Polícia Penal: Novas atribuições aos Agentes Penitenciários?
Вставка
- Опубліковано 13 жов 2024
- Se preferir, pode ouvir o áudio desse video em forma de podcast aqui: bit.ly/2R2eWzO
Com a aprovação da PEC 372/2017, passa a figurar no Sistema Público de Segurança a figura da Polícia Penal.
A aprovação desta medida, além de alterar a situação dos Agentes Penitenciários, transformando essa função em carreira policial, também traz algumas mudanças importantes na estrutura e organização da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Entenda alguns pontos sobre a aprovação da medida, seus efeitos e também as críticas que acompanharam a tramitação da PEC.
=== REDES SOCIAIS ===
Nos acompanhe nas nossas outras redes sociais:
Facebook: bit.ly/2JGxtfP
Linkedin: bit.ly/2XFcILc
Instagram: bit.ly/2YU81db
Site: bit.ly/2Jz6xQ7
Acompanhe nossos artigos no Medium: bit.ly/2NckyUK
Dê uma olhada no nosso Podcast no Soundcloud: bit.ly/32PqqK3
=== TEM ALGUMA DÚVIDA? ===
Envie um e-mail para pedro@gdr.adv.br
=== SOBRE O GOUVÊA DOS REIS ===
A Gouvêa dos Reis Advogados é especializada em um novo conceito de soluções jurídicas, aplicando o direito com inovação e tecnologia.
=== SOBRE PEDRO SAVOLDI ===
Pedro Savoldi é advogado e membro da Comissão de Direito dos Servidores Públicos da OAB/SC. Com foco na defesa plena dos cidadãos, servidores públicos e agentes políticos, prioriza sempre pela pessoalidade no atendimento ao cliente e pela precisão técnica na busca de soluções jurídicas eficazes, de modo a exercer a advocacia em simetria com o desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária e na construção de um modelo de Administração Pública moderna e eficiente.
#policiapenal #sistemaprisional #pmsc #pcsc #policiamilitar #agentepenitenciario #agentepenitenciariosc #prf #policiafederal #deap #deapsc #agepen #depen #operacional #direitoadministrativo #servidorpublico
SP é um dos únicos Estados que aibda não criou regulamento pra Polícia Penal... Não existe um prazo limite condicionado a sanções ou algo do tipo?
Tem 2 pecs na Alesp já vai ser votada esse mês .
Minas está até hoje. Uma baita vergonha.
@@Luciano2003018926 Isso deve ocorrer em breve uma vez que o estado tsm que cumprir com a CF
Foi aceito? Terá poder de polícia no meio onde atua?
Escolta e custódia os agentes já fazem aqui na PB há muito tempo!!!
@@rafaeldasilva1988 tem 9 anos que vocês tem essa atribuição. Tiro o chapéu para vocês que já fazem esse trabalho a mais de 8 anos. 👏👏👏🇧🇷🇧🇷🇧🇷
Bom dia Dr. Aqui no RJ Tudo é feito pelos Inspetores Penitenciários há mais de 15 anos. Temos o SOE, GSI E GIT.
Se continuarem fazendo as suas atribuições.O trabalho certamente irá melhora.
Não adianta querer inventar.O trabalho de vcs e referente ao sistema penitenciário.
Já vi comentários que farão investigações, operações e os caralhos.
Deixa isso para PC e PM.
Uma duvida, a constituição define como atribuição da policia Penal " a segurança dos estabelecimentos penais". Minha pergunta, quem vai decidir o que é "segurança dos estabelecimentos penais"? pergunto isso porque isso é muito subjetivo, alguns pensam de uma forma outros pensam de outra, o DEPEN confeccionou uma minuta do que ele, DEPEN, entende como sendo "segurança dos estabelecimentos penais" , porém o DEPEN não têm poder nenhum de decisão.
Isso pode ser introduzido na lep.
Amigo o qe vai definir as atribuíções da polícia penal é a lei orgânica criada nos estados depois da regulamentação estadual.
As Parcerias Público Privadas se tornariam inviáveis devido à aprovação dessa PEC?
Perdi quase 5 min do meu tempo pra ouvir o que já sei a mais de 9 anos .
E as atribuições ao qual o título se refere ? Cadê ?
Aaaaaaa sae dae
Em Rondônia sempre as escoltas são feitas por agentes penitenciários
O problema de SP são os lobis da Polícia Militar.
Em MG já fazemos tudo isso a muito tempo. Na verdade, nem polícia militar e nem polícia civil tem contato com o nosso serviço.
Isso só ocorre por camaradagem.
Isso aí.Que continue a camaradagem e harmonia entre vcs.
Apesar que eu acho que no início.Com a mudança de nomeclatura.Tera alguns agentes indo para DP de bobeira.So acho
@@tupinambaferreira347 kkkkkk nada cara, a camaradagem e o sentido de bandido é bandido preso ou morto nos mantém unidos!
@@halissonfm1 entendi.
Mas existe problemas de relacionamentol entre vcs?
@@tupinambaferreira347 egos sempre existirá, mas a grande maioria se dão bem. Pois sabemos que pra vagabundo todos somos "botas" como eles dizem. Por tanto, o inimigo do meu amigo é meu amigo.
E por aí vai a convivência.
Mas em geral, sempre um órgão dá apóio ao outro!
Acredito que com a nomeclatura polícia penal os egos ão de se aquietar,assim contribuindo pra uma maior interação, quem ganha mais com isso é a população cujo qual paga os nossos salários!
É meu inimigo, quiz dizer kkkkkk
Doutor eu gostaria de saber ,como irar ficar os servidores de designação temporária?????
Não vai mais existir, os que estiverem trabalhando hoje como temporários, vão ser dispensados ao fim dos seus contratos.
Continua sendo permitido a contratação temporária?
Não!
Não... agora seram só concursados.
Nao amigo não pode mais
Tá mais outra dúvida emcima Desa no Paraná já teve dois processo seletivo de agente de cadeia que e temporario e aí pergunto nem.de agente de cadeia temporario não poderá mais ter pois o governador do PR até já autorizou 300 de agente de cadeia vagas pra duas cadeia públicas q vai abrir comeso do ano só não saiu o edital ainda e aí como fica se sair esse edital e incostitucional partir da nona lei no ART 144/ da crianção da polícia penal ?
Poder não pode, mas Minas Gerais continua ignorando essa parte. Vergonha sistema prisional mineiro.
Boa tarde!!!! Sou gerlan Guedes agente prisional do estado Pará mas sou contratado do Estado há 2 anos mas fiz processo seletivo quem já está vai sair??? Essa e nosso dúvida aqui de todos nós Pará somos mas de 3 mil contratos seletitas.
Amigo, ao fim do contrato vocês vão ser dispensados e o Estado vai fazer um concurso para diminuir o deficit.
Dr bom dia!!!! Quando o significa no Artigo 4 da PEC 104 quando fala em cargos isolados e equivalentes o que significa isso?? Essa e nossa dúvida.
Obrigado pela atenção!!!!
Cargos isolados é nos casos de estados onde não há um plano de carreira e o agente, embora efetivo, não tenha promoções e progressões. Já os equivalentes são nomenclaturas distinas mas que desempenham a mesma função, como no RJ onde os agentes se chamam inspetores penitenciários. No caso dos contratos, infelizmente estão fora.
Muito bom Dr.
Quais as chances de começarem exigir nível superior nesse próximo concurso pra MG?
Fernando, embora a emenda tenha sido promulgada ontem (04/12), toda a regulamentação da estrutura, organização, plano de carreira e ingresso na Polícia Penal ainda está pendente de criação de lei. Então mesmo que a PEC tenha criado a Polícia Penal, ainda há a necessidade de que o Congresso Nacional inicie o processo de criação de uma lei específica que defina todos os detalhes.
Provavelmente essa lei vai levar um tempo pra sair e, em regra, essa lei que o Congresso Nacional aprovar vai ser destinada para a Polícia Penal no âmbito federal. Então mesmo depois que for aprovada a lei federal, as Assembleias Legislativas estaduais ainda vão ter que regulamentar isso do mesmo modo, adaptando a lei federal à realidade do seu Estado.
Então tudo depende de quando será publicado o edital do concurso. Ainda em outubro deste ano, o Secretário de Segurança Pública de Minas Gerais reconheceu que existe um déficit considerável nos quadros do sistema penitenciário, indicando que há uma certa urgência na nomeação de novos agentes.
Então, aparentemente, a tendência é que o edital seja ser divulgado em breve, o que deverá acontecer com base na legislação atual (Lei nº 14.695, de 2003), que prevê somente o requisito do ensino médio.
Mas existe ainda a possibilidade de que o legislativo estadual altere essa lei antiga, de 2003, antes mesmo de o Congresso Nacional aprovar a lei federal, como uma forma de já antecipar a necessidade de ensino superior que vai existir na legislação futura, mas não acredito que haja nenhuma movimentação nesse sentido.
Estado de sp, escolta no interior pm e a escolta na capital aevp
São Paulo por incrível que pareça é muito atrasado
Isso é vergonhoso. São Paulo é um Estado muito atrasado nesse aspecto.
Obrigado, doutor.
Parabéns a polícia penal
Aqui no meu estado já fazemos esse trabalho a mais de 10 anos
Isso, no seu estado. nos outros, não!!!
agora irão sentir o peso da lei de abuso de autoridade
Tomara.
Muito bom
Ótimo vídeo !
Seguranças de Banco : polícia bancária
Seguranças de boate : polícia festal
Porteiro de prédio: polícia condominial
Segurança da tua mãe: policial de zona!
@@ricardoluiz6362 vc acha que pra cuidar de preso precisa ser policial?
Segurança do corno imperial do seu pai : polícia cornial, da sua madre, polícia de zona de baixo clero.
@@Patriota1023 se quiser ser policia vai sacrificar 5 anos ou mais estudando a espera do concurso, quebra a banca, passe em todas a fazes restantes , daí quando vc chorar na nomeação pelo um dos maiores desafios da sua vida..ai sim vc pode se chamar de policial. Ao contrário....
@@Patriota1023 corrigindo PP* agente penitenciário. Mas eu gostei de vc. Kkk bem legal cara
A Policia penal tem atribuicao p2?
Não começa a querer fazer oq não lhes convém.
Tem sim moça , sp tem serviço de inteligência deles .
Corregedoria,
Em minas gerais tem!
@@Luciano2003018926 seria só na capital?
Esses caras despreparados podem por lei abordar pessoas ou veículos na rua como se fosse polícia militar? ?
Não podem
Kkkllk vcs são burros se esta no art 144 cf a polícia penal e pq e dado o poder de polícia em quaquer lugar do Brasil e outra o art 301, do ccp diz que até povo pode abordar e prender alguém em flagrante de crime emagina polícia penal kkkk
em flagrante, qualquer cidadão
@@marcosluz1116 Podem. É polícia. Sendo polícia, em flagrante não só podem como devem.
"Despreparados"? Passou em um concurso, passou por curso de formação, e têm experiência contra criminalidade. Tem total condições legais de portar arma de fogo. Não entendi pq você diz que Policiais penais são despreparados como você diz.
Desse jeito é fácil né. Pq não manda eles fazer concurso pra policia
Talvez até sua mae possa fazer
@@janisonluiz4568pra cuidar de preso não precisa carregar esse nome pesado não. Esse nome deixa pros guerreiros de verdade carregar 🔪💀
@@runmcgyver1560 atura ou surta fodao . A porra da sua opinião não vale nada , o básico vc não aprendeu que é parceragem e espirito de corpo duvido que seja militar , fica ai sozinho com sua arrogância . Eu e meus irmãos iremos fazer a nossa parte para combater o crime e construir um país melhor para nossos filhos.
Estou vendo que você não passou em nenhum concurso para Polícia
Eles não precisam mais fazer concurso já somos concursados , porém ,já são Policiais estude gordinho invejoso, ninguém tem culpa se teu namorado está no CDP curtindo cadeia .
🚔 🚔🚔🚔 🚔🚔
#políciapenalrj#vamostodos