Recurso de APELAÇÃO (Resumo) | Noções de Processo
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- Опубліковано 27 лип 2024
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A apelação é um recurso jurídico extremamente relevante no sistema de justiça brasileiro. Ela é utilizada em processos judiciais para contestar uma decisão de primeira instância, ou seja, uma sentença dada por um juiz.
Hoje você vai entender o que é a apelação, como ela funciona e sua importância no Direito.
Primeiro, é essencial entender que no Brasil, o sistema judiciário é dividido em várias instâncias. A primeira instância é onde o processo começa e é julgado inicialmente.
Se uma das partes envolvidas no processo não concorda com a sentença dada pelo juiz de primeira instância, ela pode recorrer dessa decisão. A apelação é justamente esse recurso.
A apelação é o recurso usado para contestar a sentença. Existe um inconformismo da parte em relação ao que foi decidido, por entender que foi ela injustiçada, buscando, assim, modificar o que foi julgado.
A apelação é usada para questionar uma sentença que encerrou o processo na primeira instância. Ela pode abordar questões de fato e questões de direito.
Quando uma parte entra com uma apelação, o processo é enviado a um tribunal de segunda instância.
Lá, um grupo de desembargadores (que são os magistrados de segunda instância) vai ler o processo e a sentença. Eles podem confirmar a decisão, alterá-la parcialmente, ou até mesmo mudá-la completamente.
Os recursos possuem como um dos princípios o do duplo grau de jurisdição, que assegura que decisões judiciais possam ser reexaminadas.
Temos o efeito devolutivo, que seria “devolver” a matéria impugnada para que a Justiça traga uma outra decisão.
Existe também o chamado efeito suspensivo, o que significa que o cumprimento da sentença de primeira instância vai ficar suspenso até que o tribunal de segunda instância tome uma decisão.
Aproveite o vídeo!
Recurso de APELAÇÃO (Resumo) | Noções de Processo
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SOBRE O CANAL
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Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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Essa professora é muito fera 👏🏻
Tenho prova de Processo Civil III mês que vem, e com certeza você será minha guia para entender mais sobre Apelação, Agravo de instrumento, Recursos, Agravo interno, Embargo de declaração, Recurso extraordinário, ordinário e especial!
Professora, você tem meu coração ❤️ Amo a sua didática!
Obrigado por sua dedicação professora
explicação maravilhosa Dra 😍😃😊
Amei a explicação!
Excelente! Parabéns!
Linda explicação nota 10
Muito bom o vídeo dra parabéns
Videos extremamente didático,Parabéns professora_Bru❤
Excelente, parabéns
Muito obrigado 🌹🌷🌹🌷👍👍
Obrigada.
Excelente
Professora a Sr explica bem demais
Lança questões para o concurso da Novacap
Otima aula,onde vim compreemder o assunto
😍😍
Ki_fofa ❤
Professora vc toca violão também?
Aqui no meu estado que é o RN a pessoa passa a vida pagando INSS ou seja obrigado a pagar,e quando precisar e negado aí recorre pra justiça federal onde seria uma salvação mais não os peritos da justiça federal de natal RN e pior que os do INSS ou seja o diabo e a mãe dele, tudo negado e o pobre que precisa doente que precisa não tem a quem socorrer porque uma vez o perito da justiça federal negar não adianta recorrer pra nem um canto será que é mentira! Não não é acontece comigo sou operador de empilhadeira tomo paroxetina revotril e zopidem e a perita da Justiça federal falou que estou ótimo pra trabalhar eu não consigo pilotar nem uma moto e estou assim vivendo de ajuda de familiares e amigos, mim pergunto quantas pessoas estão assim como eu ou até pior sendo negado