Triste é quando 1 juiz da 1ª instância nega ou não observa decisão de uma ouvidoria da prefeitura e de acidente em via publica por não haver edificações dos artigos 56, 58, 59, 60, 63, 83 e 112 da Lei Federal 13.146 e fica inercia e omissão, mas pior é quando + 3 juizes do recurso iniminado negam também ... onde fica a HERMENEUTICA EXEGETICA ??. Saudações de São Paulo!!
Triste é quando 1 juiz da 1ª instância nega ou não observa decisão de uma ouvidoria da prefeitura e de acidente em via publica por não haver edificações dos artigos 56, 58, 59, 60, 63, 83 e 112 da Lei Federal 13.146 e fica inercia e omissão, mas pior é quando + 3 juizes do recurso iniminado negam também ... onde fica a HERMENEUTICA EXEGETICA ??.
Saudações de São Paulo!!