STF decide à favor da tributação do terço de férias
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- Опубліковано 13 жов 2024
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"O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (28), que é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária sobre o pagamento do "terço constitucional de férias".
O julgamento ocorreu no plenário virtual, sem a presença física dos ministros em plenário. Os votos foram depositados no sistema virtual do STF." Fonte G1 (g1.globo.com/p...)
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Prof. Excelente matéria e explanação parabéns
Excelente explicação. Muito obrigada ao Prof. Paulo e a toda equipe Nith por estar sempre compartilhando informações e materiais de qualidade de forma gratuita.
Muito boa as orientações,valeu mesmo,tem muito me ajudado a compreender melhor sobre Contribuição Previdenciária Patronal
Uma dúvida professor, desculpe minha ignorância, no final do vídeo vc citou o exemplo da coisa julgada, se um contribuinte teve êxito no ano passado sobre esta matéria, assim que for publicado o acórdão deste RE ele fica obrigado a voltar a tributar o terço de férias daqui para frente?
Nunca recolhi? Agora é obrigatório? Os sistemas serão atualizados para serem feitos esses descontos?