
Aula muito boa, entretanto que lei abusiva hein. Violando a propriedade das pessoas
O IPHAN É UMA PORCARIA