PRINCÍPIOS e REGRAS - Diferenças e Exemplos | Robert ALEXY e Ronald DWORKIN
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- Опубліковано 27 лип 2024
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Qual é a diferença entre um princípio e uma regra? E qual é a importância dos princípios dentro do Direito? De acordo com Ronald Dworkin e Robert Alexy, os princípios e as regras são espécies diferentes de normas jurídicas.
O tema de hoje é a diferença entre princípios e regras, trazendo ensinamentos de Ronald Dworkin e Robert Alexy.
O que é um princípio?
Os princípios são a estrutura básica do ordenamento jurídico.
Os princípios podem ser gerais ou específicos.
Princípios gerais são aqueles que fornecem as estruturas básicas do Direito, como um todo.
E os princípios específicos organizam um determinado ramo jurídico.
Para Ronald Dworkin, os princípios são diferentes das regras, porque os princípios possuem elementos morais, e inserem valores como equidade e justiça dentro do Direito Positivo.
Para Ronald Dworkin, as regras possuem uma estrutura fechada de "tudo ou nada", enquanto os princípios têm uma estrutura aberta e mais abstrata.
Você jamais irá dizer que a presença de um princípio impossibilita a aplicação de outro. Deve haver uma ponderação, e isso vai ser analisado em cada caso.
Sobre esse assunto, Robert Alexy trouxe o estudo da máxima proporcionalidade - Cada princípio deve ser aplicado o máximo possível, coexistindo com os demais princípios daquele assunto.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - PRINCÍPIOS e REGRAS - Diferenças e Exemplos | Robert ALEXY e Ronald DWORKIN
2 - Quais as principais diferenças entre regras e princípios?
3 - Comparação das teorias de Ronald Dworkin e Robert Alexy
4 - Papel dos princípios no constitucionalismo: Dworkin X Alexy
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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Impressionante sua capacidade de expressão! ❤️
Oi, Cíntia, obrigado pelas aulas. Aprendendo contigo de Moçambique. ❤
Mas você é brasileiro ou pretende vir pro Brasil?
Vim correndo
Bjs de Angola
Muito obrigada 😌
Oi Angola te ouvindo
Uma explosão de conhecimento e simpatia
Sempre aprendendo... Video top
Muito bom, obrigada prof Cíntia. 👏🏻👏🏻👏🏻
Muito obrigada pelas aulas❤
Boa tarde! Perfeito, direito não é ciência exata. Top👏
Muito obrigado pela matéria ❤❤
Obrigada Cínthia,
Saúde aí prezada!...
A disatica dela é incrível!❤
Muito obrigado 👍🌹🌷🌹
Coisa linda e vc lecionando.🎉
@cintiabrunelli fala sobre a Extinção da punibilidade por favor 😢
Muito bom
Professora top
Valeu
🖖⚖ 💯 princípios são como uma Estrela Guia.
Oi, profa! Poderia me tirar uma dúvida?
Um pais é uma pessoa jurídica? Se for, ele tem um CNPJ? Ou outro número identificador? Onde esse número é registrado? Existe uma espécie de cartório mundial?